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Parlamentares manifestam apoio à greve dos Auditores-Fiscais

03/03/2025

Com a retomada do calendário legislativo, o Sindifisco Nacional tem atuado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal buscando apoio dos parlamentares às reivindicações da categoria, que está em greve desde o dia 26 de novembro.

“O Parlamento é a caixa de ressonância da população e tem que ser a nossa caixa de ressonância também. Por isso, estamos atuando, por meio do nosso trabalho parlamentar, para que os congressistas saibam das motivações da greve e possam fazer essa pressão”, explica o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto.

Esse trabalho já tem alcançado resultados, e vários congressistas têm manifestado publicamente apoio à categoria, como os deputados Erika Kokay (PT-DF), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Gilberto Nascimento (PDS-SP). Na quarta-feira (26), durante a sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, a deputada Professora Luciene (PSOL-SP) expressou solidariedade à greve. A parlamentar fez um apelo aos ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que iniciem as negociações com a categoria. Além disso, destacou a relevância do trabalho dos Auditores-Fiscais para o funcionamento da sociedade (assista ao vídeo no fim desta matéria).

Na semana passada, cerca de 50 Auditores e Auditoras-Fiscais, sob a coordenação da Diretoria de Assuntos Parlamentares, participaram de uma verdadeira “força-tarefa” para conversar com os congressistas, incluindo membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO), com o objetivo de tratar do apoio ao reajuste dos Auditores-Fiscais por meio da Emenda 20, de autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) (veja a matéria aqui).

A emenda foi resultado de intensa articulação do sindicato com o objetivo de garantir recursos no orçamento para quando forem concluídas as negociações com o governo federal sobre o reajuste do vencimento básico. Outras duas emendas com mesmo teor (14 e 17) foram apresentadas pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Erika Kokay.

FONTE: Sindifisco Nacional
Parlamentares manifestam apoio à greve dos Auditores-Fiscais – Sindifisco Nacional

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BYD bate recordes: Vendas disparam 188% em fevereiro

03/03/2025

Os resultados mais recentes da empresa mostram um crescimento impressionante, especialmente nas exportações.

A gigante chinesa de veículos elétricos BYD está a consolidar a sua posição como líder global na produção de carros plug-in, com novos modelos, tecnologia de baterias inovadora e planos de expansão global acelerados.

Em fevereiro de 2025, a BYD vendeu globalmente 322.846 veículos, um aumento de 8,9% em relação aos 296.446 unidades vendidas em janeiro. Este crescimento é particularmente notável considerando que fevereiro geralmente é afetado pelas celebrações do Ano Novo Chinês.

No entanto, o destaque vai para as exportações:

  • A BYD exportou 67.025 veículos em fevereiro, um aumento surpreendente de 187,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
  • Combinando os números de janeiro e fevereiro, a empresa já exportou 133.361 veículos em 2025, representando um crescimento de 124% em relação ao ano anterior.
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Estratégias por trás do sucesso da BYD

Um dos fatores que contribuiu para este aumento nas vendas é o lançamento do BYD Atto 2 na Europa. Este crossover elétrico compacto combina:

  • Tecnologia de bateria Blade da BYD
  • Arquitetura de veículo e-Platform 3.0
  • Ecrã do condutor de 8,8 polegadas
  • Suporte para Apple CarPlay e Android Auto
  • Teto panorâmico
  • Sistema avançado de assistência à condução (ADAS)

O Atto 2 oferece estas características a um preço competitivo em comparação com concorrentes diretos como o Volvo EX30, o que tem forçado outras marcas a reagir.

Preços agressivos

A estratégia de preços da BYD está a causar ondas no mercado. Alguns concorrentes viram-se obrigados a fazer “movimentos desesperados” para se manterem competitivos. Um exemplo notável é a Volkswagen, que reduziu o preço do ID.4 em quase 20.000 dólares na China para fazer frente à concorrência feroz no mercado de veículos elétricos.

A BYD não está apenas a focar-se na produção de veículos, mas também a investir fortemente em infraestrutura logística. A empresa adquiriu vários navios de transporte de alta eficiência para facilitar as suas exportações. Este investimento em logística posiciona a BYD para um crescimento ainda maior no futuro.

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Perspetivas para o futuro

Os analistas têm grandes expectativas para a BYD em 2025. Prevê-se que a empresa venda cerca de 5,5 milhões de carros este ano. Este número representa um crescimento significativo em relação aos 4,25 milhões de veículos de passageiros vendidos globalmente em 2024, que já tinha sido um aumento de 41% relativamente a 2023.

É importante notar que a BYD deixou de produzir veículos exclusivamente a combustão interna em abril de 2022, focando-se apenas em veículos de nova energia, que incluem veículos elétricos a bateria (BEV), híbridos plug-in (PHEV) e veículos a célula de combustível (FCEV).

Em 2024, a distribuição das vendas da BYD foi:

  • 42,3% BEV
  • 57,7% PHEV
  • FCEV com vendas quase inexistentes na China

Com estes resultados impressionantes e as estratégias em curso, a BYD está a posicionar-se como uma força dominante no mercado global de veículos elétricos.

A sua capacidade de oferecer produtos inovadores a preços competitivos, combinada com uma forte infraestrutura logística, sugere que a empresa está bem preparada para enfrentar os desafios e oportunidades que o futuro do setor automóvel reserva.

FONTE: Teche net
BYD bate recordes: Vendas disparam 188% em fevereiro

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Erosão da confiança no Judiciário brasileiro leva à maior piora do risco país na América Latina

28/02/2025

Argentina foi a nação que apresentou uma melhora mais significativa no período, indo de 3,49 para 3,06

A erosão da confiança no Judiciário brasileiro contribuiu para a forte trajetória de aumento de risco no Brasil, que pulou de 3,07 para 3,32 entre abril e dezembro, segundo o estudo Latin America Country Risk Index and Analysis 2024. Os dados revelam que a confiança do brasileiro nas instituições tem declinado, impulsionada pela corrupção generalizada e pela percepção de parcialidade política, especialmente no STF.

Foi a maior piora entre os seis países analisados – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador e México. Por outro lado, a Argentina foi a nação que apresentou uma melhora mais significativa no período, indo de 3,49 para 3,06.

Produzido pelo Adam Smith Center for Economic Freedom e conduzido no Brasil pelo Instituto Millenium, o estudo analisou os riscos políticos, econômicos, sociais e internacionais que rondam seis países da América Latina, expondo um quadro de deterioração acentuada nos principais indicadores.

Judiciário é percebido como ativista

Para Paulo Resende, um dos pesquisadores do Millenium, o resultado em relação ao Judiciário chama a atenção. O poder foi amplamente percebido como independente no país, permitindo uma autonomia sem controles efetivos e resultando em ativismo judicial, que compromete o equilíbrio entre os três poderes e acelera a crise de confiança nas instituições.

“Este foi um resultado muito interessante que obtivemos no estudo”, diz. “A independência do poder judiciário é algo fundamental para o princípio da separação de poderes, e vemos muitos casos de ditaduras em que o poder judiciário é comprometido para dar suporte institucional a um governo ilegítimo. A percepção de um judiciário independente é justamente a percepção de que o judiciário não está sendo comandado por outro poder”.

Mas ressalta: “Porém, este mesmo grau de independência institucional permite ao judiciário agir com ampla autonomia, muitas vezes sem controles efetivos, extrapolando suas atribuições tradicionais, e isto é visto como uma consequência direta da CRFB de 1988 e da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Ou seja, a independência do poder judiciário, que deveria servir ao equilíbrio entre os três poderes, deu vazão ao atual ativismo judiciário, que tem comprometido a consistência de todo o sistema judiciário, o equilíbrio entre poderes, e tem acelerado a erosão da confiança nas instituições.”

Além da desconfiança crescente nas instituições, o avanço da criminalidade e as relações internacionais cada vez mais instáveis contribuem para a piora da percepção de risco. As tendências, segundo os pesquisadores, podem afetar diretamente empresas, organizações internacionais e ONGs interessadas em investir ou operar na região. Resende ressalta ainda que a burocracia excessiva e a insegurança jurídica agravam o problema, sem sinais de melhora na administração atual.

FONTE: Gazeta do Povo
Crise de confiança no Judiciário aumenta risco Brasil

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Revogado o regulamento relativo aos adiantamentos sobre as importações

28/02/2025

A Resolução revogou a regulamentação que impedia o uso dos certificados que dispensavam os contribuintes do pagamento antecipado de adiantamentos sobre importações definitivas.

A  Autoridade Tributária Argentina (ARCA) emitiu a Resolução Geral 5655/2025 em 30 de dezembro de 2024, revogando todas as normas relacionadas à suspensão do uso de certificados de isenção estabelecidos na Resolução Geral 5339/2023 (publicada em 29 de março de 2023) para pagamentos antecipados sobre importações definitivas, que era válida até 30 de junho de 2025.

A partir de 1º de março de 2025, os importadores podem enviar seus certificados de isenção ao sistema eletrônico aduaneiro (Sistema Informático Malvina) e evitar ter que cancelar os pagamentos antecipados relevantes na importação de mercadorias.

FONTE: MARVAL
Revogado o regulamento relativo aos adiantamentos sobre as importações

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Deputado propõe nova regulamentação para Sistema Portuário Brasileiro

28/02/2025

Entre as mudanças, o licenciamento ambiental integrado e a livre negociação das tarifas portuárias

Um Projeto de Lei (PL) apresentado nesta sexta-feira (28) pelo deputado federal Leur Lomanto Júnior (União/BA) pretende mudar o Sistema Portuário Brasileiro. Entre as principais mudanças, está o licenciamento ambiental único e a livre precificação dos serviços portuários. O projeto também pretende desburocratizar os processos de privatização dos portos brasileiros.

O PL define os atores do setor portuário, incluindo a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), autoridades portuárias, operadores portuários, terminais e sindicatos. A regulação baseia-se em princípios como segurança jurídica, livre concorrência, intervenção mínima do Estado, inovação tecnológica, preservação ambiental e integração porto-cidade.

Para ser aprovado, o projeto tem um longo caminho. Além de ser apresentado, ele precisa, se aprovado em plenário, passar por comissões. Como trata-se de mudança de Lei, é necessário ser aprovado também na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Além de nova votação na Câmara, Senado e, por fim, ir à Sanção Presidencial.

De acordo com o texto, cada órgão ficaria responsável, da seguinte forma, pela organização portuária:

União: Responsável por planejar e estabelecer políticas públicas para o setor, concedendo outorgas e definindo estratégias de desenvolvimento.

Antaq: Atua na regulação, fiscalização e outorga de concessões e autorizações para exploração portuária.

Autoridade Portuária: Responsável pela gestão dos portos públicos, administração de terminais e regulação de operações.

Conselho de Autoridade Portuária (CAP): Órgão consultivo que participa das decisões sobre planejamento e infraestrutura portuária.

Autoridade Aduaneira: Responsável pela fiscalização e controle de mercadorias e tributos nos portos.

Operadores Portuários: Empresas qualificadas para realizar movimentação e armazenagem de cargas.

Agentes Marítimos: Representam armadores e transportadores nos portos.

Fornecedores de Bens e Serviços a Navios: Empresas responsáveis pelo abastecimento e serviços aos navios.

Câmara de Autorregulação: Criada para mediar conflitos e regulamentar relações no setor.

Exploração e licenciamento

Segundo o texto, a exploração dos portos pode ocorrer de forma direta pela União ou indiretamente por meio de concessão, arrendamento e autorização. 

Uma das principais mudanças é com relação ao licenciamento ambiental dos portos públicos, que seria integrado, dispensando licenças individuais para terminais dentro de suas poligonais.

A precificação dos serviços portuários será livre, desde que respeitadas normas concorrenciais. Além disso, o texto prevê a implantação da Janela Única Aquaviária (Maritime Single Window – MSW), sistema para integrar informações logísticas e otimizar processos portuários.

Licenciamento Ambiental Integrado

Os portos públicos terão um licenciamento ambiental único, o que significa que terminais localizados dentro dessas áreas não precisarão de licenças individuais.

Atualmente, os portos brasileiros precisam seguir um processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pelos órgãos ambientais estaduais e municipais, dependendo do caso. O licenciamento ocorre em três fases principais:

Licença Prévia (LP), que avalia a viabilidade ambiental do porto antes do início do projeto; Licença de Instalação (LI), que autoriza a construção do porto ou terminal portuário; e Licença de Operação (LO), que permite que o porto comece a operar, após a verificação do cumprimento das exigências ambientais.

Tarifas integradas

As tarifas praticadas pelos operadores portuários poderão ser negociadas livremente, sem interferência governamental direta, desde que respeitadas as normas de concorrência. Isso favorece um ambiente mais competitivo e transparente no setor.

Atualmente, a precificação dos serviços portuários no Brasil segue um modelo regulado, onde os preços são estabelecidos ou supervisionados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As regras variam dependendo do tipo de porto e serviço.

Em Portos Públicos, as autoridades portuárias estabelecem as tarifas para uso da infraestrutura, como atracação, armazenagem e movimentação de cargas. Essas tarifas devem ser previamente aprovadas pela Antaq, garantindo que não haja abusos de preços.

Nos Terminais Privados, os preços são definidos livremente pelos operadores, sem necessidade de aprovação prévia da Antaq, mas devem seguir regras de concorrência justa.

Em Operadores Portuários, as empresas que movimentam cargas dentro dos portos públicos podem negociar valores livremente, mas precisam seguir normas regulatórias e não podem praticar preços abusivos.

Por fim, o Maritime Single Window (MSW) é um sistema que centraliza e digitaliza a troca de informações logísticas entre os diferentes agentes do setor. Essa iniciativa busca reduzir a burocracia e agilizar os processos portuários, permitindo maior integração e eficiência na gestão das operações.

FONTE: Portal be News
Deputado propõe nova regulamentação para Sistema Portuário Brasileiro | BE News

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Facção declara guerra a provedores de internet e ação afeta Porto do Pecém

28/02/2025

Empresas tem equipamentos danificados e fornecimento interrompido.

Após sofrer intimidações e ataques a equipamentos instalados em postes no distrito do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, empresas provedoras de internet estão impossibilitadas de operar na região. Uma organização criminosa que atua na localidade, está exigindo R$ 20 por ponto de internet instalado no Pecém. Sem ceder às chantagens, as operadoras passaram a ser atacadas em seus equipamentos. Caixas de distribuição de rede instaladas no alto dos postes foram destruídas ou parcialmente danificadas.

Ao portal CN7, uma fonte que não quis ser identificada, informou que a interferência do crime organizado no setor teria afetado as operações no Complexo Portuário do Pecém, na manhã desta quinta-feira (27). As empresas que atuam na área de exportação estariam impossibilitadas de emitir notas fiscais pela ausência de sinal de internet. Clientes também estão sendo impedidos de contratar os serviços, sob pena de terem os imóveis incendiados. Nenhum provedor conseguiu operar, comprometendo as exportações. Representantes das empresas denunciaram o caso às autoridades.

Em Fortaleza, as principais fornecedoras de internet estão sofrendo com a violência promovida pelas organizações criminosas. Somente em 2025, dois veículos prestadores de serviço no Grande Pirambu foram incendiados. Um terceiro carro, que também seria queimado, foi resgatado pela polícia que apreendeu coquetéis Molotov, que seriam usados no ataque. As ações do crime organizado buscam controlar o serviço de internet na região.

Fonte: Cn7
Facção declara guerra a provedores de internet e ação afeta Porto do Pecém – Cn7 – Sem medo da notícia

 

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Trump anuncia que vai começar a taxar México e Canadá em março e aplicar 10% adicionais à China

28/02/2025

Presidente norte-americano prometeu impor tarifas de 25% sobre as importações mexicanas e canadenses, para pressioná-los a combater a migração ilegal e o tráfico de fentanil, opioide que causa estragos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira (27) que as tarifas sobre as importações de México e Canadá entrarão em vigor em 4 de março, e que, a partir do mesmo dia, a China vai pagar 10% a mais em tarifas aduaneiras, “até que se detenha ou limite” o narcotráfico. “As drogas seguem entrando no nosso país a partir do México e do Canadá em níveis muito altos e inaceitáveis”, publicou Trump na rede Truth Social.

“Não podemos permitir que esse flagelo continue prejudicando os Estados Unidos e, portanto, até que seja interrompida ou seriamente limitada”, as tarifas “programadas” para “o dia 4 de março entrarão em vigor, conforme o planejado”, garantiu. Trump prometeu neste mês impor tarifas de 25% sobre as importações mexicanas e canadenses, para pressionar os vizinhos a combater a migração ilegal e o tráfico de fentanil, um opioide sintético que causa estragos nos Estados Unidos.

Mas deu um mês de prazo, a fim de dar margem para um acordo que as evite. Nesta semana, o republicano transmitiu mensagens contraditórias: primeiramente, disse que as tarifas seguiriam em frente “conforme o programado”, mas na quarta-feira afirmou que elas seriam aplicadas apenas em 2 de abril.

‘Venenos perigosos’ 

“Uma grande porcentagem dessas drogas, muitas delas na forma de fentanil, são fabricadas e fornecidas a partir da China. Mais de 100.000 pessoas morreram no ano passado devido à distribuição desses venenos perigosos e altamente viciantes”, acusou o bilionário. “A China deverá pagar uma tarifa adicional de 10%” a partir do dia 4 de março, advertiu Trump.

Os produtos chineses já estão sujeitos a tarifas suplementares de 10% desde o início de fevereiro, a isso Pequim respondeu com tarifas seletivas sobre as exportações dos Estados Unidos. Um funcionário americano confirmou que a nova tarifa de 10% se soma à já existente, pois, segundo ele, não houve “progresso suficiente” no combate às drogas.

O funcionário estimou que Washington precisa agir contra os três países para resolver o problema do fentanil. A mudança de 180 graus em relação ao México e ao Canadá foi anunciada no dia em que o chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, reuniu-se em Washington com uma delegação mexicana.

Ações coordenadas 

Funcionários da segurança dos dois países concordaram em realizar “ações coordenadas” contra o narcotráfico, com o objetivo de “reduzir as mortes” por fentanil nos Estados Unidos e o tráfico de armas procedentes do país que acabam parando nas mãos dos cartéis mexicanos, informou a chancelaria do México.

A presidente Claudia Sheinbaum disse que mantém a esperança de “chegar a um acordo” com Trump por meio do diálogo. Nas últimas semanas, México e Canadá tomaram medidas para agradar o país vizinho. O México enviou 10.000 militares à fronteira com o território americano para conter o tráfico de drogas para os Estados Unidos, destino de mais de 80% das exportações mexicanas.

O magnata republicano reconheceu na quarta-feira que o número de travessias ilegais de migrantes pela fronteira com o México caiu drasticamente, mas atribuiu a queda à sua política. “Os dados foram bons, mas isso também se deve a nós. Em grande parte, a nós. Agora está muito difícil entrar pela fronteira”, declarou.

Porém “o dano já foi feito”, afirmou na quarta-feira, referindo-se às mortes por overdose de fentanil. O Canadá, país o qual Trump quer transformar no “estado 51″ dos Estados Unidos, nomeou, por sua vez, um “czar do fentanil”, entre outras concessões feitas a Washington. O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, disse que trabalha “dia e noite com um objetivo: evitar tarifas”, mas ressaltou que, caso elas sejam aplicadas, “a resposta” será imediata.

Os três países são parceiros desde 1994 em um acordo de livre comércio regional que foi renegociado em 2020 a pedido de Trump durante seu primeiro mandato (2017-2021) e que deve ser revisado em 2026. O presidente dos Estados Unidos também advertiu, nesta quinta-feira, que a data de 2 de abril para a potencial imposição do que ele chama de “tarifas recíprocas” a aliados e adversários “permanecerá em pleno vigor e efeito”.

Essas tarifas serão adaptadas a cada parceiro assim que as agências governamentais concluírem uma série de estudos solicitados pelo magnata republicano de 78 anos. “Serão tratados como nos tratarem”, declarou o secretário de Comércio, Howard Lutnick, em uma entrevista à Fox News na quarta-feira sobre as tarifas recíprocas.

*Com informações da AFP
Publicado por Carolina Ferreira

FONTE: Jovem Pan
Trump anuncia que vai começar a taxar México e Canadá em março e aplicar 10% adicionais à China | Jovem Pan

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Receita Federal apreende 480 kg de cocaína em contêiner no Porto de Itapoá

28/02/2025

A Receita Federal realizou a primeira apreensão de cocaína no Complexo Portuário de São Francisco do Sul em 2025.

A droga, totalizando 480 kg, foi encontrada pela Equipe de Repressão Portuária da 9ª Região Fiscal no Porto de Itapoá, escondida em um fundo falso de um contêiner.

O carregamento, que tinha como destino Portugal, transportava laranjas para exportação e foi selecionado para fiscalização com base em critérios de risco, na tarde da última quarta-feira (26). A inspeção contou com o uso de equipamentos modernos de cruzamento de dados, além da atuação dos cães de faro Falcon e Enzo e de um scanner.
Após a operação, a carga ilícita foi entregue à polícia judiciária para o andamento das investigações.


No acumulado de 2024, a Receita Federal já reteve 1.056,07 kg de cocaína nos portos de Santa Catarina. No Porto de Itapoá, foram três apreensões, totalizando 634,07 kg da droga.

FONTE: RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Receita Federal retém 480 quilos de cocaína no Porto de Itapoá — Receita Federal

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Alesp coloca em pauta a greve dos Auditores-Fiscais e realiza audiência pública

28/02/2025

A greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que já completou três meses, foi pauta de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na tarde desta quarta-feira (26).

A discussão teve apoio do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e contou com a presença de diretores do Sindifisco Nacional, representantes da Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP) e de DS do interior do estado, bem como do vereador de São Paulo Celso Gianazzi (PSOL), que também é Auditor-Fiscal municipal. A audiência serviu para debater a inflexibilidade do governo no atendimento à pauta da categoria.

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical de São Paulo, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato, fez um histórico sobre a falta de recomposição salarial nos últimos dois mandatos presidenciais (2016 a 2022) e falou da importância da negociação para o reajuste do vencimento básico. “Houve um reajuste inicial que basicamente contemplou um respiro no orçamento das famílias dos servidores públicos”, referindo-se a 2023.

“Atualmente, o MGI [Ministério da Gestão e da Inovação] se nega a abrir uma mesa de negociação conosco”, disse. “Foi o que gerou a escalada da mobilização e essa situação de greve que tanto prejudica a sociedade. Queremos que haja uma resolução rápida, para que o movimento impacte o mínimo possível”, continuou Rissato.

O coordenador do Comando Nacional de Mobilização, Auditor-Fiscal Marcus Dantas, falou das consequências causadas pela greve. Ele deu como exemplo o Fundo de Participação dos Municípios, fonte fundamental para as finanças municipais. “O fundo é composto por Imposto de Renda e IPI, dois dos impostos mais difíceis de arrecadar, porque exigem uma pressão fiscal violenta. E quando os Auditores entram em greve, essa pressão arrefece. Algumas das 645 cidades do estado de São Paulo e do restante do país terão R$ 500 milhões a menos apenas agora em fevereiro”, informou.

“Queremos manifestar nosso apoio e solidariedade em nome das nossas bancadas e de todos os parlamentares comprometidos com a luta, com os direitos e a dignidade dos trabalhadores de todas as categorias profissionais”, pontuou o deputado Carlos Giannazi (PSOL) em sua fala. “Aqui na Assembleia Legislativa, temos muitos deputados que apoiam a greve. Nós vamos repercutir na tribuna e faremos encaminhamentos das notas taquigráficas para o governo federal, para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o MGI, exigindo que seja aberta uma negociação e que as reivindicações de vocês sejam atendidas”, acrescentou.

O vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL) corroborou as colocações feitas pelo deputado e destacou o papel da categoria para a arrecadação de recursos públicos. “Sabemos da importância dos Auditores-Fiscais, carreira típica de Estado, que trazem recursos para o poder público e combatem a sonegação, elisão fiscal, fraude, proporcionando a aplicação das políticas públicas”, disse. “Vamos fazer uma moção da Câmara Municipal de São Paulo para que o ministro Fernando Haddad, o secretário [Robinson] Barreirinhas, o presidente Lula e o MGI façam essa negociações com vocês. Vamos fazer esse encaminhamento pressionando, pedindo ao governo federal que urgentemente abra essa mesa atendendo ao pleito da categoria. Contem com nosso total apoio”, disse.

Compuseram a mesa, além dos Auditores-Fiscais Gabriel Rissato e Marcus Dantas, e dos parlamentares Carlos Giannazi e Celso Giannazi, a vice-presidente da DS/SP, Auditora-Fiscal Assunta di Dea Bergamasco, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Auditora-Fiscal Maria Beatriz Branco.

Veja abaixo a audiência na íntegra:

FONTE: Sindifisco Nacional
Alesp coloca em pauta a greve dos Auditores-Fiscais e realiza audiência pública – Sindifisco Nacional

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Lula anuncia vinda a Itajaí na próxima semana “botar o porto pra funcionar”

27/02/2025

Presidente diz que virá a SC, “estado onde o governador mais fala mal dele”. 

O presidente Lula da Silva (PT) anunciou na manhã desta quinta-feira, durante o lançamento do edital da construção do túnel Santos-Guarujá, que virá a Santa Catarina possivelmente na próxima semana. Ele aproveitou o momento pra dar uma alfinetada no governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).

“Eu vou, possivelmente, na semana que vem, Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo], a um estado que tem um governador que mais fala mal de mim. E eu vou também, no Porto de Itajaí, fazer aquilo que tem que ser feito. Porque ele ficou parado quase dois anos e nós vamos colocar aquele porto, que é o segundo porto de contêiner do Brasil, para funcionar”, disse Lula, durante o seu discurso.

“E eu não estou preocupado com o governador, que você sabe quem é, eu estou preocupado é com o Brasil, com Santa Catarina e de levar a possibilidade das pessoas poderem trabalhar”, completou Lula.

Desde que voltou à presidência, em 2023, o presidente esteve em Santa Catarina em duas oportunidades: na inauguração do anel viário de Florianópolis e no lançamento da fragata Tamandaré no estaleiro de Itajaí. Em ambas as solenidades o governador Jorginho não esteve.

No discurso, Lula se dirigia a Tarcísio de Freitas, do Republicanos, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL). Durante a cerimônia, palavras como parceria, união e compartilhamento marcaram os discursos do presidente e do governador paulista.

O túnel paulista terá 1,5 km de extensão e ligará Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo. A cerimônia foi no parque Valongo, ao lado da Alfândega de Santos, na praça da República. “Ninguém precisa concordar com ninguém, não precisa ser da mesma religião, torcer pro mesmo time, almoçar na mesma mesa. Não fomos eleitos para brigar”, disse o presidente Lula, alegando que o lançamento do edital representa uma relação civilizada que o Brasil precisa.

João Paulo vai comandar o Porto de Itajaí

A vinda de Lula para Itajaí ainda não está na agenda oficial do presidente. O anúncio ocorreu em meio à indicação do advogado João Paulo Tavares Bastos Gama para a superintendência do Porto de Itajaí.

“A gestão pública municipal esclarece que foi comunicada sobre a nomeação de João Paulo Tavares Bastos para a superintendência do Porto de Itajaí na última quinta-feira, dia 20 de fevereiro. Como qualquer indicação ou sugestão, o processo passa por todos os trâmites legais e pelas análises dos órgãos de controle interno, como a Controladoria e a Procuradoria, respeitando também a Lei das Estatais. Estamos seguindo os trâmites amparados pelas normas, inclusive respondendo à Autoridade Portuária do Porto de Santos”, disse, em nota, a prefeitura.

“O município também deixa claro que, conforme o acordo assinado pela gestão municipal anterior, a indicação do nome do superintendente é feita pelo governo federal. Isso garante a manutenção das tratativas anteriormente feitas, seguindo a legalidade do ato. Sendo assim, o município cumpre apenas o que foi determinado nesse acordo, sendo a União responsável pela indicação do nome”, reforça a nota.

O prefeito Robison Coelho (PL) ainda não assinou o decreto de nomeação de João Paulo. Ainda estariam em discussão a cessão de uso e gestão de áreas como o parque do Atalaia e os molhes do Atalaia, que não ficaram definidas no edital de transição elaborado pela gestão do ex-prefeito Volnei Morastoni (MDB) e o Ministério dos Portos.

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