Declaração de Regimes Específicos

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) comunicaram uma atualização no ambiente de Produção Beta da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A implantação da nova versão está programada para o dia 11 de novembro de 2026, a partir das 7h.

A mudança faz parte dos ajustes técnicos relacionados à implementação da Reforma Tributária e exige atenção dos contribuintes e desenvolvedores que utilizam a plataforma por meio de integração de sistemas.

Ambiente Beta continuará funcionando durante a atualização

De acordo com os órgãos responsáveis, o procedimento será realizado sem necessidade de interromper os serviços.

Isso significa que o ambiente de Produção Beta da DeRE permanecerá disponível para utilização durante todo o período de atualização, sem previsão de indisponibilidade.

Integração com a DeRE exige atualização do arquivo XSD

Uma das principais orientações é direcionada aos contribuintes e desenvolvedores que possuem sistemas integrados à declaração.

Será necessário atualizar o arquivo XSD do evento PGCC, adequando os sistemas às modificações técnicas incorporadas na nova versão do ambiente.

O arquivo XSD estabelece as regras de estrutura e validação das informações transmitidas, sendo fundamental para o correto envio dos eventos à plataforma.

Receita Federal recomenda atualização antecipada

A Receita Federal e o CGIBS recomendam que os responsáveis pela integração realizem previamente a atualização dos arquivos e demais componentes técnicos necessários.

A medida busca evitar falhas no envio das informações e garantir o processamento adequado dos eventos após a implantação das alterações.

A orientação é especialmente importante para empresas, profissionais de tecnologia e desenvolvedores que trabalham com soluções integradas à Declaração de Regimes Específicos, no contexto da transição para o novo sistema tributário brasileiro.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal