Concessão do canal portuário

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu manter o andamento do processo de concessão do canal portuário de Itajaí ao negar o pedido de suspensão apresentado pela Superintendência do Porto de Itajaí (SPI). A decisão consta em nota técnica divulgada na segunda-feira e reforça que não foram encontrados impedimentos legais ou técnicos capazes de justificar a paralisação do projeto, que está na etapa final antes da publicação do edital.

Além de afastar a possibilidade de interrupção do processo, a agência destacou que a SPI não possui legitimidade jurídica para representar institucionalmente a administração portuária nesse tipo de solicitação. Apesar disso, reconheceu a legitimidade técnica da superintendência por atuar diretamente nas operações do porto.

Codeba afirma que pedido não passou pelos trâmites institucionais

Segundo a Antaq, a administração do Porto de Itajaí está vinculada à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) desde a federalização. Por esse motivo, a manifestação encaminhada pela SPI não representa oficialmente a posição da autoridade portuária nem do Ministério de Portos e Aeroportos, responsável pelo poder concedente.

O presidente da Codeba, Antônio Gobbo, informou que não tinha conhecimento do pedido de suspensão. Em manifestação oficial, afirmou que o documento foi elaborado e enviado sem passar pela diretoria executiva nem pelos canais institucionais da companhia, procedimento que será apurado internamente.

Setor empresarial defende continuidade do projeto

A possibilidade de suspensão da concessão do canal portuário mobilizou entidades empresariais de Itajaí e Navegantes na última semana. As associações alertaram que qualquer paralisação poderia ampliar atrasos em um processo que já se arrasta há mais de cinco anos, além de comprometer investimentos considerados essenciais para preservar a competitividade do complexo portuário.

O projeto prevê uma concessão com prazo inicial de 25 anos, podendo ser prorrogada por até 70 anos. Entre os investimentos estimados em aproximadamente R$ 350 milhões estão a dragagem permanente do canal, o aprofundamento para 16 metros, a remoção do navio naufragado Pallas e a conclusão da nova bacia de evolução. As intervenções permitirão a operação de embarcações de até 400 metros de comprimento.

Antaq afirma que estudos foram revisados e exigências do TCU cumpridas

Na análise técnica, a Antaq concluiu que não há fundamentos para interromper a licitação do canal portuário. A SPI defendia a suspensão alegando necessidade de revisar estudos, atualizar cálculos e atender determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entretanto, a agência informou que os 27 apontamentos feitos pelo TCU foram integralmente atendidos e validados durante a tramitação do projeto. Também ressaltou que a modelagem da concessão está alinhada ao processo de arrendamento do terminal, enquanto os estudos de engenharia foram atualizados com dados mais recentes. Outro ponto destacado foi a realização de dois ciclos de audiências públicas, garantindo participação da sociedade.

Sustentabilidade financeira e edital seguem em andamento

A Antaq também respondeu às preocupações relacionadas à arrecadação da autoridade portuária. Conforme a nota técnica, a sustentabilidade financeira será assegurada pela integração das receitas provenientes do arrendamento do terminal, com projeções indicando arrecadação superior à estimada como perda já no primeiro ano de operação.

Com o projeto considerado consolidado e aprovado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a proposta segue agora para análise da Procuradoria Federal junto à Antaq. Após a emissão do parecer jurídico e eventuais adequações, a expectativa é de que o edital da concessão do canal portuário de Itajaí seja publicado até setembro.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: João Batista