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A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou uma nova atualização da tabela do piso mínimo do frete poucas horas após anunciar um modelo regulatório que muda a forma de fiscalização no transporte rodoviário de cargas. A medida entrou em vigor imediatamente em todo o país e reforça a renda dos transportadores, além de coibir práticas irregulares no setor.

Revisão é acionada por alta no diesel

A atualização foi motivada pelo chamado “gatilho” legal, que determina revisão da tabela sempre que há variação igual ou superior a 5% no preço do diesel. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o combustível atingiu média nacional de R$ 7,35 por litro na semana de 15 a 21 de março.

Com isso, os coeficientes foram reajustados para refletir os custos reais da operação, garantindo maior precisão no cálculo do frete e impacto direto na renda dos caminhoneiros.

Novos valores do frete por tipo de carga

A tabela atualizada contempla diferentes categorias de transporte, considerando fatores como número de eixos, tipo de carga e operação logística.

• Carga geral: entre R$ 4,0031 e R$ 9,2466 por km
• Granel sólido: de R$ 4,0338 a R$ 9,2662 por km
• Carga frigorificada/aquecida: de R$ 4,7442 a R$ 10,9629 por km
• Carga perigosa (granel líquido): de R$ 4,8611 a R$ 10,2147 por km
• Carga conteinerizada: de R$ 5,1397 a R$ 9,1859 por km

Também foram atualizados os custos de carga e descarga, além de regras específicas para operações com unidade de tração e atividades de alto desempenho, promovendo maior equilíbrio entre diferentes perfis do setor.

Nova fiscalização impede irregularidades antes do transporte

A atualização da tabela integra um pacote regulatório mais amplo, alinhado à Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera a lógica da fiscalização no país.

A principal mudança está no uso obrigatório do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). O sistema passa a atuar como barreira tecnológica:

• operações com frete abaixo do piso são automaticamente bloqueadas
• transporte sem CIOT é considerado irregular

Com isso, o controle deixa de ser apenas punitivo e passa a ser preventivo, impedindo que irregularidades ocorram antes mesmo do início da viagem.

Impactos para caminhoneiros e mercado logístico

A medida fortalece a previsibilidade da renda, especialmente para caminhoneiros autônomos, que enfrentam custos elevados e margens reduzidas. Além disso, contribui para:

• reduzir concorrência desleal
• aumentar a segurança nas operações logísticas
• evitar riscos de desabastecimento

Para o mercado, a atualização representa um ambiente mais equilibrado e transparente, beneficiando toda a cadeia de transporte.

Regra segue legislação e reforça novo modelo regulatório

A legislação determina que a tabela do frete seja revisada a cada seis meses ou sempre que houver variação relevante no diesel — cenário que motivou a atualização atual.

Com a medida, a ANTT consolida um novo padrão de atuação, baseado em:

• atualização alinhada aos custos reais
• fiscalização digital e integrada
• bloqueio antecipado de irregularidades
• aplicação mais efetiva das normas

O resultado esperado é maior eficiência no transporte de cargas e impactos positivos no abastecimento em todo o país.

Fonte: Comunicação da ANTT

Texto: Redação

Imagem: Divulgação ANTT