crédito fiscal

O Brasil terá uma nova política para estimular a exploração e o processamento de minerais críticos e estratégicos, incluindo as chamadas terras raras. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (16), a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) prevê até R$ 7 bilhões em mecanismos de incentivo para ampliar a produção nacional e agregar valor aos recursos minerais.

Esses minerais são considerados importantes para setores como tecnologia, defesa e transição energética. Apesar de possuir grandes reservas, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para transformar seu potencial geológico em produção em escala.

Brasil tem grandes reservas de terras raras

O cenário das terras raras mostra a distância entre o potencial brasileiro e a produção efetiva. O país possui aproximadamente 21 milhões de toneladas em reservas, segundo os dados citados na proposta, ficando atrás apenas da China nesse ranking.

Um levantamento do Serviço Geológico do Brasil (SGB) identificou 62 projetos relacionados a terras raras no território nacional. As iniciativas estão em diferentes fases, que vão desde a prospecção até estudos técnico-econômicos mais avançados.

Apesar do número de projetos, apenas um empreendimento está em produção comercial: o projeto Pela Ema, da Serra Verde, localizado em Minaçu, Goiás. A operação começou a produzir em escala comercial em 2024 e foi adquirida recentemente pela empresa americana USA Rare Earth por aproximadamente US$ 2,8 bilhões.

Como funcionarão os incentivos aos minerais críticos

O principal instrumento criado pela nova política é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).

O programa permitirá que empresas convertam em crédito fiscal até 20% das despesas realizadas com atividades de mineração urbana, beneficiamento e transformação dos minerais contemplados.

O mecanismo terá um limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. Para ter acesso ao incentivo, cada empreendimento deverá ser previamente aprovado pelo conselho criado pela nova legislação.

A proposta busca estimular não apenas a extração, mas principalmente as etapas de processamento e transformação mineral, consideradas fundamentais para aumentar o valor agregado produzido no país.

Fundo terá até R$ 5 bilhões em garantias

Outra frente da política é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM).

A União poderá fazer um aporte inicial de até R$ 2 bilhões. Com a participação de estados, municípios e entidades privadas, a estrutura poderá alcançar até R$ 5 bilhões.

O fundo terá a função de oferecer garantias e reduzir os riscos associados a projetos de minerais críticos e estratégicos. O acesso, entretanto, ficará restrito a empreendimentos classificados como prioritários pelo conselho responsável pela política.

Lei busca levar projetos da exploração à produção

Grande parte dos projetos de minerais críticos ainda está nas primeiras etapas de desenvolvimento. Muitas iniciativas permanecem em fases de exploração, sondagem e testes laboratoriais.

Outras já avançaram para etapas como testes metalúrgicos, licenciamento ambiental e estudos de viabilidade técnico-econômica.

Entre os projetos de terras raras considerados mais avançados estão o Caldeira, da australiana Meteoric Resources, em Minas Gerais, e o Carina, da canadense Aclara Resources, em Goiás. A previsão apresentada para ambos é de início da produção em 2028.

É justamente nesse intervalo entre a descoberta de uma reserva e a entrada efetiva de uma mina em operação que os novos instrumentos de crédito fiscal e garantias pretendem atuar.

Processamento no Brasil é um dos objetivos

Um dos desafios do setor é avançar além da simples extração. Sem investimentos suficientes em beneficiamento e processamento mineral, o minério pode seguir o caminho da exportação em estado bruto, deixando de gerar etapas adicionais de valor dentro do país.

A nova política pretende estimular a criação de uma cadeia produtiva mais completa, envolvendo desde a mineração até a transformação dos minerais em insumos para setores industriais estratégicos.

Conselho definirá projetos prioritários

A legislação também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), ligado à Presidência da República.

O órgão terá entre suas atribuições definir e atualizar a relação de minerais considerados críticos e estratégicos, além de selecionar projetos prioritários e participar da análise de alterações societárias envolvendo ativos minerais.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) continuará responsável pelas atividades de regulação e fiscalização que já fazem parte de suas atribuições.

Como será formado o novo conselho

O CIMCE terá uma estrutura dividida em três níveis.

• Plenário: contará com 13 ministros, além de representantes de estados, municípios, empresas e universidades.
• Comitê executivo: reunirá representantes de nove ministérios e ficará responsável pela aprovação e priorização dos projetos.
• Secretaria executiva: funcionará no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e organizará o processo de análise das iniciativas.

A estrutura deverá concentrar a definição das prioridades da política nacional para minerais estratégicos.

Mapeamento geológico terá mais recursos

Além dos incentivos aos projetos, a nova política prevê reforço na produção de conhecimento sobre o subsolo brasileiro.

Segundo o governo, somente 25% do território nacional foi mapeado geologicamente até o momento.

A legislação também aumenta os recursos destinados ao Serviço Geológico do Brasil para atividades de mapeamento. O orçamento citado passa de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões.

A ampliação dos levantamentos geológicos poderá ajudar a identificar novas ocorrências minerais e melhorar o conhecimento sobre o potencial do território brasileiro.

O desafio é transformar reservas em produção

A nova política busca enfrentar uma das principais dificuldades do setor mineral brasileiro: transformar grandes reservas e projetos em produção efetiva e cadeias industriais de maior valor agregado.

Com mecanismos de crédito fiscal, garantias financeiras, estímulo ao processamento e ampliação do mapeamento geológico, a estratégia pretende criar condições para acelerar projetos considerados relevantes para a transição energética, tecnologia e indústria.

FONTE: Invest News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Invest News