Direito Portuário

Seminário de Direito Portuário reúne ministro, magistrados e especialistas em encontro inédito de aproximação entre a Justiça e a realidade operacional dos portos

O Porto de Itajaí sediou, nesta quinta-feira (6), a abertura do Seminário de Direito Portuário, que reúne autoridades do Governo Federal, magistrados, desembargadores, especialistas e representantes do setor para debater os desafios jurídicos e regulatórios da atividade portuária. A programação segue até sexta-feira (7), no Auditório da Superintendência do Porto de Itajaí, com painéis sobre segurança jurídica, infraestrutura, contratos, sustentabilidade, regulação e desenvolvimento econômico.

Na abertura, o ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Tomé Monteiro da Franca, destacou a importância da integração entre Executivo, Judiciário, Legislativo e iniciativa privada para fortalecer a segurança jurídica e atrair investimentos.

“O Ministério de Portos e Aeroportos tem estabelecido uma conexão direta com o Legislativo, com o Poder Judiciário e com o setor produtivo, porque é unindo esses setores que podemos construir uma infraestrutura mais segura, tanto do ponto de vista operacional quanto da segurança jurídica. É importante que quem investe no Brasil e no Porto de Itajaí tenha regras claras e a garantia de que seu investimento é seguro”, afirmou.

O ministro ressaltou que a atuação coordenada entre as instituições fortalece o setor portuário. “Se cada um desses atores não cumprir bem o seu papel, com responsabilidade, tecnicidade, empenho e foco, teremos menos resultados do que a sociedade espera”, completou.

Ao comentar a retomada do Porto de Itajaí após a paralisação de 2022, Tomé destacou o crescimento da movimentação de cargas e os investimentos em andamento. “De 2025 para 2024, ampliamos em mais de 200% a movimentação, e já no primeiro trimestre de 2026 ampliamos mais 40%. Essa será, sem dúvida, a rota de crescimento do Porto de Itajaí”, disse. Entre os projetos estão a dragagem do canal de acesso, com investimentos superiores a R$ 60 milhões, o arrendamento definitivo da área ITJ01 e a concessão do canal de acesso.

Para o superintendente do Porto de Itajaí, Artur Antunes Pereira, o seminário aproxima o setor portuário do Poder Judiciário, permitindo que magistrados conheçam de perto a complexidade das operações.

“Essa relação que estabelecemos com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) vai muito além da atividade do Porto. Quando conseguimos colocar o juiz dentro desse ambiente, conhecendo a complexidade da operação, qualificamos também as decisões judiciais”, destacou.

Artur afirmou ainda que o Porto vive um momento de retomada, impulsionado pelo crescimento da movimentação e pelos investimentos previstos em infraestrutura, tecnologia, equipamentos e eficiência operacional, fundamentais para manter a competitividade do terminal.

Promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Superintendência do Porto de Itajaí, com apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), da Portonave e da JBS Terminais, o seminário marca uma iniciativa inédita de aproximação entre a magistratura e uma Autoridade Portuária brasileira.

A mesa de abertura contou com a participação da coordenadora executiva da ENM, Marcela Carvalho Bocayuva; da vice-diretora-presidente da ENM, Paula Cunha e Silva, representando o diretor-presidente da instituição, desembargador Nelson Messias de Moraes; do desembargador José Agenor de Aragão, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); da presidente da AMC, Janiara Maldaner Corbetta; e do secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila.

Poder Judiciário

A programação também destacou a importância da formação continuada da magistratura diante da crescente complexidade das relações econômicas, regulatórias e logísticas do setor portuário.

Representando a ENM, Paula Cunha e Silva ressaltou que temas como concessões, contratos administrativos, arrendamentos, arbitragem, direito concorrencial, sustentabilidade, compliance e comércio internacional passaram a ser essenciais para uma jurisdição mais qualificada e conectada à realidade econômica do país.

O desembargador José Agenor de Aragão destacou a relevância da atividade portuária para Santa Catarina e afirmou que o encontro contribui para o aperfeiçoamento das instituições e para a construção de soluções jurídicas mais seguras e eficientes.

A presidente da AMC, Janiara Maldaner Corbetta, reforçou a importância do debate e destacou que Santa Catarina avança na discussão sobre a criação de uma vara especializada em Direito Portuário no TJSC, acompanhando a crescente complexidade das demandas do setor.

Durante a manhã, o diretor-geral de Operações do Porto de Itajaí, Rafael Vano Canela, mediou o painel “Regulação Portuária e Segurança Jurídica: desafios contemporâneos e perspectivas institucionais”, reunindo especialistas para discutir os desafios regulatórios e as perspectivas para o desenvolvimento do setor.

Também participam da programação o desembargador do TRT Celso Peel; a juíza Joana Ribeiro; o juiz Romano José Enzweiler; o professor e advogado Osvaldo Agripino de Castro Junior; a professora da USP Juliana Oliveira Domingues; a diretora de Relações Corporativas do Grupo Ambipar, Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini; o gerente jurídico e de compliance da Portonave, Fábio Moya Diez; o head jurídico da JBS Terminais, Jorge Dantas Jr.; e a desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart.

A programação segue nesta quinta-feira (6) com painéis sobre contratos, responsabilidade, sustentabilidade, órgãos reguladores e governança. Na sexta-feira (7), os participantes farão uma visita técnica à Autoridade Portuária, ao canal de acesso, a um operador portuário e ao terminal de contêineres, aproximando os debates da realidade operacional do Porto de Itajaí.

O encontro reforça o protagonismo do Porto de Itajaí como espaço estratégico para o diálogo institucional, a construção de soluções e o fortalecimento da segurança jurídica no setor portuário brasileiro.

FONTE: Assessoria Porto de Itajaí