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Comércio Exterior, Gestão, Informação, Logística, Notícias

Greve: Auditores-Fiscais reafirmam disposição de luta na segunda maior Assembleia Nacional dos últimos anos

Em Assembleia Nacional realizada nesta sexta-feira (28), com participação de 5.652 Auditores-Fiscais, sendo 3.491 ativos e 2.160 aposentados, a categoria reafirmou sua disposição de manter a greve iniciada em 26 de novembro do ano passado.

O resultado da votação é uma clara mensagem ao governo federal, aos ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação, ao Congresso Nacional, à imprensa e à sociedade de que a categoria permanecerá mobilizada até que os pleitos sejam atendidos.

“Essa foi a segunda maior assembleia realizada pela nossa categoria desde janeiro de 2022, quando estávamos em mobilização pelo bônus, e eu gostaria de parabenizar a todos os Auditores e Auditoras-Fiscais por esta participação tão importante. Certamente o resultado desta assembleia é uma prova de que continuaremos fortes e unidos na luta pelo reajuste do vencimento básico e pela valorização da nossa categoria. Nós não vamos recuar”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real.

Pelo indicativo 1, aprovado por 98,66%, os Auditores-Fiscais se comprometeram a manter a greve e a operação-padrão, assim como o cumprimento dos indicativos relacionados à mobilização aprovados nas assembleias realizadas desde novembro, como a não participação em reuniões e treinamentos da Receita Federal, a entrega de cargos em comissão e a suspensão do julgamento no contencioso.

Com a aprovação do indicativo 2 por 98,45%, serão realizadas duas semanas de desembaraço zero nas aduanas de todo o país, entre os dias 31 de março e 11 de abril, com o objetivo de intensificar a operação-padrão já existente.

De acordo com os indicativos 3 e 4, que tiveram respectivamente 95,26% e 92,70% de aprovação, serão utilizados recursos do Fundo de Mobilização para custear despesas dos atos públicos que serão realizados no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no dia 11 de abril, e em Brasília, no dia 15 de abril.

Pelo indicativo 5, aprovado por 96,85%, os Auditores-Fiscais devem apoiar a iniciativa em curso e deliberar que os Auditores-Fiscais chefes de unidades e demais colegas detentores de cargos de confiança se abstenham de cadastrar novo plano de entregas exigido extemporaneamente pela COPAV, em sistema específico do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

E, por fim, os indicativos 6 e 7, que tiveram 65,61% e 62,87% de aprovação, respectivamente, tratavam das propostas da Direção Nacional aprovadas pelo CDS, sem nenhum voto contrário, em relação à destinação de recursos de receitas extraordinárias provenientes de honorários de sucumbência das ações dos 28,86%.

FONTE: SINDISFISCO NACIONAL
Greve: Auditores-Fiscais reafirmam disposição de luta na segunda maior Assembleia Nacional dos últimos anos   – Sindifisco Nacional

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Economia, Industria, Informação, Negócios, Notícias, Tributação

Atividade econômica de SC cresce 1,5% em janeiro

Desempenho supera avanço médio brasileiro, de 0,9% no primeiro mês de 2025, contra dezembro passado

A economia de Santa Catarina cresceu 1,5% em janeiro de 2025 na comparação com dezembro do ano passado, superando a média de crescimento da atividade econômica no Brasil. O país registrou crescimento médio de 0,9% no mesmo período, segundo dados do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) do Banco Central, indicador que é considerado uma prévia do PIB.

Para o economista-chefe da FIESC, Pablo Bittencourt, a despeito da desaceleração da economia brasileira, Santa Catarina tem uma indústria diversificada, o que possibilita uma maior resiliência. “Com as perspectivas de uma safra melhor do que a do ano passado, os setores que fornecem para o agronegócio têm boas perspectivas. Outros vão sofrer mais com o impacto da restrição ao crédito, motivada pelo movimento de alta da taxa básica de juros”, avalia.

Análise do Observatório FIESC aponta que dentre os grandes setores econômicos, a indústria registrou alta de 1,1% em janeiro, contra o mês anterior. O desempenho foi impulsionado pelo aumento de 16% na fabricação de produtos de madeira, pelo incremento de 12,5% na fabricação de móveis e de 10,5% em produtos de minerais não metálicos – como pisos e revestimentos.

Bittencourt sinalizou que o setor de produtos de madeira possivelmente observou um aumento de pedidos de clientes dos Estados Unidos, antecipando as tarifas prometidas pelo presidente norte-americano.

O comércio ampliado avançou 2,2%, impulsionado pelo incremento de 9,1% na comercialização de outros artigos de uso pessoal e doméstico, pela alta de 4,9% nas vendas de móveis e de 4,2% nas de combustíveis e lubrificantes.

De acordo com o Observatório FIESC, o setor de serviços cresceu 3,4% em janeiro sobre dezembro, impactado pela alta de 6% em outros serviços, de 3,3% nos serviços prestados às famílias e de 1,8% nas atividades turísticas.

Considerando os dados de janeiro de 2024 em comparação com o mesmo mês de 2025, o IBCR catarinense apresentou incremento de 5,8%, contra 3,8% da média brasileira para o período. Entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, a indústria cresceu 7,7%, o comércio 7,6% e os serviços avançaram 5,9%.

FONTE: FIESC
Atividade econômica de SC cresce 1,5% em janeiro | FIESC

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Comércio Exterior, Informação, Internacional, Negócios, Notícias

Há risco de comércio global virar “arma”, diz secretaria de comex do Brasil

“Não precisávamos acordar com o que foi anunciado ontem à noite”, disse Tatiana Prazeres sobre a decisão de Trump de impor uma tarifa de 25% sobre carros

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil alertou nesta quinta-feira (28), após o anúncio das tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre automóveis que o comércio global corre o risco de ser “transformado em arma” e que as tensões da Organização Mundial do Comércio provavelmente piorarão antes de melhorar.

“Não precisávamos acordar com o que foi anunciado ontem à noite”, disse Tatiana Prazeres sobre a decisão de Trump de impor uma tarifa de 25% sobre carros, caminhões e peças importados pelos Estados Unidos.

Prazeres, que estava falando por meio de um link de vídeo em uma conferência sobre comércio global no think tank Chatham House, em Londres, também criticou a abordagem cada vez mais agressiva que está sendo adotada por países como os EUA.

“O que vemos hoje é que o comércio está sendo usado como uma ferramenta de poder, portanto, há um grande risco de que o comércio se torne cada vez mais uma arma”, acrescentou. “Não sabemos aonde isso vai nos levar.”

Por sua vez, o Brasil continua comprometido tanto com o multilateralismo quanto com a OMC, disse ela.

“Não creio que neste momento tenhamos a oportunidade de promover grandes mudanças”, disse Prazeres, referindo-se ao sistema de comércio global. “Acho que pode piorar antes de melhorar”.

Ela também disse que o Brasil está procurando construir novas “coalizões” comerciais e “defender nossas relações comerciais baseadas em regras com países que estejam dispostos a fazê-lo”.

“Estamos buscando expandir nossa rede de acordos comerciais”, disse ela, destacando como exemplo o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.

“Estamos dispostos a promover regras baseadas no comércio, estamos dispostos a buscar previsibilidade e estabilidade.”

FONTE: CNN Brasil
Há risco de comércio global virar “arma“, diz secretaria de comex do Brasil | CNN Brasil

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Agronegócio, Comércio Exterior, Economia, Importação, Industria, Informação, Logística, Negócios, Notícias, Tributação

Superávit da balança comercial brasileira atinge US$ 1,11 bilhão na terceira semana de março

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,11 bilhão na terceira semana de março, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O resultado reflete exportações de US$ 6,43 bilhões e importações de US$ 5,31 bilhões no período.

No acumulado do mês, o saldo positivo chega a US$ 5,88 bilhões. Já no ano, até agora, o superávit totaliza US$ 7,81 bilhões. O desempenho das exportações foi impulsionado principalmente pelos embarques da agropecuária (+28,4%) e da indústria de transformação (+19,2%), enquanto a indústria extrativa registrou queda de 4,2%.

Do lado das importações, houve alta de 12,5%, puxada também pela agropecuária (+38,7%) e pela indústria de transformação (+14,2%). A indústria extrativa apresentou recuo de 20%.

Apesar do saldo positivo, setores específicos da economia acompanham com atenção fatores externos que podem influenciar a balança nos próximos meses. A Associação Brasileira do Alumínio (Abal), por exemplo, demonstrou preocupação com a recente elevação da tarifa sobre o alumínio nos Estados Unidos, que subiu de 10% para 15% a partir de março.

Mesmo representando uma pequena fração das importações norte-americanas, o Brasil tem nos EUA um destino relevante para seus produtos de alumínio, com 16,8% das exportações nacionais do setor em 2024. A medida, segundo a entidade, pode afetar o fluxo de exportações, pressionar preços regionais e criar um ambiente de concorrência menos equilibrado.

FONTE: Bloglogcomex
Superávit da balança comercial brasileira atinge US$ 1,11 bilhão na terceira semana de março

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Comércio Exterior, Evento, Exportação, Industria, Informação, Investimento, Negócios, Notícias, Portos

Reformas e investimentos no Peru abrem caminho para o Congresso AAPA LATAM 2025

A indústria portuária peruana atravessa um período crucial de expansão, com investimentos estratégicos, reformas regulatórias e eventos internacionais altamente significativos, como o AAPA LATAM 2025, redefinindo seu papel no comércio global.

O lançamento do Porto de Chancay e o fortalecimento do Porto de Callao são marcos nesse processo, consolidando o Peru como um importante hub logístico na América Latina.

Juan Carlos Paz Cárdenas, presidente da Autoridade Portuária Nacional (APN), destacou que a recente aprovação dos regulamentos das Leis 32048 e 32049 marca um ponto de virada no setor. Enquanto uma dessas regulamentações fortalece o sistema portuário nacional, a outra estabelece um marco regulatório para o transporte marítimo costeiro, facilitando a transferência de mercadorias entre os principais portos do país, como Paracas, Chancay, Callao, Salaverry, Paita, Chimbote, Matarani e Ilo. Essas medidas devem impulsionar a navegação de cabotagem nos próximos anos, gerando novas oportunidades para investidores e exportadores peruanos.

Investimentos que impulsionam a competitividade

“O crescimento do setor portuário é sustentado por uma modernização sem precedentes, com investimentos que ultrapassam US$ 4 bilhões. Essas melhorias em infraestrutura e tecnologia não apenas otimizam as operações portuárias, mas também reduzem os custos logísticos e aumentam a eficiência do comércio exterior peruano”, afirmou Paz Cárdenas.

De acordo com um relatório recente do Centro Nacional de Planejamento Estratégico (Ceplan), a modernização portuária e a adoção de novas tecnologias são fatores essenciais para consolidar o Peru como um hub logístico regional. Segundo o Índice de Desempenho Logístico do Banco Mundial de 2023, o Peru obteve uma pontuação de 3,0 em 5,0, ocupando a 61ª posição entre 139 países. Esse resultado reforça a necessidade de ampliar investimentos na modernização portuária e na digitalização aduaneira para fortalecer a competitividade do setor.

Refletindo seu papel crescente na indústria logística, o Peru sediará o AAPA LATAM 2025, o mais importante evento portuário da América Latina. O congresso será realizado em parceria com a Autoridade Portuária Nacional do Peru (APN), de 24 a 27 de junho, em Lima, reunindo mais de 600 autoridades públicas, executivos, investidores e especialistas do setor. A programação do congresso anual incluirá visitas técnicas a terminais portuários, conferências com palestrantes internacionais, uma feira comercial com a participação das principais empresas e portos do mundo, além de uma oportunidade única de networking para estabelecer conexões estratégicas e alianças comerciais. Mais informações: www.aapalatam.org/congreso.

O evento contará com conferências de alto nível sobre perspectivas da economia global, expansão portuária na região e implementação de tecnologias disruptivas. Também serão entregues os prêmios AAPA e AAPA-CIP OEA Legacy Awards, que reconhecem as iniciativas mais inovadoras e sustentáveis do setor. Como parte da agenda, visitas técnicas aos portos de Callao e Chancay proporcionarão uma visão detalhada das transformações pelas quais o setor está passando no país.

A AAPA LATAM é a divisão latino-americana da Associação Americana de Autoridades Portuárias, a principal organização que representa portos e terminais da região. Seu objetivo é promover o desenvolvimento econômico por meio da modernização, inovação e cooperação entre os diversos atores do setor marítimo e logístico.

FONTE: DataMar News
Reformas e investimentos no Peru abrem caminho para o Congresso AAPA LATAM 2025 – DatamarNews

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Navio é apreendido no Porto de Paranaguá e comandante é preso por uso de documentos falsos

A Polícia Federal apreendeu o navio Agnes, que estava atracado no Porto de Paranaguá, no Paraná, no dia 5 de março.

A embarcação, que transportava óleo de soja, foi retida após a verificação de que operava com documentos falsificados e sem bandeira registrada, em desacordo com as normas internacionais de navegação. O comandante do navio foi preso em flagrante.
De acordo com a PF, o navio atracou no Porto no sábado (1) e passou por vistorias na terça-feira (5), quando foi apreendido. Os agentes estão investigando a origem dos documentos falsos e avaliando outras possíveis irregularidades. Ele deve permanecer retido até que as autoridades definam seu destino.

Sem registro de bandeira
No transporte marítimo internacional, todo navio deve estar registrado sob a bandeira de um país. O objetivo é garantir a conformidade da embarcação com as leis e regulamentos de segurança, ambientais e trabalhistas de cada território. A ausência do registro pode indicar tentativas de burlar legislações, o que compromete a segurança da navegação global.

No âmbito internacional, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos), e a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas), preveem sanções para o descumprimento, já que a situação é considerada uma infração grave no meio jurídico. “Isso pode levar à apreensão da embarcação e impedir sua navegação até que a situação seja regularizada”, explicou o advogado Larry Carvalho.

Documentos falsos
Outra infração que pode resultar em sanções severas é operar com documentos falsos. O crime pode levar à prisão dos responsáveis, como ocorreu com o Agnes. De acordo com o advogado especialista, a falsificação pode envolver diferentes documentos essenciais para a operação legal de uma embarcação. “Os principais documentos que podem ser fraudados incluem o Certificado de Registro de Navio, o Certificado de Inspeção de Segurança, as Licenças de Transporte de Carga e até mesmo os certificados ambientais. Sem esses documentos legítimos, a embarcação não pode operar regularmente”, ressaltou.

Prisão
O comandante é a autoridade máxima a bordo e é responsável por garantir que todos os documentos e operações estejam em conformidade com a legislação. Apesar disso, Carvalho explica que a responsabilidade do comandante pode ser atenuada se comprovado que ele não tinha conhecimento da fraude. Nessa situação, a culpa pode recair sobre a empresa proprietária da embarcação.

Fiscalização
O especialista ressalta a importância da fiscalização para garantir a segurança da navegação e a legalidade do transporte marítimo. “Casos como esse mostram a necessidade de uma fiscalização rigorosa e de punições exemplares para evitar que fraudes comprometam o setor marítimo”, reforça. Para isso, o Brasil possui um sistema de inspeção e fiscalização de navios e embarcações, conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), pela Polícia Federal e pela Marinha do Brasil, conduzindo verificações detalhadas. Além disso, os portos possuem sistemas de rastreamento e monitoramento para verificar a regularidade dos navios que fazem escalas em águas brasileiras. Quando irregularidades são detectadas, as medidas de apreensão são aplicadas, como no caso do navio Agnes.

Fonte: A Tribuna
Navio é apreendido no Porto de Paranaguá e comandante é preso por uso de documentos falsos

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Veja como uma decisão da ONU fez Brasil “ganhar” uma Alemanha

O órgão da Organização das Nações Unidas que avalia delimitações de fronteiras marítimas dos países aceitou ampliar a fronteira do Brasil a partir da costa do litoral norte.

A Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU reconheceu como sendo pertencente ao país uma nova área de solo e do subsolo do Atlântico com dimensões equivalentes às do território da Alemanha. Até então, essa região não estava sob jurisdição de nenhum país. A área é chamada de Margem Equatorial
e tem 360 mil quilômetros quadrados. Apesar de mesmo nome, essa nova área não é a que a Petrobras busca autorização para iniciar pesquisas de petróleo e gás.

A região de interesse da companhia está dentro do limite das 200 milhas náuticas, que é a fronteira marítima já reconhecida. A nova área vai além. Chega, em alguns pontos, a 350 milhas náuticas de distância do litoral do Amapá e do Pará. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (26) no site da comissão de limites da ONU.

O Brasil iniciou seu pleito por reconhecimento de fronteiras marítimas mais amplas em 2004. O projeto inicial foi negado. Em 2007, a Marinha submeteu um novo pleito. Os trabalhos envolveram expedições marinhas, softwares específicos, equipes de geofísicos, geólogos, entre outros especialistas da Marinha e também da Petrobras.

A Petrobras tem sido a principal financiadora das pesquisas conduzidas pela Projeto Leplac (Levantamento da Plataforma Continental), que une profissionais da Marinha e da petroleira.

“O Brasil passa a ter o direito de explorar riquezas do solo e do subsolo marinho numa área equivalente à do território da Alemanha”, disse nesta quarta ao Valor o vice-Almirante Marco Antônio Linhares Soares, diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha. Nódulos polimetálicos, além de gás e petróleo, podem vir a ser encontrados dentro dessa nova fronteira marítima, disse. “A região da Margem Equatorial que a Petrobras tem atualmente interesse está dentro das 200 milhas, mas poderá haver algum bloco [de petróleo que venha a ser descoberto] que se estenda além dessa faixa e que incida sobre essa nova área a que só o Estado brasileiro tem agora o direito de explorar”, afirmou ele.

“Sabemos da importância para o Brasil da decisão de ampliação da área marítima”, disse a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, por meio de nota da empresa. “Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes. A parceria entre a Petrobras e a Marinha vem de longa data, e este é mais um resultado histórico desse trabalho conjunto.”

Com apoio do presidente Lula, a Petrobras busca obter licenças do Ibama para iniciar pesquisas de campos de petróleo na Margem Equatorial (dentro das 200 milhas). O projeto tem sido fortemente criticado por especialistas em meio ambiente dados os riscos de vazamento de óleo que poderia atingir a foz do Amazonas.

Em 2019, a comissão de limites da ONU já havia aceito o pedido brasileiro que ampliou a fronteira marítima na costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O país passou a ter soberania sobre uma área além das 200 milhas, que totalizou 170 mil quilômetros quadrados. O próximo pleito a ser analisado pelos peritos da ONU diz respeito a uma faixa do solo e do subsolo marinho que vai de São Paulo à Paraíba. A chamada Margem Oriental Meridional é a maior área requerida pelo Brasil, e ocupa 1,5 milhão de quilômetros quadrados.

Fonte: Valor Econômico
Veja como uma decisão da ONU fez Brasil “ganhar” uma Alemanha | Brasil | Valor Econômico

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Maersk faz apelo contra restrições a armadores no leilão do Tecon Santos 10

Vice-presidente da gigante dinamarquesa defende um leilão aberto para novo megaterminal no Porto de Santos, que deve dobrar capacidade de movimentação de contêineres no país

O vice-presidente de Políticas Públicas e Regulatórias da Maersk, Danilo Veras, fez um apelo ao governo e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que não imponham restrições à participação de armadores (companhias de navegação) no leilão do Tecon Santos 10 — novo megaterminal de contêineres do maior porto da América Latina, previsto para novembro deste ano.

O terminal, antes batizado de STS 10 e agora renomeado, será o maior arrendamento portuário já realizado no país.

O projeto prevê investimentos de R$ 5,6 bilhões em 25 anos de contrato e a movimentação de até 3,5 milhões de TEUs (contêineres-padrão de 20 pés), aumentando em 50% a capacidade do Porto de Santos (SP), que está à beira do esgotamento da capacidade de movimentação desse tipo de carga.

O executivo defende que o megaterminal de contêineres deve possa seguir o modelo de leilão aberto.

Para Veras, a tentativa de promover a concorrência por meio de desverticalização não teve os efeitos esperados no país.

“No Brasil, a experiência mostrou que a ideia de que a desverticalização aumentaria a concorrência, por meio de um terminal ‘bandeira branca’, nunca se concretizou. Precisamos ser responsáveis ao impor restrições. Isso sim pode enfraquecer a competição e direcionar a licitação para um player específico”, afirmou.

O projeto está em consulta pública pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Depois, será remetido para o TCU.

O órgão de controle pode, em tese, determinar mudanças no modelo — por isso o pedido do executivo da Maersk também ao presidente do Tribunal de Contas da União.

O cenário mudou significativamente desde a primeira tentativa de leilão do Tecon Santos 10, em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desde a então, a Santos Brasil — uma das grandes operadoras de contêineres em Santos — teve o controle adquirido pela companhia francesa de navegação CMA CGM. Ela era a maior opositora à possibilidade de verticalização.

Outra operadora “bandeira branca”, a Wilson Sons, foi vendida à italiana MSC. Ela não está no estuário santista, mas reforça essa nova tendência no mercado brasileiro de contêineres.

Também operam, no maior porto da América Latina, a BTP (controlada pela própria Maersk e pela MSC) e a DP World.

FONTE: CNN Brasil
Maersk faz apelo contra restrições a armadores no leilão do Tecon Santos 10 | CNN Brasil

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Presidente do Panamá quer megaporto para enfrentar influência marítima dos EUA

O presidente panamenho José Raúl Mulino declarou, na quinta-feira, 20 de março, que pretende construir um megaporto no Oceano Pacífico para complementar os negócios do Canal do Panamá.
Além disso, minimizou uma reportagem que mencionava possíveis ações militares dos Estados Unidos para retomar o controle da via navegável. As ameaças do ex-presidente Donald Trump de recapturar o canal, até mesmo à força, têm gerado tensões nas relações bilaterais. A essa situação se somou uma recente reportagem da NBC News, que afirmou que a Casa Branca teria “ordenado às Forças Armadas dos EUA que desenvolvessem opções” para esse objetivo.

Mulino desconsiderou essas alegações e destacou seu foco em construir uma “instalação de megaporto” para fortalecer o lucrativo negócio do canal, que movimenta 5% do comércio marítimo global.

“O Pacífico é o centro das movimentações globais no momento, e o Panamá ainda tem um papel pequeno nesse cenário […]. O que queremos é justamente avançar na criação de uma instalação portuária, um megaporto, que nos permita ser um grande protagonista nesse segmento de mercado”, explicou Mulino em coletiva de imprensa.

“Já temos o negócio, ou seja, os navios que chegam ao canal e o atravessam podem se tornar importantes transportadores da carga que será movimentada no Pacífico”, acrescentou.

O presidente também revelou que discutiu o projeto com líderes de grandes empresas internacionais de navegação, que demonstraram “interesse” em investir em portos no Panamá.

“Se um operador portuário desse porte instalasse esse megaporto no Panamá, fecharíamos o ciclo e passaríamos a jogar em uma liga diferente”, afirmou.

Mulino ainda minimizou as especulações sobre supostos planos do Comando Sul dos EUA para retomar o controle do canal.

“Não encontramos nenhuma fonte nomeada para essa informação. (…) Se ninguém assume a responsabilidade por essa declaração, não dou muito crédito”, declarou.

A via navegável é o motor da próspera economia panamenha, e a Autoridade do Canal do Panamá (ACP), agência estatal responsável por sua operação, anunciou este mês que considera expandir seus negócios com a construção e operação de um gasoduto atravessando os 80 km do istmo panamenho.

Trump tem insistido na ideia de que a China controla o Canal do Panamá, alegando que uma empresa de Hong Kong administra dois portos localizados nas entradas da via navegável.

Em meio a essa pressão, a empresa de Hong Kong anunciou, no início deste mês, a venda de sua participação nos dois portos panamenhos para um fundo de investimento dos EUA.

Fonte: La Nación (Argentina) e Panama Now Online
Presidente de Panamá quiere un megapuerto que complemente negocios del canal – LA NACION
Mulino wants to have a Mega Port in light of US issues over foreign port influence. – Panama Now Online

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Greve: participação de todos na Assembleia é fundamental para a nossa luta

Nesta sexta-feira (28), estaremos reunidos em Assembleia Nacional para reafirmar nossa disposição de luta.

A participação de todos os Auditores e Auditoras-Fiscais é fundamental para que possamos, juntos, enviar ao governo e à sociedade uma mensagem clara e uníssona: nós não vamos recuar. Nossa luta é justa e legítima e seguiremos a cada dia mais fortes até que nossas reivindicações sejam atendidas.

Nossa greve, que já dura quatro meses, tem gerado fortes impactos em todas as áreas da Receita Federal: nas aduanas, nos tributos internos, no Carf e até mesmo na declaração do Imposto de Renda. A mídia nacional tem noticiado intensamente a nossa mobilização, dando ênfase aos efeitos para a arrecadação de tributos e o comércio internacional. Já alertamos o governo federal para os riscos de comprometimento do orçamento e da meta fiscal caso não haja uma solução rápida para a greve dos Auditores.

Tanto o governo quanto o Congresso Nacional sabem das razões que nos levaram a ingressar em greve por tempo indeterminado no dia 26 de novembro. Foram assinados acordos pelos ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação (MGI) prevendo a instalação de uma mesa de negociação dos Auditores-Fiscais. Esse seria o espaço adequado para tratar do reajuste do vencimento básico, que vem sendo corroído pela inflação, e de outras pautas relevantes para a categoria. No entanto, desde julho do ano passado, o governo está inadimplente conosco.

Sabemos da importância da arrecadação de tributos para o financiamento de políticas públicas, fundamentais para grande parte da população, e já manifestamos nosso desejo de retomar as nossas atividades e o pleno funcionamento da Receita. Mas para que isso ocorra, o governo federal precisa honrar seus compromissos e reajustar nosso vencimento básico. Cabe a cada um, Auditor-Fiscal e Auditora-Fiscal que ainda não está em greve, aderir ao movimento, cumprir as deliberações das assembleias e fortalecer as ações de mobilização.

Após a apresentação do Projeto do Imposto de Renda e da aprovação da Lei Orçamentária Anual, duas pautas urgentes que demandaram dedicação do Ministério da Fazenda, esperamos que a negociação com os Auditores-Fiscais seja a prioridade da pasta e que o ministro Fernando Haddad cumpra o compromisso com a categoria e atue fortemente em favor das nossas pautas no âmbito do MGI. Até lá, estaremos firmes e mobilizados na luta.

FONTE: Sindifisco Nacional
Greve: participação de todos na Assembleia é fundamental para a nossa luta – Sindifisco Nacional

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