armazenamento de produtos farmacêuticos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial da Brasil Terminal Portuário (BTP), instalada no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A medida foi adotada após uma fiscalização de rotina, realizada com base em critérios de análise de risco, identificar falhas no cumprimento de normas sanitárias.

A decisão foi formalizada em resolução assinada em 29 de outubro pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da agência. O documento foi publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União.

A determinação suspende especificamente as operações de recebimento e armazenamento de medicamentos, produtos farmacêuticos, substâncias sujeitas a controle especial e insumos médicos sensíveis a alterações de temperatura, incluindo suas matérias-primas.

Segundo a Anvisa, o objetivo da interdição sanitária preventiva é proteger a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos até que as irregularidades identificadas sejam solucionadas.

Anvisa aponta falhas nas condições de armazenamento

Entre os problemas encontrados durante a inspeção está a inexistência de um espaço exclusivo para armazenar produtos que apresentem suspeita de comprometimento da qualidade ou que tenham sido interditados pelas autoridades sanitárias.

De acordo com as exigências regulatórias, esse tipo de material precisa permanecer em áreas específicas, com condições adequadas de conservação e controle de temperatura.

A fiscalização também identificou a ausência de locais separados, trancados e com acesso restrito para guardar medicamentos e substâncias submetidos a controle especial.

As exigências se aplicam a produtos que precisam ser mantidos sob diferentes condições de temperatura, conforme as características de conservação e os critérios estabelecidos pela legislação.

Irregularidades envolvem normas de armazenamento de medicamentos

Na avaliação da agência reguladora, as falhas constatadas representam descumprimento de normas sanitárias previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e na Portaria nº 344/1998.

As regulamentações estabelecem critérios para o armazenamento, a conservação e o controle de medicamentos e substâncias sujeitos à fiscalização especial.

A suspensão das atividades relacionadas a esses produtos tem caráter preventivo e busca impedir que condições inadequadas de armazenagem comprometam a integridade das mercadorias.

BTP afirma que terminal já opera normalmente

Em manifestação sobre a decisão, a Brasil Terminal Portuário informou que atendeu prontamente às orientações da Anvisa e afirmou que o terminal já está funcionando normalmente.

A empresa também destacou seu compromisso com a qualidade dos serviços portuários e com o cumprimento das exigências estabelecidas pelos órgãos reguladores.

A BTP declarou que atua com diligência para atender aos requisitos legais e manter os padrões de qualidade exigidos para suas operações.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Erich Sacco/ Adobe Stock