O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou nesta segunda-feira (23) a consulta pública para atualizar a portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O programa oferece isenção de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de bens, serviços e materiais de construção utilizados em empreendimentos de infraestrutura, beneficiando empresas que investem nos setores portuário, aeroviário e hidroviário.

Objetivo da consulta pública

A iniciativa busca ouvir a sociedade sobre a modernização da portaria, garantindo mais segurança jurídica na utilização do incentivo. Em 2025, o MPor viabilizou mais de R$ 10,7 bilhões em investimentos, por meio de R$ 605 milhões em benefícios concedidos em 11 processos aprovados.

Com a consulta, empresas, profissionais do setor e a sociedade civil podem contribuir para aprimorar a política, fortalecendo a infraestrutura nacional e estimulando o desenvolvimento de projetos estratégicos.

Credenciamento para imprensa

Profissionais interessados em cobrir o evento devem enviar solicitação para ascom@mpor.gov.br, informando nome completo, CPF e veículo de imprensa. Não está prevista transmissão online.

Serviço

• O quê: Lançamento da consulta pública da nova portaria do REIDI
• Quando: Segunda-feira, 23 de fevereiro
• Horário: 16 horas
• Onde: Ministério de Portos e Aeroportos, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Brasília – DF

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor