Decisão de Alexandre de Moraes autoriza cobrança retroativa do IOF

17/07/2025

As operações realizadas desde que o Congresso derrubou o aumento, em junho, terão imposto recalculado; retroatividade afeta desde MEIs a grandes corporações

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que mantém o decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre aumento do IOF (Imposto de Operações Financeiras), tem efeito retroativo. Isso significa que as operações realizadas desde que o Congresso derrubou o aumento, no fim de junho, terão de pagar o imposto com alíquota majorada.

O governo dobrou a alíquota do IOF nas operações de crédito para empresas de todos os portes, desde MEIs (microempreendedores individuais) até grandes corporações. A retroatividade afetará operações de crédito e câmbio, compras com cartões internacionais e aportes em VGBL (Vida gerador de benefício livre, uma modalidade de previdência privada) realizadas desde a suspensão do decreto original.

RISCOS

Não está claro como será feita a cobrança das operações realizadas no período em que a decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF esteve em vigor. Para o setor financeiro, a retroatividade gera insegurança jurídica e desafios operacionais.

Desde que o decreto foi suspenso, milhares de operações foram realizadas. Como o imposto sobre operações financeiras é instantâneo, no caso do câmbio, por exemplo, no momento da compra da moeda estrangeira há recolhimento do IOF. Arrecadar retroativamente da pessoa física que comprou moeda estrangeira e já recolheu o imposto não é uma operação fácil.

DECISÃO

“Determino o retorno da eficácia do decreto 12.499/2025, com efeitos ‘ex tunc’, ou seja, desde a sua edição”, lê-se na decisão de Moraes. A determinação ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte, em data a ser definida, mas já está em vigor. Ao manter o decreto, Moraes excluiu a cobrança do chamado risco sacado.

O risco sacado, ou forfait, é uma operação usada pelo varejo para obter capital de giro, ou seja, manter estoques e abastecer as lojas. As empresas vendem direitos de receber pagamentos futuros para bancos ou fundos, antecipando dinheiro para o capital de giro. A cobrança do IOF sobre esse tipo de operação renderia menos de R$ 2 bilhões por ano para o governo Lula.

Moraes disse que “não restou comprovado qualquer desvio de finalidade na alteração das alíquotas”. Câmara e Senado chegaram a sustentar na Justiça que havia desvio de finalidade com a apresentação dos decretos. Argumentaram que a iniciativa tinha “nítido propósito arrecadatório, e não extrafiscal”.

A decisão representa uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para Lula. O governo conseguiu assegurar novas receitas para tentar cumprir a meta fiscal. O Planalto tem investido em um discurso de que a alta no IOF seria uma forma de justiça tributária contra os chamados super-ricos. Segundo especialistas e entidades, entretanto, o impacto não se limita à alta renda.

O governo federal arrecadou R$ 8 bilhões com o IOF em junho de 2025, R$ 2,1 bilhões a mais em comparação com maio (R$ 5,9 bi). A arrecadação é recorde para o IOF em um único mês desde o ano de 2005, segundo os dados do Siga Brasil, plataforma do Senado Federal.

Segundo o Ministério da Fazenda, o aumento na arrecadação do IOF não se deu apenas por conta da elevação das alíquotas –antes da suspensão do decreto–, mas também porque houve aumento nos empréstimos para pessoas físicas, o que reflete no imposto sobre operações financeiras. “O aquecimento da economia impactou na maior arrecadação do Imposto de Renda e das contribuições sociais”, acrescentou o ministério.

O QUE HOUVE

Em maio, a equipe econômica do governo aumentou o IOF para fortalecer a arrecadação. O Congresso ficou insatisfeito depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que aumentou mais impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade.

O governo Lula decidiu judicializar a questão depois que Câmara e Senado conseguiram derrubar os decretos presidenciais por meio da aprovação de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo).

Na 3ª feira (15.jul), Haddad havia sinalizado que a decisão de Moraes viria com um bloqueio só sobre a incidência do imposto sobre o risco sacado.

Fonte: Poder 360

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Comércio Exterior, Economia

África do Sul pede “liderança” a países do G20 em meio a ameaças tarifárias

17/07/2025

Ameaça por Trump de impor tarifas de 10% sobre os países do Brics – dos quais oito são membros do G20 – aumentou os temores de fragmentação nos fóruns globais

A África do Sul pediu aos países do G20 que forneçam liderança global e cooperativa para enfrentar os desafios, incluindo o aumento das barreiras comerciais, conforme os chefes de finanças do grupo se reúnem nesta quinta-feira (17) sob a sombra das ameaças tarifárias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O G20, que surgiu como um fórum de cooperação para combater a crise financeira global de 2008, há anos tem sido prejudicado por disputas entre os principais participantes, exacerbadas pela guerra da Rússia na Ucrânia e pelas sanções ocidentais contra Moscou.

A anfitriã África do Sul, sob o lema de sua presidência “Solidariedade, Igualdade, Sustentabilidade”, tem como objetivo promover uma agenda africana, com tópicos que incluem o alto custo do capital e o financiamento para ações contra as mudanças climáticas.

No discurso de abertura, o ministro das Finanças da África do Sul, Enoch Godongwana, disse que o G20 deve oferecer liderança global estratégica, cooperação e ação diante de desafios complexos.

“Muitos países em desenvolvimento, especialmente na África, continuam sobrecarregados pelas vulnerabilidades de dívidas altas e crescentes, espaço fiscal restrito e alto custo de capital que limita sua capacidade de investir em seu povo e em seu futuro”, disse ele.

“A necessidade de uma liderança cooperativa ousada nunca foi tão grande.”

No entanto, há dúvidas sobre a capacidade dos ministros das Finanças e dos presidentes de bancos centrais reunidos na cidade costeira de Durban de lidar com essas e outras questões em conjunto. O G20 tem como objetivo coordenar políticas, mas seus acordos não são vinculativos.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, não participará da reunião de dois dias, sua segunda ausência em um evento do G20 na África do Sul neste ano.

Bessent também não compareceu à reunião de fevereiro na Cidade do Cabo, onde várias autoridades de China, Japão e Canadá também estavam ausentes, embora Washington deva assumir a presidência rotativa do G20 no fim do ano.

Michael Kaplan, subsecretário interino de assuntos internacionais do Tesouro, representará os EUA nas reuniões.

Um delegado do G20, que pediu para não ser identificado, disse que a ausência de Bessent não é ideal, mas que os EUA estão participando de discussões sobre comércio, economia global e linguagem climática.

Os ministros das Finanças de Índia, França e Rússia também não participarão da reunião de Durban.

O presidente do banco central da África do Sul, Lesetja Kganyago, disse que a representação é o que mais importa.

“O que importa é: há alguém com um mandato sentado atrás da bandeira e todos os países estão representados com alguém sentado atrás da bandeira?”, disse Kganyago à Reuters.

As autoridades dos EUA têm falado pouco publicamente sobre seus planos para a presidência no próximo ano, mas uma fonte familiarizada com elas disse que Washington reduzirá o número de grupos de trabalho não financeiros e simplificará o cronograma da cúpula.

As políticas tarifárias de Trump têm impactado o comércio global, com taxas básicas de 10% sobre todas as importações para os EUA e tarifas de até 50% sobre aço e alumínio, 25% sobre automóveis e possíveis taxas sobre produtos farmacêuticos.

Sua ameaça de impor tarifas adicionais de 10% sobre os países do Brics – dos quais oito são membros do G20 – aumentou os temores de fragmentação nos fóruns globais.

Além disso, a última vez que o G20 conseguiu emitir um comunicado coletivo foi em julho de 2024, concordando mutuamente com a necessidade de resistir ao protecionismo, mas sem mencionar a invasão da Ucrânia pela Rússia.

Fonte: CNN Brasil

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Comércio Exterior, Importação

Importados do Brasil pesam na inflação dos EUA antes mesmo da tarifa

17/07/2025

Grupo alimentação puxou preços ao consumidor, com destaque para café e frutas cítricas

A inflação nos Estados Unidos voltou a subir em junho, atingindo seu nível mais alto em quatro meses, à medida que o aumento de preços — incluindo aqueles provenientes de tarifas — tiveram um impacto maior.

Os preços ao consumidor subiram 0,3% no mês passado, elevando a taxa de inflação anual para 2,7%, a mais alta desde fevereiro, de acordo com os últimos dados do CPI (Índice de Preços ao Consumidor) divulgados na terça-feira (15) pelo BLS (Departamento de Estatísticas do Trabalho dos EUA).

Esperava-se que o dado de junho fosse um “ponto de virada” em que tarifas elevadas deixariam uma marca ainda maior nos dados de inflação. No entanto, até que ponto as tarifas podem aumentar a inflação e por quanto tempo isso pode durar ainda é uma questão em aberto.

Economistas como Heather Long, da Navy Federal Credit Union, alertaram que os impactos relacionados às tarifas ainda são iniciais.

“As tarifas estão começando a pesar”, disse a economista-chefe da Navy Federal Credit Union, em entrevista à CNN Internacional. “Não foi tão ruim quanto o esperado, mas dá para ver nos dados. Isso parece o primeiro inning, os estágios iniciais do que provavelmente será um número cada vez maior de itens apresentando aumento de preço.”

Ela observou como os preços do café e da laranja — categorias já duramente afetadas pelos impactos climáticos e que também devem sofrer pressão adicional com as tarifas — dispararam em junho.

Os produtos são duas das principais exportações que o Brasil faz aos EUA. Enquanto o café é 3º item mais vendido, somando US$ 1,172 bilhão entre janeiro e junho deste ano, os sucos de frutas — dentre os quais prevalece o da laranja — são o 6º, com US% 743 milhões.

O CPI apurou que o café subiu 2,2% nos EUA ao longo do último ano, enquanto as frutas cítricas 2,3%, acima da meta perseguida pelo Fed (Federal Reserve) de 2%.

“Você não compra uma máquina de lavar nova toda semana, mas compra frutas e vegetais”, disse Long.

Na terça, Trump comemorou a queda dos preços ao consumidor e autoridades da Casa Branca minimizaram o efeito das tarifas sobre a inflação geral. Trump pediu ao Fed que cortasse as taxas de juros “agora!”.

Os dados vieram em linha com as previsões dos economistas de que o CPI geral aumentaria em relação às variações mensal de 0,1% e anual de 2,4% relatadas em maio.

Eles esperavam que preços mais altos do gás ajudassem a elevar o índice geral (o que foi o caso) e anteciparam que um conjunto mais amplo de produtos mostraria o efeito das empresas repassando custos mais altos de importação aos consumidores (o que também foi o caso).

Excluindo gás e alimentos, que tendem a ser bastante voláteis, o núcleo do CPI ficou abaixo das expectativas, subindo 0,2% em relação a maio e 2,9% nos 12 meses encerrados em junho. No entanto, isso representa uma aceleração em relação aos 0,1% e 2,8%, respectivamente, do mês anterior.

Fonte: CNN Brasil

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