A possibilidade de o leilão da concessão do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí ser realizado ainda em 2026 foi um dos destaques do workshop “A Legislação Portuária e o Futuro do Porto de Itajaí – Expectativas x Realidade”, realizado na última sexta-feira (17), em Itajaí. A informação foi anunciada pelo diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Almirante Lima Filho, que apresentou o andamento dos dois processos que envolvem o Complexo Portuário: a concessão do canal de acesso e o arrendamento definitivo do Porto de Itajaí.

Segundo o diretor, o processo de concessão já passou pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e encontra-se em fase de avaliação jurídica. “Existe a possibilidade de, no mês de agosto, o processo ser submetido à diretoria colegiada. Sendo aprovado, o edital poderá ser lançado e o leilão realizado ainda este ano”, afirmou.

O projeto de concessão do canal de acesso prevê um contrato de 25 anos com a iniciativa privada, estimado em R$ 7,55 bilhões, dos quais cerca de R$ 350 milhões serão destinados a investimentos em infraestrutura. Entre as obras previstas estão a dragagem permanente e de aprofundamento do canal, o derrocamento de rochas, a remoção do casco do navio Pallas, a implantação do sistema de monitoramento da navegação (VTS) e a ampliação da capacidade para receber navios de até 400 metros de comprimento. O objetivo é garantir previsibilidade operacional, reduzir custos com dragagens emergenciais e aumentar a competitividade do Complexo Portuário de Itajaí.

Lima Filho também esclareceu que o processo de arrendamento do terminal de contêineres do Porto de Itajaí segue um cronograma independente da concessão do canal. “O arrendamento permanece em consulta pública até 13 de agosto. Depois dessa etapa, o processo será encaminhado ao TCU. A previsão é que a licitação ocorra no primeiro semestre de 2027”, explicou.

Expectativas x realidade

O encontro foi promovido pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB Subseção Itajaí e reuniu representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, ANTAQ, TCU, Porto de Itajaí, Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Conselho Santa Catarina Export, e especialistas do setor para debater os principais projetos que definirão o futuro do complexo portuário.

Durante as discussões, foi reforçado que, mesmo com a concessão do canal e o futuro arrendamento do terminal, a Autoridade Portuária será mantida, permanecendo responsável pela gestão do porto organizado. Atualmente, essa função é exercida provisoriamente pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), enquanto o Governo Federal trabalha na criação de uma empresa pública específica para administrar o Porto de Itajaí.

Ao longo do workshop, especialistas abordaram desde o histórico do complexo portuário até os desafios regulatórios e as perspectivas para o futuro. Para o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, a concessão do canal representa uma mudança importante na gestão da dragagem, um dos principais gargalos históricos do Complexo. Segundo ele, o novo modelo irá proporcionar previsibilidade, segurança operacional e maior confiança aos investidores e armadores, garantindo condições permanentes de navegabilidade.

O presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, destacou que a concessão do canal é um passo decisivo para recuperar a competitividade do complexo portuário de Itajaí e Navegantes, ressaltando que a região reúne todas as condições para voltar a crescer, desde que os projetos estruturantes avancem dentro dos prazos previstos.

Objetivo é devolver competitividade ao Porto

O Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Subseção da OAB de Itajaí e organizador do workshop, Douglas Winter afirmou que o principal objetivo do encontro foi ampliar o debate sobre os projetos considerados estratégicos para o futuro do porto. “O grande objetivo deste encontro foi discutir, junto à sociedade e às autoridades, a importância de definir um arrendamento definitivo, viabilizar a concessão do canal de acesso e estruturar uma empresa pública que devolva identidade, governança e competitividade ao Porto de Itajaí”, destacou.

Ao avaliar o evento, Winter disse que as manifestações das autoridades trouxeram perspectivas animadoras, mas ressaltou que o setor espera, agora, a concretização das medidas anunciadas. “Percebemos boa vontade do Ministério de Portos, mas agora é preciso transformar essas iniciativas em realidade. O Porto de Itajaí não pode continuar convivendo com indefinições. Precisamos de segurança para voltar a competir em igualdade com os principais portos do país.”

A história não pode se repetir

Durante sua apresentação, o presidente do Conselho Santa Catarina Export, Marcelo Salles, traçou um paralelo entre a evolução do Porto de Itajaí e o Porto de Valência, na Espanha. Segundo ele, há cerca de duas décadas os dois portos apresentavam indicadores semelhantes de movimentação e protagonismo regional. No entanto, enquanto Valência ultrapassou a marca de 5 milhões de TEUs movimentados por ano, Itajaí perdeu competitividade em razão da descontinuidade de investimentos, problemas de governança e da demora na execução de obras estruturantes. “O Porto de Itajaí tem potencial, localização estratégica e uma região economicamente forte. O que falta é continuidade no planejamento, segurança regulatória e investimentos que permitam recuperar o tempo perdido”, afirmou, defendendo que as decisões não podem mais ser adiadas sob o risco de o Complexo Portuário de Itajaí perder espaço para concorrentes da própria região.

Imagem: JBS / FotoTanajura

Texto: ReConecta News