Informação

ANTAQ reforça fiscalização sobre taxa de seca cobrada na Região Amazônica

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ampliou o controle sobre a cobrança da chamada taxa de seca, também conhecida como Low Water Surcharge (LWS), aplicada por empresas de navegação durante períodos de baixa dos rios na Região Amazônica.

A partir da nova regra, a cobrança da sobretaxa dependerá de homologação da ANTAQ, após análise individual dos dados apresentados por cada companhia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15).

Empresas terão de justificar cobrança com antecedência

O aviso de que uma empresa pretende cobrar a taxa não será suficiente para autorizar a cobrança aos usuários.

As companhias deverão comunicar a ANTAQ com pelo menos 30 dias de antecedência e apresentar informações técnicas, operacionais e econômicas que justifiquem a sobretaxa.

Entre os dados exigidos estão os efeitos das condições dos rios sobre a operação, possíveis reduções na capacidade de transporte, despesas adicionais provocadas pela estiagem e a metodologia utilizada para chegar ao valor cobrado.

Depois da análise, a Agência poderá homologar a cobrança, estabelecer condicionantes ou não autorizar a sobretaxa.

A ANTAQ também poderá reavaliar a decisão caso surjam novas informações ou ocorram mudanças nas condições hidrológicas. Posteriormente, a Agência poderá verificar se os custos e impactos apresentados pelas empresas realmente se confirmaram.

Regra prevê possibilidade de homologação tácita

A nova sistemática também estabelece hipóteses de homologação tácita.

Uma delas ocorre quando termina o prazo de 30 dias para decisão, contado a partir do recebimento de uma comunicação devidamente instruída, descontados eventuais períodos de suspensão para diligências.

A homologação também poderá ocorrer antes desse prazo quando for alcançado um nível hidrológico ou uma condição operacional previamente reconhecida pela ANTAQ.

Em 2026, o parâmetro definido é a cota oficial do Rio Negro, medida no Porto de Manaus, quando atingir ou ficar abaixo de 17,7 metros.

Cobranças existentes terão regra de transição

Para facilitar a implementação da nova sistemática, a ANTAQ determinou que comunicações e diligências realizadas anteriormente poderão ser aproveitadas. Assim, os prazos não precisarão ser reiniciados.

As empresas terão cinco dias para apresentar eventuais complementações nas informações já encaminhadas.

Cobranças que já tenham sido instituídas com base no alcance da cota de 17,7 metros poderão receber uma homologação preliminar e transitória. A decisão, porém, poderá ser revista a qualquer momento pela Superintendência de Regulação (SRG) da Agência.

Taxa de seca não foi proibida

A mudança não significa que a taxa de seca esteja proibida nem representa a criação de um preço fixo para o serviço.

O transporte aquaviário continua submetido ao regime de liberdade na formação de fretes e preços. Essa liberdade, entretanto, não elimina a atribuição da ANTAQ de fiscalizar o setor e prevenir práticas abusivas.

Com a nova regra, cobranças extraordinárias deverão apresentar fundamentação técnica e econômica compatível com os impactos efetivamente provocados pelas condições de navegação.

ANTAQ acompanha cobranças há mais de um ano

A decisão é resultado de um processo de monitoramento que vem sendo intensificado pela Agência há mais de um ano.

Durante esse período, a ANTAQ solicitou às empresas informações destinadas a comprovar tanto os fundamentos das sobretaxas quanto os valores cobrados.

Segundo a Agência, os dados recebidos até agora, de maneira geral, não foram suficientes para demonstrar com o nível de detalhamento necessário os custos extraordinários alegados pelas companhias e sua correspondência com as taxas aplicadas.

Em 2026, o órgão reforçou a fiscalização e voltou a cobrar das empresas a comunicação antecipada e o envio das informações técnicas necessárias para a análise.

A ANTAQ também ressaltou que o simples recebimento de uma comunicação sobre a cobrança não significa que a Agência tenha reconhecido automaticamente sua regularidade.

Setor produtivo demonstra preocupação

A intensificação da fiscalização ocorre também em meio a reclamações de entidades comerciais e industriais da Região Amazônica sobre possíveis cobranças excessivas.

A preocupação está relacionada aos impactos que sobretaxas sem fundamentação adequada podem provocar nos custos logísticos, no abastecimento e nos preços de alimentos e outros produtos essenciais.

A relevância do tema é ampliada pela dependência da região do transporte hidroviário, especialmente para a movimentação de cargas e o abastecimento das populações.

Agência busca ampliar transparência na cobrança

Com a nova sistemática, a ANTAQ pretende diminuir a diferença de informações entre empresas de navegação e usuários dos serviços.

A ocorrência de um período de seca na Amazônia, por si só, não será suficiente para justificar uma cobrança adicional. Cada companhia deverá demonstrar quais efeitos a condição hidrológica provocou em sua operação e quais custos extras foram gerados.

A partir dessas informações, a Agência poderá avaliar a razoabilidade da sobretaxa antes de sua aplicação e acompanhar os efeitos da cobrança ao longo do período de estiagem.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Logística

Seca na Amazônia leva empresas a anteciparem cargas e reforçarem a logística na Região Norte

A possibilidade de uma nova seca na Amazônia já está alterando o planejamento logístico de empresas que dependem do transporte pelos rios para abastecer a Região Norte. Depois das estiagens históricas registradas em 2023 e 2024, operadores passaram a tratar a redução do nível dos rios como um fator permanente na estratégia operacional.

A resposta do setor inclui a antecipação de embarques, ampliação dos estoques e adoção de planos de contingência antes mesmo do período mais crítico da vazante, tradicionalmente entre setembro e novembro.

Estado de emergência reforça preocupação com o cenário climático

O movimento ganhou intensidade após o Governo do Amazonas decretar estado de emergência climática e ambiental de forma preventiva. A medida considera as projeções relacionadas ao fenômeno El Niño, que indicam redução das chuvas, diminuição do volume dos rios e maior risco de queimadas entre o segundo semestre de 2026 e o início de 2027.

Para empresas que atuam na logística na Amazônia, o cenário representa uma mudança definitiva na forma de planejar as operações.

Segundo Dagoberto Madono, diretor de Novos Negócios da Combitrans, a estiagem deixou de ser um acontecimento isolado e passou a fazer parte da rotina logística da região. De acordo com o executivo, a frequência das secas mudou significativamente nos últimos anos, exigindo estratégias permanentes para reduzir impactos sobre a cadeia de abastecimento.

Histórico recente aumenta percepção de risco

Os episódios mais recentes reforçam a necessidade desse novo planejamento. Em 2024, diversos rios da bacia amazônica atingiram níveis mínimos históricos, enquanto cerca de 69% dos municípios da região enfrentaram algum grau de estiagem. Além disso, áreas antes pouco afetadas passaram a registrar seca severa.

Diante desse contexto, a expectativa é de crescimento na movimentação de cargas durante o período de menor navegabilidade. A Combitrans estima aumento próximo de 20% entre setembro e novembro, impulsionado tanto pela antecipação dos embarques quanto pela migração de cargas que normalmente utilizam a cabotagem.

Especializada em transporte fluvial e logística integrada para a Região Norte, a empresa atende o abastecimento regional e a produção da Zona Franca de Manaus. A operação conta com terminais próprios em Manaus e Belém, além de balsas do modelo SW (Swimming Warehouse), que funcionam como armazéns flutuantes para ampliar a capacidade de transporte e otimizar custos.

Impactos atingem toda a cadeia produtiva

Os efeitos da estiagem vão muito além da navegação. A Zona Franca de Manaus depende do transporte pelos rios tanto para receber insumos industriais quanto para distribuir produtos como eletroeletrônicos, motocicletas, alimentos, bebidas e medicamentos.

Quando o nível dos rios diminui, aumentam os custos logísticos e os prazos de entrega, obrigando parte das empresas a recorrer a modais mais caros, como o transporte rodoviário e o aéreo. Além disso, serviços de cabotagem também enfrentam limitações em trechos onde a redução do calado compromete a navegação.

Nesse cenário, produtos considerados essenciais recebem prioridade nos planos de contingência, incluindo alimentos, bebidas, medicamentos, itens de higiene e produtos farmacêuticos, com o objetivo de evitar desabastecimento.

Empresas ampliam estoques e antecipam embarques

A principal estratégia adotada pelas companhias é enviar mercadorias antes da chegada da estiagem. Segundo a Combitrans, já houve aumento na procura por operações antecipadas e pela expansão dos estoques regionais.

Outra medida que vem ganhando espaço é a utilização de centros de armazenagem próximos aos mercados consumidores. Esses espaços funcionam como hubs logísticos capazes de manter o abastecimento mesmo quando a capacidade do transporte fluvial é reduzida.

De acordo com a empresa, a movimentação de clientes interessados em adiantar volumes e utilizar estruturas avançadas de armazenagem cresceu de forma significativa nos últimos meses.

Operadora prevê crescimento de 20% durante a seca

A expectativa da Combitrans é registrar expansão de aproximadamente 20% na demanda durante o período de estiagem. Para atender esse aumento, a empresa reforçou sua estrutura operacional.

Duas novas balsas, com capacidade individual para transportar 3,5 mil toneladas, devem entrar em operação ainda neste mês. O investimento foi definido no início do ano, quando surgiram os primeiros indicativos de uma possível nova seca severa na região.

Investimentos fortalecem hubs logísticos na Amazônia

Além da ampliação da frota, a companhia vem expandindo sua capacidade de armazenagem. Atualmente, mantém cerca de 15 mil metros quadrados de área em Belém e outros 20 mil metros quadrados em Manaus, permitindo maior proximidade entre os estoques e os mercados consumidores.

Em 2025, a empresa também adquiriu uma segunda área portuária em Belém, com aproximadamente 95 mil metros quadrados. O local deverá receber, nos próximos anos, um novo complexo logístico equipado com estruturas frigorificadas para ampliar a movimentação de cargas refrigeradas.

Gestão do risco climático passa a integrar a estratégia do setor

Para especialistas do segmento, a principal transformação é a mudança de mentalidade. Se antes as grandes secas eram tratadas como eventos excepcionais, agora o setor incorpora o risco climático ao planejamento permanente, em modelo semelhante ao adotado em cadeias logísticas globais sujeitas a furacões, conflitos geopolíticos e congestionamentos portuários.

Nesse contexto, fatores como capacidade de armazenagem, integração entre modais e previsibilidade operacional passam a ter papel tão importante quanto a própria infraestrutura de transporte. A expectativa é que essa estratégia se fortaleça com a continuidade dos incentivos à Zona Franca de Manaus após a reforma tributária e com a perspectiva de expansão da atividade industrial na região.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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