créditos indevidos

A Operação Zero Km, conduzida pela Receita Federal, busca combater irregularidades no uso de créditos de PIS/Cofins no setor automotivo. Até o momento, foram analisados 1.176 pedidos de ressarcimento relacionados à compra, para revenda, de produtos sujeitos à tributação monofásica ou à substituição tributária, incluindo veículos, motocicletas e autopeças.

As auditorias identificaram mais de R$ 745 milhões em créditos sem amparo legal para ressarcimento ou compensação.

Receita Federal conclui auditorias e identifica irregularidades

Até agora, a fiscalização concluiu auditorias de 22 contribuintes distribuídos por 10 estados brasileiros. Em todos esses casos, os créditos considerados indevidos foram integralmente glosados, ou seja, desconsiderados para fins tributários.

Outros 15 contribuintes permanecem sob auditoria no âmbito da operação.

Mais de R$ 251 milhões em cobranças por valores recebidos irregularmente

A Receita Federal também cancelou 649 pedidos de ressarcimento e compensação. Como consequência, foram emitidas cobranças para a devolução de valores recebidos irregularmente, que somam mais de R$ 251 milhões.

A fiscalização também ampliará o alcance das apurações para verificar créditos da mesma natureza utilizados diretamente na escrituração fiscal para reduzir o valor das contribuições devidas.

Nesses casos, a identificação de valores não recolhidos poderá resultar na lavratura de autos de infração, com cobrança dos tributos devidos, acrescidos de multas e juros.

Fiscalização amplia cruzamento de dados sobre créditos de PIS/Cofins

Os procedimentos de análise também estão sendo aperfeiçoados para identificar créditos declarados de maneira genérica ou registrados em campos inadequados da escrituração fiscal.

Entre os pontos investigados estão os lançamentos no registro F100 e os ajustes de acréscimo de créditos. Segundo a Receita Federal, essas formas de registro podem ser utilizadas para dificultar a identificação de créditos indevidos de PIS/Cofins durante a fiscalização.

Receita Federal orienta contribuintes a regularizar pendências

A Receita Federal recomenda que os contribuintes que identificarem créditos utilizados indevidamente regularizem sua situação antes do início de um eventual procedimento fiscal.

A orientação busca permitir a correção espontânea das irregularidades e evitar que os casos sejam identificados e tratados no decorrer das ações de fiscalização.

Mais informações sobre a Operação Zero Km e os procedimentos para autorregularização estão disponíveis no site oficial da Receita Federal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal