Aduana

A Ventanilla Única de Comercio Exterior (VUCE), criada na Argentina em 2016, nasceu com o objetivo de transformar um sistema historicamente fragmentado em um canal digital único para operações de importação e exportação. Quase uma década depois, a plataforma se consolidou como peça central do comércio exterior argentino, mas ainda enfrenta críticas de parte do setor privado, que aponta dificuldades práticas na adaptação ao novo modelo.

Embora o governo destaque avanços em digitalização, interoperabilidade e rastreabilidade, muitos operadores afirmam que a simplificação prometida ainda não se traduz plenamente na rotina administrativa. A tensão entre inovação e complexidade segue como marca do processo de modernização.

Digitalização avança, mas adaptação ainda é um desafio

Segundo fontes oficiais, a resistência à VUCE não está ligada apenas à tecnologia, mas à mudança estrutural de uma cultura operacional baseada, por décadas, em normas dispersas e procedimentos fragmentados. O objetivo, segundo o governo, é transformar a plataforma em um ponto de acesso claro e unificado para todos os atores do comércio exterior — desde grandes empresas até novos exportadores e servidores públicos.

A proposta é que a VUCE funcione não apenas como um repositório técnico, mas como um ambiente intuitivo, com informações organizadas e fluxos mais simples. A centralização de dados e a clareza na comunicação são apontadas como pilares dessa estratégia.

Interoperabilidade como eixo contra a burocracia

Um dos principais focos da política pública tem sido a integração entre a VUCE e a Aduana, considerada essencial para reduzir entraves burocráticos. O trabalho envolve a padronização de formulários segundo normas da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e o compartilhamento automático de informações entre sistemas.

Na prática, isso significa que dados inseridos pelo operador passam a ser reutilizados por diferentes órgãos, eliminando retrabalho e preenchimentos manuais. Um exemplo é o novo modelo de certificação do Instituto Nacional de Alimentos (INAL), que passou a operar por meio de declaração juramentada integrada à VUCE. O resultado, segundo o governo, é mais agilidade, menos papel e maior controle.

Reorganização institucional e continuidade do sistema

A recente reestruturação da unidade responsável pela VUCE, formalizada pelo Decreto 485/2025, gerou questionamentos no setor privado. O governo, no entanto, afirma que se trata apenas de uma reorganização administrativa, sem impacto nos serviços prestados.

A mudança transformou a antiga unidade em uma Unidade Executora Especial Temporária, mantendo atribuições, fluxos e canais de atendimento. Para os usuários, segundo fontes oficiais, não houve alteração nos procedimentos nem nos prazos.

Previsibilidade e rastreabilidade como diferenciais

A previsibilidade é apontada como um dos maiores ganhos potenciais da VUCE. O Decreto 70/2023 reforçou esse aspecto ao determinar que a Aduana só pode exigir informações disponíveis na plataforma. Com isso, a VUCE passou a ser a fonte oficial de consulta, reduzindo incertezas regulatórias e exigências inesperadas.

O sistema também permite o acompanhamento em tempo real dos processos, com acesso via chave fiscal nível 2. O usuário pode visualizar o andamento das solicitações, pendências, notificações e certificados emitidos, transformando o processo em um fluxo transparente e controlável.

Novas tecnologias e inteligência artificial

Entre os projetos em desenvolvimento está a Declaração Aduaneira Integral, que reunirá em uma única plataforma as operações de importação, exportação e trânsito, incluindo o envio digital do chamado “sobre contêiner”. A iniciativa promete reduzir custos, tempo e burocracia.

Outro avanço é o uso de inteligência artificial no buscador de posições tarifárias. A ferramenta permite que o usuário descreva a mercadoria em linguagem comum e receba sugestões automáticas de classificação, facilitando o acesso para pequenas e médias empresas e novos exportadores.

Também está em andamento o projeto de Matrizes Insumo-Produto (MIP), voltado à otimização de regimes como importação temporária e zonas francas.

Apoio às PMEs e integração regional

A estratégia da VUCE inclui ações voltadas às pequenas e médias empresas, reconhecendo a assimetria de recursos em relação aos grandes operadores. O governo oferece capacitações, webinars, tutoriais e uma central de atendimento especializada para reduzir barreiras de entrada e facilitar o cumprimento das exigências legais.

No plano regional, a Argentina participa de fóruns do Mercosul que buscam a interoperabilidade entre as janelas únicas dos países-membros. O objetivo é avançar no reconhecimento mútuo de certificados sanitários e técnicos, reduzindo custos e tempos nas fronteiras.

Competitividade e previsibilidade como ativos estratégicos

Além da eficiência administrativa, o governo aposta na VUCE como instrumento para fortalecer a competitividade exportadora. A redução de custos operacionais, aliada à previsibilidade regulatória, impacta diretamente a formação de preços e a capacidade de planejamento das empresas.

Segundo fontes oficiais, um ambiente transparente e confiável permite que exportadores cumpram prazos, ganhem credibilidade internacional e ampliem sua presença em novos mercados — transformando a VUCE em um pilar estratégico da política de comércio exterior.

FONTE: Ser Industria
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ser Industria