Acordo Mercosul Singapura

O Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Singapura começa a valer no próximo dia 1º de agosto, marcando uma nova etapa nas relações comerciais entre os dois mercados. O decreto presidencial que oficializa o tratado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (28).

Para facilitar a adaptação de empresas e operadores do comércio exterior às novas regras, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disponibilizou no Portal Siscomex uma série de materiais de apoio, incluindo o Manual de Regras de Origem, o Manual de Desgravação Tarifária, além de tabelas, painéis de dados e orientações práticas voltadas a exportadores, importadores e despachantes.

Os documentos apresentam informações sobre critérios de origem das mercadorias, aplicação das preferências tarifárias e procedimentos necessários para utilizar os benefícios previstos no acordo, oferecendo um guia prático para operações comerciais entre os países envolvidos.

Manuais detalham regras tarifárias e critérios de origem

O Manual de Desgravação Tarifária explica como identificar a alíquota-base, a categoria de redução tarifária e os cronogramas de eliminação dos impostos de importação para cada produto. O material também esclarece regras de classificação, prazos, categorias de desgravação — que variam entre eliminação imediata e períodos de até 15 anos —, além de apresentar exemplos práticos para facilitar a utilização das tabelas publicadas no Siscomex.

Segundo o documento, Singapura concederá acesso imediato com tarifa zero para todas as linhas tarifárias contempladas, enquanto o cronograma do Mercosul prevê reduções graduais e mantém 433 linhas tarifárias fora das preferências negociadas.

Já o Manual de Regras de Origem reúne os requisitos necessários para que um produto seja considerado originário e possa usufruir das vantagens tarifárias do acordo. O conteúdo aborda conceitos como produtos totalmente obtidos, processamento suficiente, regras específicas por mercadoria, acumulação de origem e demais critérios técnicos.

O material também orienta sobre os procedimentos para obtenção do tratamento tarifário preferencial, incluindo emissão de certificados e declarações de origem, atuação de operadores terceirizados, responsabilidades de exportadores e importadores, verificações aduaneiras e penalidades em caso de informações incorretas.

Painel reúne informações sobre comércio entre Brasil e Singapura

Além dos manuais, o Portal Siscomex passou a oferecer um Painel Customizado de Dados dedicado ao relacionamento comercial entre Brasil e Singapura. A ferramenta reúne indicadores sobre exportações e importações por estado, setor econômico e produto, além de informações relacionadas a investimentos, comércio de serviços e compras governamentais.

Considerada um dos principais polos logísticos, financeiros e comerciais da Ásia, Singapura ocupa atualmente a posição de sétimo principal destino das exportações brasileiras. O país possui cerca de 6 milhões de habitantes, apresenta um PIB per capita próximo de US$ 99 mil e registrou US$ 504 bilhões em importações em 2025, consolidando-se como um mercado estratégico para empresas brasileiras interessadas em ampliar sua presença na região asiática.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Texto: Redação

Imagem Ilustrativa: Feita com IA