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Reforma Tributária: Receita Federal divulgará cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos

27/07/2026

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram que devem publicar, até o fim de julho, um ato conjunto com o cronograma oficial para a obrigatoriedade da emissão dos documentos fiscais eletrônicos adaptados às regras da Reforma Tributária.

A medida estabelecerá as datas em que os documentos fiscais deverão passar a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), marcando mais uma etapa da implementação do novo sistema tributário.

Medida busca orientar contribuintes e empresas

O cronograma tem como principal objetivo oferecer previsibilidade aos contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas, permitindo que todos tenham tempo para se adaptar às novas exigências relacionadas à CBS, ao IBS e aos documentos fiscais eletrônicos.

Segundo os órgãos responsáveis, o ato conjunto indicará a data de início da obrigatoriedade para cada tipo de documento fiscal eletrônico.

Leiautes técnicos também terão calendário de divulgação

Além do cronograma de implantação, a publicação informará quando serão disponibilizados os leiautes técnicos dos documentos fiscais que ainda não possuem padrão definido.

A expectativa é que esses modelos sejam divulgados, sempre que possível, com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao início da obrigatoriedade de uso, permitindo que empresas e fornecedores de software realizem os ajustes necessários.

Programa de conformidade será lançado para a transição

O ato conjunto também deverá prever a publicação, em até 30 dias, de um programa de estímulo à conformidade voltado ao ano de 2026. A iniciativa terá foco no período de transição da Reforma Tributária, oferecendo orientação aos contribuintes durante a implementação da CBS e do IBS.

A proposta é incentivar a autorregularização das informações prestadas pelos contribuintes na fase inicial do novo modelo tributário, respeitando os critérios e limites definidos pela legislação. As regras detalhadas do programa serão apresentadas posteriormente em ato específico.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Reforma Tributária: Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões ao IBS

29/05/2026

A Reforma Tributária ganhou um novo prazo para participação de entidades no processo de regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram a prorrogação do período para envio de sugestões ao regulamento do tributo.

Novo prazo vai até 15 de junho

De acordo com o comunicado oficial, as contribuições poderão ser enviadas até o dia 15 de junho, às 18h. A medida amplia a oportunidade para que representantes de setores econômicos participem do Fórum “Diálogos da Regulamentação” e colaborem na construção das normas que irão orientar a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.

Contribuições podem integrar futuras versões do regulamento

As sugestões encaminhadas serão avaliadas pelas equipes técnicas responsáveis pela regulamentação do IBS. Segundo os organizadores, as propostas poderão ser incorporadas em futuras atualizações do regulamento.

A iniciativa busca ampliar o diálogo com entidades representativas e fortalecer a criação de um sistema tributário mais moderno, eficiente e alinhado às demandas dos diferentes segmentos econômicos.

Como enviar sugestões

Os interessados podem acessar o portal oficial da regulamentação tributária e utilizar o canal “Fale Conosco” para registrar contribuições relacionadas ao IBS e à nova estrutura tributária brasileira.

Prazo final

  • Data: 15 de junho
  • Horário: até 18h

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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