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Solicitação foi feita pela Receita Federal há quase 13 anos; em resposta, a Portos do Paraná fez grandes investimentos em segurança portuária

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou o pedido de sanção da Receita Federal, solicitado há quase 13 anos, para a suspensão do alfandegamento, ou seja, a interrupção das operações nos Portos de Paranaguá e Antonina. A decisão foi divulgada no início de setembro. O órgão fiscalizador solicitou a medida devido o descumprimento de normas de segurança exigidas na época.

O juiz federal, Rodrigo Kravetz, compreende que a suspensão das atividades geraria um colapso comercial considerando que a Autoridade Portuária é a segunda maior do Brasil, com recorde de movimentação anual de 66,7 milhões de toneladas e eleita por seis vezes consecutivas a melhor gestão portuária do País.

“Considerando a relevância dos portos paranaenses, a Corte foi categórica ao afirmar que a suspensão das atividades geraria danos imensuráveis e desproporcionais”, afirmou o diretor Jurídico da Portos do Paraná, Marcus Freitas.

Segundo o próprio TRF4, a sanção da Receita Federal viola o princípio de proporcionalidade, pois paralisaria serviços públicos essenciais e acarretaria consequências graves à economia nacional, além de afetar diretamente a própria comunidade como os pagamentos de salários, tributos e fornecedores.

O Tribunal também afirma que a gestão atual da empresa pública cumpriu com grande parte das determinações legais. “Não se verifica a necessidade de suspensão das atividades, pois passados cerca de treze anos dos fatos que originaram as irregularidades, quase todas foram sanadas, restando apenas o acesso e repasse de informações, conforme inspeção judicial e acordo entre as partes”, destaca o documento.

Investimentos em segurança

Em 2022, foi inaugurada a unidade da guarda portuária com uma ampla central de monitoramento, além de novas guaritas no pátio de automóveis e no píer público de granéis líquidos. A Portos do Paraná também renovou os equipamentos de scanner de bagagens, realizou troca dos revólveres por armamentos semiautomáticos, adquiriu três novas viaturas e instalou um novo sistema de rádio comunicação. Em 2025, foi feita a aquisição de duas lanchas, uma para guarda portuária e outra para a fiscalização, as quais estão em processo de fabricação.

Os profissionais de segurança também realizam treinamentos específicos na área. Em novembro do ano passado, três turmas da guarda portuária concluíram o curso de renovação do porte de armas, que reuniu treinamento teórico e prático. Após as aulas, os profissionais tiveram à disposição os equipamentos de segurança mais modernos, utilizados apenas em casos de extrema necessidade.

Além da fiscalização no cais, os guardas portuários atuam na segurança fora do ambiente alfandegado. Na temporada de cruzeiros 2024/2025, a Portos do Paraná instalou 20 câmeras de vigilância no Complexo Mega Rocio, onde os passageiros passam pela aduana. O sistema é monitorado 24 horas pela guarda portuária, que, diante de qualquer atitude suspeita, aciona imediatamente outros órgãos de segurança. As imagens também são compartilhadas com a Receita Federal e com a Polícia Federal, responsáveis pela fiscalização.

Outro cuidado é com as bagagens. Antes de serem levadas para o navio, as malas e mochilas passam por um scanner, e cães farejadores atuam na busca de possíveis produtos ilícitos. A movimentação das bagagens do terminal de embarque até o cais é acompanhada por agentes de segurança para evitar qualquer incidente.

Fonte: Portos do Paraná