Transporte

Hidrovia do Rio São Francisco terá gestão da Codeba por 25 anos após acordo com o governo federal

05/11/2026

A administração da Hidrovia do Rio São Francisco será transferida para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), conforme acordo firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos e o governo baiano. A parceria terá duração de 25 anos e prevê a descentralização da gestão da via navegável, da Eclusa de Sobradinho e das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) incluídas no convênio.

A formalização do acordo está prevista para esta quarta-feira (4), às 17h, e estabelece uma nova estrutura de administração para um dos principais corredores hidroviários do Nordeste e do Sudeste brasileiro.

Com a transferência, a Codeba ficará responsável pela administração, operação, manutenção, conservação, recuperação e reposição das estruturas contempladas no acordo.

Gestão da hidrovia abrangerá 1.371 quilômetros do Rio São Francisco

O trecho incluído no projeto possui aproximadamente 1.371 quilômetros de extensão, conectando Pirapora, em Minas Gerais, ao polo formado por Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco.

A estrutura também contempla a Eclusa de Sobradinho, considerada importante para as condições de navegação no rio e para a movimentação de embarcações ao longo do corredor.

A descentralização busca estabelecer uma gestão mais próxima das necessidades operacionais da hidrovia, permitindo ações voltadas à melhoria da infraestrutura, da segurança e das condições de navegabilidade.

Agronegócio concentra potencial de cargas para transporte hidroviário

Os estudos da Codeba apontam diferentes oportunidades para ampliar o transporte de mercadorias pelo Rio São Francisco.

Entre as principais cargas identificadas estão a gipsita, utilizada na agricultura e na construção civil, o caroço de algodão, a soja e o milho.

Também existe potencial para movimentar outros produtos, como ração animal, biocombustíveis e açúcar destinado ao abastecimento do mercado interno.

A ampliação dessas operações poderá fortalecer a integração logística entre áreas produtoras de Minas Gerais, Bahia e Pernambuco, oferecendo uma alternativa para o transporte de produtos agrícolas e industriais.

Hidrovia pode fortalecer a agricultura familiar na região

A estruturação do corredor hidroviário também apresenta importância econômica e social para os municípios localizados em sua área de influência.

Dados do Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e disponibilizados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), indicam que cinco municípios do corredor logístico entre Minas Gerais, Bahia e Pernambuco reúnem aproximadamente 10,6 mil estabelecimentos de agricultura familiar.

Esse número representa 63,87% do total de estabelecimentos agropecuários dessas localidades.

O fortalecimento da navegação comercial poderá contribuir para melhorar as condições de escoamento da produção regional, além de ampliar as possibilidades de integração econômica entre os municípios atendidos pela hidrovia.

Governo busca recuperar navegação comercial no Rio São Francisco

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a transferência da administração para a Codeba faz parte de uma estratégia para estimular a retomada e o desenvolvimento da navegação comercial no Rio São Francisco.

A iniciativa pretende melhorar as condições de navegabilidade, reforçar a segurança das operações e aprimorar a organização administrativa da infraestrutura hidroviária.

Em manifestação oficial, o ministério destacou o papel estratégico do rio para a integração regional e para o transporte de cargas e passageiros entre municípios de Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.

Com a vigência de 25 anos, o convênio estabelece uma nova etapa para a gestão da hidrovia, que poderá ampliar sua participação na logística regional e no escoamento da produção agropecuária.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Criada por IA

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Portos

Setor portuário defende fim do limite de 25% para prorrogação de contratos de arrendamento

29/10/2026

Entidades representativas do setor portuário brasileiro defendem a eliminação do limite de 25% para a extensão de contratos de arrendamento quando a medida for necessária para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro das operações. A proposta é permitir que o prazo adicional seja definido conforme as características de cada projeto, o volume de investimentos e as necessidades dos terminais.

A posição é compartilhada pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), pela Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) e pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Para as organizações, a flexibilização das regras pode estimular novos aportes, ampliar a segurança jurídica e preservar a competitividade das instalações portuárias.

O debate ocorre após o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abrir uma consulta pública sobre os contratos de arrendamento portuário. A iniciativa pretende atualizar as normas do setor, incluindo a Portaria 530/2019, que estabelece o teto de 25% para determinadas prorrogações contratuais.

A revisão também abrange questões relacionadas a investimentos, mudanças nas áreas arrendadas, alteração do perfil de carga e prazos operacionais. As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas até esta quinta-feira (29), por meio do link: https://bit.ly/4ygKBhM.

Abratec propõe prazos definidos conforme cada investimento

O diretor-executivo da Abratec, Caio Morel, avalia que a extensão dos contratos deve ser calculada individualmente, considerando o prazo necessário para recompor o equilíbrio econômico-financeiro e as particularidades dos investimentos realizados.

Na avaliação do dirigente, estabelecer um percentual fixo pode limitar soluções necessárias à continuidade das operações.

“Não há muito, no nosso entender, por que limitar. O prazo adicional do contrato deveria ser aquele demonstrado dentro da equação do equilíbrio econômico-financeiro, seja ele qual for”, afirma Morel.

Segundo ele, a restrição pode desestimular projetos cujo retorno financeiro ultrapasse o período permitido para a prorrogação. Embora considere que esse impacto não seja expressivo atualmente no segmento de contêineres, o executivo alerta que a questão poderá ganhar relevância nos próximos anos.

Morel também defende que as decisões sobre a extensão dos contratos levem em conta a eficiência dos terminais e as necessidades do comércio exterior. Para ele, encerrar um arrendamento e abrir uma nova licitação nem sempre representa a alternativa mais vantajosa, sobretudo diante de dificuldades burocráticas que podem atrasar os processos.

Como exemplo, o diretor menciona os desafios envolvendo licitações de áreas portuárias em Santos, incluindo o terminal STS08A, destinado à movimentação de combustíveis na Alemoa, e o STS10, localizado no cais do Saboó.

Na visão da Abratec, a possibilidade de prorrogar contratos pode contribuir para a continuidade das atividades e viabilizar investimentos necessários à modernização das estruturas.

ABTP aponta necessidade de adequação dos contratos

O presidente da ABTP, Jesualdo Silva, considera que o limite de 25% não corresponde às características dos contratos portuários, marcados por investimentos elevados e prazos extensos para recuperação dos recursos aplicados.

“Investimentos vultosos exigem tempo maior de payback para você passar a ter os resultados”, afirma Silva, ao destacar o período necessário para que um projeto recupere o capital investido.

Para o dirigente, retirar a restrição permitiria adequar a duração dos contratos à realidade de cada empreendimento. A decisão de investir, explica, depende de fatores como a demanda por movimentação de cargas, os custos de implantação e o tempo estimado para obter retorno financeiro.

A atualização das normas também pode facilitar mudanças no perfil de carga dos terminais portuários e simplificar a autorização de investimentos que não exigem reequilíbrio contratual. Com procedimentos menos complexos, obras e ampliações poderiam ser aprovadas em menos tempo.

Silva destaca ainda iniciativas relacionadas à descarbonização portuária, à eletrificação de equipamentos e à eficiência energética. Esses projetos demandam planejamento de longo prazo e recursos significativos, o que reforça, segundo ele, a importância de regras mais flexíveis.

Novas licitações não garantem, por si só, maior concorrência

Em relação à competitividade, o presidente da ABTP avalia que a abertura de novas licitações não assegura automaticamente melhores condições de mercado.

Na avaliação do dirigente, é necessário acompanhar indicadores de produtividade e desempenho dos terminais, além de verificar se a infraestrutura disponível atende à demanda por movimentação de cargas.

A análise desses fatores, segundo Silva, deve orientar as decisões sobre a ampliação de instalações existentes ou a realização de novos processos licitatórios.

Fenop defende mais segurança jurídica para atrair investimentos

O presidente da Fenop, Sérgio Aquino, também apoia a retirada do teto percentual para as prorrogações. Para ele, regras mais flexíveis ampliam a previsibilidade dos contratos e oferecem maior segurança jurídica aos operadores portuários, favorecendo a atração de investimentos.

“Quanto mais flexibilidade houver nessas relações e nas previsões de futuro, mais estabilidade e segurança jurídica você tem. E, quando começa a estabelecer limites, na verdade, está estabelecendo restrições”, afirma Aquino.

O dirigente ressalta que não é simples identificar projetos específicos prejudicados pela regra, uma vez que as decisões de investimento das empresas envolvem informações comerciais sigilosas.

Ainda assim, ele aponta a necessidade de ampliar a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos e considera que a flexibilização dos contratos poderia tornar novos aportes mais atrativos.

A Fenop defende que a definição dos prazos adicionais seja baseada em estudos técnicos, nas condições do mercado e nas necessidades de cada operação, sem a aplicação de um limite percentual previamente estabelecido.

Projeto de lei e decreto estão entre as alternativas

Aquino aponta dois caminhos para viabilizar mudanças nas regras: a tramitação do Projeto de Lei 733/2025, que trata da revisão da Lei dos Portos, ou a aplicação do Decreto 9.048, que, segundo o presidente da Fenop, permite prorrogações sem um teto percentual.

O dirigente pondera, porém, que a flexibilização não deve resultar em extensões automáticas dos contratos. Cada decisão precisa considerar a demanda por serviços portuários, a competitividade e as condições específicas de cada instalação.

Dessa forma, a análise técnica deve determinar se o melhor caminho é prolongar um arrendamento, ampliar a capacidade de um terminal existente ou promover uma nova licitação.

Consulta pública pode redefinir regras do arrendamento portuário

A discussão sobre o limite de prorrogação integra um debate mais amplo sobre a modernização dos contratos de arrendamento portuário no Brasil.

Para as três entidades, a revisão das normas deve conciliar a segurança jurídica dos operadores, a realização de investimentos de longo prazo e a competitividade do setor. A expectativa é que regras ajustadas às características de cada empreendimento contribuam para ampliar a capacidade operacional e atender às demandas do comércio exterior.

A consulta pública conduzida pelo Ministério de Portos e Aeroportos representa, nesse contexto, uma oportunidade para reunir contribuições do mercado e avaliar mudanças no modelo de gestão das áreas portuárias.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alexsander Ferraz/AT

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Portos

TCU aprova leilão do canal de acesso ao Porto de Itajaí com R$ 311 milhões em investimentos

26/10/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na terça-feira (19), a realização do leilão para concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina. O projeto prevê investimentos de R$ 311 milhões e será o segundo do país a conceder à iniciativa privada a gestão de um canal de acesso público.

A iniciativa é conduzida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e integra a estratégia do Governo Federal para modernizar a infraestrutura portuária, ampliar a segurança operacional e estimular novos investimentos no setor.

Com a aprovação do Tribunal, o projeto avança para a etapa de ajustes técnicos antes da publicação do edital e da definição da data do certame.

Edital do canal de acesso de Itajaí passará por ajustes técnicos

Durante a análise, o TCU recomendou aperfeiçoamentos em aspectos técnicos do empreendimento, especialmente nas soluções de engenharia e nos mecanismos de validação do compartilhamento de responsabilidades previstos na matriz de riscos da concessão.

Após o atendimento às recomendações, o edital será encaminhado à Antaq, que ficará responsável por definir a data do leilão. A previsão é que a disputa ocorra em um bloco específico no segundo semestre.

O modelo busca estabelecer regras mais claras para a administração da infraestrutura aquaviária, oferecendo maior previsibilidade aos investidores e aos operadores portuários.

Concessão prevê R$ 311 milhões em investimentos

O projeto de concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí contempla a ampliação, a manutenção e a exploração da infraestrutura durante um período de 25 anos.

Entre as principais obrigações previstas no contrato estão:

  • Dragagens periódicas: manutenção das condições de profundidade necessárias à navegação.
  • Manutenção contínua: conservação da infraestrutura para garantir a operação do canal.
  • Sinalização náutica: medidas para orientar as embarcações e reforçar a segurança.
  • Gestão do tráfego aquaviário: organização integrada da circulação de navios na área de acesso ao porto.

A concessão abrange uma área aquaviária delimitada por coordenadas georreferenciadas e busca assegurar condições operacionais adequadas ao crescimento da movimentação de cargas.

Porto de Itajaí poderá receber navios maiores

A modernização do canal pretende ampliar a capacidade operacional do complexo portuário catarinense e preparar a infraestrutura para atender ao aumento da demanda.

A estimativa é que o acesso possa suportar uma movimentação de 3,43 milhões de TEUs por ano ao final do contrato. A sigla TEU corresponde à unidade equivalente a um contêiner de 20 pés, utilizada como referência internacional para medir a capacidade de movimentação de cargas conteinerizadas.

Com dragagens regulares e manutenção da infraestrutura, o projeto busca melhorar as condições de navegação e permitir o atendimento a embarcações de maior porte, respeitados os parâmetros técnicos e operacionais estabelecidos.

A expectativa é que essas melhorias contribuam para aumentar a eficiência logística e fortalecer a competitividade do Porto de Itajaí.

Governo destaca modernização da infraestrutura portuária

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que a concessão integra os esforços para modernizar os portos brasileiros e criar condições mais favoráveis à atração de cargas e investimentos.

Segundo o ministro, iniciativas desse tipo podem ampliar a previsibilidade das operações e gerar efeitos positivos para a economia, incluindo a criação de empregos e o aumento da renda.

O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, também destacou a importância do projeto para consolidar um novo modelo de gestão da infraestrutura aquaviária no Brasil, iniciado com a concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá.

Na avaliação do secretário, esse formato pode tornar a administração dos canais mais eficiente, reforçar a segurança da navegação e ampliar a competitividade dos terminais portuários.

Concessão busca ampliar eficiência e segurança no Porto de Itajaí

A aprovação do TCU representa uma etapa importante para o avanço do projeto, que pretende estabelecer um modelo de gestão de longo prazo para o canal de acesso ao porto catarinense.

Com previsão de R$ 311 milhões em investimentos e contrato de 25 anos, a concessão busca garantir a manutenção das condições de navegação, ampliar a capacidade de atendimento e preparar o complexo para novas demandas logísticas.

O empreendimento também faz parte da estratégia de modernização dos portos brasileiros, com participação privada na gestão de infraestruturas consideradas essenciais para o transporte marítimo e o comércio exterior.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/MPor

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Investimento

Portos e aeroportos terão nova carteira de investimentos a partir de 2027

26/10/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) está estruturando uma nova carteira de projetos de infraestrutura portuária e aeroportuária, com previsão de impulsionar um novo ciclo de investimentos a partir de 2027. A iniciativa busca garantir a continuidade dos projetos do setor e oferecer maior previsibilidade ao mercado e à sociedade.

O planejamento foi apresentado pelo ministro Tomé Franca nesta quarta-feira (23), durante reunião do Conselho Nacional de Infraestrutura de Transportes do Brasil Export, realizada na Casa Brasil Export, em Brasília.

Segundo o ministro, a proposta é organizar um conjunto de iniciativas capaz de manter o ritmo de investimentos em infraestrutura, independentemente de mudanças no comando da pasta.

Programa AmpliAR prevê investimentos em aeroportos regionais

Na área da aviação, um dos destaques apresentados por Tomé Franca foi o processo envolvendo o Aeroporto Internacional de Brasília e dez aeroportos regionais incluídos no Programa AmpliAR.

O modelo busca viabilizar melhorias em aeroportos regionais que, isoladamente, apresentam menor atratividade comercial. Para isso, essas unidades podem ser associadas a grandes contratos de concessão, criando condições para atrair investimentos privados e ampliar a infraestrutura aeroportuária.

A estratégia pretende fortalecer a conectividade regional e criar alternativas para financiar melhorias em estruturas que enfrentam dificuldades para atrair operadores por conta própria.

Monitoramento dos portos vai orientar novos projetos

No segmento portuário, o Ministério trabalha no acompanhamento da demanda, da capacidade operacional e dos principais gargalos dos portos brasileiros.

O objetivo é utilizar essas informações para identificar necessidades de expansão, planejar melhorias e desenvolver estudos alinhados aos desafios da infraestrutura portuária nacional.

A partir desse diagnóstico, o governo pretende estruturar projetos capazes de responder às demandas do setor e contribuir para o aumento da capacidade e da eficiência das operações.

Sustentabilidade, inovação e seguros estão entre as prioridades

O planejamento apresentado pelo MPor também contempla novas diretrizes de sustentabilidade portuária e uma política de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltada ao setor.

Outro ponto abordado pelo ministro foi a adequação dos seguros utilizados nas concessões de infraestrutura. A proposta é alinhar a estrutura de cobertura à matriz de riscos prevista nos contratos, proporcionando mais segurança e previsibilidade para os projetos.

Essas medidas integram os esforços para aprimorar o ambiente de investimentos e fortalecer o planejamento de longo prazo nos setores portuário e aeroportuário.

Diálogo com o setor busca aprimorar políticas públicas

Durante a reunião, Tomé Franca ressaltou a importância da interlocução entre o governo e os representantes da infraestrutura de transportes para desenvolver políticas públicas mais alinhadas às necessidades do mercado.

A proposta é combinar as iniciativas em elaboração no Ministério com as demandas apresentadas pelas empresas e entidades do setor, contribuindo para o aperfeiçoamento da regulação e das decisões governamentais.

O encontro reuniu representantes do governo e do setor de infraestrutura para discutir projetos, desafios regulatórios e perspectivas para os próximos anos.

STS10, no Porto de Santos, também entra em pauta

Questionado pelo presidente do Brasil Export, Fabrício Julião, sobre o terminal STS10, no Porto de Santos, o ministro destacou a relevância do projeto para ampliar a capacidade operacional do complexo portuário paulista.

Tomé Franca afirmou que o Ministério está preparado para dar continuidade ao processo assim que as etapas necessárias forem concluídas.

O projeto integra as discussões sobre a expansão da infraestrutura portuária e a capacidade de atendimento à demanda por movimentação de cargas no Porto de Santos.

Reunião contou com representantes do setor de transportes

Também participaram do encontro o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, e o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, além de representantes de órgãos vinculados ao Ministério e de instituições ligadas à infraestrutura.

A elaboração da carteira de projetos para 2027 reforça a intenção do governo de organizar uma agenda de longo prazo para os investimentos em portos e aeroportos, com foco na expansão da capacidade, na modernização das estruturas e na atração de capital para o setor.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Sergio Francês/MPor

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Aeroportos

Aeroporto de Brasília e dez terminais regionais: projeto de R$ 2,06 bilhões é apresentado a investidores

22/10/2026

O projeto de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília e a inclusão de dez aeroportos regionais foram apresentados a potenciais investidores durante um roadshow realizado na segunda-feira (19) e na terça-feira (20). Os encontros tiveram como objetivo detalhar as condições do processo competitivo e esclarecer dúvidas dos interessados.

A iniciativa foi organizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), vinculada à Casa Civil.

As reuniões presenciais ocorreram na segunda-feira, na sede da Anac, em São Paulo. No dia seguinte, a programação foi realizada virtualmente, permitindo a continuidade das discussões com representantes do setor público e possíveis participantes do processo.

Leilão do Aeroporto de Brasília tem calendário definido

O processo de repactuação segue as etapas previstas no edital. Os interessados podem enviar pedidos de esclarecimento até as 18h da sexta-feira (23).

A apresentação das propostas, acompanhadas das respectivas garantias, está programada para 10 de dezembro. Já a sessão pública do leilão está marcada para 17 de dezembro, às 15h.

O roadshow faz parte da preparação para a disputa e busca apresentar aos investidores os principais aspectos do projeto, que combina a continuidade da concessão do terminal da capital federal com a ampliação dos investimentos em aeroportos regionais.

Investimentos previstos somam R$ 2,06 bilhões

O projeto contempla cerca de R$ 2,06 bilhões em investimentos na infraestrutura aeroportuária. Desse montante, aproximadamente R$ 1,2 bilhão será aplicado no Aeroporto Internacional de Brasília.

As intervenções previstas para o terminal incluem três obras principais:

  • Construção de um novo terminal internacional;
  • Implantação de um edifício-garagem;
  • Construção de uma nova via de acesso ao aeroporto.

As melhorias têm como foco a ampliação e a modernização da infraestrutura do aeroporto, que integra o sistema de concessões aeroportuárias do país.

Programa AmpliAR inclui dez aeroportos regionais

Outros R$ 857,8 milhões serão destinados a dez aeroportos regionais incorporados ao projeto por meio do AmpliAR, iniciativa que busca viabilizar investimentos privados na infraestrutura de terminais regionais.

Os aeroportos contemplados estão distribuídos por quatro estados brasileiros:

  • Goiás: Alto Paraíso de Goiás e São Miguel do Araguaia;
  • Bahia: Barreiras;
  • Mato Grosso: Cáceres, Juína e Tangará da Serra;
  • Mato Grosso do Sul: Bonito, Dourados e Três Lagoas;
  • Paraná: Ponta Grossa.

A inclusão desses terminais amplia o alcance do projeto para além da capital federal, direcionando recursos também a aeroportos regionais.

Valores poderão mudar após diagnóstico dos aeroportos

Os investimentos previstos para os dez terminais regionais ainda poderão passar por ajustes. A definição dos valores finais dependerá de uma avaliação inicial das condições físicas e fundiárias de cada aeroporto.

Essa etapa de diagnóstico permitirá verificar as necessidades específicas de infraestrutura e eventuais adequações necessárias para a execução das obras.

Apesar da incorporação dos aeroportos regionais ao projeto, o prazo da concessão do Aeroporto de Brasília permanece inalterado, com término previsto para 2037.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação

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Portos

Codeba tem gestão do Porto de Itajaí prorrogada até janeiro de 2029

21/10/2026

O governo federal prorrogou por mais dois anos a permanência da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) à frente da administração do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. Com a decisão do Ministério de Portos e Aeroportos, o convênio de descentralização, que terminaria em 3 de janeiro de 2027, seguirá vigente até 3 de janeiro de 2029.

O termo aditivo foi publicado na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), após solicitação da Secretaria Nacional de Portos. A extensão do prazo busca assegurar a continuidade da gestão portuária enquanto o governo federal não conclui a criação de uma empresa pública destinada a assumir definitivamente a administração do terminal catarinense.

Criação da Companhia Docas de Santa Catarina segue sem prazo

A prorrogação está relacionada à falta de uma previsão para a implantação da Companhia Docas do Estado de Santa Catarina, empresa pública federal planejada para atuar como autoridade portuária do Porto de Itajaí.

O processo de criação da companhia está em análise no Ministério da Gestão e da Inovação. Em resposta à Secretaria Nacional de Portos, a pasta informou que ainda não é possível estabelecer uma data para a conclusão dos procedimentos.

Isso ocorre porque a constituição da nova empresa depende da tramitação de um projeto legislativo no Congresso Nacional, que ainda deverá ser apresentado para votação.

Diante da indefinição e da proximidade do vencimento do convênio atual, previsto para janeiro de 2027, o governo optou por ampliar o prazo de atuação da Codeba para evitar interrupções na administração do porto.

Codeba assumiu o porto em janeiro de 2026

A Companhia Docas do Estado da Bahia passou a administrar o Porto de Itajaí em 3 de janeiro de 2026, substituindo a Autoridade Portuária de Santos (APS). Na ocasião, a transferência foi estabelecida em caráter temporário, inicialmente por um ano ou até a criação da empresa pública federal responsável pela gestão definitiva do terminal.

Em outubro de 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos estimava que a nova companhia poderia ser estruturada em aproximadamente um ano.

Apesar da previsão inicial, o processo ainda não foi concluído. Segundo o ministério, as medidas necessárias para viabilizar a criação da empresa continuam em andamento no governo federal, com análise conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação.

Com a nova prorrogação, a Codeba permanecerá responsável pela administração do Porto de Itajaí até 3 de janeiro de 2029, prazo que poderá garantir maior continuidade operacional enquanto avançam os procedimentos para definir a estrutura definitiva da autoridade portuária catarinense.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: Arquivo/João Batista

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Aeroportos, Portos

Crise climática impulsiona mudanças nas regras de concessão de portos, aeroportos e hidrovias

20/10/2026

A intensificação dos eventos climáticos extremos tem ampliado a necessidade de rever as regras de concessão da infraestrutura de transportes no Brasil. Chuvas intensas, enchentes e períodos prolongados de seca representam riscos para portos, aeroportos e hidrovias, com potencial para provocar danos estruturais, interromper operações e afetar o transporte de cargas e passageiros.

Diante desse cenário, o planejamento da infraestrutura precisa incorporar medidas preventivas, estratégias de recuperação e mecanismos que garantam a continuidade dos serviços. Além de responder às emergências, é necessário definir antecipadamente como os riscos serão administrados e quais responsabilidades caberão ao poder público e às empresas concessionárias.

Nesse contexto, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) propôs novas diretrizes para a gestão de riscos climáticos, seguros e responsabilidades nos contratos de concessão de infraestrutura de transportes.

Gestão de riscos climáticos nas concessões

A preparação dos contratos depende da integração de diferentes instrumentos. A matriz de riscos determina como as responsabilidades são distribuídas entre o governo e a concessionária, enquanto os seguros oferecem cobertura para prejuízos previstos nas respectivas apólices.

Os planos de contingência, por sua vez, estabelecem procedimentos para situações de emergência, incluindo a proteção de pessoas e instalações, a resposta aos danos e a retomada das atividades.

A utilização conjunta desses mecanismos permite adaptar os contratos às características de cada empreendimento e aos impactos potenciais de eventos extremos. Também contribui para identificar situações em que os prejuízos ultrapassem os limites das apólices ou em que não existam coberturas disponíveis no mercado segurador.

Reequilíbrio econômico-financeiro e divisão de responsabilidades

Entre os mecanismos previstos nos contratos de concessão está o reequilíbrio econômico-financeiro, utilizado para analisar situações em que determinados acontecimentos afetam as condições econômicas originalmente estabelecidas para o empreendimento.

A aplicação desse instrumento depende das circunstâncias de cada caso e do atendimento às exigências legais e contratuais. Portanto, a ocorrência de um evento climático, por si só, não garante o reequilíbrio automático da concessão.

Outra possibilidade é estabelecer mecanismos complementares para administrar riscos sem cobertura integral no mercado de seguros. Entre as alternativas estão fundos de reserva e modelos de compartilhamento de perdas.

A definição antecipada de critérios para essas situações pode reduzir incertezas, esclarecer a distribuição dos prejuízos e facilitar a tomada de decisões durante crises. O objetivo é evitar indefinições sobre quem deve arcar com os custos de recuperação e quais medidas precisam ser adotadas para restabelecer os serviços.

As soluções, entretanto, devem considerar as particularidades de cada modalidade de transporte, assim como as necessidades de prevenção, manutenção e recuperação da infraestrutura.

Ministério propõe novas diretrizes para seguros e riscos

Para aprimorar a estruturação dos projetos, o Ministério de Portos e Aeroportos apresentou uma proposta de diretrizes para a gestão de seguros e riscos em concessões de infraestrutura. A iniciativa está em consulta pública.

O texto prevê que os estudos de viabilidade dos empreendimentos contemplem uma avaliação específica dos riscos envolvidos e da disponibilidade de coberturas no mercado segurador. A medida busca incorporar essas informações desde as etapas iniciais de planejamento das concessões.

A proposta também estabelece que a estimativa dos custos com seguros seja fundamentada em dados de mercado. Além disso, prevê a classificação dos riscos de acordo com suas características e com a possibilidade de contratação de coberturas.

Para os casos em que não houver seguro disponível, a minuta estabelece procedimentos específicos e permite a adoção de instrumentos alternativos de mitigação. A ausência de cobertura, contudo, não implica transferência automática da responsabilidade pelos prejuízos ao poder público.

Regras abrangem infraestrutura portuária, aeroportuária e hidroviária

As diretrizes propostas alcançam concessões e outras formas de exploração privada de infraestrutura portuária, aeroportuária e hidroviária.

O texto também prevê a participação das agências reguladoras na adaptação das orientações às necessidades e características de cada setor. Dessa forma, a aplicação das medidas poderá considerar as diferenças entre os empreendimentos e os riscos aos quais estão expostos.

A iniciativa busca fortalecer o planejamento das concessões diante das mudanças climáticas, com maior clareza na distribuição de responsabilidades, avaliação das alternativas de cobertura e preparação para eventos extremos.

Com a incorporação desses fatores aos projetos, a gestão de riscos passa a integrar o planejamento da infraestrutura de transportes, contribuindo para a proteção dos ativos e para a continuidade das operações em situações adversas.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação (IA)

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Mulheres

Mulheres na logística brasileira: encontro debate liderança, inclusão e oportunidades no setor

19/10/2026

A participação feminina em cargos de liderança e os desafios para o avanço da logística brasileira foram temas centrais do 2º Encontro Mulheres a Bordo, realizado nesta quinta-feira (15), em Brasília (DF). Promovido pelo Grupo Tribuna, o evento reuniu lideranças femininas, especialistas e representantes dos setores público e privado para discutir o futuro da infraestrutura nacional e as oportunidades de crescimento para as mulheres no segmento.

Com foco em inovação, sustentabilidade, competitividade e comércio exterior, a programação incentivou a troca de experiências entre profissionais de diferentes áreas da cadeia logística. A iniciativa também buscou estimular propostas para tornar o transporte e a infraestrutura do país mais integrados, eficientes e preparados para atender às demandas do desenvolvimento econômico.

Presença feminina na logística ainda é um desafio

Apesar dos avanços na inclusão profissional, as mulheres ainda representam uma parcela reduzida da força de trabalho portuária no Brasil.

De acordo com a 2ª Pesquisa sobre Equidade de Gênero no Setor Aquaviário, elaborada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a participação feminina correspondia a 17,8% dos trabalhadores portuários em 2024.

O cenário reforça a importância de iniciativas voltadas à ampliação das oportunidades, à valorização da diversidade e ao acesso das mulheres a funções técnicas e posições estratégicas.

Durante o encontro, os debates também abordaram questões estruturais para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira, como a integração entre os diferentes modais de transporte, a eficiência das operações logísticas e a relação entre investimentos, sustentabilidade e competitividade.

Governo amplia ações para promover equidade nos portos

A discussão sobre a presença feminina no setor está alinhada às iniciativas do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para fortalecer a equidade de gênero no setor portuário.

Em dezembro de 2025, o Fórum dos Trabalhadores Portuários, coordenado pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), aprovou a criação de um Grupo de Trabalho dedicado à pauta. A estrutura foi instalada em março de 2026, com a missão de identificar obstáculos à igualdade, monitorar indicadores e divulgar práticas que contribuam para ampliar a participação feminina nos portos brasileiros.

As ações também incluem medidas de prevenção ao assédio e de promoção de ambientes profissionais mais seguros.

Em 2024, o MPor e a Antaq, em parceria com a Wista Brazil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lançaram o Guia de Enfrentamento ao Assédio no Setor Aquaviário.

O documento reúne orientações para combater situações de assédio e incentivar relações de trabalho baseadas no respeito e na segurança, tanto nas atividades portuárias quanto na navegação.

Secretário nacional de Portos recebe homenagem

Um dos momentos do 2º Encontro Mulheres a Bordo foi a homenagem concedida pelo Grupo Tribuna ao secretário nacional de Portos, Alex Ávila. O reconhecimento foi marcado pela entrega de uma capa exclusiva do jornal A Tribuna.

Ao agradecer a homenagem, Ávila destacou a contribuição das mulheres que ocupam posições de liderança na Secretaria Nacional de Portos. Segundo ele, a escolha das profissionais para os cargos está relacionada à competência e à atuação de cada uma.

O secretário também ressaltou que as mulheres ocupam três das cinco posições da alta gestão da SNP e atribuiu parte dos resultados da equipe ao trabalho desenvolvido por elas à frente de diferentes áreas da secretaria.

Ávila afirmou que receber o reconhecimento do Grupo Tribuna, especialmente de pessoas ligadas ao setor portuário, representava uma honra.

Infraestrutura e comércio exterior também entram em pauta

Além da promoção da liderança feminina, o encontro abriu espaço para discussões sobre os desafios e as perspectivas da infraestrutura e do comércio exterior no Brasil.

A aproximação entre representantes do poder público, empresas e entidades do setor foi um dos objetivos da iniciativa, que buscou estimular o diálogo e a construção de soluções para melhorar o desempenho da cadeia logística nacional.

Ao reunir profissionais de diferentes áreas, o evento reforçou a importância da diversidade, da qualificação e da cooperação institucional para ampliar a competitividade do país.

A expectativa é que iniciativas desse tipo contribuam para fortalecer a presença das mulheres na logística e no setor portuário, ao mesmo tempo que incentivem avanços em eficiência, inovação e sustentabilidade na infraestrutura brasileira.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Eduardo Oliveira/MPor

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Sustentabilidade

Monitoramento ambiental nos portos brasileiros contribui para proteger a vida marinha

14/10/2026

O monitoramento ambiental portuário é uma ferramenta importante para preservar a biodiversidade nas regiões costeiras e nos estuários brasileiros. Por meio de estudos e acompanhamento contínuo da fauna, as autoridades portuárias buscam identificar mudanças nos ecossistemas, avaliar os efeitos das operações e orientar medidas de conservação da vida marinha.

Tartarugas, golfinhos, aves e diferentes organismos aquáticos estão entre as espécies observadas nesses programas. As ações variam conforme as características de cada região e incluem levantamentos de fauna, identificação de espécies exóticas e acompanhamento das condições ambientais.

Os dados coletados ajudam a compreender a dinâmica dos ecossistemas e fornecem subsídios para reduzir possíveis impactos das atividades portuárias sobre a natureza.

Porto de Santos realiza monitoramento da fauna e da biota aquática

No Porto de Santos, no litoral de São Paulo, os programas ambientais abrangem o acompanhamento da biota aquática, das aves, das espécies marinhas exóticas e da atividade pesqueira.

Entre as iniciativas está o monitoramento de tartarugas marinhas na região do canal de navegação. Os levantamentos registram a presença desses animais em diferentes pontos do estuário e observam bancos de sedimentos que podem funcionar como áreas de alimentação.

O trabalho também permite reunir informações para avaliar possíveis interferências das operações portuárias sobre esses animais e seus habitats.

Outro eixo de atuação é o estudo da avifauna, que analisa a diversidade e a quantidade de aves presentes na região. Já o programa de espécies exóticas acompanha a biota aquática do estuário para identificar organismos não nativos e avaliar os riscos que sua presença pode representar para o equilíbrio ambiental.

O monitoramento da atividade pesqueira complementa as ações, ampliando o conhecimento sobre as relações entre as atividades humanas e os ecossistemas locais.

Portos do Paraná acompanham fauna marinha e áreas de manguezal

Nos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná, as ações de conservação ambiental incluem o acompanhamento da fauna marinha, dos quelônios — grupo que abrange tartarugas e outros répteis —, dos manguezais e da qualidade da água.

Os programas também contemplam a recuperação de áreas degradadas e o desenvolvimento de projetos socioambientais em parceria com comunidades do litoral paranaense.

Essas iniciativas contribuem para a preservação dos habitats costeiros e para a identificação de alterações ambientais que possam exigir medidas específicas de proteção.

Ao integrar o monitoramento da fauna, a avaliação da água e a recuperação de áreas naturais, os projetos buscam conciliar as atividades portuárias com a conservação dos recursos naturais.

Ministério de Portos e Aeroportos incentiva práticas sustentáveis

As iniciativas de monitoramento estão alinhadas às diretrizes de sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que incentiva a adoção de práticas ambientais nos setores portuário, hidroviário e aeroportuário.

A orientação é incorporar a proteção ambiental ao planejamento e à expansão da infraestrutura, estimulando medidas de conservação dos recursos naturais e de redução dos impactos das operações.

Entre as iniciativas promovidas pelo ministério está o Pacto pela Sustentabilidade, que incentiva empresas públicas e privadas a assumir compromissos relacionados às práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).

A proposta é ampliar a participação do setor produtivo na adoção de medidas sustentáveis, fortalecendo a integração entre desenvolvimento econômico, responsabilidade socioambiental e preservação dos ecossistemas.

Monitoramento ambiental fortalece a conservação costeira

O acompanhamento sistemático da fauna e das condições ambientais permite identificar alterações nos ecossistemas e produzir informações que auxiliam na tomada de decisões.

Nos portos brasileiros, essas ações contribuem para ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade e orientar medidas destinadas a minimizar os efeitos das atividades econômicas sobre os ambientes naturais.

A integração entre gestão portuária sustentável, pesquisa ambiental e participação das comunidades representa uma estratégia para conciliar a movimentação de cargas com a proteção da vida marinha e dos ecossistemas costeiros.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Porto de Santos

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Portos

Governo prepara sistema para monitorar saturação dos portos brasileiros até 2030

13/10/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos está desenvolvendo uma ferramenta para acompanhar os níveis de saturação dos portos brasileiros entre 2027 e 2030. A iniciativa pretende identificar possíveis gargalos na infraestrutura portuária e avaliar se a capacidade dos terminais será suficiente para atender ao crescimento da movimentação de cargas nos próximos anos.

O sistema deverá monitorar periodicamente a relação entre demanda e capacidade operacional, além de avaliar os níveis de serviço das operações portuárias. A proposta abrange todos os complexos portuários do país e alguns Terminais de Uso Privado (TUPs).

Com os dados, o governo pretende identificar quais estruturas estão próximas do limite de operação e quais ainda possuem condições de receber volumes adicionais de mercadorias, contribuindo para o planejamento de investimentos e ampliações.

Crescimento da movimentação de contêineres pressiona infraestrutura

A criação do monitoramento ocorre em meio a preocupações com a capacidade dos principais portos brasileiros. Um estudo da Macroinfra, divulgado pela CNN, aponta que importantes terminais de contêineres podem atingir seus limites operacionais até 2030 caso os projetos de expansão e a implantação de novas estruturas não avancem.

O levantamento identificou sinais de pressão sobre a capacidade em quatro áreas portuárias estratégicas: Santos (SP), Paranaguá (PR), Itajaí e Navegantes (SC) e Itapoá (SC).

As projeções consideram o aumento esperado na movimentação de contêineres e a capacidade operacional prevista para os próximos anos. O cenário reforça a necessidade de ampliar a infraestrutura para acompanhar a evolução do comércio exterior brasileiro.

Porto de Santos registra aumento na ocupação dos terminais

O Porto de Santos, principal complexo portuário do país, exemplifica os desafios relacionados ao crescimento da demanda. Segundo o estudo, a taxa de ocupação dos principais terminais de contêineres chegou a 79,7% no último ano analisado, ante 55,9% em 2015.

Embora a produtividade tenha avançado no período, o ganho não foi suficiente para acompanhar o ritmo de expansão da demanda, de acordo com o levantamento.

O aumento da utilização da infraestrutura também está associado a preocupações com filas de navios, custos logísticos e tempo necessário para a realização das operações.

Espera para atracação em Santos chega a 35 horas

Dados apresentados à CNN pelo consultor Luis Cláudio Montenegro, da Neowise Consultoria, mostram uma elevação expressiva no tempo médio de espera para atracação no Porto de Santos.

Em 2019, os navios aguardavam aproximadamente oito a nove horas para atracar. Em 2024, esse intervalo chegou a cerca de 35 horas, indicando maior pressão sobre a operação portuária.

Os custos de movimentação de contêineres também registraram aumento. Conforme o levantamento da consultoria, o valor médio estimado do THC (Terminal Handling Charge), taxa relacionada à movimentação de contêineres nos terminais, passou de uma faixa entre US$ 70 e US$ 100 por TEU, em 2019, para aproximadamente US$ 500 em 2026.

TEU é a unidade equivalente a um contêiner de 20 pés, utilizada como referência na medição da capacidade e da movimentação de cargas conteinerizadas.

Novo monitoramento deve orientar investimentos portuários

A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é que a ferramenta funcione como um indicador antecipado de possíveis gargalos. Ao acompanhar a evolução da demanda em relação à capacidade disponível, o governo poderá identificar situações que exijam intervenções antes que as limitações comprometam o desempenho das operações.

As informações deverão apoiar decisões sobre expansão de terminais, investimentos em infraestrutura portuária e planejamento logístico para o período de 2027 a 2030.

O acompanhamento sistemático também poderá contribuir para estabelecer prioridades entre os complexos portuários, considerando o ritmo de crescimento das cargas e a necessidade de ampliar a capacidade de atendimento.

Tecon Santos 10 prevê ampliar capacidade do porto em 50%

Entre os projetos considerados importantes para enfrentar as limitações de capacidade em Santos está o Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres previsto para ampliar em 50% a capacidade do complexo portuário.

O empreendimento tem previsão de atrair quase R$ 6 bilhões em investimentos. A ampliação é vista como uma das alternativas para atender ao crescimento da demanda e reduzir a pressão sobre a infraestrutura existente.

O projeto, entretanto, ainda enfrenta discussões sobre o modelo de leilão e possíveis restrições à participação de empresas que já operam no Porto de Santos.

Enquanto a definição do empreendimento segue em debate, o monitoramento da capacidade portuária deverá ajudar o governo a acompanhar os riscos de saturação e a planejar medidas para preservar a eficiência da logística portuária brasileira nos próximos anos.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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