Companhia Docas de Santa Catarina

O governo federal prorrogou por mais dois anos a permanência da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) à frente da administração do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. Com a decisão do Ministério de Portos e Aeroportos, o convênio de descentralização, que terminaria em 3 de janeiro de 2027, seguirá vigente até 3 de janeiro de 2029.

O termo aditivo foi publicado na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), após solicitação da Secretaria Nacional de Portos. A extensão do prazo busca assegurar a continuidade da gestão portuária enquanto o governo federal não conclui a criação de uma empresa pública destinada a assumir definitivamente a administração do terminal catarinense.

Criação da Companhia Docas de Santa Catarina segue sem prazo

A prorrogação está relacionada à falta de uma previsão para a implantação da Companhia Docas do Estado de Santa Catarina, empresa pública federal planejada para atuar como autoridade portuária do Porto de Itajaí.

O processo de criação da companhia está em análise no Ministério da Gestão e da Inovação. Em resposta à Secretaria Nacional de Portos, a pasta informou que ainda não é possível estabelecer uma data para a conclusão dos procedimentos.

Isso ocorre porque a constituição da nova empresa depende da tramitação de um projeto legislativo no Congresso Nacional, que ainda deverá ser apresentado para votação.

Diante da indefinição e da proximidade do vencimento do convênio atual, previsto para janeiro de 2027, o governo optou por ampliar o prazo de atuação da Codeba para evitar interrupções na administração do porto.

Codeba assumiu o porto em janeiro de 2026

A Companhia Docas do Estado da Bahia passou a administrar o Porto de Itajaí em 3 de janeiro de 2026, substituindo a Autoridade Portuária de Santos (APS). Na ocasião, a transferência foi estabelecida em caráter temporário, inicialmente por um ano ou até a criação da empresa pública federal responsável pela gestão definitiva do terminal.

Em outubro de 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos estimava que a nova companhia poderia ser estruturada em aproximadamente um ano.

Apesar da previsão inicial, o processo ainda não foi concluído. Segundo o ministério, as medidas necessárias para viabilizar a criação da empresa continuam em andamento no governo federal, com análise conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação.

Com a nova prorrogação, a Codeba permanecerá responsável pela administração do Porto de Itajaí até 3 de janeiro de 2029, prazo que poderá garantir maior continuidade operacional enquanto avançam os procedimentos para definir a estrutura definitiva da autoridade portuária catarinense.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: Arquivo/João Batista