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Simpósio ABDT reúne Ministros, Autoridades, Entidades, Advogados e Lideranças para debater o cenário jurídico do setor portuário Catarinense e Nacional. 

25/11/2025

Na manhã desta segunda-feira, (24), Itajaí recebeu autoridades de toda a região para um dos eventos mais relevantes do calendário jurídico e portuário nacional. Organizado pela Academia Brasileira do Direito Tributário (ABDT), e coordenado pela Macedo & Winter Advogados Associados, o Simpósio ABDT PORTOS promoveu debates estratégicos sobre o futuro do sistema portuário brasileiro, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e os impactos das mudanças legislativas em andamento, em especial o PL nº 733/2025 que ora tramita no Congresso Nacional. 

O encontro reuniu uma audiência altamente qualificada composta por Desembargadores, Juízes, CEOs de empresas portuárias, Advogados(as), Presidentes das Comissões Temáticas da OAB e profissionais ligados ao setor portuário e comércio exterior. A equipe do ReConecta também marcou presença acompanhando de perto os diálogos e conexões estabelecidas. 

PL em tramitação promete alterar o sistema portuário 

Um dos destaques do evento foi a discussão sobre o Projeto de Lei nº 733/2025, que está em tramitação no Congresso Nacional e faz parte do trabalho da CEPORTOS. O tema foi abordado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apresentou uma análise sobre os avanços previstos no texto e sua relevância. 

Segundo o ministro, o PL foi elaborado por uma comissão de juristas com o objetivo de modernizar o marco legal do setor portuário, trazendo maior clareza e eficiência às relações contratuais e regulatórias, bem como, segurança jurídica nas relações portuárias. 

O Ministro explicou que o projeto “estrutura o setor, buscando segurança jurídica, eficiência, mais competitividade, além de melhorar a gestão dos contratos administrativos, alavancando nossa economia”. 

Durante sua fala, Douglas Alencar reforçou que, dentro de uma estrutura moderna de governança e livre concorrência, a geração de riqueza é responsabilidade das empresas — e que o ambiente regulatório deve favorecer crescimento sustentável, inovação e investimentos. 

O papel do TCU nas desestatizações do setor portuário 

Outro momento de grande atenção foi a apresentação do Ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), que destacou o papel da instituição no acompanhamento das desestatizações e concessões de bens públicos no setor portuário. “O TCU fiscaliza todas as desestatizações de bens públicos. Como o setor portuário são bens da União, basicamente, a atuação do TCU é absoluta na verificação da correção dos procedimentos nas desestatizações. Essa verificação se faz a partir de critérios de legalidade na realização do certame, se não houve beneficiamento de um em detrimento de outro. Todas as concessões são objeto de prévio exame do Tribunal de Contas da União”, explica. 

A fala do Ministro também trouxe novidades sobre o processo de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí, atualmente em andamento. “Esse processo está em análise pelos órgãos técnicos do TCU, pela Secretaria de Portos e, após a emissão dos pareceres, será levado a julgamento pelo relator — que sou eu. Por enquanto, o processo não chegou ao gabinete.” 

Itajaí no centro dos grandes debates nacionais 

A realização do Simpósio ABDT reforça o protagonismo de Itajaí no cenário portuário brasileiro, não apenas como polo logístico e econômico, mas também como espaço de formulação e reflexão sobre políticas públicas, segurança jurídica e competitividade no comércio exterior. 

O ReConecta continuará acompanhando os desdobramentos das discussões, especialmente no que diz respeito ao PL nº 733/2025 e ao andamento do processo de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí e Concessão do Canal de Acesso — temas que influenciam diretamente o ambiente de negócios e o desenvolvimento regional. 

TEXTO: REDAÇÃO 

IMAGENS: RECONECTA NEWS 

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Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Logística, Notícias, Portos

Governo quer leiloar 22 terminais portuários até o fim de 2025, com R$ 8,7 bi de investimentos.

22/10/2024

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, o investimento no estado deve chegar a R$ 311,8 milhões; Porto de Itajaí não consta no plano.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) prepara uma rodada de concessões portuárias, com a ambição de realizar a maior quantidade de leilões neste setor da história. A reportagem teve acesso a detalhes do plano que já está pronto e que o Ministério dos Portos e Aeroportos pretende lançar em novembro.

Ao todo, há previsão da concessão de 35 terminais portuários em todo o país, projetos que, somados, totalizam R$ 11,085 bilhões de investimentos, a partir de terminais novos, obras de ampliação e melhorias incluídas em cada um dos contratos que serão firmados com a iniciativa privada (veja lista completa abaixo).

LEILÕES DE PORTOS

Veja a relação de terminais, quando serão ofertados e o investimento previsto (em R$ mi):

2024

Santana/AP – MCP03 – 88,9

Maceió/AL – MAC16 – 6,2

Itaguaí/RJ – ITG02 – 3.580,9

1º trimestre de 2025

Vila do Conde/PA – VDC29 – 716

Santana/AP – MCP01 – 84,6

Rio de Janeiro/RJ – RDJ10 – 32,6

Rio de Janeiro/RJ – RDJ11 – 5,9

Paranaguá/PR – PAR14 – 499

Paranaguá/PR – PAR15 – 293,2

2º trimestre de 2025

Fortaleza/CE – MUC04 – 360,7

Santos/SP – STS10 – 3.507,5

Santos/SP – STS33 – 491,5

Paranaguá/PR – PAR25 – 564,1

3º trimestre de 2025

Porto Alegre/RS – POA26 – 21,1

Rio de Janeiro/RJ – RDJ07 – 101,7

Recife/PE – REC11 – 4,6

4º trimestre de 2025

São Sebastião/SP – SSB01 – 656,1

Paranaguá/PR – NAT01 – 23,4

Maceió/AL – TMP – 2

Recife/PE – TMP – 2,3

Itaqui/MA – IQI16 – 63,9

Vila do Conde/PA – VDC10 – 1.131,4

1º trimestre de 2026

Suape/PE – SUA01 – 4

São Francisco do Sul/SC – SFS201 – 37,4

Itaqui/MA – IQI15 – 1.567,2

Rio de Janeiro/RJ – RDJ06A – 67,8

Recife/PE – REC13 – 5,7

2º trimestre de 2026

Imbituba/SC – IMB06 – 92,7

Imbituba/SC – IMB11 – 181,7

Salvador/BA – SSD04 – 39,9

3º trimestre de 2026

Fortaleza/CE – MUC03 – 92,6

Rio Grande/RS – RIG25 – 13,1

Rio Grande/RS – RIG40 – 53,3

Itaguaí/RJ – ITG03 – 186,6

4º trimestre de 2026

Vila do Conde/PA – VDC04 – 13

Até o fim de 2025, 22 terminais devem ser licitados pelo governo, sendo que três deles são esperados ainda para este ano. É o caso dos terminais do porto de Santana (AP), Maceió e Itaguaí (RJ), sendo este último o maior de toda a carteira, ao lado do novo terminal de contêineres de Santos (SP), o STS10.

Em Itaguaí, o governo vai licitar a construção de um terminal que será erguido do zero, em uma área de 249 mil metros quadrados do município, para receber minério de ferro. A previsão de investimento é de R$ 3,580 bilhões só neste terminal, com um contrato de concessão de 35 anos. O leilão está marcado para dezembro.

Já no caso do terminal STS10, de Santos, que está fase de audiência pública, o cronograma prevê o envio de edital para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) ainda neste ano, com publicação do texto e realização no leilão no primeiro semestre do ano que vem. O STS10, que será destinado ao recebimento de contêineres, prevê mais de R$ 3,507 bilhões em investimentos.

O novo terminal paulista, que ocupará uma área de 601 mil metros quadrados, pretende desafogar a falta de espaço para contêineres no porto, que hoje opera com 90% da capacidade instalada.

Na região Norte do país, o porto de Itaqui, no Maranhão, é o que aguarda o terceiro maior investimento, estimado em R$ 1,567 bilhão, com capacidade de receber 12 milhões de toneladas de granéis vegetais por ano. Já em Vila do Conde, porto localizado no litoral do Pará, o aporte previsto é de R$ 1,131 bilhão, para ampliação e modernização do terminal que receberá cargas de minérios como alumina, bauxita, carvão, coque, piche e fluoreto.

Os leilões incluem a concessões de áreas nos principais portos do país, incluindo Rio de Janeiro, Paranaguá (PR), Fortaleza, Recife, Itaqui (MA), Salvador e Porto Alegre.

À reportagem, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que ainda há previsão do número de leilões aumentar, chegando a um total de 58 concessões até o fim de 2026, se contabilizado o que também está em estudo.

“Ainda vamos acrescentar alguns leilões nesta relação, com previsão de chegar a cerca de R$ 20 bilhões de investimentos no setor”, afirmou. “Entre 2013 e 2022, foram feitos 43 leilões de terminais portuários no país. Entre 2023 e 2026, nós vamos fazer o maior volume de leilões portuários da história do Brasil. Em quatro anos, vamos superar o que foi feito em uma década.”

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