Comércio Exterior

Governo zera imposto de importação para medicamentos e produtos alimentícios especiais

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou nesta segunda-feira (20/10) uma série de decisões voltadas à proteção da indústria nacional e à redução de tarifas de importação sobre diversos itens.

Entre as medidas, o Gecex zerou as alíquotas de importação – ou renovou a isenção já existente – para 43 produtos, incluindo medicamentos usados no tratamento de câncer e psoríase. A decisão também abrange 23 preparações alimentícias especiais, voltadas a dietas específicas de lactantes, crianças e adultos com condições clínicas diferenciadas.

Medidas de defesa comercial contra importações da China, Alemanha e EUA

No campo da defesa comercial, o comitê aprovou a aplicação e renovação de medidas antidumping para conter a entrada de produtos a preços desleais no mercado brasileiro. As ações atingem itens originários da China, como escovas de cabelo, pigmentos de dióxido de titânio, cadeados e fios de náilon.

Além disso, foi mantida uma medida contra etanolaminas — especificamente monoetanolaminas e trietanolaminas — provenientes da Alemanha e dos Estados Unidos.

Ajustes temporários em tarifas por desequilíbrios comerciais

O Gecex também incluiu cinco novos produtos na lista de elevações tarifárias temporárias por Desequilíbrios Comerciais e Conjunturais (DCC). A iniciativa atende pedidos de setores industriais como o de papel, siderurgia e químicos, que alegam impactos negativos causados por importações em condições desvantajosas.

A 230ª Reunião Ordinária do Gecex teve sua íntegra encaminhada para publicação na página oficial da Camex.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Comércio Exterior, Exportação, Notícias

Decom indica antidumping sobre exportações de polietileno dos EUA ao Brasil

O Decom (Departamento de Defesa Comercial) recomendou a aplicação provisória de medidas antidumping sobre as exportações de resinas de polietileno originárias do Canadá e dos Estados Unidos após verificar dano à indústria doméstica causado pela prática, conforme circular publicada pelo Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21).

O órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços recomendou a aplicação de direito provisório, por um período de até seis meses, de US$ 238,49 por tonelada para as exportações de resinas oriundas do Canadá e R$ 199,04 por tonelada para as exportações dos EUA.

“Os direitos recomendados com base na margem de dumping foram calculados aplicando-se redutor de 10% às respectivas margens de dumping calculadas no início da investigação”, segundo a decisão.

A medida visa impedir a ocorrência de dano no curso da investigação, que teve o seu prazo de conclusão prorrogado para 18 meses, considerando que as importações a preços com dumping do produto objeto da investigação continuaram ocorrendo, disse.

A investigação ocorreu a partir do pedido da Braskem, principal fabricante brasileira dos produtos citados nas medidas, protocolado em 31 de julho de 2024.

Segundo o texto, o parecer recomendando a aplicação provisória dos direitos antidumping será encaminhada à Camex (Câmara de Comércio Exterior) que tomará a decisão sobre sua aplicação.

Fonte: CNN Brasil

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