embargo sanitário

A confirmação de um foco da doença de Newcastle em uma granja de perus nos arredores de Nova Itaberaba, no Oeste de Santa Catarina, levou parceiros comerciais do Brasil a estabelecer restrições à importação de produtos avícolas. A maior parte dos países deve limitar as medidas à área afetada, conforme os protocolos sanitários firmados com o governo brasileiro.

As exceções incluem China e Malásia, cujos acordos preveem restrições de alcance nacional. A China, porém, decidiu restringir o embargo às unidades produtoras catarinenses, decisão considerada positiva pelas autoridades brasileiras. A Malásia ainda nãoinformou como aplicará as medidas. Já o México suspendeu as importações de produtos avícolas de todo o território brasileiro na última segunda-feira (19).

Ministério da Agricultura orienta certificação das exportações

As diretrizes para a continuidade das exportações foram detalhadas em um ofício circular do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O documento orienta os auditores fiscais agropecuários sobre os procedimentos de certificação dos produtos destinados ao mercado internacional, respeitando as exigências sanitárias estabelecidas individualmente por cada parceiro comercial.

Como referência para a aplicação das restrições, o ministério definiu 21 de setembro de 2026, data em que foram coletadas as primeiras amostras de aves sem sintomas aparentes na propriedade investigada. As análises levaram à confirmação do foco da doença.

O ofício também determina que certificados internacionais emitidos antes das restrições sejam avaliados conforme as regras de cada país importador, considerando fatores como datas de produção, abate, obtenção da matéria-prima e emissão da certificação.

Inspeção sanitária exige atenção redobrada

Além das medidas relacionadas ao comércio exterior, o Ministério da Agricultura reforçou os procedimentos de vigilância sanitária nos estabelecimentos de abate. Os auditores devem verificar cuidadosamente os registros de mortalidade das aves nas granjas e observar possíveis sinais clínicos durante as inspeções realizadas antes e depois do abate.

Na presença de suspeitas de síndromes respiratórias e nervosas das aves (SRN), o serviço veterinário estadual deverá ser acionado para avaliação. A inspeção post mortem também deve priorizar a identificação de lesões características dessas enfermidades.

Segundo o documento, aves transportadas com a Guia de Trânsito Animal (GTA) estão aptas ao abate, desde que atendam às condições sanitárias exigidas. Caso exista suspeita da doença ainda na propriedade, o trânsito dos animais deve ser interditado.

Quais países restringiram as importações brasileiras?

As medidas variam conforme os acordos sanitários e os tipos de produtos exportados. As restrições foram organizadas em diferentes categorias.

Embargo nacional: China e Malásia possuem protocolos que preveem restrições para todo o território brasileiro. A China, entretanto, limitou sua decisão às unidades catarinenses. O México também suspendeu as compras nacionais, conforme anunciado em 19 de outubro.

Restrições para Santa Catarina: Cazaquistão, Chile, Peru (para produtos processados), Tadjiquistão, Ucrânia, União Europeia, União Aduaneira Euroasiática e Uzbequistão possuem protocolos que estabelecem limitações para o estado, com diferenças conforme o produto.

Restrições à área afetada: África do Sul, Argentina, Arábia Saudita, Canadá, Coreia do Sul, Egito, Emirados Árabes Unidos, Filipinas, Índia, Israel, Japão, Reino Unido, Taiwan, Tailândia, Turquia, Vietnã e outros mercados adotam medidas delimitadas à região afetada ou a um raio específico, conforme as regras bilaterais.

Há também condições particulares para determinados produtos. O Chile, por exemplo, aplica restrições específicas às vísceras comestíveis, enquanto o Peru diferencia as regras para produtos processados e carnes e miúdos in natura, congelados ou resfriados. União Europeia e União Aduaneira Euroasiática também estabelecem exigências específicas para determinadas categorias de derivados e subprodutos.

Butão, Irã e Ilhas Maurício estão entre os países que aplicam restrições aos animais provenientes do foco da doença.

Tratamento térmico pode permitir exportações

Alguns mercados admitem a entrada de determinados produtos avícolas brasileiros desde que sejam submetidos a tratamento térmico, conforme as condições sanitárias estabelecidas nos respectivos protocolos.

Entre os países que preveem essa possibilidade estão África do Sul, Argentina, Reino Unido e Vietnã.

O Ministério da Agricultura informou que as certificações já estavam seguindo as regras aplicáveis desde segunda-feira (19). A publicação da relação oficial dos países que adotaram medidas específicas estava prevista para terça-feira (20).

A abrangência das restrições e as condições de certificação variam de acordo com o destino e a categoria do produto, tornando necessária a verificação individual dos requisitos sanitários antes do embarque.

O que é a doença de Newcastle

A doença de Newcastle é uma enfermidade viral altamente contagiosa que afeta principalmente aves domésticas e silvestres, podendo provocar problemas respiratórios, alterações neurológicas, queda na produção de ovos e mortalidade elevada nos plantéis.

O risco para a população humana é considerado baixo: em situações raras, pessoas expostas diretamente a aves infectadas podem desenvolver conjuntivite leve e temporária. Não há evidências de que o consumo de carne de aves ou ovos devidamente inspecionados e cozidos represente risco de transmissão da doença. Ainda assim, é fundamental seguir as orientações das autoridades sanitárias, reforçar a vigilância nas granjas e evitar o contato com aves doentes ou mortas.

Fonte: Globo Rural / Embrapa / OMSA

Texto: Redação

Imagem: Ilustrativa feita com IA