Portos

Leilão do canal portuário de Paranaguá atrai quatro grupos e marca avanço inédito no setor

16/10/2025

O leilão do canal de acesso do Porto de Paranaguá (PR), o primeiro do tipo no Brasil, atraiu o interesse de ao menos quatro grandes grupos nacionais e internacionais, segundo fontes do setor. O projeto prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão e um contrato de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos.

Durante a entrega de propostas, realizada nesta quinta-feira (16), participaram representantes das empresas DTA (Brasil), Jan de Nul (Bélgica) e CHEC Dredging, subsidiária da China Communications Construction Company (CCCC). A Deme, também estrangeira, teria apresentado proposta, e um quinto grupo pode ter participado. O resultado será conhecido na quarta-feira (22), quando ocorre a disputa pública.

Canal mais profundo permitirá navios maiores

A principal obra do contrato prevê o aprofundamento do canal de acesso de 13 metros para 15,5 metros, o que permitirá a passagem de embarcações de maior porte. A dragagem deve ser concluída até o quinto ano de concessão, e o consórcio vencedor também ficará responsável por manter o calado e operar a navegação no local.

O projeto é considerado um marco para o setor portuário brasileiro, já que representa a primeira concessão de um canal aquaviário. A expectativa é que o modelo sirva de referência para futuros leilões em outros portos estratégicos do país.

Novos leilões em estudo pelo governo

De acordo com Frederico Dias, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a concessão de Paranaguá abre caminho para projetos semelhantes em Santos (SP), Itajaí (SC), Rio Grande (RS) e portos da Bahia.

O projeto de Itajaí é o mais avançado e já foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), com licitação prevista para o primeiro semestre de 2026. Já a concessão do canal de Santos deve entrar em consulta pública em novembro, segundo Dias.

Outros projetos em estudo incluem os portos de Salvador, Aratu e Ilhéus, com possibilidade de incluir a gestão dos canais de acesso. No caso de Rio Grande, os estudos estão na fase inicial, mas há previsão de licitação também em 2026.

Segundo Dias, o modelo é vantajoso porque o setor privado tem mais capacidade técnica e agilidade para cuidar dos canais portuários, realizar monitoramento contínuo e garantir segurança na navegação.

Questionamentos e impugnações marcam o processo

O leilão, contudo, enfrenta questionamentos de empresas interessadas. A Antaq recebeu quatro pedidos de impugnação, apresentados por companhias como DTA Engenharia, Van Oord, Etesco Construções e CTC Infra.

A DTA criticou a ausência de restrições contra a verticalização — situação em que uma mesma empresa controlaria o canal e terminais do porto. O grupo apontou risco de concentração de mercado, já que o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) é operado pela China Merchants, enquanto a CHEC também é estatal chinesa.

A empresa defende a inclusão de regras mais claras para atracação e restrições à participação de empresas com subsídios estatais, alegando falta de isonomia na concorrência. A Antaq, porém, rejeitou os pedidos e afirmou que o projeto inclui mecanismos jurídicos de proteção à competitividade, aprovados inclusive pelo TCU.

Participação estrangeira e desafios ambientais

Segundo a agência reguladora, a participação de empresas estrangeiras é bem-vinda e aumenta a competitividade do processo. A Van Oord, da Holanda, pediu o adiamento do leilão por 60 dias alegando prazo insuficiente para análise do edital — solicitação que também foi negada.

Especialistas destacam, no entanto, que o principal desafio da concessão será obter licenças ambientais e garantir flexibilidade contratual para ajustes futuros, diante da evolução do mercado portuário e das exigências ambientais.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Valor Econômico

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Comércio Exterior

Movimentação portuária bate recorde em agosto após novas tarifas dos EUA.

16/10/2025

Exportações crescem e Brasil amplia presença internacional, com destaque para Índia, México e China

A movimentação portuária brasileira registrou crescimento expressivo em agosto de 2025, mês marcado como o primeiro após a entrada em vigor das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o volume movimentado nos portos nacionais foi 7,8% superior ao registrado no mesmo mês do ano anterior.

Entre janeiro e agosto, os portos movimentaram 914,8 milhões de toneladas, o maior volume já registrado para o período, o que representa uma alta de 2,8% em relação ao acumulado de 2024.

Brasil se adapta ao “tarifaço” dos EUA e amplia exportações

O relatório do Estatístico Aquaviário da Antaq destaca que o Brasil reagiu rapidamente às restrições comerciais dos Estados Unidos, redirecionando suas rotas de exportação. Em agosto, o volume exportado cresceu 3,2% em comparação ao mesmo mês do ano passado.

As exportações para a Índia se destacaram com um salto de 348%, seguidas por aumentos significativos para México (97%), Argentina (50%) e China (12%), que continua sendo o principal parceiro comercial brasileiro. Em contrapartida, houve queda de 17% nas exportações para os Estados Unidos.

Ministro destaca geração de emprego e renda

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que os números reforçam a importância do setor para a economia nacional:

“O recorde na movimentação de carga nos portos do país, aliado ao aumento da exportação de produtos, reforça o interesse do Brasil frente a outros mercados internacionais. Estamos trabalhando para expandir ainda mais o volume de carga no modal aquaviário, pois isso se reflete no aumento de emprego e da renda do povo brasileiro.”

Terminais privados e Porto de Itajaí lideram crescimento

Os terminais privados foram os que mais cresceram no mês de agosto, com um aumento de 11% na movimentação. No setor público, o destaque ficou com o Porto de Itajaí (SC), que registrou um salto impressionante de 412% após a retomada das operações pelo Governo Federal.

No acumulado do ano, Itajaí já dobrou o volume movimentado em 2024, atingindo 2,5 milhões de toneladas.

Transporte de longo curso, cabotagem e interior batem recordes

A movimentação de cargas no transporte de longo curso (importações e exportações) também bateu recorde, somando 95,4 milhões de toneladas em agosto. Já a cabotagem, que é o transporte entre portos brasileiros, atingiu 28,2 milhões de toneladas, enquanto o transporte interior, feito entre portos fluviais, chegou a 8,1 milhões de toneladas.

Petróleo, minério de ferro e milho puxam alta por tipo de carga

Entre os tipos de carga, o maior crescimento foi registrado no granel líquido, com alta de 25%, totalizando 32,5 milhões de toneladas — o maior volume para um mês de agosto. Dentro desse grupo, o destaque ficou para o petróleo e seus derivados, que movimentaram 22,5 milhões de toneladas, um aumento de 33,4% frente a agosto de 2024.

Outros produtos também apresentaram desempenho positivo:

  • Minério de ferro: alta de 11,3%, com 42,2 milhões de toneladas exportadas;
  • Milho: crescimento de 3,4%, totalizando 10,7 milhões de toneladas.

FONTE: Com informações da Antaq.
TEXTO: Redação

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Portos

STF valida novamente a cobrança de taxa portuária em serviços de importação

15/10/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a cobrança da taxa portuária pelo Serviço de Segregação e Entrega (SSE), aplicada por operadores de terminais portuários em processos de importação. A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, reverteu uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido as normas definidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na Resolução nº 72/2022.

Entenda a cobrança do SSE

O SSE é uma taxa cobrada pela movimentação de contêineres — do empilhamento comum até o caminhão responsável pela retirada da carga pelo importador. O TCU havia considerado a prática irregular, sob o argumento de que ela configuraria infração à ordem econômica, já que o serviço é executado tanto em operações de exportação quanto de importação, mas a cobrança incide apenas nas cargas que chegam ao Brasil.

Além disso, segundo o órgão, importadores e recintos alfandegados não têm liberdade para escolher o operador portuário, o que os tornaria reféns das tarifas impostas pelos terminais.

STF reconhece autonomia da Antaq na regulação portuária

Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli afirmou que o TCU extrapolou suas competências institucionais ao suspender a cobrança e interferir em um tema de natureza regulatória. Segundo o relator, cabe à Antaq, como autoridade setorial, definir as diretrizes e condições para a cobrança de serviços portuários.

Toffoli destacou ainda que a Antaq possui capacidade técnica e institucional superior à do TCU para tratar da regulação de tarifas portuárias, devendo ser preservada sua autonomia.

Cade reconheceu legalidade da cobrança

O ministro também lembrou que, durante o processo de elaboração da Resolução 72/2022, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu que a cobrança do SSE não é, por si só, ilegal. Eventuais abusos ou práticas anticoncorrenciais, segundo o Cade, devem ser avaliados individualmente, caso a caso (MS 40087).

Com a decisão, as regras da Antaq voltam a valer, garantindo segurança jurídica aos operadores portuários e maior previsibilidade na prestação de serviços logísticos de importação.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Portos

Atrasos atingem 75% dos navios no Porto de Santos em setembro e elevam custos logísticos

13/10/2025

O Porto de Santos enfrentou em setembro de 2025 um dos meses mais críticos em termos de pontualidade operacional. De acordo com o boletim DetentionZero, elaborado pela startup ElloX.Digital, 75% dos navios que atracaram no complexo portuário tiveram atrasos nos prazos de atracação, com uma média de seis dias de diferença. O levantamento utilizou dados dos terminais BTP, Santos Brasil e DP World, e aponta uma tendência de piora contínua ao longo do ano. Em janeiro, 58% das embarcações apresentavam prazos alterados — percentual que subiu para 75% em setembro, indicando uma deterioração do desempenho logístico.

Atrasos aumentam custos e reduzem previsibilidade

O aumento dos atrasos tem causado impactos diretos no custo logístico de exportadores e agentes de carga, que enfrentam despesas extras de armazenagem, pré-empilhamento e multas por devolução fora do prazo. O estudo também identificou que 38% dos navios tiveram menos de 48 horas de gate aberto — período entre a liberação do terminal e o fechamento para embarque. Essa restrição operacional reduz a previsibilidade das operações e eleva o custo de movimentação de contêineres.

Safras e sazonalidade explicam alta no segundo semestre

Segundo Lucas Moreno, CEO da ElloX.Digital, a redução dos atrasos no início de 2025 foi resultado de fatores sazonais. “No começo do ano, a entre-safra do café foi mais forte, com queda de 20% a 25% no volume exportado”, afirmou ao Poder360. O especialista explicou que outros portos também registraram menor congestionamento no primeiro trimestre, o que refletiu em níveis temporariamente mais baixos de atraso. “Essa redução não teve relação com melhorias estruturais, mas com menor movimentação de cargas contêinerizadas naquele período”, acrescentou.
A situação, no entanto, se inverteu no segundo semestre, com o início das safras de açúcar, algodão e café, que elevaram significativamente o volume de embarques. “Com o aumento das safras, o índice de atraso naturalmente cresceu”, destacou Moreno. Entre os casos mais graves em setembro estão os navios MSC Taurus VII, com 35 dias de diferença entre o prazo inicial e o final, e o Ever Fine, com 31 dias de atraso.

Leilão do STS-10 é visto como solução para ampliação da capacidade

O cenário de atrasos reacendeu o debate sobre a necessidade de ampliar a capacidade operacional do Porto de Santos. A principal aposta do governo federal é o leilão do megaterminal STS-10, projeto que promete aumentar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina.
A proposta da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), apoiada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, prevê um modelo de leilão em duas fases. Na primeira, grandes operadores já atuantes — como MSC, Maersk, DP World e CMA CGM — ficariam impedidos de participar. Caso não haja interessados, a segunda fase abriria espaço para a entrada dessas empresas. O objetivo é desconcentrar o mercado de contêineres e estimular a competitividade.


O Ministério da Fazenda, porém, defende um modelo de etapa única, com cláusulas de desinvestimento para evitar concentração. O TCU (Tribunal de Contas da União) também criticou a vedação a grandes operadores, classificando a medida como sem base constitucional. Já o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) alerta para riscos de concentração de mercado, mas considera que a análise final deve ocorrer após o leilão.
A expectativa do governo é realizar o leilão até o fim de 2025, mas a proposta da Antaq ainda depende de análise do plenário do TCU. O processo está sob relatoria do ministro Antonio Anastasia, que ainda não incluiu o tema na pauta do tribunal.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/InfoMoney

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Logística

ANTAQ revisa Agenda Regulatória e inclui temas relevantes para o desenvolvimento do setor

10/10/2025

Dinamismo aquaviário estimulou a necessidade da alteração extraordinária

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), aprovou nesta quinta-feira (09), a revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2025-2028. Com isso, foram inseridos itens relevantes para o desenvolvimento do setor.

O diretor-geral da Agência, Frederico Dias, relator do processo, ressaltou a ampla participação social na construção da agenda no ano passado e a importância de entender esse documento como um organismo vivo e dinâmico. “O setor é dinâmico e a Agenda Regulatória reflete isso. Mesmo não estando na Agência, eu acompanhei as audiências públicas que trataram do documento”. 

Ele continuou recordando que “houve um cuidado de espalhar as discussões pelo país para os temas que acompanham a agenda com o intuito de refletir as preocupações do setor”. A agenda foi amplamente debatida durante o ano de 2024, com a realização de sessões públicas em três estados – Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas. 

Durante o voto, a diretora Flávia Takafashi e o diretor Alber também pontuaram a necessidade dessas alterações para que o setor obtenha respostas mais rápidas e a ANTAQ cumpra seu papel regulatório. 

Como fica:

  • Priorização e antecipação, para este ano, da discussão do Tema 2.6 “Sobreestadia de contêiner – Resolução Antaq nº 62/2021”, originalmente previsto para 2027;
  • Postergar para 2027 a execução do Tema 1.2 – “Penalidades nas normas de navegação interior”, inicialmente previsto para 2025;
  • Incluir e priorizar o tema “Transmutação de instalações assistidas por contratos de passagem em instalações portuárias sob a modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP)”;
  • Adicionar e priorizar os temas “Coleta de dados para inventário de emissão de gases do efeito estufa (GEE) no sistema portuário” e “Prestação de serviço concedido de exploração de infraestrutura aquaviária”, em alinhamento com Planejamento Estratégico da Agência;
  • Acrescentar e priorizar o tema “Definição dos serviços e das responsabilidades dos terminais portuários de contêineres por cargas sujeitas a trânsito aduaneiro ou submetidas a desembaraço aduaneiro na modalidade de despacho sobre águas”, em cumprimento às determinações e às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) 
  • Retirar os temas 1.5 “Esquema operacional na navegação interior” e 3.6 “Revisão da Norma de Fiscalização Portuária – Resolução Antaq nº 75/2022”.

FONTE: ANTAQ
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Portos

Portos brasileiros adotam incentivos para reduzir emissões de carbono

10/10/2025

Estudo da ANTAQ aponta avanços em descarbonização e uso de hidrogênio verde nos portos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou o Eixo 3 do estudo “Diagnóstico de Descarbonização, Infraestrutura e Aplicações do Hidrogênio nos Portos”. O levantamento analisou iniciativas de cinco portos brasileiros voltadas à redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), transição energética e aplicação do hidrogênio verde.

Os portos selecionados foram: Itaqui (MA), Pecém (CE), Paranaguá (PR), Santos (SP) e Açu (RJ). Todos se destacaram pelo bom desempenho no Índice de Desempenho Ambiental (IDA), pelos projetos em andamento de energia renovável e pelas experiências em descarbonização portuária.

Importância estratégica para o Brasil

Segundo o diretor da ANTAQ, Caio Farias, a descarbonização dos portos é fundamental para manter a competitividade do país no comércio internacional e atender às metas climáticas globais. Ele ressaltou a necessidade de políticas públicas, incentivos econômicos e parcerias internacionais para consolidar a infraestrutura sustentável.

“O alinhamento do Brasil às melhores práticas globais exige investimentos contínuos, capacitação técnica e cooperação internacional para garantir uma transição energética eficiente e duradoura”, destacou Farias.

Incentivos aos navios de baixo carbono

Todos os portos avaliados já oferecem benefícios a navios com menor pegada de carbono, como descontos tarifários e prioridade de atracação. Além disso, avançam na criação de Planos de Descarbonização. O Porto do Açu já possui um documento consolidado, enquanto os demais estão em fase de elaboração.

Entre as principais medidas em andamento estão:

  • instalação de painéis solares;
  • contratação de energia renovável certificada;
  • substituição de equipamentos a combustão por elétricos;
  • modernização da rede elétrica;
  • desenvolvimento de parcerias para uso de combustíveis de baixo carbono.

Inventário de emissões

Três portos – Santos, Itaqui e Açu – já possuem inventários completos de emissões de GEE. O destaque vai para o Porto do Açu, que incluiu o Escopo 3, abrangendo atividades como dragagem e transporte logístico, responsáveis pelo maior volume de emissões.

Recomendações do estudo

O relatório recomenda a criação de um Plano Nacional de Hidrogênio Verde e a implementação de incentivos fiscais para acelerar a adoção de combustíveis limpos. Também aponta a importância de parcerias público-privadas para estruturar corredores verdes de exportação e fomentar investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis.

Entre as propostas, está a criação de corredores de transporte ecológicos, capazes de reduzir emissões da navegação global e melhorar a qualidade do ar em comunidades costeiras.

Cooperação internacional

O estudo faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a ANTAQ e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ). O projeto está dividido em três eixos:

  • Eixo 1 (2021): revisão da experiência internacional em descarbonização portuária;
  • Eixo 2 (2024): diagnóstico do setor em conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos;
  • Eixo 3 (2025): análise de casos práticos em portos brasileiros.

Com isso, a ANTAQ busca consolidar diretrizes e boas práticas para a descarbonização dos portos brasileiros, tornando-os mais sustentáveis e alinhados às exigências internacionais.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Logística

Antaq propõe novas regras para afretamento por tempo na navegação de cabotagem

09/10/2025

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentou propostas para revisar os critérios de afretamento por tempo na navegação marítima brasileira, com foco especial na cabotagem — transporte entre portos do país — e nos segmentos de granéis sólidos e neograneis.

Segundo a especialista em Regulação da Antaq, Elizabete Thomas, os critérios atuais não consideram a indisponibilidade de embarcações nacionais no momento da autorização, o que gera incentivos desalinhados à política pública.

O tema foi discutido em um webinário realizado na segunda-feira (6), durante a apresentação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) preliminar, que integra a Agenda Regulatória 2025/2028. A consulta pública segue aberta até o dia 23, permitindo contribuições pela plataforma da agência.

Incentivo à bandeira brasileira e menos burocracia

De acordo com a Antaq, o objetivo das mudanças é priorizar embarcações de bandeira brasileira, aumentar a segurança jurídica e reduzir a burocracia de procedimentos como as circularizações, exigidas antes da autorização para uso de navios estrangeiros.

Entre as sugestões do relatório estão:

  • limite de 50 dias para afretamento por tempo na cabotagem de granéis sólidos e neograneis;
  • ampliação do prazo de consulta ao mercado de 5 para 10 dias úteis;
  • aumento do tempo de duração da circularização de 6 para 16 horas;
  • exigência de carta do cliente comprovando a demanda por transporte;
  • critério de sustentabilidade, favorecendo embarcações alinhadas às normas internacionais ambientais.

“Hoje não existe exigência para embarcações sustentáveis. Essa mudança incentivaria frotas modernas e afastaria navios com custos operacionais mais baixos, mas com maior impacto ambiental”, explicou Elizabete.

Participação do setor e fortalecimento do diálogo

A diretora da Antaq e relatora do tema, Flávia Takafashi, destacou que a revisão abre espaço para maior participação da sociedade e do setor regulado. “É mais uma oportunidade de diálogo e de consolidação de boas práticas regulatórias”, afirmou.

O gerente de Afretamento da Navegação, Augusto Vedan, reforçou que a prioridade é alinhar as regras à política pública e à lei, valorizando a presença de embarcações nacionais. Já o gerente de Regulação da Navegação, Michel Weber, ressaltou o trabalho conjunto de diferentes setores no levantamento de dados e proposição de alternativas.

“Nossa expectativa é aprimorar o relatório com as contribuições recebidas, criando um ambiente regulatório mais transparente, seguro e estável, capaz de atrair investimentos e fortalecer o transporte de cabotagem no Brasil”, concluiu Weber.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Portos

ICTSI defende restrições no leilão do megaterminal de Santos para garantir concorrência

08/10/2025

Empresa questiona recomendação do TCU

A ICTSI (International Container Terminal Services Inc.), interessada no megaterminal de contêineres STS-10 no Porto de Santos, protocolou um pedido junto ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) em defesa das restrições impostas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) no leilão.

Segundo a companhia filipina, limitar a participação de operadores já presentes no porto durante a primeira fase do certame é legal, eficiente e a única maneira de assegurar concorrência efetiva em um dos maiores portos do Brasil.

A ICTSI criticou a recomendação do TCU de realizar o leilão em fase única, qualificando-a como “contra legem [contra a lei]” e potencialmente ineficiente. A empresa alerta que permitir a participação de todas as operadoras favoreceria grupos dominantes, como Maersk e MSC, afastando novos investidores e criando uma “falsa isonomia”.

“MSC e Maersk são praticamente imbatíveis, pois, devido ao seu domínio no terminal, no transporte de longo curso e na cabotagem, podem superar qualquer lance de concorrentes”, declarou a empresa.

Comparação com o leilão do 5G

A manifestação inclui parecer jurídico do professor Carlos Ari Sundfeld (FGV), que reforça a legalidade e proporcionalidade do modelo adotado pela Antaq. Sundfeld destaca que a agência tem competência para estruturar leilões com salvaguardas, evitando a concentração de mercado e incentivando novos entrantes.

O especialista cita como precedente o leilão do 5G em 2021, quando a Anatel impediu a participação de operadoras já detentoras de frequências na fase inicial, estimulando a competição futura. Segundo Sundfeld, o modelo bifásico da Antaq é “juridicamente sólido, pondera consequências práticas e busca o maior grau de competição futura possível”.

Riscos de concentração de mercado

A ICTSI também baseia sua argumentação em pareceres do Cade e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que identificam riscos concorrenciais caso empresas já instaladas em Santos vençam o leilão.

O Cade alertou para a sobreposição horizontal e integração vertical, que podem resultar em fechamento de mercado e controle de informações estratégicas. Já o MPor reforçou que o foco do arrendamento público deve ser eficiência e competitividade, e não apenas arrecadação. Para o órgão, a entrada de um operador independente é a forma mais eficaz de evitar concentração.

Análise técnica do TCU e próximos passos

A manifestação da ICTSI surge após técnicos do TCU recomendarem que o edital permita a participação de incumbentes, como MSC, Maersk, CMA CGM e DP World, alegando que a restrição inicial violaria princípios de isonomia e eficiência.

O caso está sob relatoria do ministro Antonio Anastasia e deve ser levado ao plenário do TCU. O governo federal pressiona para que o leilão ocorra ainda em 2025, com investimentos estimados em até R$ 6 bilhões, capazes de aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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Portos

Porto de Santos: MPor apoia leilão restrito do Tecon Santos 10 para ampliar concorrência

30/09/2025

Governo defende restrição no leilão do terminal.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) declarou apoio à medida que restringe a participação de empresas já atuantes no Porto de Santos no leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10. A proposta, inserida no edital pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), busca impedir a concentração de mercado e assegurar mais competitividade.

Segundo a pasta, limitar a disputa a operadores que não possuam vínculos com o porto é a melhor forma de garantir tarifas mais baixas, maior eficiência e qualidade nos serviços portuários a longo prazo.

Parecer enviado ao TCU

O posicionamento do MPor foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) na noite da última sexta-feira (26), dentro do prazo estabelecido pela Corte. O documento sustenta que o interesse público exige um operador neutro e independente, reduzindo riscos de concentração no maior porto da América do Sul.

“Mais competitivo é o ingresso de um novo player no complexo portuário de Santos, especialmente um operador sem ativos já existentes no local”, aponta o parecer.

Alinhamento com Antaq e Cade

A posição reforça decisão da diretoria da Antaq e segue alerta do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que em nota técnica apontou riscos à concorrência caso empresas já presentes no cais santista participem do certame.
O entendimento, no entanto, contraria a área técnica do próprio TCU, que havia sugerido um leilão sem restrições.

Competitividade acima da arrecadação imediata

Para o Ministério, a prioridade de um porto público não deve ser a arrecadação no curto prazo, mas a criação de um ambiente competitivo. Embora a abertura irrestrita pudesse elevar a disputa no leilão e aumentar a outorga inicial, o MPor avalia que isso reduziria a neutralidade do terminal e traria prejuízos aos usuários e armadores.

A pasta destaca ainda que soluções apenas comportamentais, como regras de monitoramento, tendem a ser caras, difíceis de fiscalizar e pouco eficazes em mercados concentrados.

Estruturação do leilão em duas fases

O parecer sugere que o TCU considere o modelo de leilão em duas etapas, como proposto pela Antaq. Na primeira fase, seriam aplicadas exigências mais rígidas e um valor mínimo de outorga adequado à importância do ativo. Caso não haja interessados, abrir-se-ia uma segunda rodada mais flexível.

Leilão previsto para 2025

O MPor reforça o compromisso de realizar o leilão ainda em 2025, seguindo as orientações do TCU e em alinhamento com a Antaq. O objetivo, segundo a pasta, é garantir que o maior terminal de contêineres da América do Sul seja administrado por um operador independente, fortalecendo a competitividade da logística nacional e ampliando as oportunidades de novas rotas comerciais.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Evento, Portos

Itajaí recebe, na quinta-feira (18), encontro do Porto Itapoá com empresários do trade logístico e portuário

16/09/2025

No encontro, serão apresentados os diferenciais, os investimentos e o planejamento estratégico do Terminal.

Para reforçar a parceria entre o Porto Itapoá e o segmento logístico da região de Itajaí, com foco em oferecer soluções eficientes e seguras, acontece em Itajaí, nesta quinta-feira (dia 18), mais uma edição do “Itapoá Day”.

O encontro será realizado no Restaurante Quinta Borba (bairro Fazenda), no período da tarde, e destinado exclusivamente para empresários e gestores de empresas regionais do segmento logístico. Esta é a 2ª edição realizada na cidade de Itajaí, demonstrando sua relevância para o Porto Itapoá.

O diretor de Desenvolvimento de Negócios e Experiência do Cliente do Porto Itapoá, Felipe Fioravanti Kaufmann, destaca a importância estratégica da região de Itajaí para o Terminal. “Nosso objetivo com o Itapoá Day é estreitar ainda mais o relacionamento com o segmento, apresentar nossas soluções e ouvir as demandas dos clientes e parceiros locais”, afirma o gestor. O evento acontece na semana em que é comemorado o dia do cliente.

O polo industrial e logístico da região do Vale do Itajaí utiliza, de forma estratégica e crescente, as operações do Porto Itapoá para realizar seus embarques internacionais.

Além da apresentação institucional, o evento será uma oportunidade para destacar o desempenho e os recentes investimentos do Porto, que vem conquistando posições de liderança no cenário nacional.

Liderança no Sul e crescimento acelerado

De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o Porto Itapoá aparece como o 3º maior movimentador de contêineres do Brasil, atrás apenas do complexo portuário de Santos e do Porto de Paranaguá.

Esse avanço reflete a combinação de eficiência operacional, inovação tecnológica e investimentos contínuos em infraestrutura. Somente na nova Fase IV de expansão, o Porto Itapoá prevê R$ 500 milhões em aportes, incluindo a ampliação de pátios, aquisição de equipamentos de última geração e melhorias em sustentabilidade, como o reforço da maior frota elétrica portuária do país.

Outro marco recente foi a assinatura de uma Parceria Público-Privada (PPP) com o Governo de Santa Catarina para a dragagem e aprofundamento do canal da Baía da Babitonga. O projeto permitirá a operação de navios de até 366 metros, tornando o complexo portuário o primeiro do Brasil apto a receber embarcações desse porte com carga máxima, o que ampliará a competitividade e a capacidade logística da região.

Com essa série de avanços, o Porto Itapoá consolida-se como líder em movimentação no Sul do país, e um dos principais vetores de desenvolvimento logístico, econômico e ambiental do Brasil.

TEXTO E IMAGENS: ASSESSORIA DE IMPRENSA PORTO DE ITAPOÁ

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