APIs da CBS

A Receita Federal disponibilizou, na quarta-feira (28 de outubro), as versões 2.0 das APIs de apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As ferramentas permitem que contribuintes consultem informações sobre débitos e créditos do tributo e estão disponíveis tanto no ambiente de produção restrita, destinado a testes, quanto no ambiente de produção, em versão beta.

A novidade possibilita a integração dos sistemas dos contribuintes com a base de dados utilizada pela administração tributária, facilitando o acompanhamento das informações relacionadas à apuração da CBS.

Como acessar as novas APIs da CBS

Para utilizar os serviços, os contribuintes ou seus procuradores digitais precisam gerar uma chave de acesso por meio da funcionalidade “Gerar Credencial de Acesso”.

O procedimento está disponível em duas plataformas oficiais:

• Serviços da Receita Federal
• Portal Tributação sobre Consumo (Beta)

Quem já possui uma chave de acesso deverá cancelá-la e emitir uma nova credencial para conseguir utilizar as versões atualizadas das APIs.

Consulta de débitos permite acompanhar a situação dos tributos

A API de consulta de débitos da CBS disponibiliza informações detalhadas sobre os valores apurados. Entre os dados apresentados estão a origem do débito, o documento fiscal relacionado e as datas de emissão, registro e atualização.

A ferramenta também permite verificar os valores do tributo e sua situação perante a administração tributária, incluindo condições como suspenso, extinto ou devedor.

Com isso, os sistemas dos contribuintes podem receber informações mais completas sobre os débitos vinculados à apuração da contribuição.

API de créditos detalha valores disponíveis e utilizados

Já a ferramenta destinada à consulta de créditos da CBS apresenta informações sobre os valores apurados, permitindo identificar diferentes situações dos créditos tributários.

Entre os dados disponíveis estão:

• Parcela apropriada, já liberada para utilização;
• Parcela ainda a apropriar;
• Valores de créditos utilizados;
• Valores de créditos não utilizados.

A disponibilização dessas informações permite um acompanhamento mais detalhado dos créditos vinculados à apuração do novo tributo.

Dados são sincronizados com a Apuração Assistida da CBS

Segundo a Receita Federal, as informações fornecidas pelas APIs são extraídas da mesma base de dados utilizada pelo serviço Minha Apuração Assistida de CBS, disponível no portal do órgão.

Dessa forma, os dados permanecem sincronizados com o processamento dos documentos fiscais e dos respectivos eventos, permitindo que os sistemas integrados tenham acesso às informações atualizadas da apuração.

Documentação técnica e novos serviços previstos

Os desenvolvedores e contribuintes interessados em integrar seus sistemas podem consultar as orientações técnicas e os detalhes de funcionamento das ferramentas na documentação oficial:

Documentação técnica das APIs de apuração da CBS

A Receita Federal também informou que novos serviços por meio de APIs, relacionados à apuração da CBS, deverão ser disponibilizados em novembro de 2026.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal