O Mercosul oficializou um acordo considerado histórico para regulamentar o transporte internacional de cargas de menor porte entre Brasil e Paraguai. O protocolo bilateral foi assinado durante a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do bloco, realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2026, em Assunção.

A medida estabelece um conjunto de normas específicas para uma atividade amplamente utilizada na região de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e Presidente Franco, garantindo mais segurança jurídica aos transportadores, reforçando o controle aduaneiro e tornando a logística na tríplice fronteira mais eficiente.

Acordo encerra anos de negociações técnicas

A assinatura do protocolo representa o desfecho de um longo processo de negociações conduzido por equipes técnicas dos dois países. O trabalho foi desenvolvido no âmbito do Comitê Técnico nº 2 (CT2) e do Subcomitê Técnico de Controles e Operatória de Fronteira (SCT-COF) do Mercosul.

Pelo lado brasileiro, participaram representantes da Receita Federal, por meio da Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal (DIANA/9ª RF) e da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, além da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e de outros órgãos ligados ao transporte de cargas e à administração aduaneira dos dois países.

Regulamentação define critérios para transportadores

Com a entrada em vigor do novo marco regulatório, passam a existir regras bilaterais padronizadas para essa modalidade de transporte, que até então operava sem uma regulamentação específica.

O protocolo estabelece critérios para a habilitação de transportadores, define os tipos de veículos autorizados, unifica as exigências documentais e padroniza os procedimentos operacionais e aduaneiros que deverão ser adotados nas operações entre Brasil e Paraguai.

Documentos obrigatórios ampliam segurança e fiscalização

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da utilização dos documentos internacionais MIC/DTA e CRT, conforme os procedimentos aduaneiros vigentes nos dois países.

A adoção desses documentos deve ampliar a rastreabilidade das operações, fortalecer o controle de cargas, reduzir a informalidade e oferecer mais segurança jurídica tanto aos transportadores quanto aos operadores econômicos envolvidos nas atividades de comércio exterior.

Ponte da Integração será utilizada para o novo fluxo de cargas

Outra alteração importante prevista no acordo envolve a reorganização do tráfego internacional de veículos de carga.

Pelas novas regras, os veículos contemplados pelo protocolo passarão a acessar o Brasil por meio da Ponte da Integração, diminuindo a circulação desse tipo de transporte na Ponte Internacional da Amizade. A expectativa é melhorar a distribuição do fluxo logístico e aumentar a eficiência das operações na região da tríplice fronteira.

Integração regional e modernização da logística

Além de consolidar um novo modelo regulatório para o transporte de cargas entre Brasil e Paraguai, o protocolo reforça o compromisso da Receita Federal e dos demais órgãos envolvidos com a modernização da administração aduaneira, a facilitação do comércio internacional e o fortalecimento da integração regional.

A iniciativa busca equilibrar eficiência logística, segurança operacional e maior controle das atividades realizadas na fronteira entre os dois países.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal