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Reforma Tributária avança da legislação à prática no primeiro dia do Simpósio da ABDT em Itajaí

Primeiro dia do evento reuniu mais de 200 participantes e cerca de 20 especialistas para discutir transição tributária, guerra fiscal, incentivos fiscais, economia municipal e impactos no comércio exterior.

A Reforma Tributária já não é apenas uma discussão sobre mudanças na legislação. O desafio agora é compreender como as novas regras serão aplicadas, quais serão seus efeitos sobre os diferentes setores da economia e como empresas e governos podem se preparar para essa transformação. Essa foi uma das principais reflexões do primeiro dia do XXXIII Simpósio de Estudos Tributários da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), realizado nesta quinta-feira (15), em Itajaí (SC).

O encontro reuniu mais de 200 participantes de diferentes segmentos, entre profissionais do comércio exterior, contabilidade, Direito, setor tributário e meio acadêmico. Ao longo do dia, a programação contou com uma conferência de abertura e cinco painéis temáticos, com a participação de cerca de 20 especialistas entre palestrantes e mediadores.

Os debates avançaram sobre questões que vão além da interpretação das normas, abordando os desafios da transição para o novo sistema tributário, os impactos econômicos para estados e municípios, o futuro dos incentivos fiscais e as consequências das mudanças para a indústria, o comércio exterior e o comércio eletrônico.

A diversidade de perspectivas e o aprofundamento das discussões marcaram a programação, destacando a importância da atualização técnica e do diálogo entre especialistas diante de um dos processos de transformação mais relevantes do sistema tributário brasileiro.

Ministro destacou a governança como condição para o sucesso da reforma

A conferência de abertura foi conduzida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, com o tema “Governança e os efeitos econômicos da Reforma Tributária”.

O ministro chamou a atenção para a necessidade de estruturas eficientes de governança, transparência e monitoramento para garantir que a implementação da reforma produza resultados efetivos para a sociedade. “Como ter resultado se não tem governança?”, questionou Nardes ao abordar a importância de acompanhar a destinação dos recursos públicos e avaliar os efeitos da arrecadação.

Segundo ele, a governança é fundamental para assegurar integridade, avaliação de riscos e transparência na gestão pública. “O cidadão que paga tributos precisa ter condições de compreender como os recursos são aplicados e quais resultados são alcançados”, destacou o Ministro.

A reflexão ampliou a discussão sobre a Reforma Tributária para além das questões fiscais e jurídicas, relacionando a mudança do sistema à eficiência da administração pública e à responsabilidade na utilização do dinheiro arrecadado.

Informação e antecipação como ferramenta de vantagens competitivas

Para o presidente da ABDT, Marcelo Campos, o momento atual exige que profissionais e empresas avancem da compreensão da legislação para a análise de seus efeitos concretos. “Você tem informação, é sempre uma coisa que te deixa na frente”, afirmou.

Campos destacou que os debates sobre a Reforma Tributária evoluíram. Se inicialmente o foco estava na preparação para as mudanças legislativas, agora a atenção se volta à interpretação dos textos legais, à identificação de problemas e à aplicação das novas regras em cada setor. “Hoje, mais do que discutir a reforma, quem se antecipar às inovações vai ter mais segurança jurídica para atuar dentro de cada uma das atividades”, ressaltou.

A avaliação resume um dos principais propósitos do Simpósio: proporcionar conhecimento técnico para que profissionais e organizações possam antecipar cenários, avaliar riscos e tomar decisões mais bem fundamentadas.

O simpósio continua nesta sexta-feira (16), com novos debates sobre questões tributárias e os desafios relacionados ao cenário jurídico e econômico brasileiro.

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FOTOS DO PRIMEIRO DIA: https://flic.kr/s/aHBqjD6ckd

Texto: ReConecta News

Imagens: ReConecta News / Abdala Audiovisual

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Inovação

Inovação no setor portuário: o caminho para destravar gargalos logísticos e reposicionar o Brasil no comércio global

Inovação deixou de ser tendência e passou a ser condição para a competitividade portuária. Em um cenário de intensificação das relações comerciais entre Mercosul, União Europeia e países asiáticos, a eficiência logística se tornou estratégica para países que desejam ocupar espaço relevante no comércio internacional. No Brasil, esse debate ganha força a partir de políticas públicas que colocam a inovação no centro das decisões sobre infraestrutura, integração de modais e gestão portuária.

Nesse contexto, a Avaliação Estratégica do Plano Nacional de Logística (PNL 2050) se consolida como um dos principais instrumentos para orientar o futuro dos transportes no país. O estudo, que contou com a participação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), vai além do diagnóstico técnico: ele propõe uma mudança de mentalidade, ao defender uma logística mais inteligente, integrada e orientada por dados — base essencial para a inovação no setor portuário.

Inovação como eixo da multimodalidade

Um dos pontos centrais do PNL 2050 é a necessidade urgente de equilibrar a matriz de transportes, reduzindo a sobrecarga histórica do modal rodoviário e ampliando o uso de hidrovias, cabotagem, ferrovias e da infraestrutura aeroportuária. Para o MPor, inovar passa, necessariamente, por valorizar modais de alta capacidade e eficiência, conectando áreas produtoras aos portos e aos mercados internacionais por meio de corredores logísticos integrados.

Segundo Tetsu Koike, diretor de Programa de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do Ministério de Portos e Aeroportos, o plano é uma ferramenta estratégica para desenhar o futuro do país. “Temos em mãos uma ferramenta preciosa para orientar ações e definir qual país queremos no futuro. Os transportes movimentam a economia e seus modais precisam estar integrados para termos eficiência logística, redução de custos e superarmos desafios históricos. É uma construção permanente e interfederativa.”

Na mesma linha, George Santoro, secretário executivo de Transportes, destaca que o PNL é um guia em constante evolução. “A cada cinco anos, atualizamos e aprimoramos os planos de transporte. Isso permite integrar os modais de forma mais lógica, conectando-os por corredores logísticos. O PNL 2050 traz uma matriz que realmente retrata a realidade do país.”

Gargalos logísticos: onde a inovação se torna urgente

O diagnóstico técnico do PNL 2050 evidencia gargalos que impactam diretamente a competitividade dos portos brasileiros: dificuldades na origem das cargas, problemas no escoamento para exportação e pressão sobre a infraestrutura portuária. No transporte de passageiros, o estudo também aponta a saturação de eixos aeroportuários estratégicos.

Para Leonardo Ribeiro, secretário nacional de Transporte Ferroviário, a resposta está na integração e na inovação sistêmica. “Hoje, portos, rodovias e ferrovias estão conectados à estratégia do PNL. Trilhos e estradas funcionam como artérias que alimentam o sistema portuário exportador.”

Diante desse cenário, cresce a reflexão: é possível resolver gargalos apenas com grandes obras e investimentos de longo prazo? Ou a inovação pode oferecer soluções mais rápidas, eficientes e sustentáveis?

O que é, afinal, inovação portuária?

Para aprofundar esse debate, a equipe do ReConecta ouviu Thiago Alvarenga Camelo, coordenador-geral de Inovação Portuária e Transformação Digital da Secretaria Especial de Portos do MPor. Ele esteve na Superintendência do Porto de Itajaí, no último dia 17 de dezembro, apresentando as diretrizes do Inova Portos, programa que busca estruturar a inovação como política pública no setor portuário brasileiro.

Segundo Thiago, o Inova Portos nasce com o objetivo de sair do campo conceitual e avançar para ações práticas. “Vamos definir indicadores, metas, instrumentos e, se possível, pontos de financiamento. A ideia é que a inovação não fique apenas no nível de diretriz, mas se traduza em iniciativas concretas.”

Direcionar, não operar

O coordenador reforça que o papel do Ministério é estratégico, e não operacional. “O Ministério define prioridades e dá o direcionamento. Cabe às autoridades portuárias e aos arrendatários executar. É oferecer uma base clara sobre o que fazer e quais recursos utilizar.”

Ele também destaca que a inovação nem sempre gera retorno financeiro imediato, mas ainda assim é essencial. “Muitas iniciativas precisam ser testadas. Nem toda inovação traz resultado no curto prazo, mas isso não significa que não valham a pena”, reforça.

Da estruturação à institucionalização

Após um período de debates internos, o Inova Portos avança agora para a fase de institucionalização. “Estamos trabalhando em uma portaria que será submetida à consulta pública, acompanhada de uma análise de impacto regulatório. A expectativa é abrir essa consulta no início de 2026, para colher contribuições da sociedade”, explica Thiago.

A partir dessa base normativa, autoridades portuárias e operadores terão mais segurança jurídica para desenvolver projetos de inovação, pesquisas e parcerias com universidades, startups e centros de pesquisa.

Inovação como alternativa aos investimentos tradicionais

Um dos pontos mais estratégicos do Inova Portos é propor uma mudança de lógica na gestão dos gargalos. “Quando surge um problema de capacidade, o gestor costuma pensar primeiro em grandes investimentos, que são caros e demorados. A inovação e a tecnologia podem ajudar a aliviar gargalos enquanto esses investimentos não se concretizam”, avalia.

Automação, inteligência artificial, gestão por dados e digitalização de processos aparecem como caminhos para aumentar a eficiência operacional, reduzir custos e melhorar a tomada de decisão.

“Inovação é oportunidade”

Para Thiago Alvarenga, inovação no setor portuário deve ser vista como escolha estratégica. “Inovação é oportunidade. É olhar para novos produtos, processos e serviços como formas de melhorar a prestação de serviços e os resultados. A ideia não é punir, mas destacar e premiar quem se envolve e faz diferente.”

Em um ambiente global cada vez mais competitivo, inovar nos portos não é mais uma opção — é uma condição para que o Brasil avance na logística, fortaleça o comércio exterior e construa um sistema portuário mais eficiente, integrado e preparado para o futuro.

Fonte: MPOR – Ministério de Porto e Aeroportos
TEXTO: REDAÇÃO
IMAGEM: DAIANA BROCARDO – RECONECTA NEWS

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