Aeroporto de Viracopos

O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou, na quinta-feira (8), a carteira de projetos prevista para o período de 2027 a 2030 sem anunciar novas iniciativas de concessão aeroportuária ou investimentos inéditos para o setor portuário. A estratégia do governo é concentrar esforços na conclusão e no avanço de projetos estruturados entre 2023 e 2026.

A apresentação ocorreu durante o Fórum Brasil Export, em um cenário de incerteza eleitoral sobre quem assumirá a Presidência da República no próximo mandato. Entre as prioridades estão a continuidade de negociações envolvendo aeroportos e o andamento de projetos de infraestrutura portuária.

Aeroportos: foco está em Viracopos e no programa AmpliAR

Na área aeroportuária, o governo pretende avançar em iniciativas que já estão em andamento, como a repactuação do contrato do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e o programa AmpliAR, voltado à inclusão de aeroportos regionais em contratos de concessão com maior rentabilidade.

A busca por uma solução para Viracopos se arrasta desde 2020. Desde então, o processo passou por um pedido de relicitação e por uma tentativa de acordo consensual no âmbito da Secex Consenso, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Atualmente, o contrato está em processo de arbitragem na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), etapa que integra as discussões sobre o futuro da concessão.

Investimentos públicos e privados nos aeroportos

Os números apresentados pelo ministério mostram a participação dos setores público e privado no financiamento da infraestrutura aeroportuária.

Em 2026, os investimentos públicos em aeroportos totalizaram R$ 243,7 milhões, enquanto os aportes privados chegaram a R$ 2,4 bilhões.

No período de 2023 a 2026, os recursos públicos somaram R$ 1,4 bilhão. Já os investimentos privados alcançaram R$ 11,6 bilhões, demonstrando a predominância do capital privado no setor.

Durante o evento, o ministro Tomé Franca também anunciou a liberação de R$ 7,1 bilhões em crédito adicional por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Carteira portuária prevê leilões e novas concessões

No segmento portuário, o planejamento contempla projetos que estavam previstos para leilão em 2026, mas tiveram seus cronogramas adiados em razão de conflitos.

Entre os empreendimentos estão:

• Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres no Porto de Santos;
• SSB01, projeto previsto para o Porto de São Sebastião;
• Terminal de Contêineres de Itajaí, em Santa Catarina.

A carteira também inclui a concessão do canal de acesso aquaviário do Porto de Santos e obras de dragagem em portos brasileiros, destinadas a melhorar as condições de navegação e acesso às instalações portuárias.

Porto de Paranaguá deve concluir obra do Moegão

Outro projeto previsto na carteira é a conclusão do Moegão do Porto de Paranaguá, no Paraná. A obra já está em andamento e tem como objetivo aprimorar a logística de movimentação de grãos e farelos destinados à exportação.

Desenvolvido pela Portos do Paraná, o sistema centraliza a descarga ferroviária dessas cargas em uma estrutura específica. A proposta é tornar o fluxo de mercadorias mais eficiente e ampliar a capacidade operacional do complexo portuário.

Portos receberam bilhões em investimentos em 2026

Os investimentos no setor portuário também envolveram recursos públicos e privados em valores expressivos.

Em 2026, os aportes públicos nos portos somaram R$ 2,32 bilhões, enquanto os investimentos privados atingiram R$ 8,1 bilhões.

Apesar do volume, o capital privado registrou uma redução de aproximadamente R$ 10 bilhões em relação ao ano anterior. Em 2025, os investimentos aquaviários haviam sido impulsionados por novas autorizações concedidas a terminais de uso privado, conforme informações divulgadas anteriormente pela CNN.

Governo prevê modernização dos processos portuários

Na agenda regulatória, uma das expectativas é a publicação do decreto que regulamentará o Porto Sem Papel, iniciativa voltada à digitalização dos procedimentos administrativos relacionados às operações portuárias.

Implementado em 2011, o programa deverá passar por uma nova etapa de modernização. A proposta prevê a criação de uma Janela Única Aquaviária, com integração entre o Porto Sem Papel e o Portal Único de Comércio Exterior.

A medida busca unificar sistemas, facilitar a troca de informações e tornar os processos ligados ao transporte aquaviário e ao comércio exterior mais eficientes.

Com a carteira para 2027 a 2030, o ministério prioriza a continuidade de projetos já estruturados, a retomada de cronogramas de concessão e a modernização da infraestrutura logística brasileira, sem apresentar novos projetos de concessão aeroportuária nesta etapa.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters