Portos

Codeba tem gestão do Porto de Itajaí prorrogada até janeiro de 2029

21/10/2026

O governo federal prorrogou por mais dois anos a permanência da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) à frente da administração do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. Com a decisão do Ministério de Portos e Aeroportos, o convênio de descentralização, que terminaria em 3 de janeiro de 2027, seguirá vigente até 3 de janeiro de 2029.

O termo aditivo foi publicado na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), após solicitação da Secretaria Nacional de Portos. A extensão do prazo busca assegurar a continuidade da gestão portuária enquanto o governo federal não conclui a criação de uma empresa pública destinada a assumir definitivamente a administração do terminal catarinense.

Criação da Companhia Docas de Santa Catarina segue sem prazo

A prorrogação está relacionada à falta de uma previsão para a implantação da Companhia Docas do Estado de Santa Catarina, empresa pública federal planejada para atuar como autoridade portuária do Porto de Itajaí.

O processo de criação da companhia está em análise no Ministério da Gestão e da Inovação. Em resposta à Secretaria Nacional de Portos, a pasta informou que ainda não é possível estabelecer uma data para a conclusão dos procedimentos.

Isso ocorre porque a constituição da nova empresa depende da tramitação de um projeto legislativo no Congresso Nacional, que ainda deverá ser apresentado para votação.

Diante da indefinição e da proximidade do vencimento do convênio atual, previsto para janeiro de 2027, o governo optou por ampliar o prazo de atuação da Codeba para evitar interrupções na administração do porto.

Codeba assumiu o porto em janeiro de 2026

A Companhia Docas do Estado da Bahia passou a administrar o Porto de Itajaí em 3 de janeiro de 2026, substituindo a Autoridade Portuária de Santos (APS). Na ocasião, a transferência foi estabelecida em caráter temporário, inicialmente por um ano ou até a criação da empresa pública federal responsável pela gestão definitiva do terminal.

Em outubro de 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos estimava que a nova companhia poderia ser estruturada em aproximadamente um ano.

Apesar da previsão inicial, o processo ainda não foi concluído. Segundo o ministério, as medidas necessárias para viabilizar a criação da empresa continuam em andamento no governo federal, com análise conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação.

Com a nova prorrogação, a Codeba permanecerá responsável pela administração do Porto de Itajaí até 3 de janeiro de 2029, prazo que poderá garantir maior continuidade operacional enquanto avançam os procedimentos para definir a estrutura definitiva da autoridade portuária catarinense.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: Arquivo/João Batista

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Aeroportos, Portos

Crise climática impulsiona mudanças nas regras de concessão de portos, aeroportos e hidrovias

20/10/2026

A intensificação dos eventos climáticos extremos tem ampliado a necessidade de rever as regras de concessão da infraestrutura de transportes no Brasil. Chuvas intensas, enchentes e períodos prolongados de seca representam riscos para portos, aeroportos e hidrovias, com potencial para provocar danos estruturais, interromper operações e afetar o transporte de cargas e passageiros.

Diante desse cenário, o planejamento da infraestrutura precisa incorporar medidas preventivas, estratégias de recuperação e mecanismos que garantam a continuidade dos serviços. Além de responder às emergências, é necessário definir antecipadamente como os riscos serão administrados e quais responsabilidades caberão ao poder público e às empresas concessionárias.

Nesse contexto, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) propôs novas diretrizes para a gestão de riscos climáticos, seguros e responsabilidades nos contratos de concessão de infraestrutura de transportes.

Gestão de riscos climáticos nas concessões

A preparação dos contratos depende da integração de diferentes instrumentos. A matriz de riscos determina como as responsabilidades são distribuídas entre o governo e a concessionária, enquanto os seguros oferecem cobertura para prejuízos previstos nas respectivas apólices.

Os planos de contingência, por sua vez, estabelecem procedimentos para situações de emergência, incluindo a proteção de pessoas e instalações, a resposta aos danos e a retomada das atividades.

A utilização conjunta desses mecanismos permite adaptar os contratos às características de cada empreendimento e aos impactos potenciais de eventos extremos. Também contribui para identificar situações em que os prejuízos ultrapassem os limites das apólices ou em que não existam coberturas disponíveis no mercado segurador.

Reequilíbrio econômico-financeiro e divisão de responsabilidades

Entre os mecanismos previstos nos contratos de concessão está o reequilíbrio econômico-financeiro, utilizado para analisar situações em que determinados acontecimentos afetam as condições econômicas originalmente estabelecidas para o empreendimento.

A aplicação desse instrumento depende das circunstâncias de cada caso e do atendimento às exigências legais e contratuais. Portanto, a ocorrência de um evento climático, por si só, não garante o reequilíbrio automático da concessão.

Outra possibilidade é estabelecer mecanismos complementares para administrar riscos sem cobertura integral no mercado de seguros. Entre as alternativas estão fundos de reserva e modelos de compartilhamento de perdas.

A definição antecipada de critérios para essas situações pode reduzir incertezas, esclarecer a distribuição dos prejuízos e facilitar a tomada de decisões durante crises. O objetivo é evitar indefinições sobre quem deve arcar com os custos de recuperação e quais medidas precisam ser adotadas para restabelecer os serviços.

As soluções, entretanto, devem considerar as particularidades de cada modalidade de transporte, assim como as necessidades de prevenção, manutenção e recuperação da infraestrutura.

Ministério propõe novas diretrizes para seguros e riscos

Para aprimorar a estruturação dos projetos, o Ministério de Portos e Aeroportos apresentou uma proposta de diretrizes para a gestão de seguros e riscos em concessões de infraestrutura. A iniciativa está em consulta pública.

O texto prevê que os estudos de viabilidade dos empreendimentos contemplem uma avaliação específica dos riscos envolvidos e da disponibilidade de coberturas no mercado segurador. A medida busca incorporar essas informações desde as etapas iniciais de planejamento das concessões.

A proposta também estabelece que a estimativa dos custos com seguros seja fundamentada em dados de mercado. Além disso, prevê a classificação dos riscos de acordo com suas características e com a possibilidade de contratação de coberturas.

Para os casos em que não houver seguro disponível, a minuta estabelece procedimentos específicos e permite a adoção de instrumentos alternativos de mitigação. A ausência de cobertura, contudo, não implica transferência automática da responsabilidade pelos prejuízos ao poder público.

Regras abrangem infraestrutura portuária, aeroportuária e hidroviária

As diretrizes propostas alcançam concessões e outras formas de exploração privada de infraestrutura portuária, aeroportuária e hidroviária.

O texto também prevê a participação das agências reguladoras na adaptação das orientações às necessidades e características de cada setor. Dessa forma, a aplicação das medidas poderá considerar as diferenças entre os empreendimentos e os riscos aos quais estão expostos.

A iniciativa busca fortalecer o planejamento das concessões diante das mudanças climáticas, com maior clareza na distribuição de responsabilidades, avaliação das alternativas de cobertura e preparação para eventos extremos.

Com a incorporação desses fatores aos projetos, a gestão de riscos passa a integrar o planejamento da infraestrutura de transportes, contribuindo para a proteção dos ativos e para a continuidade das operações em situações adversas.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação (IA)

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Mulheres

Mulheres na logística brasileira: encontro debate liderança, inclusão e oportunidades no setor

19/10/2026

A participação feminina em cargos de liderança e os desafios para o avanço da logística brasileira foram temas centrais do 2º Encontro Mulheres a Bordo, realizado nesta quinta-feira (15), em Brasília (DF). Promovido pelo Grupo Tribuna, o evento reuniu lideranças femininas, especialistas e representantes dos setores público e privado para discutir o futuro da infraestrutura nacional e as oportunidades de crescimento para as mulheres no segmento.

Com foco em inovação, sustentabilidade, competitividade e comércio exterior, a programação incentivou a troca de experiências entre profissionais de diferentes áreas da cadeia logística. A iniciativa também buscou estimular propostas para tornar o transporte e a infraestrutura do país mais integrados, eficientes e preparados para atender às demandas do desenvolvimento econômico.

Presença feminina na logística ainda é um desafio

Apesar dos avanços na inclusão profissional, as mulheres ainda representam uma parcela reduzida da força de trabalho portuária no Brasil.

De acordo com a 2ª Pesquisa sobre Equidade de Gênero no Setor Aquaviário, elaborada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a participação feminina correspondia a 17,8% dos trabalhadores portuários em 2024.

O cenário reforça a importância de iniciativas voltadas à ampliação das oportunidades, à valorização da diversidade e ao acesso das mulheres a funções técnicas e posições estratégicas.

Durante o encontro, os debates também abordaram questões estruturais para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira, como a integração entre os diferentes modais de transporte, a eficiência das operações logísticas e a relação entre investimentos, sustentabilidade e competitividade.

Governo amplia ações para promover equidade nos portos

A discussão sobre a presença feminina no setor está alinhada às iniciativas do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para fortalecer a equidade de gênero no setor portuário.

Em dezembro de 2025, o Fórum dos Trabalhadores Portuários, coordenado pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), aprovou a criação de um Grupo de Trabalho dedicado à pauta. A estrutura foi instalada em março de 2026, com a missão de identificar obstáculos à igualdade, monitorar indicadores e divulgar práticas que contribuam para ampliar a participação feminina nos portos brasileiros.

As ações também incluem medidas de prevenção ao assédio e de promoção de ambientes profissionais mais seguros.

Em 2024, o MPor e a Antaq, em parceria com a Wista Brazil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lançaram o Guia de Enfrentamento ao Assédio no Setor Aquaviário.

O documento reúne orientações para combater situações de assédio e incentivar relações de trabalho baseadas no respeito e na segurança, tanto nas atividades portuárias quanto na navegação.

Secretário nacional de Portos recebe homenagem

Um dos momentos do 2º Encontro Mulheres a Bordo foi a homenagem concedida pelo Grupo Tribuna ao secretário nacional de Portos, Alex Ávila. O reconhecimento foi marcado pela entrega de uma capa exclusiva do jornal A Tribuna.

Ao agradecer a homenagem, Ávila destacou a contribuição das mulheres que ocupam posições de liderança na Secretaria Nacional de Portos. Segundo ele, a escolha das profissionais para os cargos está relacionada à competência e à atuação de cada uma.

O secretário também ressaltou que as mulheres ocupam três das cinco posições da alta gestão da SNP e atribuiu parte dos resultados da equipe ao trabalho desenvolvido por elas à frente de diferentes áreas da secretaria.

Ávila afirmou que receber o reconhecimento do Grupo Tribuna, especialmente de pessoas ligadas ao setor portuário, representava uma honra.

Infraestrutura e comércio exterior também entram em pauta

Além da promoção da liderança feminina, o encontro abriu espaço para discussões sobre os desafios e as perspectivas da infraestrutura e do comércio exterior no Brasil.

A aproximação entre representantes do poder público, empresas e entidades do setor foi um dos objetivos da iniciativa, que buscou estimular o diálogo e a construção de soluções para melhorar o desempenho da cadeia logística nacional.

Ao reunir profissionais de diferentes áreas, o evento reforçou a importância da diversidade, da qualificação e da cooperação institucional para ampliar a competitividade do país.

A expectativa é que iniciativas desse tipo contribuam para fortalecer a presença das mulheres na logística e no setor portuário, ao mesmo tempo que incentivem avanços em eficiência, inovação e sustentabilidade na infraestrutura brasileira.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Eduardo Oliveira/MPor

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Sustentabilidade

Monitoramento ambiental nos portos brasileiros contribui para proteger a vida marinha

14/10/2026

O monitoramento ambiental portuário é uma ferramenta importante para preservar a biodiversidade nas regiões costeiras e nos estuários brasileiros. Por meio de estudos e acompanhamento contínuo da fauna, as autoridades portuárias buscam identificar mudanças nos ecossistemas, avaliar os efeitos das operações e orientar medidas de conservação da vida marinha.

Tartarugas, golfinhos, aves e diferentes organismos aquáticos estão entre as espécies observadas nesses programas. As ações variam conforme as características de cada região e incluem levantamentos de fauna, identificação de espécies exóticas e acompanhamento das condições ambientais.

Os dados coletados ajudam a compreender a dinâmica dos ecossistemas e fornecem subsídios para reduzir possíveis impactos das atividades portuárias sobre a natureza.

Porto de Santos realiza monitoramento da fauna e da biota aquática

No Porto de Santos, no litoral de São Paulo, os programas ambientais abrangem o acompanhamento da biota aquática, das aves, das espécies marinhas exóticas e da atividade pesqueira.

Entre as iniciativas está o monitoramento de tartarugas marinhas na região do canal de navegação. Os levantamentos registram a presença desses animais em diferentes pontos do estuário e observam bancos de sedimentos que podem funcionar como áreas de alimentação.

O trabalho também permite reunir informações para avaliar possíveis interferências das operações portuárias sobre esses animais e seus habitats.

Outro eixo de atuação é o estudo da avifauna, que analisa a diversidade e a quantidade de aves presentes na região. Já o programa de espécies exóticas acompanha a biota aquática do estuário para identificar organismos não nativos e avaliar os riscos que sua presença pode representar para o equilíbrio ambiental.

O monitoramento da atividade pesqueira complementa as ações, ampliando o conhecimento sobre as relações entre as atividades humanas e os ecossistemas locais.

Portos do Paraná acompanham fauna marinha e áreas de manguezal

Nos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná, as ações de conservação ambiental incluem o acompanhamento da fauna marinha, dos quelônios — grupo que abrange tartarugas e outros répteis —, dos manguezais e da qualidade da água.

Os programas também contemplam a recuperação de áreas degradadas e o desenvolvimento de projetos socioambientais em parceria com comunidades do litoral paranaense.

Essas iniciativas contribuem para a preservação dos habitats costeiros e para a identificação de alterações ambientais que possam exigir medidas específicas de proteção.

Ao integrar o monitoramento da fauna, a avaliação da água e a recuperação de áreas naturais, os projetos buscam conciliar as atividades portuárias com a conservação dos recursos naturais.

Ministério de Portos e Aeroportos incentiva práticas sustentáveis

As iniciativas de monitoramento estão alinhadas às diretrizes de sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que incentiva a adoção de práticas ambientais nos setores portuário, hidroviário e aeroportuário.

A orientação é incorporar a proteção ambiental ao planejamento e à expansão da infraestrutura, estimulando medidas de conservação dos recursos naturais e de redução dos impactos das operações.

Entre as iniciativas promovidas pelo ministério está o Pacto pela Sustentabilidade, que incentiva empresas públicas e privadas a assumir compromissos relacionados às práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).

A proposta é ampliar a participação do setor produtivo na adoção de medidas sustentáveis, fortalecendo a integração entre desenvolvimento econômico, responsabilidade socioambiental e preservação dos ecossistemas.

Monitoramento ambiental fortalece a conservação costeira

O acompanhamento sistemático da fauna e das condições ambientais permite identificar alterações nos ecossistemas e produzir informações que auxiliam na tomada de decisões.

Nos portos brasileiros, essas ações contribuem para ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade e orientar medidas destinadas a minimizar os efeitos das atividades econômicas sobre os ambientes naturais.

A integração entre gestão portuária sustentável, pesquisa ambiental e participação das comunidades representa uma estratégia para conciliar a movimentação de cargas com a proteção da vida marinha e dos ecossistemas costeiros.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Porto de Santos

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Portos

Governo prepara sistema para monitorar saturação dos portos brasileiros até 2030

13/10/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos está desenvolvendo uma ferramenta para acompanhar os níveis de saturação dos portos brasileiros entre 2027 e 2030. A iniciativa pretende identificar possíveis gargalos na infraestrutura portuária e avaliar se a capacidade dos terminais será suficiente para atender ao crescimento da movimentação de cargas nos próximos anos.

O sistema deverá monitorar periodicamente a relação entre demanda e capacidade operacional, além de avaliar os níveis de serviço das operações portuárias. A proposta abrange todos os complexos portuários do país e alguns Terminais de Uso Privado (TUPs).

Com os dados, o governo pretende identificar quais estruturas estão próximas do limite de operação e quais ainda possuem condições de receber volumes adicionais de mercadorias, contribuindo para o planejamento de investimentos e ampliações.

Crescimento da movimentação de contêineres pressiona infraestrutura

A criação do monitoramento ocorre em meio a preocupações com a capacidade dos principais portos brasileiros. Um estudo da Macroinfra, divulgado pela CNN, aponta que importantes terminais de contêineres podem atingir seus limites operacionais até 2030 caso os projetos de expansão e a implantação de novas estruturas não avancem.

O levantamento identificou sinais de pressão sobre a capacidade em quatro áreas portuárias estratégicas: Santos (SP), Paranaguá (PR), Itajaí e Navegantes (SC) e Itapoá (SC).

As projeções consideram o aumento esperado na movimentação de contêineres e a capacidade operacional prevista para os próximos anos. O cenário reforça a necessidade de ampliar a infraestrutura para acompanhar a evolução do comércio exterior brasileiro.

Porto de Santos registra aumento na ocupação dos terminais

O Porto de Santos, principal complexo portuário do país, exemplifica os desafios relacionados ao crescimento da demanda. Segundo o estudo, a taxa de ocupação dos principais terminais de contêineres chegou a 79,7% no último ano analisado, ante 55,9% em 2015.

Embora a produtividade tenha avançado no período, o ganho não foi suficiente para acompanhar o ritmo de expansão da demanda, de acordo com o levantamento.

O aumento da utilização da infraestrutura também está associado a preocupações com filas de navios, custos logísticos e tempo necessário para a realização das operações.

Espera para atracação em Santos chega a 35 horas

Dados apresentados à CNN pelo consultor Luis Cláudio Montenegro, da Neowise Consultoria, mostram uma elevação expressiva no tempo médio de espera para atracação no Porto de Santos.

Em 2019, os navios aguardavam aproximadamente oito a nove horas para atracar. Em 2024, esse intervalo chegou a cerca de 35 horas, indicando maior pressão sobre a operação portuária.

Os custos de movimentação de contêineres também registraram aumento. Conforme o levantamento da consultoria, o valor médio estimado do THC (Terminal Handling Charge), taxa relacionada à movimentação de contêineres nos terminais, passou de uma faixa entre US$ 70 e US$ 100 por TEU, em 2019, para aproximadamente US$ 500 em 2026.

TEU é a unidade equivalente a um contêiner de 20 pés, utilizada como referência na medição da capacidade e da movimentação de cargas conteinerizadas.

Novo monitoramento deve orientar investimentos portuários

A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é que a ferramenta funcione como um indicador antecipado de possíveis gargalos. Ao acompanhar a evolução da demanda em relação à capacidade disponível, o governo poderá identificar situações que exijam intervenções antes que as limitações comprometam o desempenho das operações.

As informações deverão apoiar decisões sobre expansão de terminais, investimentos em infraestrutura portuária e planejamento logístico para o período de 2027 a 2030.

O acompanhamento sistemático também poderá contribuir para estabelecer prioridades entre os complexos portuários, considerando o ritmo de crescimento das cargas e a necessidade de ampliar a capacidade de atendimento.

Tecon Santos 10 prevê ampliar capacidade do porto em 50%

Entre os projetos considerados importantes para enfrentar as limitações de capacidade em Santos está o Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres previsto para ampliar em 50% a capacidade do complexo portuário.

O empreendimento tem previsão de atrair quase R$ 6 bilhões em investimentos. A ampliação é vista como uma das alternativas para atender ao crescimento da demanda e reduzir a pressão sobre a infraestrutura existente.

O projeto, entretanto, ainda enfrenta discussões sobre o modelo de leilão e possíveis restrições à participação de empresas que já operam no Porto de Santos.

Enquanto a definição do empreendimento segue em debate, o monitoramento da capacidade portuária deverá ajudar o governo a acompanhar os riscos de saturação e a planejar medidas para preservar a eficiência da logística portuária brasileira nos próximos anos.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Portos

Porto de Itajaí entra na agenda de leilões com R$ 2,66 bilhões em investimentos até 2030

13/10/2026

O Porto de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, está entre os projetos portuários incluídos no planejamento de concessões do governo federal para o período de 2027 a 2030. Identificado como ITJ01, o empreendimento tem investimento estimado em R$ 2,66 bilhões e integra a carteira de leilões apresentada pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

O planejamento foi divulgado em Brasília, durante o encerramento do Fórum Nacional Brasil Export 2026, realizado na última quinta-feira (8). A iniciativa reúne projetos que somam aproximadamente R$ 160 bilhões em investimentos para ampliar e modernizar a infraestrutura de transportes brasileira.

Para o setor portuário, a programação federal contempla 34 leilões, com previsão de R$ 20,6 bilhões em investimentos. O plano também inclui 70 autorizações para empreendimentos privados, que devem movimentar outros R$ 33,1 bilhões.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os projetos têm como objetivo ampliar a capacidade operacional dos portos brasileiros e preparar a infraestrutura logística para atender ao crescimento da movimentação de cargas. O anúncio foi apresentado pelo ministro Tomé Franca, que destacou a importância dos investimentos para o desenvolvimento do setor de transportes.

Porto de Itajaí integra carteira de grandes projetos portuários

Além do empreendimento catarinense, a carteira federal inclui projetos de grande porte em diferentes regiões do país.

Entre os principais estão:

  • Tecon Santos 10 (SP): investimento estimado em R$ 6,45 bilhões;
  • SSB01, no Porto de São Sebastião (SP): R$ 3,84 bilhões;
  • VDC10, no Porto de Vila do Conde (PA): R$ 1,93 bilhão;
  • IQI15, no Porto do Itaqui (MA): R$ 1,22 bilhão;
  • ITJ01, no Porto de Itajaí (SC): R$ 2,66 bilhões.

A expectativa do governo é que os novos empreendimentos contribuam para aumentar a capacidade de movimentação de mercadorias e fortalecer a infraestrutura logística nacional. A projeção apresentada pelo ministério indica que os portos brasileiros devem movimentar 1,45 bilhão de toneladas em 2026.

O novo planejamento dá continuidade ao ciclo de investimentos realizado entre 2023 e 2026. Nesse período, foram promovidos 29 leilões portuários, que totalizaram R$ 15,68 bilhões em investimentos, de acordo com os dados divulgados pelo ministério.

Apesar da inclusão do Porto de Itajaí na carteira de projetos, ainda não há uma data específica anunciada para o leilão do ITJ01. Também não foram detalhadas as intervenções previstas para o terminal nem as condições definitivas do futuro empreendimento.

Plano federal prevê investimentos em portos, aeroportos e hidrovias

Além das concessões, o planejamento para 2027 a 2030 contempla 70 autorizações para instalações portuárias privadas, incluindo Terminais de Uso Privado (TUPs), Estações de Transbordo de Carga (ETCs) e Instalações Portuárias de Turismo (IPTurs). A previsão é de R$ 33,1 bilhões em investimentos nessa modalidade.

A distribuição regional desses recursos está concentrada no Sudeste, com R$ 14,64 bilhões previstos. O Sul aparece na sequência, com R$ 7,33 bilhões, seguido pelo Norte, com R$ 6,78 bilhões, e pelo Nordeste, com R$ 4,3 bilhões.

Na área de investimentos públicos, estão programadas 18 obras portuárias, com orçamento estimado em R$ 2,15 bilhões. Entre as ações previstas estão a modernização dos sistemas de defensas dos portos do Recife (PE) e de Natal (RN), a conclusão do Moegão, no Porto de Paranaguá (PR), e a revitalização dos acessos terrestres ao Porto de Santana (AP).

O plano também abrange aeroportos regionais e infraestrutura hidroviária. Para as hidrovias, estão previstos R$ 7,6 bilhões em obras, incluindo dragagens, melhorias nas condições de navegação e intervenções em terminais.

Fonte: Com informações do ND Mais e do Ministério de Portos e Aeroportos.

Texto: Redação

Imagem: Porto de Itajaí

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Aeroportos, Portos

Investimentos em portos, aeroportos e hidrovias devem chegar a R$ 160 bilhões até 2030

09/10/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou um plano de investimentos de aproximadamente R$ 160 bilhões para o período de 2027 a 2030. A carteira reúne novos leilões, concessões, autorizações para empreendimentos privados e obras públicas voltadas à ampliação e à modernização da infraestrutura de transportes brasileira.

O planejamento foi apresentado nesta quinta-feira (8), em Brasília, pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, durante o encerramento do Fórum Nacional Brasil Export 2026. A proposta abrange os setores portuário, aeroportuário e hidroviário, com projetos destinados a ampliar a capacidade logística e estimular a participação da iniciativa privada.

Na área portuária, estão previstos 34 leilões, com R$ 20,6 bilhões em investimentos, além de 70 autorizações para empreendimentos privados, que podem movimentar R$ 33,1 bilhões. O plano também inclui R$ 2 bilhões em obras para aeroportos regionais e R$ 7,6 bilhões em intervenções nas hidrovias.

Segundo Tomé Franca, a carteira foi estruturada para atender às diferentes necessidades da infraestrutura nacional, ampliar a capacidade dos portos, fortalecer a aviação regional e melhorar o transporte de cargas e passageiros pelas vias navegáveis.

Investimentos dão continuidade à expansão da infraestrutura

O novo planejamento dá sequência aos aportes realizados entre 2023 e 2026. Nesse intervalo, o setor portuário contabilizou R$ 46,9 bilhões em compromissos de investimentos privados, considerando leilões, novos terminais e reinvestimentos previstos em contratos existentes.

No segmento aeroportuário, os investimentos privados devem alcançar R$ 11,6 bilhões no mesmo período.

Para os próximos quatro anos, a estratégia combina a ampliação da infraestrutura existente com novos projetos de concessão e melhorias na gestão dos ativos públicos. A expectativa é criar condições para atender ao crescimento da movimentação de mercadorias e passageiros no país.

Portos terão 34 leilões e R$ 20,6 bilhões em investimentos

A carteira portuária prevê 34 leilões entre 2027 e 2030, com foco na expansão e modernização dos terminais brasileiros. Entre os principais empreendimentos estão projetos em Santos, São Sebastião e Itajaí.

Confira os investimentos previstos para os principais projetos:

  • Tecon Santos 10 (SP): R$ 6,45 bilhões.
  • SSB01, no Porto de São Sebastião (SP): R$ 3,84 bilhões.
  • ITJ01, no Porto de Itajaí (SC): R$ 2,66 bilhões.
  • VDC10, no Porto de Vila do Conde (PA): R$ 1,93 bilhão.
  • IQI15, no Porto do Itaqui (MA): R$ 1,22 bilhão.

Os projetos buscam ampliar a capacidade operacional dos portos e preparar a infraestrutura para o aumento da demanda por transporte de cargas. A projeção do governo é que a movimentação portuária brasileira alcance 1,45 bilhão de toneladas em 2026.

Entre 2023 e 2026, foram realizados 29 leilões portuários, que somaram R$ 15,68 bilhões em investimentos. A nova carteira pretende manter esse ritmo de expansão nos próximos anos.

Autorizações privadas devem mobilizar R$ 33,1 bilhões

Além dos leilões, o planejamento prevê 70 autorizações para instalações portuárias privadas. A lista contempla Terminais de Uso Privado (TUPs), Estações de Transbordo de Carga (ETCs) e Instalações Portuárias de Turismo (IPTur).

Os R$ 33,1 bilhões estimados para esses empreendimentos estão distribuídos regionalmente da seguinte forma:

  • Sudeste: R$ 14,64 bilhões.
  • Sul: R$ 7,33 bilhões.
  • Norte: R$ 6,78 bilhões.
  • Nordeste: R$ 4,3 bilhões.

A carteira também reúne 18 obras portuárias públicas, com investimentos de R$ 2,15 bilhões. Entre as intervenções previstas estão a modernização dos sistemas de defensas dos portos do Recife (PE) e de Natal (RN), a conclusão do Moegão, no Porto de Paranaguá (PR), e a recuperação das vias terrestres de acesso ao Porto de Santana (AP).

Aviação civil terá obras em 59 aeroportos regionais

No setor aéreo, o plano busca ampliar a conectividade regional, modernizar aeroportos e estimular novos investimentos privados. A estimativa do governo é que o Brasil encerre 2026 com cerca de 134 milhões de passageiros transportados.

Uma das estratégias é incorporar aeroportos regionais a contratos de concessão já existentes, ampliando a participação privada na administração e na modernização dessas estruturas.

A primeira etapa, realizada em 2025, contemplou 13 aeroportos e investimentos de R$ 731,6 milhões. A segunda fase prevê a inclusão de outros dez aeroportos, vinculados à repactuação do contrato de concessão do Aeroporto de Brasília, com R$ 857,8 milhões estimados.

Outro projeto envolve a repactuação do contrato do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A iniciativa prevê R$ 1,5 bilhão em investimentos e a integração de aeroportos regionais.

Na carteira de obras públicas para 2027 a 2030, estão incluídos 59 aeroportos regionais, com recursos estimados em R$ 2 bilhões para obras, estudos e projetos.

Empreendimentos comerciais ampliam oportunidades nos aeroportos

O planejamento também prevê ampliar as atividades econômicas dentro das áreas aeroportuárias. Entre as possibilidades estão centros logísticos, hotéis, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais.

Os investimentos aprovados nessa modalidade já somam R$ 6,07 bilhões. A iniciativa busca diversificar as fontes de receita dos aeroportos e ampliar o aproveitamento econômico das áreas disponíveis.

Hidrovias terão R$ 7,6 bilhões para obras e modernização

A carteira hidroviária prevê R$ 7,6 bilhões em investimentos públicos entre 2027 e 2030. Os recursos serão destinados a melhorar as condições de navegação, ampliar a capacidade de transporte de cargas e passageiros e fortalecer a integração logística entre diferentes regiões.

Um dos destaques é a ampliação do Terminal Hidroviário de Manaus, conhecido como Manaus Moderna, com investimento estimado em R$ 964 milhões. O projeto prevê melhorias nas estruturas de embarque e desembarque e no atendimento aos usuários do transporte fluvial.

O pacote de intervenções também inclui:

  • Dragagens de manutenção para melhorar as condições de navegação.
  • Derrocamento do Pedral do Lourenço.
  • Construção, recuperação e manutenção de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4).
  • Modernização de eclusas.
  • Implantação de sistemas de sinalização e monitoramento hidroviário.

Concessões de hidrovias estão em preparação

O ministério também trabalha na estruturação de concessões para as hidrovias dos rios São Francisco, Paraguai, Madeira e Tocantins, além da Hidrovia Verde e da Lagoa Mirim.

A proposta é ampliar a oferta de serviços voltados à navegação e melhorar a eficiência do transporte aquaviário, com benefícios logísticos, sociais e ambientais.

Para 2026, a projeção é de movimentação de 233 milhões de toneladas pela cabotagem, modalidade de transporte marítimo entre portos do mesmo país, e de 162 milhões de toneladas pelas vias interiores.

Fundo da Marinha Mercante prevê R$ 95 bilhões em financiamentos

O planejamento apresentado pelo MPor também contempla o fortalecimento do financiamento à indústria naval e à infraestrutura portuária.

Entre 2027 e 2030, o governo prevê R$ 95 bilhões em priorizações de financiamento por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Desse total, R$ 60 bilhões devem ser destinados a projetos navais e R$ 35 bilhões a empreendimentos de infraestrutura portuária.

A estratégia inclui a elaboração de um projeto de lei para modernizar o fundo e a criação de um mecanismo garantidor para fortalecer as condições de financiamento do setor.

As medidas buscam ampliar a capacidade de investimento e oferecer instrumentos para viabilizar novos projetos de construção naval e expansão portuária.

Governo anuncia medidas para ampliar a segurança jurídica

Além das obras e concessões, o ministério apresentou iniciativas destinadas a melhorar o ambiente de negócios e ampliar a segurança jurídica para investidores.

Entre as medidas estão uma política de seguros para concessões de portos, aeroportos e hidrovias, o fortalecimento dos mecanismos de financiamento por meio do mercado de capitais e a implementação de identificação biométrica em portos e aeroportos.

O governo também destacou resultados de instrumentos utilizados para estimular investimentos em infraestrutura entre 2023 e 2026. Nesse período, os incentivos fiscais destinados ao setor estiveram associados a R$ 34,9 bilhões em investimentos, enquanto as emissões de debêntures incentivadas somaram R$ 29,2 bilhões.

Três novos leilões portuários estão previstos para dezembro

Durante a apresentação da carteira, Tomé Franca anunciou a previsão de três novos leilões portuários para 9 de dezembro.

Os processos devem contemplar empreendimentos nos portos do Itaqui, no Maranhão, de Maceió, em Alagoas, e de Salvador, na Bahia.

Segundo o ministro, a combinação de novos projetos, modernização da infraestrutura e instrumentos de financiamento pretende ampliar os investimentos e melhorar a capacidade de transporte do país.

A carteira para 2027 a 2030 reúne, assim, iniciativas públicas e privadas para expandir os portos, fortalecer a aviação regional e aumentar a eficiência das hidrovias brasileiras.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Eduardo Oliveira/MPor

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Portos

Arrendamento portuário: governo abre consulta pública para modernizar regras dos contratos

09/10/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu uma consulta pública para discutir mudanças nas regras que regulamentam os contratos de arrendamento portuário. A proposta prevê a atualização da Portaria 530/2019, com medidas para simplificar procedimentos, dar mais agilidade aos investimentos e adaptar os terminais às novas tecnologias e às mudanças do mercado.

Um dos principais pontos em análise é a revisão da regra que limita a prorrogação dos contratos a 25% do prazo original para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. A iniciativa também aborda novos investimentos, mudanças nas áreas arrendadas, alterações no perfil de cargas e ajustes nos cronogramas de execução.

As contribuições podem ser enviadas pelo portal Brasil Participativo até 25 de outubro de 2026. Após o encerramento da consulta, as sugestões recebidas serão analisadas pelo governo.

Modernização dos contratos busca acelerar investimentos

A atualização da Portaria 530/2019 pretende reduzir obstáculos que prolongam o intervalo entre o planejamento e a execução de obras nos portos. Entre os problemas identificados estão a repetição de análises, exigências pouco adequadas à complexidade dos projetos e procedimentos que dificultam a incorporação de avanços tecnológicos.

De acordo com o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, a revisão busca aperfeiçoar os instrumentos de reequilíbrio contratual e adequar as regras à experiência acumulada pelo setor.

O secretário destacou que a consulta pública permitirá avaliar o limite de prorrogação dos contratos e receber sugestões de empresas, entidades e demais interessados na modernização da atividade portuária.

Termo de Risco de Investimentos poderá facilitar obras

Entre as medidas propostas está o aprimoramento do Termo de Risco de Investimentos (TRI). O mecanismo poderá autorizar, nas condições previstas pela regulamentação, o início de obras e melhorias antes da conclusão da análise sobre eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

Nessas situações, os riscos decorrentes da antecipação dos investimentos ficarão sob responsabilidade do arrendatário.

A proposta também pretende tornar mais simples a substituição de equipamentos, sistemas e soluções de engenharia, desde que sejam mantidas as obrigações essenciais estabelecidas no contrato. A mudança busca facilitar a adoção de tecnologias mais modernas sem exigir que os terminais permaneçam vinculados a soluções que perderam eficiência ou se tornaram obsoletas.

Regras poderão acompanhar mudanças na movimentação de cargas

A revisão prevê maior flexibilidade para alterações ou inclusão de perfis de carga nos terminais, inclusive em caráter temporário. A aplicação das novas regras deverá respeitar o planejamento portuário e considerar possíveis efeitos sobre a concorrência.

Outro objetivo é aproveitar estudos existentes no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), reduzindo a necessidade de repetir análises já realizadas.

A proposta também abre espaço para investimentos em infraestrutura compartilhada, incluindo acessos, redes elétricas, sistemas de drenagem, pátios reguladores e estruturas de gestão do tráfego.

A intenção é integrar as melhorias realizadas pelos terminais às necessidades gerais dos portos, considerando também a conexão entre a infraestrutura portuária e as cidades onde está instalada.

Proposta simplifica cronogramas e reduz prazos

Nos casos em que não houver alteração substancial do contrato nem impacto econômico-financeiro, o texto prevê a possibilidade de regularizar cronogramas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado diretamente com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Outra mudança em discussão é a redução do prazo mínimo para apresentação de projetos executivos, de seis para dois meses. A proposta admite, porém, prazos distintos conforme a complexidade de cada intervenção.

As medidas buscam diminuir etapas burocráticas e tornar mais previsível o andamento dos investimentos nos terminais portuários.

Inovação e sustentabilidade ganham espaço nas regras

A modernização também pretende estimular iniciativas de sustentabilidade portuária, inovação tecnológica e adaptação às mudanças climáticas.

Projetos de descarbonização, eletrificação e eficiência energética poderão receber prioridade na tramitação, em alinhamento com a Política de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos.

Entre as soluções consideradas estão:

  • Equipamentos elétricos e fontes renováveis de energia;
  • Sistemas de fornecimento de eletricidade para navios atracados;
  • Combustíveis com menor intensidade de carbono;
  • Tecnologias para reduzir o consumo de água e de outros recursos naturais;
  • Medidas de adaptação dos terminais às mudanças climáticas.

O texto também prevê a realização de projetos-piloto e ambientes de demonstração tecnológica em parceria com universidades, instituições de pesquisa, startups e fornecedores.

Essas iniciativas deverão contar com prazos, escopos e critérios de avaliação definidos, permitindo medir os resultados antes de uma eventual adoção em maior escala.

Reequilíbrio econômico-financeiro continuará previsto

A proposta mantém a possibilidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento, mas busca aprimorar os critérios e procedimentos para sua aplicação.

Eventuais prorrogações deverão estar relacionadas ao desequilíbrio reconhecido pela Antaq, depender de decisão fundamentada do Poder Concedente e respeitar os limites legais. Portanto, a extensão do prazo contratual não será automática.

Outra medida é reunir as principais informações dos estudos de viabilidade em um quadro-resumo. A iniciativa pretende facilitar a formalização de mudanças nos contratos e aprimorar o acompanhamento dos investimentos pelo ministério.

Segundo o texto submetido à consulta, a revisão da Portaria 530/2019 não altera a Lei dos Portos nem os decretos que regulamentam o setor.

Como participar da consulta pública sobre arrendamento portuário

Empresas, entidades representativas, integrantes da sociedade civil, autoridades portuárias, órgãos de controle e demais interessados poderão apresentar contribuições para o aperfeiçoamento da proposta.

Confira as informações para participar:

  • Tema: modernização da Portaria 530/2019.
  • Objetivo: receber sugestões para atualizar as regras de alteração dos contratos de arrendamento portuário.
  • Prazo: até 25 de outubro de 2026.
  • Plataforma: portal Brasil Participativo.

A consulta busca reunir contribuições para tornar os contratos mais flexíveis e eficientes, preservando o equilíbrio econômico-financeiro, a segurança jurídica e o cumprimento das normas aplicáveis ao setor portuário.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/MPor

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Informação

Governo apresenta carteira de portos e aeroportos para 2027 a 2030 sem novos projetos de concessão

09/10/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou, na quinta-feira (8), a carteira de projetos prevista para o período de 2027 a 2030 sem anunciar novas iniciativas de concessão aeroportuária ou investimentos inéditos para o setor portuário. A estratégia do governo é concentrar esforços na conclusão e no avanço de projetos estruturados entre 2023 e 2026.

A apresentação ocorreu durante o Fórum Brasil Export, em um cenário de incerteza eleitoral sobre quem assumirá a Presidência da República no próximo mandato. Entre as prioridades estão a continuidade de negociações envolvendo aeroportos e o andamento de projetos de infraestrutura portuária.

Aeroportos: foco está em Viracopos e no programa AmpliAR

Na área aeroportuária, o governo pretende avançar em iniciativas que já estão em andamento, como a repactuação do contrato do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e o programa AmpliAR, voltado à inclusão de aeroportos regionais em contratos de concessão com maior rentabilidade.

A busca por uma solução para Viracopos se arrasta desde 2020. Desde então, o processo passou por um pedido de relicitação e por uma tentativa de acordo consensual no âmbito da Secex Consenso, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Atualmente, o contrato está em processo de arbitragem na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), etapa que integra as discussões sobre o futuro da concessão.

Investimentos públicos e privados nos aeroportos

Os números apresentados pelo ministério mostram a participação dos setores público e privado no financiamento da infraestrutura aeroportuária.

Em 2026, os investimentos públicos em aeroportos totalizaram R$ 243,7 milhões, enquanto os aportes privados chegaram a R$ 2,4 bilhões.

No período de 2023 a 2026, os recursos públicos somaram R$ 1,4 bilhão. Já os investimentos privados alcançaram R$ 11,6 bilhões, demonstrando a predominância do capital privado no setor.

Durante o evento, o ministro Tomé Franca também anunciou a liberação de R$ 7,1 bilhões em crédito adicional por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Carteira portuária prevê leilões e novas concessões

No segmento portuário, o planejamento contempla projetos que estavam previstos para leilão em 2026, mas tiveram seus cronogramas adiados em razão de conflitos.

Entre os empreendimentos estão:

  • Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres no Porto de Santos;
  • SSB01, projeto previsto para o Porto de São Sebastião;
  • Terminal de Contêineres de Itajaí, em Santa Catarina.

A carteira também inclui a concessão do canal de acesso aquaviário do Porto de Santos e obras de dragagem em portos brasileiros, destinadas a melhorar as condições de navegação e acesso às instalações portuárias.

Porto de Paranaguá deve concluir obra do Moegão

Outro projeto previsto na carteira é a conclusão do Moegão do Porto de Paranaguá, no Paraná. A obra já está em andamento e tem como objetivo aprimorar a logística de movimentação de grãos e farelos destinados à exportação.

Desenvolvido pela Portos do Paraná, o sistema centraliza a descarga ferroviária dessas cargas em uma estrutura específica. A proposta é tornar o fluxo de mercadorias mais eficiente e ampliar a capacidade operacional do complexo portuário.

Portos receberam bilhões em investimentos em 2026

Os investimentos no setor portuário também envolveram recursos públicos e privados em valores expressivos.

Em 2026, os aportes públicos nos portos somaram R$ 2,32 bilhões, enquanto os investimentos privados atingiram R$ 8,1 bilhões.

Apesar do volume, o capital privado registrou uma redução de aproximadamente R$ 10 bilhões em relação ao ano anterior. Em 2025, os investimentos aquaviários haviam sido impulsionados por novas autorizações concedidas a terminais de uso privado, conforme informações divulgadas anteriormente pela CNN.

Governo prevê modernização dos processos portuários

Na agenda regulatória, uma das expectativas é a publicação do decreto que regulamentará o Porto Sem Papel, iniciativa voltada à digitalização dos procedimentos administrativos relacionados às operações portuárias.

Implementado em 2011, o programa deverá passar por uma nova etapa de modernização. A proposta prevê a criação de uma Janela Única Aquaviária, com integração entre o Porto Sem Papel e o Portal Único de Comércio Exterior.

A medida busca unificar sistemas, facilitar a troca de informações e tornar os processos ligados ao transporte aquaviário e ao comércio exterior mais eficientes.

Com a carteira para 2027 a 2030, o ministério prioriza a continuidade de projetos já estruturados, a retomada de cronogramas de concessão e a modernização da infraestrutura logística brasileira, sem apresentar novos projetos de concessão aeroportuária nesta etapa.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters

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Informação

Reforma tributária: grupo avaliará impactos nos contratos de arrendamento portuário

08/10/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a criação de um grupo técnico para analisar os efeitos da reforma tributária sobre o setor portuário. A iniciativa foi apresentada na terça-feira (6), durante a abertura do Fórum Nacional Brasil Export.

Batizado de Grupo de Trabalho Técnico sobre os Impactos da Reforma Tributária do Consumo nos Contratos de Arrendamento Portuário (GT-RTC Portos), o colegiado terá a missão de acompanhar as mudanças provocadas pela nova estrutura de tributação nos contratos de arrendamento atualmente em vigor.

A avaliação também deverá considerar os reflexos da reforma nos estudos e nas premissas utilizados para estruturar novos arrendamentos portuários.

Grupo vai analisar contratos, tarifas e investimentos

Com caráter consultivo, o GT-RTC Portos deverá examinar os impactos da transição tributária em diferentes aspectos da atividade portuária.

Entre os pontos que estarão sob análise estão o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, as tarifas portuárias, os custos operacionais e os investimentos previstos.

O grupo também avaliará os critérios adotados nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) diante da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Ao término dos trabalhos, a expectativa é produzir um diagnóstico dos principais efeitos identificados e apresentar recomendações sobre como tratar essas questões durante o período de transição.

Objetivo é aumentar a previsibilidade para o setor

De acordo com o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, o grupo permitirá acompanhar de maneira coordenada os impactos da reforma tributária nos contratos portuários e nos projetos que ainda estão em fase de estruturação.

A intenção é antecipar possíveis problemas, avaliar a necessidade de ajustes e oferecer maior segurança aos agentes que atuam no setor durante a mudança do sistema tributário.

“Esse grupo será importante para avaliarmos, de forma técnica e coordenada, como a reforma tributária pode repercutir nos contratos de arrendamento já existentes e também nos estudos de novos projetos portuários”, afirmou Ávila.

Segundo o secretário, a proposta é identificar os efeitos com antecedência, elaborar diagnósticos e recomendações e garantir mais previsibilidade ao mercado durante a transição.

MPor, Antaq e Infra S.A. participarão dos trabalhos

A coordenação do GT-RTC Portos ficará a cargo do Ministério de Portos e Aeroportos. Também integrarão o grupo representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Infra S.A.

Outros órgãos públicos, entidades privadas e especialistas poderão ser convidados a participar das discussões, conforme a necessidade dos trabalhos.

O prazo inicial para a conclusão das atividades será de 360 dias após a instalação do grupo. Esse período poderá ser prorrogado por mais 360 dias.

Secretário é homenageado no Fórum Brasil Export

Durante o mesmo evento, Alex Ávila também recebeu uma homenagem por sua atuação à frente da Secretaria Nacional de Portos entre 2023 e 2026.

A organização do Fórum Brasil Export entregou ao secretário um troféu em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no período.

A homenagem foi concedida por Fabricio Julião, CEO do Grupo Brasil Export, e José Roberto Campos, presidente do Conselho Nacional do Brasil Export.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vosmar Rosa/MPor

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