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Reforma Tributária desafia a competitividade dos portos e da logística e marca debates do XXXIII Simpósio da ABDT em Itajaí

19/10/2026

Evento reuniu especialistas, juristas e lideranças do setor público e privado para discutir segurança jurídica, investimentos em infraestrutura e os impactos do novo sistema tributário sobre o comércio exterior.

A necessidade de garantir segurança jurídica, previsibilidade tributária e competitividade para a logística brasileira esteve entre os principais temas do XXXIII Simpósio de Estudos Tributários da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), realizado nos dias 15 e 16 de outubro, em Itajaí (SC). Com o tema “Tributação, Infraestrutura, Logística e Comércio Exterior”, o encontro reuniu mais de 30 especialistas e representantes de diferentes setores para discutir os desafios da implementação da Reforma Tributária e seus reflexos sobre a economia, em nove painéis temários. Nos dois dias, mais de 200 participantes de diferentes segmentos, entre profissionais do comércio exterior, contabilidade, Direito, setor tributário e meio acadêmico, participaram do evento.

Reforma Tributária exige previsibilidade e segurança jurídica

Os impactos da Reforma Tributária sobre a atividade portuária e os desafios para manter a competitividade logística estiveram em destaque durante o evento. O painel reuniu representantes dos mais importantes Portos do Brasil.

Para Mario Povia, presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), a regulamentação do novo sistema tributário e seus efeitos sobre os serviços merecem pontos de atenção. Povia destacou que ainda existem questões pendentes em discussão com órgãos como o Ministério da Fazenda, o Ministério de Portos e a Receita Federal. Para ele, a definição das regras é essencial para garantir segurança jurídica e previsibilidade.

O dirigente também alertou para os possíveis impactos da tributação dos serviços sobre a competitividade internacional, especialmente nas operações que envolvem tomadores de serviços no exterior. A preocupação é que o aumento da carga tributária em determinados segmentos prejudique as condições de concorrência das empresas brasileiras. “Entendemos que, ao reduzir a tributação de um lado, pode haver um aumento em outro. Nossa preocupação está especialmente nas operações que envolvem tomadores de serviços internacionais, nas quais a incidência de impostos pode prejudicar a competitividade do Brasil. Por isso, buscamos garantir condições tributárias que preservem nossa capacidade de competir globalmente e manter uma infraestrutura de transportes em padrões de primeiro mundo.”

Representando o Porto de Santos, André Bonini destacou que o crescimento do setor depende de investimentos em três frentes: infraestrutura, tecnologia e conectividade. “Nosso foco está em três pilares fundamentais: investimentos em infraestrutura, ampliação do uso da tecnologia e melhoria da conectividade. Esses elementos são essenciais para impulsionar o desenvolvimento dos terminais e ampliar a movimentação de cargas.”

O diretor-superintendente da Portonave, Osmari de Castilho Ribas, destacou a importância de preparar as operações para o futuro, garantindo terminais produtivos e resultados sustentáveis no longo prazo. “Temos perspectivas de continuar crescendo e investindo, mas ainda existem desafios importantes relacionados à infraestrutura e à legislação. Precisamos entender como adaptar essas mudanças ao nosso modelo de negócio, garantindo que o terminal mantenha sua produtividade, continue evoluindo e gere resultados sustentáveis no longo prazo.”

O painel foi presidido por James Winter, que, ao avaliar o encontro, agradeceu aos participantes, patrocinadores e à ABDT pela organização. Ele destacou os retornos positivos recebidos sobre as palestras, os diálogos e os debates promovidos durante a programação.

Dois dias de debates sobre os impactos da reforma

A programação começou com a conferência do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, sobre governança e os efeitos econômicos da Reforma Tributária. No primeiro dia, os painéis abordaram a transição para o novo sistema, os impactos na economia municipal, a guerra fiscal, os incentivos fiscais e os efeitos das mudanças sobre a indústria, o comércio exterior e o e-commerce.

Participaram especialistas como Marcos Cintra, Everardo Maciel, Luís Eduardo Schoueri, Robison Coelho, prefeito de Itajaí, Leonidas Nora Junior, Eduardo Bohora, Adilson Rodrigues Pires, Halley Henares, Thális Andrade, Solon Sehn, Fernando Pieri, Victor Macedo, Rogério David e Fernanda Kotzias.

No segundo dia, as discussões avançaram sobre os efeitos da reforma na infraestrutura, no setor marítimo-portuário, na classificação fiscal e no contencioso tributário. Entre os participantes estiveram Suzana Soares Melo, Luana Debatin Tomasi, Carolina Sena, André Bonini, Mario Povia, Osmari Castilho Ribas, Eduardo Nery, Douglas Winter, Daniela Floriano, Júlio César Soares, Gustavo Brigagão e José Maria Arruda.

A diversidade de perspectivas aproximou as análises jurídicas dos desafios enfrentados por empresas, administrações públicas e setores estratégicos da economia.

Veja as fotos do evento aqui.

ReConecta News amplia a visibilidade do debate tributário

A cobertura do ReConecta News acompanhou os dois dias do Simpósio, com produção de conteúdos jornalísticos e audiovisuais sobre os painéis, as falas dos especialistas e os principais momentos do evento.

O trabalho começou antes da abertura oficial e envolveu planejamento, registros e publicações nos canais digitais do portal, ampliando o alcance das discussões para profissionais do comércio exterior, da logística, da infraestrutura e do Direito. A iniciativa reforçou o papel do ReConecta News como canal de informação especializada, conectando o público aos temas que influenciam o ambiente de negócios e o futuro da logística brasileira.

Para Marcelo Campos, presidente da ABDT, objetivo foi alcançado. “Acredito que todos saíram satisfeitos com as informações compartilhadas e com os conhecimentos adquiridos ao longo desses dois dias. Avalio o Simpósio de forma muito positiva, tanto pela qualidade dos debates quanto pela contribuição dos especialistas. Acredito que cumprimos nosso objetivo de promover o aprendizado e proporcionar discussões relevantes para todos os participantes.”

O XXXIII Simpósio de Estudos Tributários foi realizado pela Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), com organização do escritório Macedo & Winter Advogados Associados. A coordenação executiva ficou a cargo de Victor Macedo, advogado e mestre em Direito Tributário pela FGV/SP, que também atuou na condução da programação e na articulação dos debates sobre os impactos da Reforma Tributária na infraestrutura, na logística e no comércio exterior. Esse foi o quinto ano consecutivo que o evento foi realizado em Itajaí (SC).

O XXXIII Simpósio de Estudos Tributários contou com o apoio das empresas:

Texto: ReConecta News

Imagens: ReConecta News / Abdala Audiovisual

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Eventos

Reforma Tributária avança da legislação à prática no primeiro dia do Simpósio da ABDT em Itajaí

16/10/2026

Primeiro dia do evento reuniu mais de 200 participantes e cerca de 20 especialistas para discutir transição tributária, guerra fiscal, incentivos fiscais, economia municipal e impactos no comércio exterior.

A Reforma Tributária já não é apenas uma discussão sobre mudanças na legislação. O desafio agora é compreender como as novas regras serão aplicadas, quais serão seus efeitos sobre os diferentes setores da economia e como empresas e governos podem se preparar para essa transformação. Essa foi uma das principais reflexões do primeiro dia do XXXIII Simpósio de Estudos Tributários da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), realizado nesta quinta-feira (15), em Itajaí (SC).

O encontro reuniu mais de 200 participantes de diferentes segmentos, entre profissionais do comércio exterior, contabilidade, Direito, setor tributário e meio acadêmico. Ao longo do dia, a programação contou com uma conferência de abertura e cinco painéis temáticos, com a participação de cerca de 20 especialistas entre palestrantes e mediadores.

Os debates avançaram sobre questões que vão além da interpretação das normas, abordando os desafios da transição para o novo sistema tributário, os impactos econômicos para estados e municípios, o futuro dos incentivos fiscais e as consequências das mudanças para a indústria, o comércio exterior e o comércio eletrônico.

A diversidade de perspectivas e o aprofundamento das discussões marcaram a programação, destacando a importância da atualização técnica e do diálogo entre especialistas diante de um dos processos de transformação mais relevantes do sistema tributário brasileiro.

Ministro destacou a governança como condição para o sucesso da reforma

A conferência de abertura foi conduzida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, com o tema “Governança e os efeitos econômicos da Reforma Tributária”.

O ministro chamou a atenção para a necessidade de estruturas eficientes de governança, transparência e monitoramento para garantir que a implementação da reforma produza resultados efetivos para a sociedade. “Como ter resultado se não tem governança?”, questionou Nardes ao abordar a importância de acompanhar a destinação dos recursos públicos e avaliar os efeitos da arrecadação.

Segundo ele, a governança é fundamental para assegurar integridade, avaliação de riscos e transparência na gestão pública. “O cidadão que paga tributos precisa ter condições de compreender como os recursos são aplicados e quais resultados são alcançados”, destacou o Ministro.

A reflexão ampliou a discussão sobre a Reforma Tributária para além das questões fiscais e jurídicas, relacionando a mudança do sistema à eficiência da administração pública e à responsabilidade na utilização do dinheiro arrecadado.

Informação e antecipação como ferramenta de vantagens competitivas

Para o presidente da ABDT, Marcelo Campos, o momento atual exige que profissionais e empresas avancem da compreensão da legislação para a análise de seus efeitos concretos. “Você tem informação, é sempre uma coisa que te deixa na frente”, afirmou.

Campos destacou que os debates sobre a Reforma Tributária evoluíram. Se inicialmente o foco estava na preparação para as mudanças legislativas, agora a atenção se volta à interpretação dos textos legais, à identificação de problemas e à aplicação das novas regras em cada setor. “Hoje, mais do que discutir a reforma, quem se antecipar às inovações vai ter mais segurança jurídica para atuar dentro de cada uma das atividades”, ressaltou.

A avaliação resume um dos principais propósitos do Simpósio: proporcionar conhecimento técnico para que profissionais e organizações possam antecipar cenários, avaliar riscos e tomar decisões mais bem fundamentadas.

O simpósio continua nesta sexta-feira (16), com novos debates sobre questões tributárias e os desafios relacionados ao cenário jurídico e econômico brasileiro.

Acompanhe a cobertura completa do simpósio!

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FOTOS DO PRIMEIRO DIA: https://flic.kr/s/aHBqjD6ckd

Texto: ReConecta News

Imagens: ReConecta News / Abdala Audiovisual

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Eventos

É hoje: XXXIII Simpósio de Estudos Tributários da ABDT começa em Itajaí com programação sobre Reforma Tributária, logística e comércio exterior

15/10/2026

A Reforma Tributária e seus impactos sobre a economia brasileira, a infraestrutura, a logística e o comércio exterior estarão no centro das discussões a partir desta quinta-feira (15), em Itajaí (SC). O município recebe o XXXIII Simpósio de Estudos Tributários da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), que reúne especialistas de diferentes áreas para dois dias de debates e atualização jurídica.

Com o tema “Tributação, Infraestrutura, Logística e Comércio Exterior”, o encontro acontece no Novotel, localizado na Rua Lauro Muller, 170, no Centro de Itajaí. A programação aborda os desafios da transição para o novo modelo tributário, os efeitos econômicos e jurídicos das mudanças e as consequências para empresas, municípios e setores estratégicos da economia.

Entre os assuntos previstos estão incentivos fiscais, guerra fiscal, indústria, comércio exterior, e-commerce, infraestrutura, setor marítimo-portuário, classificação fiscal, contencioso tributário e questões aduaneiras.

Promovido pela ABDT, o simpósio reúne autoridades públicas, juristas, economistas, advogados, executivos e representantes de entidades ligadas ao comércio exterior e à infraestrutura.

Primeiro dia: governança, transição tributária e impactos econômicos

O credenciamento dos participantes começa às 8h desta quinta-feira (15). Às 8h30, ocorre a abertura oficial, com Marcelo Campos, presidente da ABDT, e Victor Macedo, coordenador executivo do simpósio.

Às 9h, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, ministra a conferência de abertura, com o tema “Governança e os efeitos econômicos da Reforma Tributária”.

Após o intervalo para coffee break, a programação segue com o primeiro painel, às 10h30.

10h30 | Reforma Tributária, transição e desafios

Sob a presidência de mesa de Thais Manske, o painel discute os desafios da implementação do novo sistema tributário e as questões relacionadas ao período de transição.

Participam:

  • Marcos Cintra, doutor em Economia pela Harvard University;
  • Everardo Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal;
  • Luís Eduardo Schoueri, livre-docente e professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP.

14h | A Reforma Tributária e os impactos na economia municipal

Após o intervalo para almoço, os debates se voltam aos possíveis reflexos da mudança tributária para os municípios, a arrecadação e a atividade econômica local.

O painel será presidido por Maurício Klein e contará com:

  • Robison Coelho, prefeito de Itajaí;
  • Leonidas Nora Junior, presidente da Associação das Tradings de Santa Catarina (ASTRA);
  • Eduardo Bohora, secretário municipal da Fazenda de Itajaí.

15h | Reforma Tributária e Guerra Fiscal

A programação da tarde segue com uma discussão sobre os efeitos da reforma na competição fiscal entre estados e nas estratégias de atração de investimentos.

Com mediação de Simone Davel, o painel reúne:

  • Adilson Rodrigues Pires, advogado e doutor em Direito Econômico e Sociedade;
  • Halley Henares, presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT).

16h30 | O fim dos incentivos fiscais: consequências, desafios e alternativas

Após o coffee break, o simpósio aborda um dos temas de maior interesse para empresas e governos: as consequências da mudança no modelo de incentivos fiscais e as alternativas diante do novo cenário.

Sob a presidência de mesa de Thiago Custódio, participam:

  • Thális Andrade, doutor em Direito pela USP;
  • Solon Sehn, advogado e doutor em Direito Tributário pela PUC/SP;
  • Fernando Pieri, advogado e presidente da ABEAD.

17h30 | A Reforma Tributária na indústria, no comércio exterior e no e-commerce

Encerrando os debates do primeiro dia, o painel discute os efeitos das mudanças tributárias sobre os setores produtivos, as operações internacionais e as atividades de comércio eletrônico.

A mesa será presidida por Alessandra Carioni e contará com:

  • Victor Macedo, advogado e mestre em Direito Tributário pela FGV/SP;
  • Rogério David, advogado e mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO);
  • Fernanda Kotzias, advogada e doutora em Direito do Comércio Internacional pela PUC/SP.

O encerramento das atividades de quinta-feira está previsto para as 18h30.

Sexta-feira: infraestrutura, portos e comércio exterior em destaque

No segundo dia, sexta-feira (16), a programação começa às 9h com discussões sobre os efeitos da Reforma Tributária nos investimentos, nos contratos e nas atividades de infraestrutura.

9h | Setor de infraestrutura e a Reforma Tributária

Presidido por Silvia Varela, o painel reúne especialistas para discutir os desafios jurídicos e econômicos da transição tributária para o setor de infraestrutura.

Participam:

  • Suzana Soares Melo, advogada e doutora em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP;
  • Luana Debatin Tomasi, advogada e mestre em Direito pela UFSC;
  • Carolina Sena, advogada e doutora em Direito Tributário pela UFSC.

10h30 | A visão atual do setor marítimo-portuário na transição da Reforma Tributária

Após o coffee break, o simpósio coloca o setor marítimo-portuário no centro das discussões. O painel examina os desafios da transição tributária para os portos, a infraestrutura logística e as operações de transporte internacional.

A mesa será presidida por James Winter e contará com representantes de destaque do segmento:

  • Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária do Porto de Santos;
  • Mario Povia, presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI);
  • Osmari Castilho, CEO da Portonave;
  • Eduardo Nery, diretor de Relações Governamentais da MSC.

A discussão ganha relevância diante dos possíveis reflexos do novo sistema tributário sobre a competitividade logística, os investimentos em infraestrutura e a movimentação de cargas.

14h | Classificação fiscal, atualidades e novos desafios

No período da tarde, a programação aborda a classificação fiscal e os desafios relacionados à aplicação das regras tributárias e aduaneiras nas operações empresariais e de comércio exterior.

Sob a presidência de Giovana Baruffi, o painel terá a participação de:

  • Douglas Winter, advogado e mestrando em Direito Aduaneiro pela Universidade Católica de Brasília;
  • Daniela Floriano, advogada e doutoranda em Direito pela UFMG;
  • Júlio César Soares, advogado e mestrando em Direito Aduaneiro pela Universidade Católica de Brasília.

15h | Reforma e contencioso tributário

O painel seguinte discute os desafios jurídicos decorrentes da Reforma Tributária, com foco no contencioso e nas possíveis controvérsias entre contribuintes e Fisco.

Sob a presidência de mesa de Marcelo Campos, participam:

  • Gustavo Brigagão, advogado e presidente honorário da ABDF;
  • José Maria Arruda, livre-docente pela USP e pós-doutor em Economia pela FGV e em Direito Econômico pelo Max Planck Institut, da Alemanha.

O debate encerra a programação temática apresentada para o segundo dia, com reflexões sobre a interpretação das novas regras e os desafios jurídicos associados à implementação do sistema tributário.

Itajaí conecta o debate tributário à realidade da logística e do comércio exterior

A escolha de Itajaí como sede do XXXIII Simpósio de Estudos Tributários aproxima as discussões jurídicas de uma região diretamente ligada à infraestrutura, à atividade portuária, à logística e ao comércio exterior.

Ao reunir representantes do poder público, especialistas em Direito Tributário, economistas e executivos, o encontro propõe uma análise abrangente das mudanças no sistema tributário brasileiro e de seus possíveis efeitos sobre a atividade empresarial.

A programação permite discutir desde os aspectos econômicos e fiscais da reforma até questões práticas relacionadas à classificação fiscal, às operações aduaneiras, aos incentivos fiscais e à competitividade dos setores produtivos.

O XXXIII Simpósio de Estudos Tributários da ABDT é nestas quinta-feira (15) e sexta-feira (16), no Novotel, em Itajaí (SC), com o tema “Tributação, Infraestrutura, Logística e Comércio Exterior”.

Texto e imagem: ReConecta News

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Evento

XXXIII Simpósio da ABDT reúne empresas parceiras em torno do debate tributário

14/10/2026

As transformações no sistema tributário brasileiro têm ampliado a necessidade de atualização e diálogo entre especialistas, empresas e profissionais que acompanham de perto os impactos da legislação sobre os negócios. Nesse cenário, eventos técnicos assumem um papel importante na disseminação de conhecimento e na construção de conexões entre o meio jurídico e o ambiente empresarial.

É nesse contexto que o XXXIII Simpósio de Estudos Tributários da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), que será nos dias 15 e 16 de outubro, em Itajaí (SC), conta com o apoio de empresas líderes e referências de mercado que contribuem para a realização do encontro e para a aproximação entre conhecimento técnico e setor.

Ao todo, 14 organizações integram o grupo de patrocinadores desta edição, distribuídas nas categorias Platinum, Ouro, Prata e Bronze. A participação dessas empresas reforça a dimensão institucional do evento e destaca a importância da colaboração entre diferentes organizações na promoção de espaços voltados à discussão e à atualização profissional.

Conheça as empresas patrocinadoras e suas áreas de atuação:

Patrocinadores Platinum

FRACTIO — Atua na logística internacional, conectando armadores e agentes de carga. Com experiência no setor, busca ampliar oportunidades e fortalecer a eficiência das operações logísticas.

HKTC DO BRASIL — Atua no comércio exterior, com soluções para importação e exportação, planejamento aduaneiro, logística integrada e armazenagem. Possui operações no Brasil e na Ásia.

POLY — Empresa especializada em soluções logísticas e operações portuárias, sediada em Itajaí (SC). Oferece serviços de armazenagem, movimentação de cargas, desconsolidação de cargas marítimas e operações customizadas, atendendo diferentes demandas da cadeia logística.

TIL GROUP — É uma operadora global de terminais de contêineres, com presença estratégica em portos internacionais. Sua atuação fortalece a eficiência logística e o comércio global.

Patrocinadores Ouro

DIAS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS — Escritório de advocacia com mais de 50 anos de atuação em Direito Tributário, consultoria jurídica e contencioso judicial e administrativo.

PRIME INTERNACIONAL — É especializada em comércio exterior, oferecendo soluções completas para operações de importação. Atua com importação por conta e ordem, por encomenda e assessoria especializada.

SENIOR TRADE — Com sede em Itajaí (SC), é especializada em comércio exterior e gestão da cadeia logística. Oferece soluções para importação e exportação, abrangendo aspectos logísticos, alfandegários, fiscais e tributários.

Patrocinadores Prata

ASTRA — A Associação das Tradings de Santa Catarina representa empresas do setor de comércio exterior no estado. Atua no fortalecimento das tradings, promovendo a integração entre empresas e profissionais e contribuindo para a competitividade catarinense no mercado internacional.

CAPITAL TRADING — Trading company catarinense que oferece serviços de importação por conta e ordem de terceiros e por encomenda, auxiliando empresas em suas operações de comércio exterior.

FLEXPORT TRADE — É especializada em soluções de comércio exterior, com assessoria para importação e exportação. Oferece logística internacional, despacho aduaneiro, planejamento tributário e gestão de operações, com unidades em São Paulo, Itajaí (SC) e Porto Velho (RO).

ONE GLOBAL SHIPPING — Sediada em Itajaí (SC), oferece soluções integradas para o comércio exterior. Atua com fretes marítimo, aéreo e rodoviário, armazenagem, distribuição e cargas de projeto, desenvolvendo estratégias logísticas personalizadas com uma rede global de parceiros.

Patrocinadores Bronze

AUDITAR — Empresa de contabilidade consultiva e inteligência tributária, com mais de 30 anos de atuação e sede em Itajaí (SC). Oferece soluções em gestão contábil, planejamento tributário, departamento pessoal e comércio exterior.

IZE TRADE — Trading company especializada em importação, com serviços de desembaraço aduaneiro, logística integrada e planejamento tributário para operações de comércio exterior.

NORDSTROM TRADE — Trading company com sede em Itajaí (SC), especializada em operações de importação e exportação, distribuição, sourcing e representação de fornecedores internacionais.

OPEN COMEX — Especializada em soluções para o comércio exterior, oferece consultoria, gestão de importações e exportações, logística internacional e assessoria tributária. Com atuação nacional, busca otimizar custos, reduzir riscos e aumentar a eficiência das operações internacionais.

A organização do XXXIII Simpósio de Estudos Tributários da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) agradece a todos os patrocinadores pelo apoio e pela confiança, fundamentais para a realização deste encontro e para o fortalecimento do debate sobre os desafios tributários e seus impactos no comércio exterior.

Com os ingressos esgotados, a expectativa é de dois dias de muito conhecimento, troca de experiências e conexões. Em breve, estaremos juntos para grandes discussões e aprendizados. 

Nos encontramos no simpósio!

Confira a programação completa nas nossas redes sociais: https://www.instagram.com/abdt.orgbr/ 

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Comércio Exterior

Reforma Tributária e Comércio Exterior: Simpósio da ABDT reúne especialistas e aponta reflexões para o futuro

10/11/2025

Itajaí recebeu nos dias 06 e 07 de novembro o XXXII Simpósio de Estudos Tributários da ABDT (Academia Brasileira de Direito Tributário), realizado em parceria com o escritório Macedo & Winter Advogados Associados. O encontro reuniu especialistas em Reforma Tributária, comércio exterior e logística, consolidando o município catarinense como polo de discussões estratégicas para o setor portuário brasileiro.

Ao longo dos dois dias de evento, ficou evidente que academia, governo e iniciativa privada compartilham da mesma inquietação: como transformar a reforma em desenvolvimento?

Para Luís Eduardo Schoueri, advogado tributarista e professor da USP (Universidade de São Paulo), a reforma tributária representa um avanço significativo, especialmente para quem atua no comércio exterior. Segundo ele, o maior benefício é a transparência: a cobrança passará a ser destacada, permitindo ao exportador identificar e eliminar tributações ocultas que antes se diluíam nos custos. “Nós melhoramos muito. A crítica é positiva quando é construtiva, mas agora passamos a conhecer toda a tributação. Para o comércio exterior, isso é muito positivo”, afirmou.

A ideia de transparência e previsibilidade dialogou diretamente com a fala de Patrício Júnior, presidente da TIL (Terminal Investment Limited), que destacou que infraestrutura e segurança jurídica são tão importantes quanto a simplificação tributária para atrair investimentos e manter o Brasil competitivo. Ele questionou se, na prática, a reforma conseguirá entregar o que promete: “Ainda temos uma complexidade tributária enorme. Será mesmo uma simplificação? Teremos transparência?”.

Do lado do governo federal, o discurso foi de abertura ao diálogo e cooperação. André Bueno Brandão Sette e Câmara, delegado-chefe da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí, ressaltou que a Receita está disposta a facilitar o ambiente de negócios, mas depende de ajustes legais para colocar o Brasil em conformidade com padrões internacionais, como a Convenção de Quioto. “Esse tipo de evento, em que discutimos propostas, é fundamental. O nome disso é cooperação”, enfatizou.

Os impactos para Santa Catarina

A relação entre reforma e competitividade ficou ainda mais evidente quando o debate chegou à realidade de Santa Catarina. Beto Martins, secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Estado, revelou números que mostram a força de SC no cenário nacional: 28% da receita tributária do Estado vêm do comércio exterior e da logística, e 65% das cargas que passam pelos portos catarinenses não têm origem ou destino no Estado. Porém, Martins fez um alerta: com a padronização das regras tributárias entre os estados, os benefícios fiscais — hoje um diferencial competitivo — devem deixar de existir. “Vamos ter que encontrar outras soluções. Compensar isso de alguma maneira”, afirmou.

Já Mário Povia, secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, trouxe um ponto de atenção: apesar do discurso de simplificação, o setor de serviços — que inclui portos e logística — tende a pagar mais imposto com a reforma. De acordo com dados citados por ele, o frete pode encarecer em até 10%. A expectativa é que a simplificação compense esse aumento ao reduzir custos indiretos e burocracias.

Debate positivo e necessário

O Simpósio deixou uma reflexão conjunta: a reforma tributária é um passo, não uma chegada. A transparência fiscal pode impulsionar o comércio exterior, mas o avanço depende de infraestrutura, segurança jurídica e cooperação entre governo e iniciativa privada. O setor está pronto para crescer — e, ao que tudo indica, Itajaí segue como protagonista desse movimento.

Segundo Victor Macedo, sócio-fundador da Macedo & Winter Advogados e organizador executivo do Simpósio, destacou que a riqueza do encontro esteve justamente na pluralidade de visões, algo indispensável para aproximar teoria e prática. “É muito gratificante ver nomes de peso debatendo temas tão relevantes e trazendo opiniões diversas. É assim que construímos soluções para o mercado e para as empresas de comércio exterior de Itajaí”, afirmou.

TEXTO E IMAGENS: REDAÇÃO

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Comércio Exterior, Evento

Itajaí recebe o XXXII Simpósio de Estudos Tributários da ABDT com foco na Reforma Tributária e Comércio Exterior

03/11/2025

Nos dias 06 e 07 de novembro, o Hotel Novotel Itajaí será palco do XXXII Simpósio de Estudos Tributários da ABDT (Academia Brasileira de Direito Tributário), que este ano traz como tema central “Tributação e Comércio Exterior”. O tradicional evento, realizado em parceria com o escritório Macedo & Winter Advogados Associados, chega à quarta edição em Santa Catarina consolidando-se como um dos principais encontros técnicos e acadêmicos do país na área tributária.

O simpósio reunirá autoridades, juristas, advogados, empresários, representantes do poder judiciário, membros do CARF, acadêmicos e profissionais ligados aos setores de importação, exportação, logística, infraestrutura e transportes. Serão dois dias de intenso debate e atualização, com uma programação repleta de painéis temáticos, palestras e momentos de networking com os maiores especialistas do Brasil.

Entre os destaques da programação estão as discussões sobre os impactos e tendências da Reforma Tributária, abordadas de forma didática e objetiva, para orientar empresas e profissionais sobre as mudanças que estão transformando o cenário tributário e o comércio exterior brasileiro.

Para o advogado Victor Macedo, sócio-fundador do escritório Macedo & Winter Advogados Associados e organizador executivo do evento, o Simpósio cumpre um papel estratégico no momento em que o país atravessa profundas transformações legais e econômicas. “O XXXII Simpósio de Estudos Tributários da ABDT cumpre um papel essencial na busca pelo debate de temas vitais para o segmento de comércio exterior, especialmente com as significativas mudanças que a reforma tributária nos impõe. Cito, a título de exemplo, a vedação à concessão de incentivos fiscais atrelados ao novo IBS, e a mudança do critério de repartição das receitas tributárias, antes rateadas entre estado de origem e destino, e agora com a totalidade destinada ao estado onde se dá o consumo (destino). Apenas estes dois pontos da reforma já exigem do setor privado uma releitura atenta de suas operações”, explica. 

O evento contará com a presença de nomes reconhecidos nacionalmente no campo jurídico e empresarial, como Marcos Cintra, Luís Eduardo Schoueri, Gustavo Brigagão, Leandro Paulsen, Rosaldo Trevisan, José Maria Arruda de Andrade, Marcelo Campos, entre outros. A programação ainda inclui painéis temáticos sobre multilateralismo, atualidades do controle aduaneiro, aspectos de contabilização na reforma tributária, impactos no setor portuário, novo Imposto Seletivo e o futuro das importações em Santa Catarina diante das novas regras.

Além do conteúdo técnico, o simpósio se destaca como uma plataforma de integração entre academia e mercado, reforçando o papel da ABDT como referência nacional no debate sobre o direito tributário aplicado. “O Simpósio busca contribuir com esse debate. Estamos felizes e honrados em poder proporcionar esse evento à comunidade do Comex e em especial aqui em Itajaí,” finaliza Victor Macedo. 

As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do Sympla, onde também está disponível a programação completa do evento.

📅 Data: 06 e 07 de novembro
📍 Local: Hotel Novotel – Itajaí/SC
🔗 Inscrições e programação completa: disponíveis no Sympla

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