compras até 50 dólares

O governo Lula poderá retomar a tributação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir de 1º de janeiro de 2027. A previsão está relacionada à implementação da Reforma Tributária e à entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal que fará parte do sistema de impostos sobre o consumo no Brasil.

A possível mudança poderá impactar consumidores que compram roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, alterando o custo final das encomendas importadas.

CBS pode voltar a encarecer compras em sites internacionais

A previsão de cobrança da CBS surge após o fim do Imposto de Importação de 20% aplicado às compras de pequeno valor, popularmente conhecido como taxa das blusinhas.

Com o encerramento dessa cobrança, consumidores passaram a considerar a possibilidade de pagar menos impostos federais nas compras feitas no exterior. Entretanto, a previsão de incidência da CBS a partir de 2027 poderá modificar esse cenário.

O novo tributo integra a reestruturação do sistema tributário brasileiro e substituirá gradualmente impostos federais que incidem sobre o consumo. A proposta também prevê a aplicação das regras tributárias aos produtos importados, incluindo mercadorias adquiridas por meio de plataformas digitais internacionais.

Dessa forma, as compras de baixo valor poderão voltar a ter uma cobrança federal, mesmo após o fim da antiga tarifa de importação.

Nova alíquota pode ficar próxima de 9%

As estimativas discutidas sobre a possível tributação apontam para uma alíquota próxima de 9% de CBS sobre as encomendas internacionais. O percentual seria inferior aos 20% cobrados anteriormente pela taxa das blusinhas.

No entanto, esse índice ainda depende da confirmação das regras oficiais aplicáveis em 2027. Por isso, a estimativa não deve ser considerada uma alíquota definitiva.

Outro ponto importante é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual que já incide sobre compras internacionais conforme a legislação vigente.

Isso significa que o fim do Imposto de Importação não representa, necessariamente, a isenção total de impostos sobre produtos adquiridos no exterior. O valor efetivamente cobrado depende das regras aplicáveis à operação e dos tributos incidentes.

Roupas, eletrônicos e acessórios podem ficar mais caros

A eventual cobrança da CBS poderá influenciar o preço final de diferentes categorias de produtos comprados em sites estrangeiros. Entre os itens que podem ser afetados estão roupas, acessórios, dispositivos eletrônicos e outros bens de consumo.

Além do preço da mercadoria, o custo total da compra pode variar conforme o frete e os impostos aplicáveis.

As plataformas de comércio eletrônico internacional também deverão observar as normas tributárias em vigor, o que poderá exigir ajustes nos sistemas de cálculo, cobrança e recolhimento dos tributos. Essas mudanças podem aparecer na etapa de finalização do pedido, quando o consumidor visualiza o valor total da compra.

Consumidores podem perder parte da vantagem de importar

A retomada da tributação federal poderá reduzir a economia proporcionada pelas compras internacionais, especialmente nos produtos de menor valor.

Dependendo do preço dos itens, do custo de entrega e dos impostos cobrados, algumas mercadorias poderão apresentar valores finais mais elevados. Com isso, a diferença de preço entre comprar diretamente do exterior e adquirir produtos no mercado brasileiro poderá diminuir.

A discussão faz parte da Reforma Tributária sobre o consumo, que busca reorganizar a cobrança de impostos e estabelecer regras para operações envolvendo produtos nacionais e importados. Portanto, a possível incidência da CBS não se limita a uma mudança isolada relacionada à taxa das blusinhas.

Regras para 2027 ainda precisam ser esclarecidas

Com a previsão de início da nova etapa da tributação em 2027, a publicação das normas oficiais será essencial para definir quais compras estarão sujeitas à CBS, quais alíquotas serão aplicadas e como será realizado o cálculo dos valores.

Até que os órgãos competentes confirmem os detalhes, os percentuais divulgados nas estimativas devem ser tratados como projeções, e não como valores definitivos.

Para os consumidores que compram em plataformas internacionais, acompanhar a regulamentação será importante para entender como as mudanças poderão afetar os preços e o planejamento das próximas compras.

FONTE: Diário 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Diário 360