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Porto de Itapoá: Receita Federal apreende 17 toneladas de barbatanas de tubarão destinadas à Malásia

Uma operação de fiscalização da Receita Federal impediu a exportação de mais de 17 toneladas de barbatanas de tubarão no Porto de Itapoá, no Litoral Norte de Santa Catarina. A apreensão ocorreu na manhã de terça-feira (27), durante uma inspeção de rotina no terminal portuário.

A carga estava preparada para deixar o Brasil com destino à Malásia, país localizado no Sudeste Asiático. O material foi retido pelas autoridades para a realização de análises que deverão esclarecer a procedência das barbatanas e verificar possíveis irregularidades na tentativa de exportação.

Apreensão de barbatanas de tubarão acende alerta ambiental

O grande volume de material marinho identificado durante a fiscalização chamou a atenção dos agentes aduaneiros. A quantidade apreendida levanta preocupações sobre a possível captura de milhares de tubarões e a eventual participação de espécies ameaçadas ou protegidas.

Após a identificação da carga, o material permaneceu retido no porto e será encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela avaliação ambiental e técnica do caso.

A investigação deverá esclarecer se a mercadoria está relacionada à pesca ilegal ou ao comércio de espécies cuja captura e comercialização são proibidas ou sujeitas a restrições legais.

Ibama vai investigar origem e espécies do material

O Ibama deverá realizar perícias para identificar as espécies de tubarões das quais as barbatanas foram retiradas. O procedimento será fundamental para determinar se há exemplares ameaçados de extinção ou sujeitos a medidas específicas de proteção.

As análises também deverão investigar a origem da pesca, buscando identificar as regiões brasileiras ou internacionais onde os animais foram capturados.

Outro ponto a ser verificado é a documentação apresentada para a exportação. Os técnicos e investigadores deverão avaliar se as informações declaradas correspondem à carga apreendida e se houve alguma tentativa de fraude para contornar os controles aduaneiros e ambientais.

Exportação ilegal pode resultar em multas e responsabilização criminal

A eventual aplicação de multas ambientais e a responsabilização criminal dos envolvidos dependerão dos resultados das perícias e do andamento das investigações.

As autoridades deverão apurar a possível participação de empresas, fornecedores ou intermediários na preparação e no envio da carga ao exterior.

O caso reforça a importância da fiscalização portuária no combate ao tráfico de espécies marinhas e ao comércio irregular de produtos de origem animal. A conclusão sobre a existência de crimes ambientais dependerá, contudo, das evidências reunidas ao longo da apuração.

FONTE: ND+
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal/Divulgação/ND Mais

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Empresa é multada em R$ 6,68 milhões após tentativa de exportar 13 toneladas de madeira protegida em Santos

Uma empresa foi multada em R$ 6,68 milhões após tentar exportar ilegalmente mais de 13 toneladas de uma espécie de madeira nativa protegida pelo Porto de Santos. A carga foi interceptada pela Receita Federal em 25 de agosto e escondia exemplares de Dalbergia decipularis, conhecida como sebastião-de-arruda.

A madeira protegida estava misturada a um carregamento declarado como madeira serrada de eucalipto. Ao todo, foram apreendidos 13.343 quilos da espécie, avaliados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em cerca de R$ 4,3 milhões.

Fiscalização identificou divergência na carga

A irregularidade foi descoberta durante uma ação baseada em inteligência aduaneira da Receita Federal. Na Declaração Única de Exportação (DU-E), a empresa informou que transportava madeira serrada de Eucalyptus grandis.

A análise do carregamento, entretanto, levantou suspeitas de que uma espécie diferente estava sendo ocultada entre as madeiras declaradas. Diante dos indícios, a Receita acionou o Ibama para realizar a identificação técnica do material.

Com apoio de perícia especializada, os agentes confirmaram que parte da carga era composta por Dalbergia decipularis, espécie nativa brasileira submetida a regras específicas de controle comercial.

Após a constatação da tentativa de exportação irregular, os 13.343 quilos da madeira protegida foram apreendidos e passaram para a custódia do Ibama. Outros 11.085 quilos de eucalipto permaneceram sob responsabilidade da Receita Federal.

Madeira está sujeita a controle internacional

A Dalbergia decipularis integra o Apêndice II da Cites, convenção internacional que estabelece mecanismos de controle sobre o comércio de determinadas espécies da fauna e da flora.

A classificação não significa necessariamente proibição total da comercialização, mas determina que o comércio internacional seja fiscalizado e submetido a regras específicas para evitar que a exploração comprometa a conservação da espécie.

Segundo a Receita Federal, a operação conjunta com o Ibama tem como objetivo combater crimes ambientais, impedir o tráfico internacional de espécies protegidas e garantir que o Brasil cumpra as obrigações previstas na Cites.

Operação contou com treinamento internacional

A fiscalização também utilizou conhecimentos obtidos por meio do Programa LEAP (Law Enforcement Assistance Programme), iniciativa conduzida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O programa oferece capacitação para agentes públicos na identificação e investigação de crimes relacionados à fauna e à flora, além de estimular a cooperação entre instituições que atuam no combate aos ilícitos ambientais.

Mais de 24 toneladas de madeira foram retidas

Somando os dois tipos de madeira encontrados no carregamento, a operação reteve 24.428 quilos, ou aproximadamente 24,4 toneladas.

Desse total, 13.343 quilos correspondem à espécie protegida, avaliada pelo Ibama em cerca de R$ 4,3 milhões. Os outros 11.085 quilos são de eucalipto e ficaram sob custódia da Receita Federal.

Além da apreensão da madeira protegida, a empresa responsável pela exportação foi autuada pelo Ibama e recebeu uma multa de R$ 6,68 milhões.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação / Receita Federal

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Receita Federal apreende 13 toneladas de madeira protegida no Porto de Santos

A Receita Federal impediu uma tentativa de exportação ilegal de madeira protegida no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A operação, realizada em 25 de agosto de 2026, resultou na apreensão de 13 toneladas de Dalbergia decipularis, espécie nativa do Brasil conhecida como sebastião-de-arruda.

A árvore está incluída no Apêndice II da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção), tratado internacional que estabelece regras para o comércio de espécies da fauna e da flora silvestres.

Madeira protegida estava escondida em carga declarada

A irregularidade foi identificada a partir de um trabalho de inteligência aduaneira da Receita Federal. Os agentes detectaram que a madeira protegida havia sido ocultada em meio a uma carga apresentada como regular para exportação.

Na Declaração Única de Exportação (DU-E), o carregamento havia sido registrado como madeira serrada de Eucalyptus grandis. A descrição, no entanto, não correspondia ao conteúdo encontrado durante a fiscalização.

Ibama confirmou a espécie

A operação teve suporte técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Especialistas do órgão realizaram a perícia necessária para identificar e caracterizar a madeira apreendida.

Depois da confirmação da irregularidade, a empresa responsável pela exportação foi autuada pelo Ibama, que também efetuou a apreensão do material.

Fiscalização integrada combate crimes ambientais

A ação evidencia a importância da cooperação entre os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização do comércio exterior e pela proteção ambiental.

A atuação conjunta da Receita Federal e do Ibama contribui para combater crimes ambientais e o tráfico de espécies protegidas, além de ajudar na preservação da biodiversidade brasileira e no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo país no âmbito da CITES.

Programa da ONU auxilia na capacitação de agentes

O resultado da operação também contou com a contribuição do Programa LEAP (Law Enforcement Assistance Programme), iniciativa conduzida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O programa promove a capacitação de agentes públicos para identificar e investigar crimes relacionados à fauna e à flora. A iniciativa também busca ampliar a cooperação entre instituições responsáveis pelo combate a ilícitos ambientais.

Resultado da apreensão:

Madeira (CITES – Dalbergia)
Peso: 13.343 kg – sob custódia do Ibama
Valor estimado pelo Ibama: R$ 4,3 milhões
Multa lavrada pelo Ibama: R$ 6,68 milhões
Madeira (Eucalipto)
Peso:11.085 kg – sob custódia da RFB

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Contrabando de oliveiras centenárias é flagrado pela PRF no Paraná

A apreensão de oliveiras centenárias trouxe à tona um caso de contrabando de plantas no norte do Paraná. A ação foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo (12), durante fiscalização em rodovia na região de Maringá.

Abordagem levanta suspeitas

Durante a inspeção, o motorista de uma carreta informou que transportava plantas, mas não conseguiu detalhar a espécie nem apresentar a documentação fiscal obrigatória, o que levantou suspeitas dos agentes.

Na verificação da carga, os policiais encontraram seis árvores de grande porte, com troncos retorcidos e características típicas de oliveiras antigas, indicando tratar-se de exemplares centenários.

Plantas têm alto valor e exigem autorização

Segundo a PRF, esse tipo de árvore possui elevado valor no mercado de paisagismo de luxo, sendo frequentemente utilizado em projetos sofisticados.

A importação de oliveiras desse porte exige uma série de autorizações de órgãos ambientais e sanitários, além do cumprimento das normas de desembaraço aduaneiro. A falta desses documentos configura crime de contrabando.

Origem estrangeira e destino final

O condutor relatou que as árvores seriam de origem argentina. Ele afirmou ainda que recebeu a carga no município de Barracão, no sudoeste do Paraná, e que o destino final seria a cidade de Herculândia, no interior de São Paulo.

Motorista é preso em flagrante

Diante da irregularidade, o motorista foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Maringá, onde o caso será investigado.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: ReproduFONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/G1

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