ABDT Portos

Evento reuniu especialistas, juristas e lideranças do setor público e privado para discutir segurança jurídica, investimentos em infraestrutura e os impactos do novo sistema tributário sobre o comércio exterior.

A necessidade de garantir segurança jurídica, previsibilidade tributária e competitividade para a logística brasileira esteve entre os principais temas do XXXIII Simpósio de Estudos Tributários da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), realizado nos dias 15 e 16 de outubro, em Itajaí (SC). Com o tema “Tributação, Infraestrutura, Logística e Comércio Exterior”, o encontro reuniu mais de 30 especialistas e representantes de diferentes setores para discutir os desafios da implementação da Reforma Tributária e seus reflexos sobre a economia, em nove painéis temários. Nos dois dias, mais de 200 participantes de diferentes segmentos, entre profissionais do comércio exterior, contabilidade, Direito, setor tributário e meio acadêmico, participaram do evento.

Reforma Tributária exige previsibilidade e segurança jurídica

Os impactos da Reforma Tributária sobre a atividade portuária e os desafios para manter a competitividade logística estiveram em destaque durante o evento. O painel reuniu representantes dos mais importantes Portos do Brasil.

Para Mario Povia, presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), a regulamentação do novo sistema tributário e seus efeitos sobre os serviços merecem pontos de atenção. Povia destacou que ainda existem questões pendentes em discussão com órgãos como o Ministério da Fazenda, o Ministério de Portos e a Receita Federal. Para ele, a definição das regras é essencial para garantir segurança jurídica e previsibilidade.

O dirigente também alertou para os possíveis impactos da tributação dos serviços sobre a competitividade internacional, especialmente nas operações que envolvem tomadores de serviços no exterior. A preocupação é que o aumento da carga tributária em determinados segmentos prejudique as condições de concorrência das empresas brasileiras. “Entendemos que, ao reduzir a tributação de um lado, pode haver um aumento em outro. Nossa preocupação está especialmente nas operações que envolvem tomadores de serviços internacionais, nas quais a incidência de impostos pode prejudicar a competitividade do Brasil. Por isso, buscamos garantir condições tributárias que preservem nossa capacidade de competir globalmente e manter uma infraestrutura de transportes em padrões de primeiro mundo.”

Representando o Porto de Santos, André Bonini destacou que o crescimento do setor depende de investimentos em três frentes: infraestrutura, tecnologia e conectividade. “Nosso foco está em três pilares fundamentais: investimentos em infraestrutura, ampliação do uso da tecnologia e melhoria da conectividade. Esses elementos são essenciais para impulsionar o desenvolvimento dos terminais e ampliar a movimentação de cargas.”

O diretor-superintendente da Portonave, Osmari de Castilho Ribas, destacou a importância de preparar as operações para o futuro, garantindo terminais produtivos e resultados sustentáveis no longo prazo. “Temos perspectivas de continuar crescendo e investindo, mas ainda existem desafios importantes relacionados à infraestrutura e à legislação. Precisamos entender como adaptar essas mudanças ao nosso modelo de negócio, garantindo que o terminal mantenha sua produtividade, continue evoluindo e gere resultados sustentáveis no longo prazo.”

O painel foi presidido por James Winter, que, ao avaliar o encontro, agradeceu aos participantes, patrocinadores e à ABDT pela organização. Ele destacou os retornos positivos recebidos sobre as palestras, os diálogos e os debates promovidos durante a programação.

Dois dias de debates sobre os impactos da reforma

A programação começou com a conferência do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, sobre governança e os efeitos econômicos da Reforma Tributária. No primeiro dia, os painéis abordaram a transição para o novo sistema, os impactos na economia municipal, a guerra fiscal, os incentivos fiscais e os efeitos das mudanças sobre a indústria, o comércio exterior e o e-commerce.

Participaram especialistas como Marcos Cintra, Everardo Maciel, Luís Eduardo Schoueri, Robison Coelho, prefeito de Itajaí, Leonidas Nora Junior, Eduardo Bohora, Adilson Rodrigues Pires, Halley Henares, Thális Andrade, Solon Sehn, Fernando Pieri, Victor Macedo, Rogério David e Fernanda Kotzias.

No segundo dia, as discussões avançaram sobre os efeitos da reforma na infraestrutura, no setor marítimo-portuário, na classificação fiscal e no contencioso tributário. Entre os participantes estiveram Suzana Soares Melo, Luana Debatin Tomasi, Carolina Sena, André Bonini, Mario Povia, Osmari Castilho Ribas, Eduardo Nery, Douglas Winter, Daniela Floriano, Júlio César Soares, Gustavo Brigagão e José Maria Arruda.

A diversidade de perspectivas aproximou as análises jurídicas dos desafios enfrentados por empresas, administrações públicas e setores estratégicos da economia.

Veja as fotos do evento aqui.

ReConecta News amplia a visibilidade do debate tributário

A cobertura do ReConecta News acompanhou os dois dias do Simpósio, com produção de conteúdos jornalísticos e audiovisuais sobre os painéis, as falas dos especialistas e os principais momentos do evento.

O trabalho começou antes da abertura oficial e envolveu planejamento, registros e publicações nos canais digitais do portal, ampliando o alcance das discussões para profissionais do comércio exterior, da logística, da infraestrutura e do Direito. A iniciativa reforçou o papel do ReConecta News como canal de informação especializada, conectando o público aos temas que influenciam o ambiente de negócios e o futuro da logística brasileira.

Para Marcelo Campos, presidente da ABDT, objetivo foi alcançado. “Acredito que todos saíram satisfeitos com as informações compartilhadas e com os conhecimentos adquiridos ao longo desses dois dias. Avalio o Simpósio de forma muito positiva, tanto pela qualidade dos debates quanto pela contribuição dos especialistas. Acredito que cumprimos nosso objetivo de promover o aprendizado e proporcionar discussões relevantes para todos os participantes.”

O XXXIII Simpósio de Estudos Tributários foi realizado pela Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), com organização do escritório Macedo & Winter Advogados Associados. A coordenação executiva ficou a cargo de Victor Macedo, advogado e mestre em Direito Tributário pela FGV/SP, que também atuou na condução da programação e na articulação dos debates sobre os impactos da Reforma Tributária na infraestrutura, na logística e no comércio exterior. Esse foi o quinto ano consecutivo que o evento foi realizado em Itajaí (SC).

O XXXIII Simpósio de Estudos Tributários contou com o apoio das empresas:

Texto: ReConecta News

Imagens: ReConecta News / Abdala Audiovisual