Indústria

Agenda Brasil Mais Competitivo reúne setor produtivo para discutir competitividade e ambiente de negócios

21/09/2026

Mais de 100 representantes do setor produtivo, entidades empresariais e sociedade participaram de uma reunião voltada à apresentação dos avanços da agenda federal para reduzir entraves à atividade econômica.

Durante o encontro, foi anunciada também a mudança de nome da iniciativa, que passará de Agenda para a Redução do Custo Brasil para Agenda Brasil Mais Competitivo. A alteração deverá ser oficializada em uma norma ainda a ser publicada.

A reunião marcou a primeira vez, desde a criação do Grupo de Trabalho (GT), que o encontro contou com participação aberta de representantes do setor produtivo, entidades e sociedade em geral.

A iniciativa foi organizada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Ministérios apresentam avanços em energia e logística

Durante a programação, representantes dos ministérios responsáveis pelas áreas de energia e transportes apresentaram resultados de políticas e iniciativas relacionadas ao ciclo 2023-2025.

As apresentações abordaram medidas consideradas relevantes para a melhoria do ambiente de negócios e para o aumento da competitividade da economia brasileira.

Entre os órgãos participantes estavam os Ministérios de Portos e Aeroportos, dos Transportes e de Minas e Energia.

Biometria, logística e mercado de gás entram na pauta

O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou detalhes da Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica.

Na sequência, o Ministério dos Transportes abordou o Plano Nacional de Logística 2050, que reúne diretrizes para o planejamento da infraestrutura e da movimentação de cargas e pessoas no país.

Representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), por sua vez, apresentaram iniciativas relacionadas ao mercado de gás natural e destacaram a importância do setor para a competitividade brasileira.

A programação também incluiu medidas voltadas ao mercado de energia elétrica, com destaque para ações destinadas a aperfeiçoar o sinal de preços.

Entre os temas discutidos estiveram a Consulta Pública MME nº 218/2026, a regulamentação do curtailment e as regras relacionadas ao Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap), considerando o perfil de carga.

Setor produtivo aponta gargalos

Depois das apresentações dos ministérios, os participantes tiveram espaço para apresentar sugestões e apontar dificuldades enfrentadas no ambiente de negócios.

As manifestações reforçaram a necessidade de aumentar a agilidade na prestação de serviços públicos, especialmente em processos que podem gerar entraves e custos adicionais para empresas e setores produtivos.

A abertura do debate ampliou a interação entre governo, empresas e entidades representativas, permitindo que demandas do setor privado fossem incorporadas à discussão sobre as próximas medidas.

Nova agenda terá carteira de projetos prioritários

A Agenda Brasil Mais Competitivo foi apresentada como resultado do trabalho desenvolvido nos últimos anos para identificar e selecionar propostas capazes de enfrentar obstáculos concretos à atividade econômica.

O processo também envolveu a identificação de oportunidades de aperfeiçoamento regulatório, com foco na redução de entraves e na criação de condições mais favoráveis para a competitividade da economia brasileira.

A nova carteira de projetos foi construída a partir de uma consulta pública que recebeu mais de 270 contribuições.

A partir desse processo, foram selecionadas novas propostas prioritárias, que serão somadas aos projetos remanescentes do ciclo anterior.

Projetos entram em fase de planejamento

A nova agenda está atualmente na etapa de desenho e validação dos planos de ação de cada iniciativa que integra a carteira.

O trabalho está sendo realizado em conjunto com os ministérios responsáveis pelas diferentes áreas, que deverão detalhar as ações necessárias para a implementação dos projetos.

A expectativa é que as medidas da nova Agenda Brasil Mais Competitivo avancem ao longo do próximo ciclo, com foco em reduzir gargalos regulatórios, melhorar a prestação de serviços públicos e criar condições para elevar a competitividade das empresas brasileiras.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNI

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Negócios

CNDI: GT apresenta balanço com a conclusão de 11 ações para melhorar competitividade das empresas

13/06/2025

Medidas buscam desonerar, desburocratizar e dar mais segurança, transparência e previsibilidade ao ambiente regulatório

O Grupo de Trabalho do Custo Brasil, constituído no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), apresentou nesta quarta-feira (11) um balanço com a conclusão de 11 das 44 de ações destinadas a aumentar a produtividade e competitividade da economia brasileira a longo prazo.

Durante a reunião, a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SCPR/MDIC) anunciou a inclusão de três projetos sobre Propriedade Intelectual e Melhoria Regulatória entre as entregas.

“A Agenda de Redução do Custo Brasil parte de instrumentos regulatórios, legais ou infralegais, com o intuito de evitar recorrência excessiva de gastos fiscais ou subsídios”, explicou a secretária da SCPR, Andrea Macera. “São atos normativos sem custos para o Estado, mas que podem modernizar, desburocratizar e dar maior segurança jurídica ao ambiente regulatório”, detalhou.

Para a secretária, a execução dessa agenda garantirá a competitividade do setor produtivo no longo prazo. “Trata-se de uma política de estado que busca reduzir custos sistêmicos, promover previsibilidade regulatória e aumentar a segurança jurídica, de modo a garantir transparência, escuta ativa e acompanhamento da nossa carteira de projetos”, ressaltou.

Confira as ações já realizadas para auxiliar a redução do Custo Brasil:

1)       Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD): instrumento de captação mais eficiente e menos oneroso para os bancos de desenvolvimento, permitindo uma ampliação da oferta de crédito em condições mais atrativas.

2)      Projeto de Lei nº 2.925: trata da transparência em processos arbitrais e do fortalecimento do sistema de tutela privada dos direitos de investidores no mercado de valores imobiliários.

3)      Reforma Tributária sobre consumo: disciplina os principais tributos do novo modelo, com destaque para o Imposto sobre Valor Adicionado – IVA Dual, composto por Imposto sobre Bens e Serviços (substitui ICMS e ISS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (substitui PIS e Cofins).

4)      Projeto de Lei nº 3.278/2021: novo Marco Legal do Transporte Coletivo Urbano; busca garantir maior aderência às demandas atuais do setor e às diretrizes de uma política pública moderna de mobilidade.

5)      Debêntures de infraestrutura: Busca ampliar fontes de financiamento para projetos de infraestrutura e inovação tecnológica no país, complementando o modelo já existente de debêntures incentivadas.

6)      Programa Navegue Simples: estabelece conjunto de diretrizes voltadas à modernização do sistema de outorgas do setor portuário brasileiro.

7)      Programa de Financiamento à Exportação (PROEX): aprimoração das condições do programa, com realização de melhorias regulatórias, revisão do prazo máximo de financiamentos nas operações e permissão de desembolso prévio à exportação.

8)      Transição energética: Mapeamento de políticas internacionais à transição energética, com elaboração de relatório técnico do Ministério de Relações Exteriores com informações estratégicas sobre estratégias adotadas por 26 países.

9)      Decreto nº 12.153/2024: Remoção de barreiras à entrada de novos investidores no mercado de gás natural.

10) Projeto de Lei nº 5.719/2023: Busca viabilizar a retomada das operações de apoio às exportações de serviços, interrompidas desde 2017.

11) Projeto de Lei nº 04/2025: busca aprimorar o sistema geral de garantias da economia brasileira.

Monitoramento

A reunião também contou com a apresentação do Observatório do Custo Brasil, uma plataforma desenvolvida pelo MDIC, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que realiza o acompanhamento e avaliação de políticas estratégicas com potencial de reduzir entraves estruturais à competitividade da economia brasileira. O chamado Custo Brasil representa um ônus estimado de R$ 1,7 trilhão por ano, de acordo com estudo realizado pelo MBC em parceria com o MDIC.

Conheça a plataforma neste link. 

Fonte: GOV – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços


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