Portos

Porto do Itaqui: ANTAQ publica edital para arrendamento de terminal de granéis minerais

14/10/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, na terça-feira (13), o edital do Leilão nº 04/2026 para o arrendamento da área IQI16, localizada no Porto do Itaqui, em São Luís, no Maranhão. O terminal será destinado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais, com potencial para reforçar a infraestrutura logística portuária.

O certame está marcado para 9 de dezembro de 2026, às 14h, na sede da B3, em São Paulo (SP). A iniciativa integra as ações voltadas à exploração de áreas portuárias e à ampliação da capacidade de movimentação de cargas.

Terminal no Porto do Itaqui terá capacidade para armazenar 70 mil toneladas

A área IQI16 possui 21.829,92 metros quadrados e capacidade estática de armazenagem de 70 mil toneladas. A estimativa é de que o terminal possa movimentar até 1,008 milhão de toneladas por ano, considerando sua capacidade dinâmica anual.

A estrutura será voltada à operação de granéis sólidos minerais, categoria que inclui insumos utilizados em diferentes atividades econômicas, como os fertilizantes destinados à produção agrícola.

Com o arrendamento, a área passa a integrar o processo de exploração da infraestrutura do porto maranhense, que desempenha papel importante no transporte e na armazenagem de cargas.

Arrendamento fortalece a logística portuária do Maranhão

O Porto do Itaqui é um dos principais corredores logísticos para o escoamento de mercadorias no Maranhão e para o atendimento de cadeias produtivas das regiões Norte e Nordeste.

Nesse contexto, o terminal IQI16 tem importância para a movimentação de insumos agrícolas, especialmente fertilizantes, que exigem estruturas adequadas de recebimento, armazenagem e distribuição.

A exploração da área poderá contribuir para a integração entre o transporte aquaviário e as cadeias de abastecimento, ampliando a capacidade operacional da infraestrutura portuária e apoiando o fluxo de mercadorias destinadas a diferentes mercados.

Edital do leilão está disponível para consulta

O documento com as regras e as condições do arrendamento pode ser consultado no site oficial da ANTAQ. Os interessados devem verificar o edital para conhecer os requisitos de participação e os detalhes do Leilão nº 04/2026.

A sessão pública está prevista para dezembro de 2026, na B3, em São Paulo.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: ANTAQ

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Portos

Arrendamento portuário: governo abre consulta pública para modernizar regras dos contratos

09/10/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu uma consulta pública para discutir mudanças nas regras que regulamentam os contratos de arrendamento portuário. A proposta prevê a atualização da Portaria 530/2019, com medidas para simplificar procedimentos, dar mais agilidade aos investimentos e adaptar os terminais às novas tecnologias e às mudanças do mercado.

Um dos principais pontos em análise é a revisão da regra que limita a prorrogação dos contratos a 25% do prazo original para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. A iniciativa também aborda novos investimentos, mudanças nas áreas arrendadas, alterações no perfil de cargas e ajustes nos cronogramas de execução.

As contribuições podem ser enviadas pelo portal Brasil Participativo até 25 de outubro de 2026. Após o encerramento da consulta, as sugestões recebidas serão analisadas pelo governo.

Modernização dos contratos busca acelerar investimentos

A atualização da Portaria 530/2019 pretende reduzir obstáculos que prolongam o intervalo entre o planejamento e a execução de obras nos portos. Entre os problemas identificados estão a repetição de análises, exigências pouco adequadas à complexidade dos projetos e procedimentos que dificultam a incorporação de avanços tecnológicos.

De acordo com o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, a revisão busca aperfeiçoar os instrumentos de reequilíbrio contratual e adequar as regras à experiência acumulada pelo setor.

O secretário destacou que a consulta pública permitirá avaliar o limite de prorrogação dos contratos e receber sugestões de empresas, entidades e demais interessados na modernização da atividade portuária.

Termo de Risco de Investimentos poderá facilitar obras

Entre as medidas propostas está o aprimoramento do Termo de Risco de Investimentos (TRI). O mecanismo poderá autorizar, nas condições previstas pela regulamentação, o início de obras e melhorias antes da conclusão da análise sobre eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

Nessas situações, os riscos decorrentes da antecipação dos investimentos ficarão sob responsabilidade do arrendatário.

A proposta também pretende tornar mais simples a substituição de equipamentos, sistemas e soluções de engenharia, desde que sejam mantidas as obrigações essenciais estabelecidas no contrato. A mudança busca facilitar a adoção de tecnologias mais modernas sem exigir que os terminais permaneçam vinculados a soluções que perderam eficiência ou se tornaram obsoletas.

Regras poderão acompanhar mudanças na movimentação de cargas

A revisão prevê maior flexibilidade para alterações ou inclusão de perfis de carga nos terminais, inclusive em caráter temporário. A aplicação das novas regras deverá respeitar o planejamento portuário e considerar possíveis efeitos sobre a concorrência.

Outro objetivo é aproveitar estudos existentes no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), reduzindo a necessidade de repetir análises já realizadas.

A proposta também abre espaço para investimentos em infraestrutura compartilhada, incluindo acessos, redes elétricas, sistemas de drenagem, pátios reguladores e estruturas de gestão do tráfego.

A intenção é integrar as melhorias realizadas pelos terminais às necessidades gerais dos portos, considerando também a conexão entre a infraestrutura portuária e as cidades onde está instalada.

Proposta simplifica cronogramas e reduz prazos

Nos casos em que não houver alteração substancial do contrato nem impacto econômico-financeiro, o texto prevê a possibilidade de regularizar cronogramas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado diretamente com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Outra mudança em discussão é a redução do prazo mínimo para apresentação de projetos executivos, de seis para dois meses. A proposta admite, porém, prazos distintos conforme a complexidade de cada intervenção.

As medidas buscam diminuir etapas burocráticas e tornar mais previsível o andamento dos investimentos nos terminais portuários.

Inovação e sustentabilidade ganham espaço nas regras

A modernização também pretende estimular iniciativas de sustentabilidade portuária, inovação tecnológica e adaptação às mudanças climáticas.

Projetos de descarbonização, eletrificação e eficiência energética poderão receber prioridade na tramitação, em alinhamento com a Política de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos.

Entre as soluções consideradas estão:

  • Equipamentos elétricos e fontes renováveis de energia;
  • Sistemas de fornecimento de eletricidade para navios atracados;
  • Combustíveis com menor intensidade de carbono;
  • Tecnologias para reduzir o consumo de água e de outros recursos naturais;
  • Medidas de adaptação dos terminais às mudanças climáticas.

O texto também prevê a realização de projetos-piloto e ambientes de demonstração tecnológica em parceria com universidades, instituições de pesquisa, startups e fornecedores.

Essas iniciativas deverão contar com prazos, escopos e critérios de avaliação definidos, permitindo medir os resultados antes de uma eventual adoção em maior escala.

Reequilíbrio econômico-financeiro continuará previsto

A proposta mantém a possibilidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento, mas busca aprimorar os critérios e procedimentos para sua aplicação.

Eventuais prorrogações deverão estar relacionadas ao desequilíbrio reconhecido pela Antaq, depender de decisão fundamentada do Poder Concedente e respeitar os limites legais. Portanto, a extensão do prazo contratual não será automática.

Outra medida é reunir as principais informações dos estudos de viabilidade em um quadro-resumo. A iniciativa pretende facilitar a formalização de mudanças nos contratos e aprimorar o acompanhamento dos investimentos pelo ministério.

Segundo o texto submetido à consulta, a revisão da Portaria 530/2019 não altera a Lei dos Portos nem os decretos que regulamentam o setor.

Como participar da consulta pública sobre arrendamento portuário

Empresas, entidades representativas, integrantes da sociedade civil, autoridades portuárias, órgãos de controle e demais interessados poderão apresentar contribuições para o aperfeiçoamento da proposta.

Confira as informações para participar:

  • Tema: modernização da Portaria 530/2019.
  • Objetivo: receber sugestões para atualizar as regras de alteração dos contratos de arrendamento portuário.
  • Prazo: até 25 de outubro de 2026.
  • Plataforma: portal Brasil Participativo.

A consulta busca reunir contribuições para tornar os contratos mais flexíveis e eficientes, preservando o equilíbrio econômico-financeiro, a segurança jurídica e o cumprimento das normas aplicáveis ao setor portuário.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/MPor

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Informação

Reforma tributária: grupo avaliará impactos nos contratos de arrendamento portuário

08/10/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a criação de um grupo técnico para analisar os efeitos da reforma tributária sobre o setor portuário. A iniciativa foi apresentada na terça-feira (6), durante a abertura do Fórum Nacional Brasil Export.

Batizado de Grupo de Trabalho Técnico sobre os Impactos da Reforma Tributária do Consumo nos Contratos de Arrendamento Portuário (GT-RTC Portos), o colegiado terá a missão de acompanhar as mudanças provocadas pela nova estrutura de tributação nos contratos de arrendamento atualmente em vigor.

A avaliação também deverá considerar os reflexos da reforma nos estudos e nas premissas utilizados para estruturar novos arrendamentos portuários.

Grupo vai analisar contratos, tarifas e investimentos

Com caráter consultivo, o GT-RTC Portos deverá examinar os impactos da transição tributária em diferentes aspectos da atividade portuária.

Entre os pontos que estarão sob análise estão o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, as tarifas portuárias, os custos operacionais e os investimentos previstos.

O grupo também avaliará os critérios adotados nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) diante da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Ao término dos trabalhos, a expectativa é produzir um diagnóstico dos principais efeitos identificados e apresentar recomendações sobre como tratar essas questões durante o período de transição.

Objetivo é aumentar a previsibilidade para o setor

De acordo com o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, o grupo permitirá acompanhar de maneira coordenada os impactos da reforma tributária nos contratos portuários e nos projetos que ainda estão em fase de estruturação.

A intenção é antecipar possíveis problemas, avaliar a necessidade de ajustes e oferecer maior segurança aos agentes que atuam no setor durante a mudança do sistema tributário.

“Esse grupo será importante para avaliarmos, de forma técnica e coordenada, como a reforma tributária pode repercutir nos contratos de arrendamento já existentes e também nos estudos de novos projetos portuários”, afirmou Ávila.

Segundo o secretário, a proposta é identificar os efeitos com antecedência, elaborar diagnósticos e recomendações e garantir mais previsibilidade ao mercado durante a transição.

MPor, Antaq e Infra S.A. participarão dos trabalhos

A coordenação do GT-RTC Portos ficará a cargo do Ministério de Portos e Aeroportos. Também integrarão o grupo representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Infra S.A.

Outros órgãos públicos, entidades privadas e especialistas poderão ser convidados a participar das discussões, conforme a necessidade dos trabalhos.

O prazo inicial para a conclusão das atividades será de 360 dias após a instalação do grupo. Esse período poderá ser prorrogado por mais 360 dias.

Secretário é homenageado no Fórum Brasil Export

Durante o mesmo evento, Alex Ávila também recebeu uma homenagem por sua atuação à frente da Secretaria Nacional de Portos entre 2023 e 2026.

A organização do Fórum Brasil Export entregou ao secretário um troféu em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no período.

A homenagem foi concedida por Fabricio Julião, CEO do Grupo Brasil Export, e José Roberto Campos, presidente do Conselho Nacional do Brasil Export.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vosmar Rosa/MPor

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Portos

Portos do Paraná realiza audiência pública para arrendamento da área PAR05

25/08/2026

A Portos do Paraná realizou uma audiência pública para discutir o projeto de arrendamento portuário da área PAR05, localizada no Porto de Paranaguá. Com 29,8 mil metros quadrados, o espaço será destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.

A audiência faz parte da etapa preparatória para a elaboração do edital, conclusão dos estudos técnicos e posterior realização do leilão de arrendamento. O encontro também permitiu a apresentação do projeto, o recebimento de sugestões e o esclarecimento de dúvidas.

Projeto amplia estrutura do Porto de Paranaguá

Segundo o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, o PAR05 representa uma nova oportunidade de expansão da capacidade portuária e de atração de investimentos.

A sessão foi conduzida por Marcos Alfredo Bonoski, presidente da Comissão de Licitação de Áreas Portuárias (CLAP) e diretor administrativo e financeiro da Portos do Paraná.

Também participaram da audiência Bruna Pereira Veiga Nicolau, superintendente de governança da Portos do Paraná; Fernando Corrêa dos Santos, superintendente de projetos portuários e aquaviários da Infra S.A.; e Thilo Martin Zindel, coordenador de projetos portuários e aquaviários da empresa.

Consulta pública sobre o PAR05

A Consulta Pública do PAR05 recebeu contribuições até as 23h59 de 21 de agosto de 2026. Os interessados puderam apresentar sugestões para aperfeiçoar as minutas do edital de licitação, do futuro contrato de arrendamento, dos documentos técnicos e dos anexos.

As contribuições foram encaminhadas por meio do formulário disponibilizado pela Portos do Paraná.

Após o encerramento da consulta, as sugestões serão analisadas e respondidas. As propostas consideradas pertinentes poderão ser incorporadas aos documentos do projeto.

O processo ainda precisará passar pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de avançar para o leilão público na B3.

Área será usada para exportação e importação de cereais

O PAR05 está situado na Avenida Portuária, em frente ao Palácio Dom Pedro II, e foi projetado para atender operações de exportação de grãos e importação de cereais.

Entre os produtos previstos para exportação estão soja, milho e farelo. Nas operações de importação, o terminal deverá receber produtos como malte, cevada e trigo.

A expectativa é que o empreendimento aumente a capacidade de armazenagem do Porto de Paranaguá e contribua para uma maior especialização das operações de importação.

Estruturas terão capacidade para mais de 190 mil toneladas

Uma das áreas do PAR05 possui 15,4 mil metros quadrados. Nela, está prevista a construção de uma estrutura para armazenagem de grãos com capacidade estática de 153 mil metros cúbicos, equivalente a aproximadamente 115 mil toneladas.

A capacidade dinâmica do sistema deverá chegar a cerca de 2,2 milhões de toneladas por ano.

A segunda área possui 14,39 mil metros quadrados e receberá um complexo de armazenagem destinado à importação de cereais. O projeto prevê oito silos metálicos com 20 metros de altura.

A capacidade estática será de 97,7 mil metros cúbicos, o equivalente a aproximadamente 78,2 mil toneladas.

Arrendamento prevê R$ 581 milhões em investimentos

O critério previsto para a licitação é o maior valor de outorga, com lance mínimo de R$ 1.

O vencedor do processo deverá realizar R$ 581 milhões em investimentos. Parte dos recursos será destinada à infraestrutura de uso comum do porto até o terceiro ano do contrato.

O prazo de exploração da área será de 35 anos.

Leilões já somam mais de R$ 5 bilhões em investimentos

Desde 2019, a Portos do Paraná realizou oito leilões de áreas portuárias, todos na B3. Os contratos firmados a partir dessas disputas representam mais de R$ 5 bilhões em investimentos na infraestrutura portuária.

O Porto de Paranaguá também se tornou o primeiro do país a ter 100% das áreas destinadas ao setor privado regularizadas.

Os contratos de arrendamento incluem ainda recursos para obras de infraestrutura. Entre os projetos estão R$ 1,2 bilhão para a primeira fase do Píer em “T”, R$ 570 milhões para a primeira etapa do Píer em “F” e R$ 290 milhões destinados ao Píer em “L”.

Além dos investimentos, os oito leilões já geraram R$ 1,18 bilhão em valores de outorga para a Portos do Paraná, recursos que também serão destinados à melhoria da infraestrutura portuária.

FONTE: Portal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuário

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Portos

Porto de Itajaí: contrato de arrendamento por 25 anos entra em debate e mobiliza setor portuário

03/08/2026

O futuro da área ITJ01 do Porto de Itajaí começa a ser definido com o avanço das discussões sobre o novo contrato de arrendamento portuário, que terá validade de 25 anos. O projeto é considerado estratégico para o desenvolvimento do complexo portuário e deverá influenciar investimentos em infraestrutura, operações logísticas e a economia da região.

Diante da relevância do tema, a Superintendência do Porto de Itajaí solicitou à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que a audiência pública sobre o processo seja realizada presencialmente, ou ao menos em formato híbrido, no próprio município.

Arrendamento da área ITJ01 é considerado decisivo para o porto

A proposta de concessão da área ITJ01 é vista como um dos principais projetos para o futuro do Porto de Itajaí. Além de estabelecer um contrato de longa duração, o arrendamento prevê investimentos capazes de modernizar a infraestrutura portuária e fortalecer a competitividade do terminal.

Segundo a Superintendência, os impactos da medida vão além das operações do porto, alcançando trabalhadores, operadores logísticos, transportadoras, empresas do setor e diversos segmentos da economia regional.

Superintendência pede audiência presencial em Itajaí

No ofício encaminhado à ANTAQ, a administração do porto argumenta que uma audiência realizada apenas de forma virtual pode limitar a participação da comunidade portuária e dos demais interessados.

Por esse motivo, a entidade defende que o debate aconteça em Itajaí, cidade diretamente afetada pelas decisões relacionadas ao modelo de arrendamento da área.

A proposta busca ampliar a transparência do processo e garantir que representantes do setor possam contribuir presencialmente com sugestões e questionamentos.

Porto oferece estrutura para realização do evento

A Superintendência também informou à ANTAQ que está preparada para sediar a audiência pública sem custos para a agência reguladora.

Entre os recursos disponibilizados estão auditório, equipamentos de áudio e vídeo, equipe de apoio e toda a infraestrutura necessária para receber o encontro, caso a sessão seja realizada no município.

Além disso, o órgão declarou apoio ao pedido apresentado pela Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí, que também defende uma audiência com participação presencial.

Participação da comunidade é considerada essencial

Para o superintendente do Porto de Itajaí, Artur Antunes Pereira, a realização da audiência no município amplia o diálogo com os setores diretamente envolvidos e fortalece a transparência das decisões.

Segundo ele, o contrato terá reflexos nas próximas décadas, tornando indispensável a participação de trabalhadores, operadores portuários, empresários e demais integrantes da comunidade ligada às atividades do porto.

A expectativa agora é pela definição da ANTAQ sobre o formato da audiência pública que discutirá um dos projetos mais relevantes para o futuro do complexo portuário catarinense.

FONTE: ND+
TEXTO: Redação
IMAGEM: Matheus Souza/SECOM

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Portos

Porto de Natal: empresa arremata terminal e prevê investimento de R$ 55 milhões para exportação de minério de ferro

27/02/2026

O primeiro leilão do Porto de Natal foi realizado nesta quinta-feira (26), na B3, em São Paulo. O certame oficializou o arrendamento do terminal Pátio Norte (NAT01), voltado à movimentação de granéis sólidos, e marca uma nova fase na gestão da infraestrutura portuária do Rio Grande do Norte.

Terminal será operado por grupo com projeto mineral no RN

A área foi arrematada pela Fomento do Brasil Mineração, subsidiária do grupo indiano Fomento Resources. A empresa desenvolve o Projeto Ferro Potiguar, localizado no município de Tangará (RN), com foco na produção de minério de ferro.

O valor de outorga foi fixado em R$ 50 mil, e o contrato de arrendamento, com duração de 15 anos, prevê R$ 55,17 milhões em investimentos no período. O terminal NAT01 foi estruturado para ampliar o escoamento de cargas minerais, fortalecendo a vocação exportadora do porto.

Capacidade de movimentação deve quadruplicar

De acordo com a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), o arrendamento pode multiplicar por quatro o volume de cargas movimentadas no Porto de Natal.

Segundo o diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique Macedo, o avanço resulta de articulação conjunta entre a estatal, o Ministério de Portos e Aeroportos e o governo estadual. Ele ressaltou que os investimentos recentes em logística portuária têm elevado a atratividade do terminal potiguar.

Entre as melhorias citadas estão obras de dragagem, reforço das defensas da Ponte Newton Navarro, substituição de dolphins de atracação, modernização de galpões e armazéns e implantação de energia fotovoltaica.

Governo projeta impacto positivo na economia

Durante a cerimônia, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o papel dos investimentos em infraestrutura para impulsionar o crescimento econômico. Ele afirmou que os próximos anos devem apresentar melhora nos indicadores, com aumento de aportes privados, geração de empregos e redução de juros.

A sessão pública foi conduzida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a B3, reunindo representantes do setor público e investidores da área portuária.

Outros terminais também foram leiloados

Além do NAT01, o leilão incluiu o terminal MCP01, no Porto de Santana, e o POA26, no Porto de Porto Alegre, ampliando a agenda federal de concessões no setor.

A expectativa é que os novos contratos fortaleçam a competitividade dos portos brasileiros e ampliem a capacidade de exportação de minério de ferro e outros granéis sólidos.

FONTE: Agora RN
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação

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Portos

Leilão do Tecon Santos 10 é suspenso após impasse no Ministério de Portos

04/02/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos decidiu interromper o cronograma do leilão do Tecon Santos 10, previsto para o Porto de Santos (SP). A paralisação ocorre em meio a divergências internas no governo sobre as restrições à participação de empresas armadoras — companhias que operam navios — no processo licitatório.

Segundo apuração do SBT News, o impasse envolve o modelo de licitação sugerido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e adotado pela pasta, que limita a entrada dessas empresas ao certame.

Modelo do TCU gera resistência no setor

A proposta aprovada pelo TCU em dezembro de 2025 prevê que as empresas armadoras só possam disputar o terminal em uma eventual segunda etapa da licitação, caso não haja propostas válidas na fase inicial. Para agentes do mercado, essa possibilidade é considerada remota.

Após o aval da Corte, o Ministério havia informado que o edital do leilão portuário seria publicado até o fim de janeiro, após um roadshow com investidores nacionais e internacionais. No entanto, nenhuma dessas etapas foi realizada até agora, e não há novas datas oficiais.

Leilão previsto para março perdeu credibilidade

Inicialmente, a expectativa era de que o leilão fosse realizado em março. Desde o anúncio, porém, o cronograma foi recebido com desconfiança por representantes do setor portuário, incluindo técnicos do próprio Ministério e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que avaliavam o prazo como difícil de cumprir.

O calendário também estava condicionado à permanência de Silvio Costa Filho no comando da pasta. O ministro é citado como possível candidato ao Senado por Pernambuco, e o prazo legal para desincompatibilização de cargos públicos termina em abril.

Tema chega ao Palácio do Planalto

A situação foi debatida no Palácio do Planalto em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Silvio Costa Filho. O encontro ocorreu diante da pressão de investidores e da ausência de avanços no maior projeto de arrendamento portuário do país.

Fontes do governo e do setor indicam que a Casa Civil defende maior abertura do certame, inclusive para empresas chinesas, como China Merchants Ports e Cosco Shipping. Esta última questionou as restrições junto ao Cade e apresentou recurso ao próprio TCU.

Críticas às restrições e risco de menor outorga

Os críticos ao modelo do leilão afirmam que a vedação à verticalização no setor portuário — quando armadores operam terminais — pode reduzir o valor da outorga sem, necessariamente, evitar concentração de mercado, riscos concorrenciais ou conflitos de interesse.

Além disso, argumentam que o formato afasta grupos com experiência consolidada na área, como Maersk, MSC e CMA CGM.

Tecon Santos 10 é considerado estratégico

O Tecon Santos 10 é o principal projeto da atual carteira de arrendamentos portuários do governo federal. Anunciado em 2012, o terminal terá área aproximada de 622 mil metros quadrados, contrato de 25 anos e investimentos estimados em R$ 6,4 bilhões. A previsão é ampliar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.

A expansão é vista como urgente diante do aumento do congestionamento nos portos. Em dezembro de 2025, 52% dos navios que operaram nos principais portos do país registraram atrasos ou mudanças de escala. No Porto de Santos, o índice chegou a 65%, com espera máxima de até 82 dias, segundo o Boletim Detention Zero, da ElloX Digital em parceria com o Cecafé.

Procurado, o Ministério de Portos e Aeroportos não se manifestou até a publicação. A Casa Civil informou que o tema é de responsabilidade exclusiva da pasta.

FONTE: SBT News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto de Santos

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Portos

Leilões de terminais portuários da Antaq estão confirmados para 26 de fevereiro

13/01/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirmou que os leilões de terminais portuários ocorrerão no dia 26 de fevereiro, na B3, em São Paulo. Os certames envolvem o arrendamento de quatro áreas portuárias e tiveram seus editais publicados no Diário Oficial da União.

Os empreendimentos estão localizados nos portos de Natal (RN), Santana (AP), Porto Alegre (RS) e Recife (PE).

Terminais atendem diferentes tipos de cargas

No Porto Organizado de Natal, o leilão contempla uma área destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais. Já no Porto de Santana, no Amapá, o terminal será voltado para granéis sólidos vegetais, ampliando a capacidade logística da região Norte.

Em Porto Alegre, o arrendamento prevê um espaço para armazenagem e movimentação de granel sólido, reforçando a infraestrutura do porto gaúcho.

Terminal de passageiros do Recife terá edital próprio

Além dos três terminais de cargas, a Antaq informou que será lançado um edital específico para a cessão do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Organizado do Recife. O leilão também está programado para fevereiro e integra o mesmo pacote de investimentos portuários anunciado pela Agência.

Investimentos somam R$ 229 milhões

Segundo a Antaq, os investimentos previstos nos quatro projetos totalizam R$ 229 milhões. O maior volume está concentrado no Porto de Santana, com R$ 150,20 milhões previstos para um contrato de 25 anos.

O Terminal de Passageiros do Recife deverá receber R$ 2,3 milhões, também com prazo contratual de 25 anos. Em Natal, os investimentos estimados chegam a R$ 55,17 milhões, com contrato de 15 anos, enquanto o terminal de Porto Alegre prevê aportes de R$ 21,13 milhões ao longo de 10 anos.

Editais estão disponíveis ao público

A Agência destacou que todas as informações sobre os leilões portuários, incluindo critérios de participação, obrigações contratuais e modelos de concessão, estão disponíveis no Diário Oficial da União e no site oficial da Antaq. Os documentos também podem ser consultados presencialmente na sede da Agência, em Brasília.

FONTE: Jornal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Jornal Portuário

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Portos

Leilão da ANTAQ atualiza cronograma e confirma projetos do primeiro bloco portuário de 2026

08/01/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) a atualização do cronograma e dos procedimentos do leilão da ANTAQ previsto para 26 de fevereiro de 2026. A sessão ocorrerá na B3, em São Paulo (SP), e integra o primeiro bloco de leilões portuários do próximo ano.

Editais inéditos e republicação confirmada

De acordo com o aviso oficial, a ANTAQ lançou dois editais inéditos de arrendamento portuário. O primeiro é o NAT01, voltado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais no Porto Organizado de Natal (RN). O segundo é o MCP01, destinado a um terminal para granéis sólidos vegetais no Porto de Santana, no Amapá (AP).

Além disso, houve a republicação do edital do POA26, um arrendamento simplificado no Porto Organizado de Porto Alegre (RS), com foco na movimentação e armazenagem de granel sólido pelo prazo de 10 anos.

Os critérios de participação, exigências técnicas e demais condições estão detalhados no Edital do Leilão, disponível no site oficial da Agência e também na sede da ANTAQ, em Brasília.

Novo edital deve completar o bloco de leilões

A expectativa da Agência é que, nos próximos dias, seja publicado o edital do quarto projeto que completará o primeiro bloco de leilões portuários de 2026. Trata-se do terminal de passageiros do Porto do Recife (TMP-Recife), em Pernambuco (PE).

Investimentos somam R$ 229 milhões

Ao todo, os quatro projetos do bloco preveem investimentos de R$ 229 milhões. Os terminais estão localizados em Macapá (AP), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e Recife (PE), atendendo à movimentação de cereais, granéis minerais, granéis vegetais e passageiros.

O conjunto de projetos já foi encaminhado pela Secretaria Nacional de Portos à ANTAQ, com detalhamento técnico e econômico.

Segundo o diretor-geral da Agência, Frederico Dias, o bloco reflete uma estratégia de longo prazo para o setor. Ele destaca que a regulação portuária busca garantir segurança jurídica, atrair investimentos e ampliar a capacidade logística nacional, promovendo integração regional e desenvolvimento econômico.

TMP Recife aposta no turismo de cruzeiros

O TMP Recife prevê R$ 2,3 milhões em investimentos e concessão de 25 anos. O terminal deve integrar um circuito de cruzeiros no Nordeste, ao lado de portos como Fortaleza (CE), Maceió (AL) e Salvador (BA), fortalecendo o turismo marítimo na região.

MCP01 amplia escoamento no Norte do país

Localizado no Porto de Santana, o MCP01 tem papel estratégico para o Amapá e para a região Norte, especialmente no escoamento de grãos e cavaco de madeira. O projeto prevê R$ 150,20 milhões em investimentos e concessão de 25 anos.

POA26 foca modernização no Sul

O POA26, no Porto Organizado de Porto Alegre (RS), contará com R$ 21,13 milhões para movimentação e armazenagem de granel sólido, com prazo de 10 anos. O arrendamento integra o processo de modernização portuária no Sul do Brasil.

NAT01 reforça logística mineral no Nordeste

Já o NAT01, em Natal (RN), será voltado principalmente ao escoamento de granéis minerais, com destaque para o minério de ferro. O terminal prevê R$ 55,17 milhões em investimentos e concessão de 15 anos, reforçando a logística portuária nordestina.

Confira o Comunicado na íntegra.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Eventos

Simpósio ABDT reúne Ministros, Autoridades, Entidades, Advogados e Lideranças para debater o cenário jurídico do setor portuário Catarinense e Nacional. 

25/11/2025

Na manhã desta segunda-feira, (24), Itajaí recebeu autoridades de toda a região para um dos eventos mais relevantes do calendário jurídico e portuário nacional. Organizado pela Academia Brasileira do Direito Tributário (ABDT), e coordenado pela Macedo & Winter Advogados Associados, o Simpósio ABDT PORTOS promoveu debates estratégicos sobre o futuro do sistema portuário brasileiro, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e os impactos das mudanças legislativas em andamento, em especial o PL nº 733/2025 que ora tramita no Congresso Nacional. 

O encontro reuniu uma audiência altamente qualificada composta por Desembargadores, Juízes, CEOs de empresas portuárias, Advogados(as), Presidentes das Comissões Temáticas da OAB e profissionais ligados ao setor portuário e comércio exterior. A equipe do ReConecta também marcou presença acompanhando de perto os diálogos e conexões estabelecidas. 

PL em tramitação promete alterar o sistema portuário 

Um dos destaques do evento foi a discussão sobre o Projeto de Lei nº 733/2025, que está em tramitação no Congresso Nacional e faz parte do trabalho da CEPORTOS. O tema foi abordado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apresentou uma análise sobre os avanços previstos no texto e sua relevância. 

Segundo o ministro, o PL foi elaborado por uma comissão de juristas com o objetivo de modernizar o marco legal do setor portuário, trazendo maior clareza e eficiência às relações contratuais e regulatórias, bem como, segurança jurídica nas relações portuárias. 

O Ministro explicou que o projeto “estrutura o setor, buscando segurança jurídica, eficiência, mais competitividade, além de melhorar a gestão dos contratos administrativos, alavancando nossa economia”. 

Durante sua fala, Douglas Alencar reforçou que, dentro de uma estrutura moderna de governança e livre concorrência, a geração de riqueza é responsabilidade das empresas — e que o ambiente regulatório deve favorecer crescimento sustentável, inovação e investimentos. 

O papel do TCU nas desestatizações do setor portuário 

Outro momento de grande atenção foi a apresentação do Ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), que destacou o papel da instituição no acompanhamento das desestatizações e concessões de bens públicos no setor portuário. “O TCU fiscaliza todas as desestatizações de bens públicos. Como o setor portuário são bens da União, basicamente, a atuação do TCU é absoluta na verificação da correção dos procedimentos nas desestatizações. Essa verificação se faz a partir de critérios de legalidade na realização do certame, se não houve beneficiamento de um em detrimento de outro. Todas as concessões são objeto de prévio exame do Tribunal de Contas da União”, explica. 

A fala do Ministro também trouxe novidades sobre o processo de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí, atualmente em andamento. “Esse processo está em análise pelos órgãos técnicos do TCU, pela Secretaria de Portos e, após a emissão dos pareceres, será levado a julgamento pelo relator — que sou eu. Por enquanto, o processo não chegou ao gabinete.” 

Itajaí no centro dos grandes debates nacionais 

A realização do Simpósio ABDT reforça o protagonismo de Itajaí no cenário portuário brasileiro, não apenas como polo logístico e econômico, mas também como espaço de formulação e reflexão sobre políticas públicas, segurança jurídica e competitividade no comércio exterior. 

O ReConecta continuará acompanhando os desdobramentos das discussões, especialmente no que diz respeito ao PL nº 733/2025 e ao andamento do processo de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí e Concessão do Canal de Acesso — temas que influenciam diretamente o ambiente de negócios e o desenvolvimento regional. 

TEXTO: REDAÇÃO 

IMAGENS: RECONECTA NEWS 

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