Portos

ANTAQ marca audiência pública sobre concessão do canal de acesso ao Porto de Santos

12/08/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) agendou para 1º de setembro, às 14h, a sessão híbrida da Audiência Pública nº 02/2026, que vai discutir a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP).

O encontro terá como objetivo receber contribuições e sugestões para aperfeiçoar os documentos técnicos e jurídicos relacionados ao projeto de concessão do canal do Porto Organizado de Santos.

Audiência será realizada de forma presencial e virtual

A sessão acontecerá presencialmente no auditório da sede da ANTAQ, em Brasília, e também poderá ser acompanhada virtualmente pelo Microsoft Teams.

A audiência será encerrada após a participação do último inscrito credenciado. A transmissão será realizada ao vivo pela internet, com gravação posteriormente disponibilizada no canal oficial da Agência no YouTube.

Não será necessário fazer inscrição para acompanhar a sessão. Já os interessados em realizar manifestação oral deverão se credenciar previamente.

Inscrições para manifestação vão até 31 de agosto

Os participantes que desejarem se manifestar deverão realizar a inscrição pelo WhatsApp da ANTAQ, pelo número (61) 2029-6940, entre 9h e 15h do dia 31 de agosto.

Após o encerramento do período de inscrição, os participantes que optarem pela modalidade virtual receberão o link para acessar a sala no Teams.

Para quem participar presencialmente, será dada preferência aos inscritos para manifestação oral, respeitando a capacidade do auditório.

Consulta Pública teve prazo prorrogado

A definição da audiência ocorre após sucessivas extensões do prazo para envio de contribuições à Consulta Pública.

A primeira prorrogação, de 60 dias, foi concedida após solicitação da Autoridade Portuária de Santos (APS). Em seguida, diante de um novo pedido da autoridade portuária, a ANTAQ consultou o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que deu parecer favorável a uma última extensão.

Segundo a Agência, as prorrogações foram motivadas por questões relacionadas a políticas públicas levantadas durante a tramitação do processo de concessão.

Contribuições podem ser enviadas até setembro

Apesar da realização da audiência em 1º de setembro, o prazo para o envio de contribuições escritas continuará aberto até 29 de setembro de 2026.

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível na página de Audiências Públicas da ANTAQ.

A sessão e o recebimento das contribuições seguirão os procedimentos previstos no rito processual e os prazos regulamentares aplicáveis ao processo.

FONTE: ANTAQ

TEXTO: Redação

IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Informação

Audiência Pública da ANTAQ sobre concessão do Canal de Santos tem prazo prorrogado

04/08/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ampliou o período para envio de contribuições à Audiência Pública nº 02/2026, que discute o processo de concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos, em São Paulo.

Com a decisão, os interessados poderão encaminhar sugestões e manifestações até o dia 29 de setembro de 2026.

Prorrogação foi oficializada no Diário Oficial

A extensão do prazo foi determinada pela Deliberação-DG nº 55/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (3).

Segundo a ANTAQ, a medida amplia o período de participação da sociedade na consulta pública relacionada ao processo licitatório de um dos principais projetos de infraestrutura portuária do país.

Contribuições devem ser enviadas pela internet

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível na página de Audiências Públicas no portal da ANTAQ.

De acordo com a agência, todas as contribuições enviadas dentro do novo prazo serão analisadas e poderão servir de base para o aperfeiçoamento dos documentos que integram o processo de concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos.

A participação pública é uma das etapas previstas antes da conclusão da modelagem do projeto e da realização da licitação.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Portos

Porto de Itajaí: contrato de arrendamento por 25 anos entra em debate e mobiliza setor portuário

03/08/2026

O futuro da área ITJ01 do Porto de Itajaí começa a ser definido com o avanço das discussões sobre o novo contrato de arrendamento portuário, que terá validade de 25 anos. O projeto é considerado estratégico para o desenvolvimento do complexo portuário e deverá influenciar investimentos em infraestrutura, operações logísticas e a economia da região.

Diante da relevância do tema, a Superintendência do Porto de Itajaí solicitou à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que a audiência pública sobre o processo seja realizada presencialmente, ou ao menos em formato híbrido, no próprio município.

Arrendamento da área ITJ01 é considerado decisivo para o porto

A proposta de concessão da área ITJ01 é vista como um dos principais projetos para o futuro do Porto de Itajaí. Além de estabelecer um contrato de longa duração, o arrendamento prevê investimentos capazes de modernizar a infraestrutura portuária e fortalecer a competitividade do terminal.

Segundo a Superintendência, os impactos da medida vão além das operações do porto, alcançando trabalhadores, operadores logísticos, transportadoras, empresas do setor e diversos segmentos da economia regional.

Superintendência pede audiência presencial em Itajaí

No ofício encaminhado à ANTAQ, a administração do porto argumenta que uma audiência realizada apenas de forma virtual pode limitar a participação da comunidade portuária e dos demais interessados.

Por esse motivo, a entidade defende que o debate aconteça em Itajaí, cidade diretamente afetada pelas decisões relacionadas ao modelo de arrendamento da área.

A proposta busca ampliar a transparência do processo e garantir que representantes do setor possam contribuir presencialmente com sugestões e questionamentos.

Porto oferece estrutura para realização do evento

A Superintendência também informou à ANTAQ que está preparada para sediar a audiência pública sem custos para a agência reguladora.

Entre os recursos disponibilizados estão auditório, equipamentos de áudio e vídeo, equipe de apoio e toda a infraestrutura necessária para receber o encontro, caso a sessão seja realizada no município.

Além disso, o órgão declarou apoio ao pedido apresentado pela Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí, que também defende uma audiência com participação presencial.

Participação da comunidade é considerada essencial

Para o superintendente do Porto de Itajaí, Artur Antunes Pereira, a realização da audiência no município amplia o diálogo com os setores diretamente envolvidos e fortalece a transparência das decisões.

Segundo ele, o contrato terá reflexos nas próximas décadas, tornando indispensável a participação de trabalhadores, operadores portuários, empresários e demais integrantes da comunidade ligada às atividades do porto.

A expectativa agora é pela definição da ANTAQ sobre o formato da audiência pública que discutirá um dos projetos mais relevantes para o futuro do complexo portuário catarinense.

FONTE: ND+
TEXTO: Redação
IMAGEM: Matheus Souza/SECOM

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Portos

Concessão do Porto de Itajaí: Antaq marca audiência pública para o dia 31 de julho

22/07/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) agendou para o dia 31 de julho, às 9h30, a audiência pública que integra o processo de concessão do Porto de Itajaí. O encontro será realizado de forma virtual, com transmissão ao vivo pela internet e participação aberta aos interessados.

A decisão foi publicada pela agência na última segunda-feira. A sessão será transmitida via streaming, ficará gravada e poderá ser acessada posteriormente no canal oficial da Antaq no YouTube. Não é necessário realizar inscrição para acompanhar a audiência.

Como participar da audiência

Quem desejar fazer manifestações durante o evento deverá se inscrever pelo WhatsApp (61) 2029-6940, entre 9h e 15h do dia 30 de julho de 2026. As contribuições dos participantes serão realizadas exclusivamente ao vivo, por meio da plataforma Microsoft Teams.

A audiência faz parte da consulta pública destinada ao aperfeiçoamento dos documentos técnicos e jurídicos da futura licitação para a concessão do terminal, responsável pela movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas e carga geral.

Consulta pública segue aberta até agosto

A consulta pública foi aberta em 29 de junho e permanecerá disponível até 13 de agosto. As sugestões devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Antaq.

Além disso, a agência mantém disponíveis em seu portal os principais documentos do projeto, incluindo as minutas do edital e do contrato, além dos estudos de viabilidade. A audiência servirá para esclarecer dúvidas e debater as propostas antes da publicação do edital, prevista para o primeiro trimestre de 2027.

Projeto prevê investimentos superiores a R$ 2,6 bilhões

O modelo de concessão prevê um contrato com duração de 25 anos e investimentos estimados em mais de R$ 2,6 bilhões. O valor global do contrato poderá alcançar cerca de R$ 27 bilhões, enquanto a proposta estabelece um lance mínimo de R$ 136,2 milhões.

Entre as melhorias previstas estão:

  • Ampliação do pátio operacional;
  • Aquisição de novos equipamentos;
  • Modernização da infraestrutura do terminal;
  • Aumento da capacidade de armazenagem e movimentação de cargas.

Concessão do canal portuário também avança

Paralelamente ao projeto do terminal, o governo federal também conduz a concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí. A expectativa é de que o edital seja publicado ainda em 2026, com leilão previsto para ocorrer no terceiro trimestre do ano.

Segundo a Antaq, o processo já passou pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e está na fase de avaliação jurídica pela Procuradoria Federal junto à agência. Após essa etapa, o projeto seguirá para apreciação da diretoria colegiada, responsável pela aprovação final.

Caso receba o aval da diretoria, o edital poderá ser lançado já nos próximos meses.

Dragagem permanente e ampliação do calado estão entre as obras

A concessão do canal portuário também terá duração de 25 anos e prevê investimentos próximos de R$ 350 milhões. O projeto contempla a dragagem permanente do canal e a ampliação do calado para 16 metros, permitindo a operação de embarcações de até 400 metros de comprimento, ampliando a competitividade do complexo portuário de Itajaí.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: João Batista

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Portos

Porto de Itajaí: consulta pública sobre arrendamento de terminal recebe contribuições até 13 de agosto

20/07/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) mantém aberta, até 13 de agosto, a Consulta e Audiência Públicas nº 07/2026, que reúne contribuições para o processo de arrendamento da área ITJ01, localizada no Porto de Itajaí, em Santa Catarina.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar os documentos técnicos e jurídicos que embasam a concessão da área, destinada às operações de movimentação e armazenagem de cargas gerais e conteinerizadas. O período de participação foi iniciado em 29 de junho.

Como enviar sugestões à consulta pública

As contribuições poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 13 de agosto, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível na página oficial da Consulta e Audiência Públicas nº 07/2026 no portal da ANTAQ.

Caso seja necessário anexar imagens digitais, o envio deverá ser realizado pelo e-mail disponibilizado pela Agência, desde que o participante esteja devidamente identificado e respeite o prazo estabelecido para participação.

Documentação está disponível no portal da ANTAQ

Todos os documentos técnicos e jurídicos relacionados ao processo de arrendamento do terminal podem ser consultados na página da consulta pública no site da ANTAQ.

Após o encerramento do período de contribuições, a Agência divulgará todas as manifestações recebidas em seu portal, garantindo transparência ao processo. A data, o formato, o horário e o local da audiência pública serão anunciados posteriormente.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Portos

Câmara debate novo marco regulatório e regimes de exploração dos portos

10/10/2025

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza, na próxima quarta-feira (15), uma audiência pública para debater os diferentes regimes de exploração dos portos no Brasil. O encontro está marcado para as 14h30, no plenário 8, e atende a pedidos de parlamentares interessados em aprofundar a discussão sobre o tema.

Novo marco regulatório dos portos

O debate faz parte da análise do Projeto de Lei 733/25, que institui um novo marco regulatório para o setor portuário, substituindo a legislação em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13). A proposta conta com 151 artigos que tratam de mudanças na regulação do setor, precificação de serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.

De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), o texto é baseado em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela própria Câmara para revisar as normas atuais.

Comissão especial e tramitação

Instalada em 9 de julho, a comissão especial é presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). A relatoria está a cargo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), que projeta a votação do texto até o final do ano.

Arte: Agência Câmara

FONTE: Agência Câmara de Notícias
TEXTO: Redação
IMAGENS: Reprodução/Agência Câmara de Notícias e Ricardo Botelho/MInfra

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Informação

ANTT abre Audiência Pública sobre o Selo ESG Cargas

04/08/2025

A ANTT está recebendo contribuições para a minuta de Resolução que institui o Selo ESG Cargas, voltado ao transporte remunerado rodoviário de cargas.

O Selo ESG Cargas para Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas tem como objetivo incentivar a conservação do meio ambiente e a proteção à biodiversidade, respeito à dignidade humana e a melhoria na qualidade da prestação da atividade econômica, prevista no art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.

📅 Envio de contribuições até 9 de setembro de 2025
🔗 Saiba mais e participe:
www.gov.br/participamaisbrasil/ap-antt-005-2025
https://participantt.antt.gov.br/public/evento/visualizar

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