desgravação tarifária

Empresas brasileiras já podem consultar, no Portal Siscomex, materiais preparados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para orientar o setor produtivo sobre a implementação do Acordo MERCOSUL-EFTA. Os conteúdos abordam pontos como desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas.

A iniciativa busca permitir que empresas e segmentos da economia se antecipem às mudanças e organizem suas operações antes do início da concessão das preferências comerciais previstas no acordo.

Quando o Acordo MERCOSUL-EFTA entra em vigor

Para o Brasil, a aplicação do acordo ocorrerá de forma bilateral em datas diferentes. A parceria começa a valer em 1º de outubro com a Islândia e em 1º de novembro com a Noruega.

Já a entrada em vigor para Suíça e Liechtenstein ainda depende da conclusão dos processos de internalização do acordo em cada um desses países.

Segundo o MDIC, a disponibilização antecipada dos manuais tem como objetivo facilitar a compreensão das novas regras e ajudar as empresas a identificar oportunidades no comércio exterior.

“O Acordo MERCOSUL-EFTA amplia as oportunidades para o comércio brasileiro e reforça uma estratégia que é fundamental para o Brasil: diversificar mercados, ampliar parceiros e criar novas possibilidades para as empresas brasileiras”, afirma a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

Novo mercado para empresas brasileiras

O Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e EFTA estabelece condições diferenciadas de acesso a um mercado que reúne cerca de 290 milhões de consumidores. Somadas, as economias envolvidas registraram um PIB de aproximadamente US$ 4,39 trilhões em 2024.

Para o Brasil, o acordo faz parte da estratégia de diversificação de mercados e de ampliação das parcerias comerciais. A expectativa é favorecer o crescimento dos fluxos de comércio exterior e estimular novas possibilidades de investimentos entre os países participantes.

Tatiana Prazeres destaca que os documentos oficiais do acordo já estavam disponíveis desde a assinatura, em setembro de 2025. A nova iniciativa do MDIC busca transformar essas informações em materiais mais acessíveis para o setor empresarial.

“Os textos originais do acordo estão disponíveis desde sua assinatura, em setembro de 2025. Agora, estamos oferecendo um material de suporte, mais didático, para que as empresas possam se antecipar, esclarecer dúvidas, compreender as novas regras e se preparar para aproveitar as oportunidades que surgirão desde a entrada em vigor do acordo”, explica a secretária.

EFTA reúne quatro países europeus

A EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio) é formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O grupo reúne aproximadamente 15 milhões de habitantes e apresenta um PIB de cerca de US$ 1,4 trilhão.

Os quatro países também estão entre as economias com os maiores níveis de PIB per capita do mundo, o que reforça o potencial comercial desse mercado para empresas brasileiras.

Negociações duraram 14 rodadas

As negociações entre MERCOSUL e EFTA foram concluídas após 14 rodadas. O encerramento das tratativas foi anunciado em 2 de julho de 2025.

Posteriormente, o acordo foi assinado em 16 de setembro de 2025, quando começaram os procedimentos necessários para sua ratificação e implementação nos países envolvidos.

Para as empresas brasileiras, a parceria representa uma ampliação do acesso preferencial a mercados europeus e pode abrir novas frentes de negócios.

O acordo também se soma às iniciativas comerciais firmadas pelo MERCOSUL com outros parceiros, como os acordos MERCOSUL-União Europeia e MERCOSUL-Singapura, contribuindo para ampliar e diversificar a rede de relações comerciais do bloco.

Desgravação tarifária
Apresenta os cronogramas e as condições para redução ou eliminação das tarifas de importação previstas no acordo.

Acesse o Manual de Desgravação Tarifária

Regras de origem
Explica os critérios para determinar quando um produto poderá ser considerado originário e ter acesso ao tratamento tarifário preferencial.

Acesse o Manual de Regras de Origem

Indicações geográficas
Reúne as orientações sobre as indicações geográficas abrangidas pelo acordo.

Acesse o Manual de Indicações Geográficas

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Fecomércio MG