ARCA

A Argentina passou a adotar um processo totalmente digital para o registro das decisões antecipadas de origem, medida que promete tornar mais ágeis os procedimentos de importação e reduzir a burocracia no comércio exterior.

A mudança foi oficializada por meio da Resolução Geral (ARCA) 5859/2026, publicada no Diário Oficial em 5 de junho de 2026 e em vigor desde 22 de junho. A norma incorpora as decisões emitidas pelo Ministério da Indústria, Comércio e Pequenas e Médias Empresas ao sistema da Janela Única de Comércio Exterior da Argentina (VUCEA).

Validação passa a ser automática nas operações de importação

Embora as decisões antecipadas de origem já estivessem previstas no Código Aduaneiro e tivessem sido regulamentadas recentemente pela Resolução (SICyPyME) 26/2026, a principal novidade é a integração eletrônica ao sistema de comércio exterior.

Com isso, a validação das decisões ocorrerá automaticamente no momento do registro da importação definitiva, eliminando a necessidade de apresentação de documentos físicos. A identificação eletrônica da autorização será suficiente para a conclusão do procedimento.

Norma define regras operacionais e plano de contingência

Além de disciplinar a comunicação das decisões antecipadas no ambiente digital, a Resolução Geral 5859/2026 também estabelece os procedimentos que deverão ser adotados caso ocorram falhas no sistema eletrônico.

A iniciativa faz parte das medidas de modernização dos processos aduaneiros argentinos, com foco na digitalização dos serviços, na simplificação das operações e no fortalecimento da eficiência do comércio exterior.

FONTE: Marval
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Metro 1