Informação

TCU autoriza concessão das BRs 116 e 324 na Bahia com pedágio free flow

28/08/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o avanço do processo de concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. O projeto prevê a adoção integral do sistema de pedágio eletrônico free flow, que elimina as tradicionais praças físicas de cobrança.

A decisão, obtida pelo portal A TARDE nesta quinta-feira (27), estabelece que a publicação do edital definitivo ainda dependerá de ajustes na modelagem técnica, financeira e jurídica da concessão.

Concessão terá 30 anos e investimentos de R$ 14,8 bilhões

Batizado de Rota 2 de Julho, o projeto prevê um contrato de concessão de 30 anos. A estimativa é de R$ 14,857 bilhões em investimentos, além de R$ 6,581 bilhões destinados aos custos operacionais.

Ao todo, o trecho concedido terá aproximadamente 641,75 quilômetros, abrangendo segmentos das BR-116 e BR-324 no território baiano.

Entre as principais mudanças está a substituição das praças convencionais pelo sistema de cobrança eletrônica por livre passagem. Embora as estruturas físicas sejam retiradas, o pagamento do pedágio continuará existindo.

Como funcionará o pedágio free flow

A nova concessionária deverá instalar 12 pórticos de cobrança ao longo das rodovias. Os equipamentos farão a identificação dos veículos durante a passagem, sem necessidade de parada.

O motorista poderá pagar automaticamente utilizando uma tag ou realizar o pagamento posteriormente pelos canais oferecidos pela concessionária.

No primeiro ano do contrato, a tarifa de referência será de:

  • R$ 0,1050 por quilômetro em pista simples;
  • R$ 0,1418 por quilômetro em pista dupla.

A previsão é de que, a partir do quarto ano, os valores passem para R$ 0,1266 e R$ 0,1708 por quilômetro, respectivamente.

Motoristas que utilizarem tag de pagamento automático terão desconto de 20%.

Motorista sem tag terá até 30 dias para pagar

Quem não possuir dispositivo automático poderá quitar a tarifa em até 30 dias, sem cobrança de juros, multas ou encargos administrativos.

Depois desse prazo, haverá aumento do valor devido. Se o atraso ultrapassar 30 dias, a situação poderá ser enquadrada como evasão de pedágio, sujeitando o motorista a multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A futura concessionária também deverá disponibilizar canais para consulta e pagamento das tarifas, além de divulgar informações sobre valores, prazos e modalidades de quitação.

A sinalização instalada nas rodovias deverá indicar os preços aplicáveis tanto aos usuários com pagamento automático quanto àqueles que optarem pela quitação avulsa.

Projeto prevê mais de 300 quilômetros de duplicações

A concessão também contempla um amplo pacote de obras de infraestrutura rodoviária na BR-116/BA.

Estão previstos:

  • 306,6 quilômetros de duplicações;
  • 192 quilômetros de faixas adicionais em pista dupla;
  • 65,4 quilômetros de faixas adicionais em pista simples;
  • 37,2 quilômetros de vias marginais.

A BR-324 possui 108,6 quilômetros, além do contorno de Feira de Santana, e já está totalmente duplicada. Já a BR-116 soma 506,1 quilômetros, além do anel rodoviário de Vitória da Conquista, sendo composta majoritariamente por trechos de pista simples.

O contrato também prevê recuperação de pavimento, restauração de pontes, viadutos e passarelas, implantação de sistemas de monitoramento e modernização dos equipamentos utilizados na operação das rodovias.

ViaBahia poderá participar da nova licitação

Outro ponto analisado pelo TCU envolve a participação da antiga concessionária das rodovias, a ViaBahia, atualmente denominada Concrod Concessionária de Rodovias Ltda., no futuro processo de licitação.

A versão inicial do edital estabelecia que empresas que tivessem firmado, nos cinco anos anteriores, acordos de encerramento consensual de contratos de concessão no âmbito do TCU não poderiam disputar a nova concessão.

A regra poderia atingir a antiga ViaBahia, cujo contrato foi encerrado por meio de acordo homologado pelo Tribunal em 2025.

A empresa questionou a restrição e argumentou que o acordo não havia atribuído culpa ou responsabilidade às partes. O relator do processo, ministro Odair Cunha, avaliou que a manutenção da proibição poderia provocar insegurança jurídica.

Leilão ainda não tem data definida

O acórdão do TCU não estabelece uma data específica para a realização do leilão das BRs 116 e 324.

Conforme apuração do A TARDE, entretanto, o relatório técnico considera que a assinatura do futuro contrato de concessão está prevista para ocorrer em 2027.

FONTE: A Tarde
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/A Tarde

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Transporte

EPR vence leilão da Régis Bittencourt com deságio de 22,53% no pedágio

23/07/2026

A EPR conquistou, nesta quinta-feira (23), a concessão da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116) ao apresentar a melhor proposta no leilão realizado na B3, em São Paulo. A empresa ofereceu um deságio de 22,53% sobre a tarifa básica de pedágio, garantindo a vitória na disputa.

A concessão abrange um trecho de 383 quilômetros da BR-116, um dos principais corredores logísticos do país, fundamental para o transporte de cargas entre importantes regiões brasileiras.

Investimentos superam R$ 11 bilhões

O contrato prevê R$ 7,2 bilhões em investimentos destinados à ampliação da capacidade, modernização e adequação da infraestrutura da rodovia ao longo de 15 anos.

Além disso, outros R$ 4,06 bilhões serão aplicados na operação e manutenção da concessão durante todo o período contratual, garantindo melhorias contínuas nos serviços prestados aos usuários.

Novo contrato sucede concessão da Arteris

O leilão foi realizado após a repactuação do contrato da atual concessionária, a Arteris. Com o novo modelo, o cronograma de investimentos foi atualizado, contemplando a expansão da capacidade da rodovia, melhorias operacionais e novas condições econômico-financeiras para a administração do trecho.

Além da EPR e da Arteris, a Motiva também apresentou proposta durante o certame.

Obras previstas incluem duplicações, ciclovias e passarelas

Entre as principais intervenções previstas na concessão estão:

  • 68,91 quilômetros de faixas adicionais;
  • 32,80 quilômetros de vias marginais;
  • 14 pontos de ônibus;
  • 32,80 quilômetros de ciclovias;
  • 18 passarelas para pedestres;
  • 19 passagens de fauna;
  • 91,4 quilômetros de iluminação em trechos de serra;
  • 13 melhorias em interseções;
  • duas melhorias de acesso;
  • quatro obras de macrodrenagem;
  • 27 correções de traçado.

As obras buscam aumentar a segurança viária, melhorar a fluidez do trânsito e ampliar a capacidade operacional da BR-116.

EPR amplia presença nas concessões rodoviárias

A vitória fortalece a atuação da EPR no setor de concessões rodoviárias. A companhia já administra três lotes de rodovias no Paraná, correspondentes aos lotes 2, 4 e 6 do programa estadual de concessões.

Antes da realização do leilão, o ministro dos Transportes, George Santoro, havia afirmado, em entrevista à CNN durante o evento Conexão Infra, que a expectativa era de forte concorrência pelo ativo. Na ocasião, ele informou que cinco grupos demonstravam interesse na disputa.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Arteris

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Segurança

Áreas de escape em rodovias preservam mais de 1.500 vidas, aponta Arteris

11/06/2026

As áreas de escape instaladas e administradas pela Arteris nas rodovias BR-116, em São Paulo, e BR-376, no Paraná, já contribuíram para salvar mais de 1.500 vidas desde que começaram a operar. Os equipamentos são projetados para conter caminhões e veículos pesados que enfrentam falhas no sistema de freios, reduzindo significativamente o risco de acidentes de grande impacto.

As estruturas utilizam um leito de argila expandida, material que permite a desaceleração gradual dos veículos de forma segura e controlada, especialmente em descidas de serra consideradas críticas para o transporte de cargas.

Investimentos reforçam a segurança nas rodovias

Segundo a concessionária, foram destinados cerca de R$ 38 milhões para a implantação dos três dispositivos localizados em pontos estratégicos das rodovias. Os locais são monitorados ininterruptamente por câmeras de vigilância, e equipes operacionais são acionadas imediatamente sempre que uma área de escape é utilizada.

A empresa destaca que o investimento faz parte de uma estratégia mais ampla voltada ao fortalecimento da segurança viária e à redução de ocorrências nas estradas sob sua administração.

Redução de acidentes e fatalidades

Além das áreas de escape, a Arteris atribui os resultados positivos a ações como monitoramento operacional, campanhas de conscientização para motoristas e intervenções de engenharia de tráfego.

De acordo com dados divulgados pela concessionária, as rodovias administradas pela empresa registraram queda de 11,8% no número de mortes e redução de 6,4% nos acidentes em 2025, na comparação com o ano anterior.

Manutenção preventiva continua sendo essencial

Embora as áreas de escape representem um importante recurso de emergência, a concessionária ressalta que a prevenção continua sendo a principal ferramenta para evitar acidentes. Entre as recomendações estão a manutenção periódica dos sistemas de freio dos veículos e o uso adequado do freio-motor, especialmente em trechos de serra com longas descidas.

A empresa reforça que a combinação entre infraestrutura, fiscalização e condução responsável é fundamental para aumentar a segurança nas rodovias brasileiras.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Transporte

Infraestrutura no Brasil avança com novas concessões e atrai investidores italianos

26/05/2026

O ministro dos Transportes, George Santoro, destacou nesta segunda-feira (25) os avanços regulatórios implementados pelo governo federal para ampliar a segurança jurídica em projetos de infraestrutura e fortalecer a confiança de investidores estrangeiros no Brasil.

As declarações foram feitas durante o evento Conexão Brasil–Itália: Infraestrutura, Investimentos e Cultura, realizado em São Paulo. O encontro reuniu representantes do setor público e empresários interessados em discutir oportunidades de negócios, logística e cooperação econômica entre os dois países.

Governo reforça segurança jurídica em concessões

Durante o debate, Santoro afirmou que o Ministério dos Transportes promoveu mudanças importantes nos contratos de concessão nos últimos anos, tornando os projetos mais previsíveis e atrativos para o capital privado.

Segundo ele, os novos modelos contam com matriz de risco mais clara, contratos modernizados e mecanismos de resolução de conflitos mais eficientes, fatores considerados essenciais para ampliar a segurança dos investimentos em infraestrutura.

O ministro ressaltou ainda que a atualização regulatória segue parâmetros alinhados às práticas da OCDE, incluindo medidas voltadas à transição energética e à resiliência logística.

Brasil vive maior ciclo de concessões rodoviárias

De acordo com o Ministério dos Transportes, o país atravessa atualmente o maior ciclo de concessões rodoviárias da história. Nos últimos três anos, foram realizados 23 leilões de rodovias federais.

A meta da pasta é alcançar 35 concessões até o fim de 2026, com potencial estimado em cerca de R$ 396 bilhões em investimentos para obras de ampliação, modernização e fortalecimento da infraestrutura nacional.

Santoro destacou que aproximadamente R$ 240 bilhões já foram contratados nesse novo ciclo, superando o volume registrado ao longo das três décadas anteriores de concessões rodoviárias no país.

Novos leilões devem impulsionar logística nacional

Entre os projetos recentes, o ministro citou o leilão realizado em março referente ao trecho de 735 quilômetros da BR-116/MG, entre Montes Claros e Governador Valadares.

O próximo certame previsto pelo governo será o da Rota dos Sertões, marcado para 28 de maio na B3, em São Paulo. O projeto envolve trechos das BR-116 e BR-324, conectando Feira de Santana, na Bahia, a Salgueiro, em Pernambuco.

A expectativa é ampliar a capacidade logística e melhorar o escoamento da produção em regiões estratégicas do Nordeste.

Setor ferroviário amplia espaço para investimentos

Além das rodovias, o governo federal também busca expandir a participação das ferrovias na matriz de transportes brasileira.

Em novembro de 2025, o Ministério dos Transportes lançou a Política Nacional de Concessões Ferroviárias, programa voltado à modernização da malha ferroviária e à atração de novos investidores.

A iniciativa prevê oito projetos ferroviários que, juntos, somam mais de 9 mil quilômetros de extensão e podem movimentar cerca de R$ 160 bilhões em investimentos.

Segundo Santoro, quatro projetos já estão em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto outros quatro devem ser encaminhados em breve.

O ministro afirmou que o Brasil possui atualmente “a maior carteira de ferrovias em concessão do mundo”, reforçando a necessidade de ampliar parcerias internacionais para viabilizar os empreendimentos.

FONTE: Ministério dos Transportes
TEXTO: Redação
IMAGEM: Luiz Siqueira/MT

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Informação

Pedágio automático na BR-116: sistema free flow começa a operar em dezembro

28/11/2025

A BR-116, uma das rodovias mais movimentadas do país, inicia uma nova fase na mobilidade da Região Metropolitana de São Paulo. A partir de 6 de dezembro, entra em operação o sistema de pedágio automático free flow, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A mudança afeta quem circula pela Via Dutra, especialmente no trecho entre os quilômetros 205 e 230, onde a cobrança passa a ser feita de forma proporcional ao percurso, eliminando a necessidade de praças físicas.

Como funciona o pedágio automático
O novo modelo utiliza pórticos eletrônicos capazes de identificar automaticamente a passagem dos veículos. Motoristas que utilizam tag terão o valor debitado diretamente na conta, com 5% de desconto.
Quem não possui tag contará com um prazo de 30 dias para quitar o pedágio pelos canais digitais da concessionária.

Diferentemente do pedágio tradicional, o sistema free flow dispensa paradas, reduzindo congestionamentos e permitindo maior fluidez no trânsito. A tecnologia também possibilita que o motorista escolha entre as pistas marginais gratuitas ou as expressas pagas, de acordo com sua necessidade.

Obras e investimentos na Via Dutra
Para colocar o sistema em prática, a CCR RioSP investiu R$ 1,4 bilhão na modernização da rodovia. As melhorias incluem a instalação de 21 pórticos, ampliação de faixas e construção de novos acessos, com foco em segurança e eficiência viária.

Desde agosto, a concessionária desenvolve ações de orientação ao público, buscando garantir uma transição tranquila para o novo formato e facilitar a adaptação de motoristas.

FONTE: Diário do Comércio
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNT

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