Brasil e EUA

O Brasil e os Estados Unidos retomam nesta segunda-feira (31) as negociações sobre as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros. O encontro reunirá, por videoconferência, o ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Márcio Elias Rosa, e o representante do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), Jamieson Greer.

A reunião está prevista para as 14h30 e marca a retomada do diálogo técnico entre os dois governos após a adoção de novas medidas comerciais por Washington.

Negociações foram retomadas após conversa entre Lula e Trump

A reaproximação ocorreu depois de uma conversa telefônica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, realizada em 21 de agosto. Desde então, os governos passaram a trabalhar na reabertura das negociações sobre o tarifaço dos EUA contra o Brasil.

Apesar da nova rodada de conversas, integrantes do governo brasileiro avaliam que um acordo não deve ser alcançado rapidamente. A expectativa é de que eventuais avanços mais significativos ocorram somente depois das eleições.

Lula tem afirmado a interlocutores que o Brasil está disposto a negociar com os Estados Unidos, mas sem abrir mão de temas considerados estratégicos para o país, entre eles os minerais críticos e o PIX.

Tarifas dos EUA atingem exportações brasileiras

Washington oficializou uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. A medida ocorreu após recomendação do USTR, dentro de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Posteriormente, o USTR confirmou também uma sobretaxa de até 12,5% aplicada ao Brasil e a outros países sob a justificativa de que não teriam adotado medidas suficientes para reduzir a entrada de produtos associados ao trabalho escravo.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as duas medidas relacionadas à Seção 301 atingem, de forma isolada ou combinada, aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, considerando os dados de comércio de 2024.

Em 16,5% das exportações, as duas cobranças são aplicadas simultaneamente. Nesses casos, a carga adicional chega a 37,5%.

Brasil sinaliza possíveis pontos de negociação

Embora mantenha resistência em relação a questões consideradas estratégicas, o governo brasileiro demonstra disposição para discutir alguns setores.

Uma das possibilidades envolve a redução de tarifas sobre bens de capital. O Brasil também admite avaliar questões relacionadas ao etanol, desde que o debate seja ampliado para uma revisão conjunta da política de biocombustíveis e da cadeia produtiva do açúcar.

Atualmente, o Brasil aplica uma tarifa de 18% sobre o etanol de milho importado dos Estados Unidos. Antes das recentes medidas tarifárias, os EUA cobravam uma alíquota de 12,5% sobre o etanol brasileiro.

Governo brasileiro iniciou processo de reciprocidade

Além das negociações diplomáticas, o Brasil abriu um procedimento para avaliar possíveis medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos.

O processo começou em 13 de agosto, quando o governo brasileiro notificou os departamentos norte-americanos de Estado e Comércio, além do USTR. O mecanismo está previsto na Lei da Reciprocidade Econômica e permite a adoção de contramedidas diante de ações unilaterais estrangeiras consideradas prejudiciais à competitividade brasileira.

Segundo o governo, ao longo do último ano foram realizadas tentativas de convencer o USTR a encerrar a investigação baseada na Seção 301. O Brasil também apresentou argumentos para contestar as acusações de práticas comerciais desleais.

A abertura do procedimento, porém, não representa uma retaliação imediata. Antes de qualquer medida contra produtos ou empresas norte-americanas, é necessário cumprir as etapas previstas na legislação.

O processo deve identificar as medidas estrangeiras consideradas prejudiciais, os setores brasileiros afetados e uma estimativa dos impactos econômicos provocados pelas ações.

Lei permite adoção de contramedidas

Em comunicado divulgado na época da abertura do procedimento, o governo brasileiro classificou as tarifas dos Estados Unidos como injustificadas e arbitrárias e afirmou que continuaria defendendo seus interesses nas instâncias consideradas cabíveis.

A Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada em abril de 2025 e regulamentada três meses depois. A legislação permite, em determinadas situações, a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas aos direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade do Brasil.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN