Importação

DUIMP: governo disponibiliza simulador para consultar cronograma de desligamento da DI

O governo federal disponibilizou uma nova ferramenta para auxiliar operadores de comércio exterior a acompanhar a transição entre a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Única de Importação (DUIMP). Trata-se de um simulador oficial do cronograma de obrigatoriedade da DUIMP, que permite verificar quando determinadas operações deixarão de ser registradas pelo sistema atual.

A ferramenta está disponível no portal do Siscomex e pode ser acessada diretamente pelo link: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/sistemas-de-comercio-exterior/simulador-desligamento-di.

Ferramenta mostra quando a DI deixará de ser aceita

O simulador do cronograma da DUIMP permite consultar a data efetiva de desligamento do sistema DI para diferentes modalidades de importação.

Com base nas características da operação, o sistema informa quando passará a ser obrigatória a utilização de LPCO/DUIMP no processo de registro da importação.

Na prática, o recurso funciona como o canal oficial de consulta para identificar quais operações não poderão mais ser registradas por meio da DI, devido à implementação gradual do novo modelo de importação no Portal Único de Comércio Exterior.

Sistema alerta quando o registro da DI não é mais permitido

A ferramenta também permite identificar situações específicas envolvendo Licença de Importação (LI).

Caso a LI seja registrada após a data de desligamento da operação no sistema DI, mesmo que posteriormente deferida pelo órgão anuente, o registro da DI não será permitido.

Nessas situações, ao tentar registrar a Declaração de Importação, o sistema apresentará uma mensagem informando a impossibilidade do procedimento e indicará que a operação deverá ser realizada obrigatoriamente por meio da DUIMP.

Transição faz parte da modernização do comércio exterior

A implementação gradual da DUIMP no comércio exterior brasileiro integra o processo de modernização conduzido pelo Portal Único de Comércio Exterior. O novo modelo busca simplificar procedimentos, reduzir burocracia e integrar informações entre os órgãos envolvidos nas operações de importação.

Com o simulador, empresas e profissionais da área passam a ter uma referência clara sobre os prazos e as regras de transição entre os sistemas.

FONTE: Siscomex
TEXTO: Redação
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Comércio Exterior

Duimp completa 90 dias: avanços e desafios marcam o novo processo de importação

A Declaração Única de Importação (Duimp) chegou aos seus primeiros 90 dias de operação no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). O balanço inicial aponta avanços relevantes na modernização do fluxo de importações, mas também evidencia desafios, especialmente no que diz respeito à adesão dos importadores ao novo modelo.

Segundo dados da Anvisa, aproximadamente 320 Duimps foram analisadas no período, distribuídas entre os diferentes canais de parametrização previstos na RDC 228/2018. Apesar do progresso, o volume ainda é considerado reduzido frente ao potencial do sistema.

Importadores são peça-chave para o sucesso da Duimp

A consolidação do Novo Processo de Importação depende diretamente da participação ativa dos importadores. A ampliação do uso da Duimp é essencial para validar cenários operacionais, testar funcionalidades e identificar ajustes necessários na plataforma.

Sem uma utilização mais ampla, torna-se limitado o diagnóstico de eventuais falhas e oportunidades de melhoria no sistema.

Funcionalidades avaliadas nos primeiros meses

Ao longo dos três primeiros meses, módulos estratégicos do Portal Único Siscomex passaram por testes práticos, incluindo:

  • Gestão de riscos aplicada às operações de importação
  • Integração do pagamento da taxa ao Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE)
  • Emissão do Relatório de Inspeção Física (RIF)
  • Canal único de parametrização entre os órgãos anuentes

Essas funcionalidades são consideradas pilares para garantir mais eficiência e previsibilidade ao comércio exterior brasileiro.

Ajustes e cooperação entre os órgãos

Como ocorre em qualquer sistema recém-implementado, ajustes iniciais fazem parte do processo. A Anvisa, em articulação com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal, acompanha pontos críticos e promove melhorias contínuas.

Demandas relacionadas a erros impeditivos ou procedimentais são encaminhadas por entidades representativas e discutidas no âmbito do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac).

Mais agilidade e transparência nas importações

O novo modelo de importação tem como objetivo ampliar a agilidade, a rastreabilidade e a transparência dos processos, assegurando que produtos importados cheguem ao mercado com maior rapidez, sem comprometer a segurança sanitária.

A Anvisa reforça o convite para que todos os importadores habilitados, conforme o cronograma do Portal Único, passem a utilizar a Duimp e contribuam ativamente para a consolidação definitiva do Novo Processo de Importação.

FONTE: ANVISA
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Contábeis

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