Informação

Mercosul moderniza mecanismo de desabastecimento e agiliza redução de imposto para empresas

01/07/2026

Os países integrantes do Mercosul aprovaram uma atualização no mecanismo regional de desabastecimento, medida que promete reduzir a burocracia e agilizar o acesso das empresas a insumos e produtos quando houver escassez de oferta dentro do bloco.

A decisão foi tomada durante as reuniões preparatórias para a Cúpula do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai. A proposta foi apresentada pelo Brasil durante sua Presidência Pro Tempore do bloco, no segundo semestre de 2025, e busca tornar o processo mais eficiente para os setores produtivos.

Resolução amplia prazo para redução temporária do imposto de importação

A nova Resolução GMC nº 26/26 substitui a norma anterior (Resolução GMC nº 49/19) e traz mudanças importantes no funcionamento do mecanismo de desabastecimento.

Entre as principais novidades está a ampliação do período de validade das medidas, que passa de 12 para 24 meses. Na prática, quando um produto não for fabricado ou estiver disponível em quantidade insuficiente no Mercosul, poderá haver redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para 0%.

Com o prazo maior, as empresas terão menos necessidade de solicitar renovações frequentes, reduzindo custos administrativos e aumentando a previsibilidade para suas operações.

Processos eletrônicos prometem mais rapidez nas análises

Outra mudança prevista na nova regulamentação é a redução dos prazos para análise dos pedidos apresentados pelos Estados Partes, tornando mais ágil a liberação das solicitações.

Além disso, o Mercosul passará a utilizar um sistema eletrônico para tramitação dos processos, substituindo etapas burocráticas e tornando a gestão dos pedidos mais rápida e eficiente.

Medida fortalece ambiente de negócios no bloco

Segundo o bloco, a modernização do mecanismo está alinhada às iniciativas de desburocratização, melhoria do ambiente de negócios e aumento da eficiência administrativa. A expectativa é que a atualização facilite o acesso das empresas aos insumos necessários para manter a produção, especialmente em situações de insuficiência de oferta regional.

Antes de entrar em vigor, a Resolução GMC nº 26/26 ainda deverá ser incorporada à legislação interna de cada um dos países membros do Mercosul, conforme as normas estabelecidas pelo bloco.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Indústria

Argentina amplia Regime de Aduana em Factoría e impulsiona competitividade industrial

29/04/2026

O governo da Argentina anunciou a ampliação do Regime de Aduana em Factoría (RAF), que agora passa a contemplar todos os setores produtivos. Antes restrito quase exclusivamente à indústria automotiva, o modelo foi flexibilizado para alcançar empresas de diferentes segmentos, eliminando barreiras burocráticas que limitavam sua adesão.

A iniciativa busca fortalecer o comércio exterior argentino e aumentar a competitividade das indústrias locais no cenário internacional.

Benefício reduz custos e melhora fluxo de caixa

Com a mudança, as empresas poderão realizar a importação de insumos sem a necessidade de pagamento imediato de tributos. O principal diferencial do regime está no diferimento ou isenção de impostos, dependendo do destino do produto final.

Na prática:

  • Se o produto for exportado, não há cobrança de tributos sobre os insumos
  • Se for destinado ao mercado interno, os impostos são pagos apenas no momento da venda

Esse modelo funciona como um mecanismo de gestão financeira, permitindo reduzir custos operacionais e evitar a imobilização de capital em tributos antecipados.

Estímulo à produção com valor agregado

O regime exige que os insumos importados sejam utilizados em processos que gerem valor agregado nacional, incentivando a industrialização interna. A medida também favorece o aumento da eficiência produtiva e a integração às cadeias globais.

Menos burocracia e mais acesso para pequenas empresas

Outro ponto central da reformulação é a eliminação de exigências anteriores, como acordos setoriais complexos e metas específicas de emprego. Essas condições dificultavam o acesso ao programa, especialmente para pequenas e médias empresas.

Com a simplificação promovida pelo governo, a expectativa é ampliar a participação das PMEs no comércio internacional, tornando o sistema mais inclusivo e dinâmico.

Impactos na logística e no comércio exterior

A flexibilização do regime aduaneiro deve impulsionar a atividade industrial e aumentar a movimentação no setor logístico. Especialistas avaliam que a medida contribui para tornar a Argentina mais competitiva frente a outros mercados.

Além disso, a possibilidade de planejar melhor a compra de insumos no exterior traz mais previsibilidade às operações e melhora o desempenho das empresas na cadeia de suprimentos.

Estratégia para fortalecer exportações

A ampliação do Regime de Aduana em Factoría faz parte de uma estratégia mais ampla de desburocratização e modernização do ambiente de negócios. O objetivo é transformar a indústria argentina em uma plataforma exportadora mais eficiente, com menor carga tributária e maior agilidade operacional.

FONTE: Todo Logistica News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Todo Logistica News

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Comércio Exterior

FecomercioSP defende novo marco do comércio exterior com menos burocracia para Micro e Pequenas Empresas

21/01/2026

A FecomercioSP apresentou ao Senado Federal um conjunto de contribuições ao Projeto de Lei nº 4.423/2024, que propõe a criação de um novo marco legal do comércio exterior brasileiro. Para a entidade, o texto representa um avanço importante para aumentar a competitividade do Brasil e ampliar a participação do País nas cadeias globais de valor, mas ainda necessita de ajustes para garantir segurança jurídica, redução de entraves administrativos e inclusão efetiva de empresas de todos os portes.

As sugestões foram desenvolvidas por Augusto Oliveira, especialista em Direito Aduaneiro e integrante do Conselho de Relações Internacionais da Federação.

Princípios e direitos no comércio exterior

Entre os pontos centrais, a FecomercioSP propõe maior clareza na separação entre normas de comércio exterior e regras de natureza tributária, que devem permanecer em legislações específicas. A entidade também defende a incorporação de princípios como a continuidade dos serviços aduaneiros, o tratamento diferenciado para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e o reconhecimento do papel dos despachantes aduaneiros.

Outro destaque é a sugestão de um capítulo exclusivo para definir, de forma objetiva, os direitos dos operadores e os deveres da administração pública. A proposta prevê prazos razoáveis, tratamento isonômico e aplicação de sanções ao próprio Estado em casos de descumprimento de obrigações administrativas.

Regimes aduaneiros e Zonas de Processamento de Exportação

No campo das estruturas aduaneiras, a Federação recomenda a revisão das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), com critérios técnicos mais bem definidos para criação e manutenção dessas áreas. O uso de novas tecnologias de controle e monitoramento também é apontado como essencial para aumentar a eficiência e a transparência dos processos.

Destinação de mercadorias e penalidades

A FecomercioSP sugere regras claras para a destinação de mercadorias importadas com defeito ou fora das especificações, permitindo reexportação, substituição ou destruição, com isenção ou restituição de tributos quando aplicável.

Em relação às penalidades, a entidade defende o fim do perdimento de mercadorias em infrações tributárias, substituindo-o por multas proporcionais. O texto também propõe o reconhecimento do erro escusável e a adoção do princípio da segunda chance, possibilitando a regularização de falhas de baixo impacto antes da aplicação de sanções mais severas.

Tratamento diferenciado para Micro e Pequenas Empresas

A Federação reforça que o projeto deve estar alinhado aos artigos 170 e 179 da Constituição Federal, assegurando tratamento especial às MPEs e incentivando sua inserção no comércio internacional.

Entre as propostas estão a simplificação das habilitações, regras específicas para empresas comerciais exportadoras e despachantes, além da criação de um regime simplificado de importação indireta, centralizado na Declaração Única de Importação (Duimp). A medida busca unificar procedimentos, reduzir burocracias e esclarecer responsabilidades entre importadores e adquirentes finais.

Desburocratização e uso de tecnologia

Sob o lema “menos burocracia, mais Brasil no mundo”, a FecomercioSP recomenda a adoção de soluções como Inteligência Artificial, blockchain e Internet das Coisas para modernizar o comércio exterior e reduzir a morosidade dos processos.

A entidade também propõe a criação de um comitê de desburocratização, com participação equilibrada entre governo e iniciativa privada, além de um ranking de eficiência dos órgãos públicos e a exigência de análises de impacto regulatório.

Por fim, a Federação destaca a importância de que o debate no Senado inclua audiências públicas e consultas estruturadas ao setor produtivo, garantindo que a experiência prática de quem atua diariamente no comércio exterior contribua para a construção de um marco legal mais moderno, simples e eficiente.

FONTE: Fecomercio
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Fecomercio

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Negócios

Santa Catarina registra recorde histórico com mais de 256 mil novas empresas em 2025

08/11/2025

Santa Catarina atingiu um marco inédito no empreendedorismo. Entre janeiro e outubro de 2025, o estado registrou mais de 256 mil empresas abertas, o maior número da série histórica da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). O resultado reflete o forte crescimento econômico catarinense, que segue acima da média nacional e apresenta o maior índice de formalidade do país.

As micro e pequenas empresas dominam o cenário e representam 95% das novas inscrições de CNPJ. Entre elas estão os Microempreendedores Individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os setores de comércio, transporte, indústria, construção civil e serviços administrativos lideram a abertura de novos negócios no estado.

O governador Jorginho Mello destacou o desempenho como um reflexo do perfil trabalhador e inovador da população. “São milhares de catarinenses que arregaçaram as mangas e estão realizando o sonho de abrir o próprio negócio. O governo está cumprindo seu papel ao não aumentar impostos e desburocratizar a economia”, afirmou.

Comércio e serviços lideram o crescimento de novos negócios

Dados da Jucesc mostram que o setor de comércio e reparação de veículos lidera a abertura de empresas em 2025, com 45 mil novos CNPJs. Em seguida aparecem transporte (37,8 mil), indústria de transformação (25,5 mil), atividades administrativas (25,5 mil), construção civil (23,1 mil) e atividades profissionais, científicas e técnicas (22,7 mil).

Entre os novos empreendedores está Martinus Freitas, dono de uma cafeteria em Florianópolis inaugurada há sete meses. O espaço oferece cafés especiais, lanches e ambiente para trabalho remoto, além de uma vista privilegiada para a ponte Hercílio Luz. “Já tive outros negócios e nunca deixei de acreditar no empreendedorismo. Trabalhar com pessoas sempre foi a minha motivação”, contou.

Martinus também destacou a importância da gestão profissional. “Contamos com assessoria financeira, contábil e de marketing para saber exatamente onde estamos pisando”, afirmou.

Economia aquecida impulsiona o empreendedorismo catarinense

De acordo com o Banco Central, a atividade econômica de Santa Catarina acumulou alta de 4,9% em 2025, resultado superior à média nacional. O desempenho positivo dos setores de indústria, comércio e serviços tem estimulado o surgimento de novos empreendimentos em todas as regiões do estado.

Para o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, o cenário é resultado da combinação de crescimento econômico e formalização. “Santa Catarina vive um momento muito positivo, com PIB em alta, desemprego em mínima histórica e empreendedorismo crescente. O estado é o mais formalizado do país, o que se reflete na criação de novas empresas e no avanço dos MEIs”, afirmou.

Governo estadual aposta na desburocratização e agilidade

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) e da Jucesc, vem ampliando ações para desburocratizar o ambiente de negócios e estimular a abertura de empresas.

Entre as iniciativas está o Programa de Modernização do Ambiente de Negócios, sancionado em outubro, que amplia a lista de atividades econômicas de baixo risco. Com isso, muitas empresas agora podem iniciar as operações mediante autodeclaração, sem necessidade de licenças prévias, tornando o processo mais rápido e acessível.

Outra ação de destaque é o Programa Descomplica CBMSC, criado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, que reduziu para um dia o tempo de análise de projetos de prevenção e segurança contra incêndios. A medida trouxe mais agilidade, transparência e padronização aos processos em todo o estado.

Ambiente favorável impulsiona novos empreendedores

Com políticas públicas voltadas à simplificação, alta formalização e crescimento econômico consistente, Santa Catarina reforça seu papel de destaque como um dos estados mais empreendedores do Brasil. A combinação de inovação, capacitação e desburocratização vem estimulando o surgimento de novos negócios e consolidando o estado como referência nacional em desenvolvimento.

FONTE: Agência de Notícias SECOM
TEXTO: Redação
IMAGENS: SecomGOVSC

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