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Mercosul e União Europeia anunciam acordo de livre comércio

28/02/2025

Medida era discutida há 25 anos entre os blocos econômicos. Advogada especialista explica que o acordo é uma oportunidade para alavancar as exportações brasileiras e fortalecer o país no mercado global

Após mais de duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia anunciaram oficialmente o acordo de livre comércio entre os blocos econômicos. A medida, que visa a redução ou eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias entre os países, é considerada um marco geopolítico e econômico.

Segundo informações da Agência Gov, o acordo, que integra dois dos maiores blocos econômicos do mundo, abrange cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões.

De acordo com a advogada especialista em direito internacional e fundadora da Conexão Global de Empresários, Dryelle Santana, para as empresas que pretendem internacionalizar, este acordo representa uma oportunidade significativa de acesso a novos mercados e aumento da competitividade.

“Esse acordo é um passo estratégico para que empresas brasileiras, especialmente as pequenas e médias, tenham acesso a um mercado mais amplo, competitivo e promissor. Ele reduz custos, simplifica processos e garante maior previsibilidade nas transações comerciais entre os dois blocos. Isso é especialmente relevante para negócios que buscam diversificar mercados ou aumentar sua competitividade global”, explica Santana.

Embora o anúncio tenha sido feito no início de dezembro de 2024, o acordo ainda não foi assinado pelas partes envolvidas. A assinatura deve ocorrer após os textos negociados passarem por uma revisão jurídica e serem traduzidos para os idiomas oficiais de cada país. Somente após as aprovações internas o acordo poderá ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor da medida.

A especialista ressalta ainda que, com o acordo, os pequenos e médios empresários passarão a ter uma chance de competir em pé de igualdade com grandes companhias. “A redução de tarifas e o acesso a um mercado com mais de 450 milhões de consumidores na União Europeia são um incentivo sem precedentes. No entanto, é fundamental que esses empresários se preparem para atender às exigências técnicas e regulatórias do mercado europeu”, acrescenta.

“Expandir para o mercado internacional é desafiador. Existem questões regulatórias, culturais e logísticas que podem se tornar barreiras para quem não tem experiência. Por isso, para que o empresário não perca tempo ou recursos tentando resolver essas questões sozinho, buscar ajuda de uma consultoria especializada pode ser uma opção”, completa a advogada.

Internacionalização das empresas

Segundo a especialista da Conexão Global, o acordo pode desempenhar um papel crucial na internacionalização de pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras, permitindo acesso a um dos maiores mercados do mundo composto por 27 países.

“O primeiro passo é a informação. Entender o mercado europeu, seus padrões de qualidade, certificações e regulamentações é essencial. Depois, é preciso adequar produtos e serviços às exigências locais, proteger a propriedade intelectual e estruturar uma logística eficiente”, explica Santana.

A advogada evidencia o método desenvolvido pela Conexão Global e direcionado aos empresários que desejam internacionalizar suas companhias, onde eles são guiados desde a pesquisa de mercado até a operação no exterior. “Essa metodologia é pensada para reduzir riscos e garantir que cada etapa do processo seja um investimento, e não um custo.”

“Esse acordo não só cria oportunidades como também exige preparo. Empresas que não estiverem alinhadas com padrões de qualidade, sustentabilidade e inovação podem perder essa chance de ouro”, avalia Santana.

Ela acredita ainda que a internacionalização não é apenas uma estratégia de crescimento, mas uma transformação para o empresário. “A Conexão Global quer ajudar empresas brasileiras a aproveitarem esse momento histórico, fortalecendo suas marcas e ampliando sua atuação mundialmente”, finaliza.

FONTE: TERRA.com
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Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras

27/02/2025

Proposta faz parte do Programa Acredita Exportação; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução de resíduo tributário por meio do programa Reintegra. O texto será enviado ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que incorporou o conteúdo do Projeto de Lei 4043/24 sobre o mesmo tema.

A intenção do governo é reavivar o Reintegra, programa de devolução de resíduos tributários de produtos de exportação que escapavam do sistema de não cumulatividade do PIS/Cofins. Esse programa foi desidratado por falta de recursos orçamentários desde seu lançamento em 2014.

Com as mudanças do projeto, o foco será para as micro e pequenas empresas, que poderão apurar e se apropriar de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional, a título de Reintegra, nos exercícios de 2025 e 2026.

Jonas Donizete afirmou que, por não conseguirem fazer parte do Reintegra, as empresas optantes pelo Simples têm uma desvantagem em relação a outros exportadores. “A continuidade dessa restrição contraria o próprio espírito do regime simplificado, que visa a fortalecer, não limitar, a sustentabilidade e o crescimento desses empreendimentos”, disse.

Segundo o governo, em 2023, as micro e pequenas empresas representaram, em quantidade, aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras, mas os valores significaram apenas 0,8% do total exportado.

Assim, segundo o governo, não teria um impacto orçamentário de relevância o uso da alíquota máxima de 3% sobre as receitas de exportação para gerar créditos do Simples Nacional como forma de devolução do resíduo tributário para essas empresas.

De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as micro e pequenas empresas alcançaram 2,8 bilhões de dólares em exportações em 2023 e mais de 6.700 empresas exportadoras. “Com a implementação de condições mais favoráveis, é esperado que mais empresas do Simples sejam estimuladas a participar do mercado internacional, ampliando a base exportadora brasileira”, afirmou Donizete.

Incentivo à indústria
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta é vital para dar sustentabilidade à indústria brasileira.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que a medida é fundamental para reforçar as micro e pequenas empresas exportadoras. “Ajuda muito a democratizar a nossa economia.”

Segundo o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o projeto é um “paliativo necessário”, mas o ideal seria fazer uma alteração perene. “O problema só se resolveria se reduzíssemos de forma permanente a carga tributária”, afirmou.

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a proposta não chega a devolver toda a carga tributária de PIS/Cofins que não pode ser exportada, mas melhora a situação dessas empresas. “Torna as empresas de pequeno porte e microempresas bem mais competitivas”, disse.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) alertou que o resíduo tributário continuaria para micro e pequenas empresas depois de 2027 e que a proposta precisa prever uma reavaliação do Reintegra. Donizette aceitou a sugestão e alterou o texto do projeto.

Reforma tributária
O texto prevê que o Reintegra será extinto quando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária, for efetivamente implementado após a extinção do PIS e da Cofins. No entanto, o governo deverá revisá-lo para as micro e pequenas empresas.

O PLP 167/24 e o Projeto de Lei 4043/24 compõem o Programa Acredita Exportação, lançado no ano passado com regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032.

Regime Aduaneiro
O projeto aprovado altera a legislação sobre suspensão de tributos envolvidos na produção de outro bem a ser exportado. Assim, o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), disciplinado apenas por normas infralegais, passará a fazer parte da lei.

De forma geral, conhecido como drawback, o regime de suspensão de tributos (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) incidentes na importação ou na compra do mercado interno de produtos a serem beneficiados para a exportação de outro produto final é concedido por prazo determinado às empresas habilitadas.

Essas empresas deverão pagar os tributos suspensos se não destinarem os produtos e serviços com tributos suspensos à formulação do produto exportado. Após a exportação, os tributos suspensos são convertidos em isenção.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas.
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário

O texto aprovado pelos deputados inclui as empresas habilitadas no Recof como beneficiárias da suspensão de serviços vinculados direta e exclusivamente à exportação ou associados à entrega no exterior do produto final.

Segundo o governo, o Recof traz a vantagem de a empresa decidir o destino a ser dado ao produto industrializado (exportação ou venda no mercado interno) apenas ao final do ciclo produtivo, podendo pagar os tributos, se for o caso, sem juros ou multas se dentro do prazo de autorização concedido.

Entretanto, ao mesmo tempo em que introduziu o Recof na Lei 11.945/09, o texto do relator acrescentou outros dispositivos prevendo a cobrança de multa e juros a partir da data do fato gerador dos tributos suspensos incidentes sobre os serviços se o produto final não for exportado.

O texto também especifica que a exportação poderá ser realizada com a intermediação de empresa comercial exportadora, segundo regulamento da Receita Federal.

Vigência
Adicionalmente, o texto permite a suspensão dos tributos por cinco anos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Se publicada este ano, valerá até 2031.

Por outro lado, o artigo da lei na qual a mudança é feita tem data para perder a validade: 1º de janeiro de 2027. Isso porque a lei complementar que regulamentou a reforma tributária (Lei Complementar 214/25) prevê a revogação do dispositivo a partir dessa data devido à substituição dos tributos envolvidos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com manutenção do benefício de suspensão na forma de novo regulamento da Receita.

Dessa forma, as mudanças valeriam, na prática, apenas durante o ano de 2026. A partir de 2027, o IBS é que será suspenso com novas regras semelhantes.

Apesar de reconhecer que a proposta do Recof tem impacto orçamentário reconhecido pela Receita Federal, Jonas Donizette não detalhou em seu parecer qual seria esse custo orçamentário.

Responsabilidade solidária
O projeto aprovado acaba com a responsabilidade solidária no pagamento de tributos devidos em regimes aduaneiros de suspensão de tributos.

Atualmente, a lei prevê que a empresa beneficiária poderá concordar (dar anuência) com a aplicação da suspensão para produtos importados por fornecedor que realiza um beneficiamento intermediário desses bens na cadeia produtiva para depois vender à empresa beneficiária habilitada, que os usará no produto final a ser exportado.

Essa anuência é disciplinada pela Receita e, caso o fornecedor destine o bem importado ao mercado interno e não pague os tributos devidos por causa disso, a empresa que cedeu a anuência no processo será solidária na cobrança do imposto pendente.

Com o novo texto do projeto, acaba a responsabilidade solidária e o fornecedor deve ser beneficiário direto do regime aduaneiro para poder contar com a suspensão, respondendo sozinho pela falta de pagamento de tributos nas situações em que são devidos.

Prazo de regularização
Com as mudanças feitas pelo relator, o projeto passa a alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e aumenta de 30 dias para 90 dias o prazo para o participante do Simples Nacional regularizar situações a fim de continuar no regime.

O novo prazo para regularização se refere a débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com o Fisco e ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Seguro morreu de velho

27/02/2025

Segurança econômica se torna ainda mais relevante com Trump na Casa Branca

As nações ocidentais se referiam principalmente à China quando discutiam segurança econômica até recentemente. Agora, os Estados Unidos também representam uma ameaça. Os parceiros estão inquietos com as mudanças abruptas nas alianças dos EUA, intimidações comerciais com confrontos tarifários, ameaças de assumir o controle do Canal do Panamá, transformar o Canadá no 51º estado dos EUA, reivindicar o controle da Groenlândia e apreender metade dos minerais críticos na Ucrânia devastada pela guerra em nome de interesses estratégicos.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chegou a uma conclusão rápida: “Sabemos que haverá um aumento no uso de ameaças e ferramentas de coerção econômica, como sanções, controles de exportação e tarifas. Vimos isso novamente nos últimos dias e com que rapidez as coisas podem piorar.”

Nesse contexto, alguns países estão acelerando o mapeamento de riscos para adotar suas políticas de segurança econômica, uma área cada vez mais dinâmica. Em vários países, incluindo os europeus, o grau de integração econômica com a China é cuidadosamente considerado. Há preocupação com o excesso de capacidade industrial da China, mas também o reconhecimento de que reforçar a resiliência econômica desviando-se da segunda maior economia do mundo seria caro. Isso poderia reduzir a eficiência e aumentar os preços do mercado doméstico, como observam alguns analistas.

Uma estratégia de segurança econômica é normalmente organizada em torno da diversificação de importações e exportações para evitar a dependência excessiva dos principais parceiros; implementar políticas de triagem para investimentos de entrada e saída; intervir em setores críticos por meio do financiamento de políticas industriais e do fortalecimento da segurança tecnológica; tomar medidas para desencorajar a coerção econômica e mitigar seus danos; garantir o acesso a matérias-primas críticas; aumentar a resiliência da cadeia de suprimentos; e impor restrições nos mercados de compras públicas, por exemplo.

Na União Europeia, o Comissário do Comércio é agora também o Comissário para a Segurança Económica. A UE está a rever os instrumentos existentes para potencialmente criar novos instrumentos destinados a aumentar a segurança e a competitividade e a reduzir as dependências.

Isso é considerado ainda mais importante no contexto da intensificação da concorrência econômica. Uma corrida já está em andamento, como destacou Von der Leyen: dos chips à inteligência artificial, do lítio à tecnologia quântica, das tecnologias limpas ao espaço e à corrida armamentista. Novas corridas continuarão a acelerar – em tudo, desde o espaço de informação e rotas marítimas até equipamentos militares avançados.

Em Brasília, parece haver esforços dispersos, o que deve levar à criação de uma força-tarefa para ajudar a navegar neste cenário em rápida mudança de princípios de desmantelamento que sustentaram a ordem global por três quartos de século.

No Congresso Nacional, o deputado Murilo Galdino assumiu a liderança com um projeto de lei que “autoriza o Congresso Nacional, por razões de segurança nacional, a permitir que o Brasil adote medidas imediatas de reciprocidade contra os países membros que, em desacordo com as normas da Organização Mundial do Comércio, imponham aumentos tarifários sobre produtos brasileiros destinados à exportação”.

Depois de obter mais clareza sobre os próximos passos nos EUA e as reações dos parceiros, não seria surpreendente se os ministérios de Relações Internacionais e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) redigissem uma ordem executiva fornecendo uma base legal para o país retaliar contra ações comerciais unilaterais como as anunciadas por Trump. mas não exclusivamente.

O Brasil não pode ignorar o exame do uso de moedas locais no comércio para criar alternativas de liquidação de transações comerciais. O dólar pode se tornar ainda mais uma arma e as sanções podem ser usadas com alcance sem precedentes.

O Brasil também precisará ajustar sua estratégia em relação aos minerais críticos. O país detém ativos na luta global pelo controle desses materiais, essenciais para muitas tecnologias modernas e segurança nacional e econômica – é o maior produtor mundial de nióbio, respondendo por 92% do total; produz 13% da bauxita mundial para a produção de alumínio; 8% de grafite natural, usado para baterias e materiais de produção de aço; e 9% do tântalo do mundo, usado para superligas e compensadores para dispositivos eletrônicos.

Há alguns anos, os EUA insistiram em obter exclusividade do Brasil e o compromisso de não restringir as exportações de minerais críticos, sem sucesso. Recentemente, o Serviço de Pesquisa do Congresso (CRS), que auxilia os legisladores dos EUA, observou que a política comercial dos EUA para a América Latina nos últimos anos – bem antes de Trump – mudou o foco da liberalização do comércio para abordar as preocupações de segurança nacional. O reforço das cadeias de suprimentos em setores estratégicos surgiu há algum tempo como um objetivo prioritário para Washington no hemisfério, em parte devido à proximidade geográfica e à abundância de minerais críticos.

Em todos os casos, a preparação não é simplesmente definir retaliação, mas considerar diferentes estratégias que também reconheçam a forte assimetria, dada a considerável influência de Washington.

FONTE: Valor Internacional
Melhor prevenir do que remediar | Assis Moreira – Brasil | valorinternational

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Fazenda e Banco Central apresentam prioridades para Trilha de Finanças do Brics em 2025

27/02/2025

Temas como facilitação do comércio e financiamento ao combate às mudanças climáticas constam na agenda proposta

A presidência brasileira do Brics organizou reunião com os membros do grupo para apresentar as prioridades para a Trilha de Finanças em 2025.O encontro aconteceu nesta quarta-feira (26), às margens da reunião de vice-ministros de finanças do G20, na Cidade do Cabo, África do Sul.

A reunião de vice-ministros dos Brics foi co-presidida pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central brasileiros. O país estava representado pela embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, e por Paulo Pichetti, diretor do BC.

“Na Trilha de Finanças dos Brics, demos desdobramento às prioridades gerais estabelecidas pela presidência brasileira do grupo. Algum dos temas, inclusive, eleitos como prioritários pelo Brasil, são diretamente parte das discussões em nossa Trilha. Entendemos que a agenda proposta aos outros países manifesta a relevância que damos ao grupo, cuja importância para o multilateralismo deve ser ressaltada”, explica Rosito.

Foram seis os temas prioritários apresentados: facilitação do comércio e investimentos entre países dos Brics, incluindo meios de pagamento; coordenação da atuação em organismos financeiros internacionais; promoção do financiamento e de novos instrumentos para o enfrentamento da mudança climática e diálogo sobre COP 30; avanços no diálogo e cooperação em PPPs, tributação e questões alfandegárias; promoção de melhorias na regulação e supervisão da IA; e promoção do debate com think thanks e a sociedade civil, incluindo o Brics Think Tank Finance Network.

“Fomos bem-sucedidos na escolha, que reflete o direcionamento brasileiro a partir das discussões já ocorridas no interior do grupo. Houve boa aceitação das delegações e o Brasil valoriza as contribuições dos membros. Além disso, enquanto coordenação brasileira, apresentaremos estes temas à sociedade civil em encontros que serão realizados em março”, complementou a embaixadora.

No último dia 24, o Rio de Janeiro foi confirmado como sede do encontro de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do Brics, que ocorrerá no dia 5 de julho. A reunião deverá ser precedida pela reunião do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento.

FONTE: MF
Fazenda e Banco Central apresentam prioridades para Trilha de Finanças do Brics em 2025 — Ministério da Fazenda

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Itamaraty critica manifestação de governo americano sobre decisões do STF: ‘distorce o sentido’

26/02/2025

Departamento de Estado americano fez críticas ao bloqueio de redes sociais americanas pela Suprema Corte brasileira. Para Itamaraty, decisões asseguram aplicação da legislação.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nesta quarta-feira (26) nota criticando manifestação do governo Trump contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que incluem bloqueios de redes sociais americana

https://globosatplay.globo.com/globonews/v/13370802/
Ministros do STF cobram reação formal do Itamaraty às ações de Musk e aliados de Trump con

Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro recebeu “com surpresa” a manifestação americana “a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.”

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz a nota.

Segundo o Itamaraty, a manifestação do Departamento de Estado americano “distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente”, continua o texto.

Uma das redes sociais americanas atingidas por decisões do ministro Alexandre de Moraes foi o Rumble. — Foto: Reprodução/Rumble e Divulgação/STF

Na manifestação americana, o governo Trump afirmou que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”

Na nota, o Itamaraty afirma que “a liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.”

O governo brasileiro fez menção ainda à divulgação em mídias sociais de desinformação em massa como base de uma “orquestração antidemocrática” que envolveu “a tentativa de golpe contra a soberania popular após as eleições presidenciais de 2022”.

Cobrança

A reação ocorre após cobrança de ministros do STF por uma reação formal do governo brasileiro sobre o tema, conforme informou o blog da colunista Daniela Lima.

Ministros ouvidos pelo blog viram em ações recentes de empresas ligadas ao presidente americano um ataque institucional à Corte e concluíram que não seria possível não reagir às ações.

FONTE: G1
Itamaraty critica manifestação de governo americano sobre decisões do STF: ‘distorce o sentido’ | Política | G1

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Ordem dos Economistas do Brasil elege Milei Economista do Ano

26/02/2025

Presidente argentino é reconhecido por sua política econômica e cogita visita ao país; prêmio foi dado no ano passado a Roberto Campos Neto, ex-presidente do BC

A Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) concedeu ao presidente da Argentina, Javier Milei, o prêmio de Economista do Ano. A entrega da premiação foi comunicada durante um encontro em Buenos Aires nesta terça-feira (25), onde representantes da entidade brasileira se reuniram com Milei para oficializar a escolha. O evento abre a possibilidade de que o líder ultraliberal visite o Brasil em agosto, mês previsto para a cerimônia.

A OEB destacou que Milei foi escolhido por sua atuação nas políticas monetária e regulatória, que, segundo a entidade, estão conduzindo a Argentina a uma estabilização econômica em um cenário desafiador. “Sua visão estratégica e seu compromisso com a estabilidade econômica têm sido fundamentais para guiar o país em momentos de incerteza e volatilidade dos mercados”, afirma o documento entregue ao presidente argentino.

O próprio Milei compartilhou a notícia em suas redes sociais, acompanhada de uma foto com os representantes da OEB. Na publicação, ele ressaltou o reconhecimento da entidade brasileira e reforçou seu compromisso com a condução da economia argentina sob princípios ultraliberais.

Reconhecimento e controvérsias

A premiação da OEB, concedida anualmente desde 1957, já reconheceu nomes como o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e economistas como Felipe Salto e Paulo Rabello de Castro. O prêmio costuma destacar profissionais com impacto significativo na economia, seja no setor público ou privado.

A escolha de Milei, no entanto, ocorre em um contexto de debates sobre os efeitos de sua política econômica. O presidente argentino implementou um rigoroso ajuste fiscal desde que assumiu o cargo no final de 2023, promovendo cortes de gastos, eliminação de subsídios e redução da máquina pública. Essas medidas resultaram na desaceleração da inflação, que caiu de patamares elevados para 2,2% em janeiro deste ano. Além disso, Milei acumulou superávits fiscais, embora enfrente desafios como déficits comerciais, incluindo o registrado na relação com o Brasil.

Críticos apontam que as políticas do governo argentino levaram a um aumento significativo da pobreza no país, que, embora projetada para recuar para 38% em breve, cresceu nos primeiros meses de sua administração. Além disso, a decisão de manter o câmbio sob controle e o corte de programas sociais tem sido amplamente questionada por opositores.

Outro fator que pode gerar repercussões sobre a premiação é a recente polêmica envolvendo a criptomoeda Libra, que resultou em denúncias de fraude e levantou suspeitas sobre um possível envolvimento do governo argentino. O caso está sob análise do Ministério Público Federal da Argentina e já mobiliza investidores prejudicados, inclusive brasileiros, na busca por ressarcimento por meio de uma ação civil em Nova York.

Possível visita ao Brasil

A cerimônia de entrega do prêmio deve ocorrer em agosto, e Milei teria demonstrado interesse em viajar ao Brasil para o evento. Caso a visita se concretize, ele poderá cumprir uma agenda de três dias no país. A presença do presidente argentino pode gerar novos desdobramentos políticos, dada sua relação conturbada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No ano passado, Milei evitou um encontro com líderes do Mercosul para participar de um evento conservador em Santa Catarina, onde foi recebido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também esteve no Brasil para a cúpula do G20, no Rio de Janeiro, no fim do ano.

FONTE: InfoMoney
Ordem dos Economistas do Brasil elege Milei Economista do Ano

 

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Governo abandona plano de conter exportações de alimentos em meio a preocupações com inflação

26/02/2025

Após debater medida para estabilizar preços de alimentos, Brasília sinaliza que não será implementada

 

Em meio à persistente inflação de alimentos e à queda nos índices de aprovação do presidente Lula, o governo federal considerou medidas para restringir as exportações de alimentos em um esforço para conter o aumento dos preços agrícolas no curto prazo. No entanto, após uma reação negativa, as autoridades sinalizaram ao setor privado que tais medidas não seriam implementadas.

Propostas para combater a inflação de alimentos foram discutidas durante reunião nesta terça-feira (25) com Lula e seus ministros. A ideia de interferir nas exportações do agronegócio foi engavetada depois que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ameaçou renunciar caso a proposta fosse adiante.

Pessoas familiarizadas com o assunto disseram que o governo considerou impor cotas de exportação de produtos agrícolas e tributar uma parte da produção destinada aos mercados internacionais. O objetivo era manter o mercado interno bem abastecido e reduzir os preços dos alimentos. Outra proposta sobre a mesa envolvia a redução das tarifas de importação de certos itens.

Dentro do poder executivo, a iniciativa foi denominada “comércio administrado”, mas faltou consenso. Algumas autoridades consideraram as medidas “heterodoxas e intervencionistas”, com preocupações focadas nos setores de carne e açúcar. Eles argumentaram que, embora o plano pudesse fornecer alívio de curto prazo, ele apresentava riscos econômicos a médio e longo prazo.

Outros argumentaram que o governo tem opções limitadas para lidar com uma das principais preocupações da população – o aumento dos preços dos alimentos – devido ao aumento da demanda doméstica e aos maiores volumes de exportação após a abertura de novos mercados internacionais e taxas de câmbio favoráveis.

Riscos políticos

Ainda não está claro quais funcionários do governo estiveram envolvidos nas discussões iniciais na segunda-feira. No entanto, fontes disseram que a proposta poderia ter sido apresentada a Lula para aprovação. A ideia de taxar as exportações circula no Partido dos Trabalhadores (PT) e no governo desde o final do ano passado, mas não ganhou força. Ele ressurgiu recentemente em meio ao aumento da inflação, levando a reuniões no Gabinete do Chefe de Gabinete.

Na terça-feira, o ministro da Agricultura, Fávaro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reuniram-se com o presidente Lula, além de representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Nenhuma medida formal foi anunciada.

Fávaro informou ao gabinete presidencial que renunciaria se a medida avançasse, argumentando que isso prejudicaria a economia nacional, citando a experiência da Argentina com impostos de exportação (“retenciones”) que levaram a perdas no mercado internacional.

Ele deve se reunir com representantes das indústrias de carne, açúcar, etanol e biodiesel no Gabinete do Chefe do Estado-Maior na quinta-feira. Anúncios de medidas para combater a inflação de alimentos são esperados apenas após o Carnaval.

Autoridades próximas a Fávaro disseram que ele está cada vez mais frustrado com as facções radicais dentro do PT e da liderança do governo. Ele também está desconfortável com a postura de confronto do governo em relação ao agronegócio, o que o deixa isolado na defesa do setor agrícola comercial.

Nos últimos dias, o governo enfrentou críticas por ter que editar uma medida provisória para garantir o financiamento do Programa de Apoio à Agricultura “Plano Safra”.

Um membro do grupo que propôs as medidas as descreveu como “uma das várias ações possíveis” para combater a inflação. Pessoas familiarizadas com o assunto disseram que a ideia se originou do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), supostamente com o apoio do Gabinete do Chefe de Gabinete. O MDA negou isso. Uma pessoa observou que “não havia base legal” para a proposta e que Lula já a havia vetado. Outros ministérios envolvidos se opuseram à medida ou não foram incluídos nas discussões.

Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Agrário não comentaram.

FONTE: Valor Internacional
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Airbus – Crise na cadeia de suprimentos

26/02/2025

Gigante europeia estabeleceu uma meta considerada modesta pelo mercado diante de tensões comerciais, restrições persistentes de fornecimento e negócio espacial em dificuldades. Após sinalizar pressões de produção a curto prazo e confirmar um atraso no cargueiro derivado do jato A350, prevê um aumento de 7% nas entregas de aviões em 2025 para cerca de 820 unidades.

O maior grupo aeroespacial da Europa assumiu um novo encargo de 300 milhões de euros (US$ 312,84 milhões) envolvendo sua divisão espacial, ao mesmo tempo em que destacou riscos potenciais para o futuro da aeronave de transporte militar A400M, que enfrenta vendas fracas. A Airbus teve lucro operacional ajustado de 5,35 bilhões de euros em 2024, uma queda de 8%, mas em linha com o esperado pelo mercado. O lucro do quarto trimestre foi de 2,56 bilhões de euros.

As ações da empresa sediada em Toulouse na França cairam em torno de 3,4% este mês, mesmo com a Airbus divulgando lucros em 2024 que atenderam as projeções dos analistas. A fabricante de aeronaves continua a ser prejudicada por problemas com fornecedores que se estendem desde a pandemia de covid-19. O progresso será retardado pelo fato de a companhia assumir o trabalho de um fabricante de peças este ano, enquanto a escassez de motores manterá a produção de aeronaves de fuselagem estreita no primeiro trimestre, abaixo dos níveis do ano anterior. Entretanto cabe ressaltar que a receita anual aumentou 6%, para 69,23 bilhões de euros, dos quais 24,72 bilhões foram gerados no último trimestre do ano de 2024.

A fabricante de aviões, que entregou 766 jatos no ano passado, praticamente em linha com a meta, vem enfrentando atrasos industriais constantes de seus fornecedores. “Desafios específicos na cadeia de suprimentos, principalmente com a Spirit AeroSystems, estão atualmente pressionando a aceleração do A350 e do A220”, comentou o presidente-executivo da Airbus, Guillaume Faury. No entanto, a fabricante de aviões manteve todas as metas de produção de médio prazo. Para 2025, a Airbus previu que o lucro operacional ajustado aumentará para cerca de 7 bilhões de euros, excluindo qualquer impacto das ameaças de tarifas na guerra comercial iniciada pelos Estados Unidos, mas incluindo a integração da Spirit, em um sinal de que um acordo final para absorver as fábricas relacionadas à Airbus está próximo. O mercado prevê que a Airbus assumirá o controle de duas fábricas da Spirit que fornecem peças estruturais compostas para o A350 e o A220. A empresa também poderá assumir o controle de uma fábrica menor na Escócia se não for possível encontrar um comprador alternativo.

Além dos negócios comerciais, a empresa tem se esforçado para superar as dificuldades em suas operações espaciais e de defesa. A Airbus contabilizou 1,3 bilhão de euros em encargos relacionados ao espaço em 2024, incluindo 300 milhões de euros no quarto trimestre.

Fontes: economia.uol.com.br; br.tradingview.com; cnnbrasil.com.br; bloomberglinea.com.br.

 

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Menos obstáculos à importação, mas nenhuma política de exportação

26/02/2025

Verónica De Marco alertou que, sem medidas para promover as exportações, o superávit comercial pode ser revertido em breve.

O Instituto Nacional de Estatística e Censo (INDEC) informou que, em janeiro, as exportações argentinas atingiram um total de US$ 5.890 milhões, 9,1% a mais em relação ao ano anterior e 1,5% a menos em relação ao mês anterior. Enquanto as importações somaram US$ 5.748 milhões, o que significou um aumento de 24,6% em relação ao mesmo mês do ano passado e de 3,3% a mais em relação a dezembro.

Essa troca comercial representou um crescimento de 16,3% em relação ao mesmo mês do ano anterior, atingindo um volume total de US$ 11.638 milhões. Com isso, a balança comercial registrou superávit de US$ 142 milhões, marcando o décimo quarto mês consecutivo com saldo positivo, embora em tendência decrescente.

Em diálogo com a Rádio Ser Industria, Verónica De Marco, diretora da VDM Logistics, analisou esses números com um olhar crítico. “É preocupante porque há uma diferença de 1% entre importações e exportações e o cenário atual é totalmente diferente do de alguns meses atrás. As projeções para este ano dependem de decisões importantes que podem ser tomadas no curto prazo, como a recuperação econômica do Brasil, as políticas do presidente Donald Trump nos Estados Unidos e a evolução da guerra comercial com a China.

Verónica De Marco disse que o país deve definir estratégias para promover a sua capacidade exportadora.

Nesse contexto, a América Latina se torna um mercado atraente para a China, “o que coloca o desafio de como manter o nível de importações sem afetar a indústria nacional e, ao mesmo tempo, fortalecer o setor exportador. Claramente, o país terá que se reinventar para ampliar a lacuna em favor das exportações.”

Questionada sobre a possibilidade de um aumento das importações da China em decorrência do conflito com os Estados Unidos, De Marco expressou sua preocupação. “Sim, e é o que mais preocupa os exportadores. Um exemplo recente é o aumento da tarifa de 25% sobre a indústria siderúrgica e de alumínio. O que é mais preocupante é que há uma enxurrada de importações chinesas para a Argentina. Uma das ferramentas implementadas e que será prorrogada até 30 de junho é a redução e eliminação de taxas de exportação. Talvez essa medida possa ser estendida a setores-chave para melhorar sua competitividade internacional.”

Desregulamentação e taxa de câmbio

Em relação à política de desregulamentação implementada pelo governo de Javier Milei, De Marco destacou tanto os aspectos positivos quanto os desafios pendentes. “Para mim, as desregulamentações são necessárias e positivas, pois facilitam a abertura das importações, o que é crucial porque sem importações não há exportação. Muitos insumos e bens de capital são importados para a produção e esse é um dos itens que mais cresceu nas importações recentes.”

No entanto, considerou que é fundamental que, juntamente com a abertura, “se desenvolva uma política de incentivo às exportações. Não devemos nos preocupar tanto com as importações, mas em encontrar mecanismos para tornar nossas exportações mais competitivas.” Ele também destacou que é fundamental reduzir os custos logísticos e tributários para impulsionar o setor de exportação. “É muito importante que o governo tome medidas para poder aliviar a carga tributária a fim de aumentar as exportações”, disse De Marco.

Sobre o impacto da redução de procedimentos nos custos do negócio, o especialista ressaltou a importância da agilização dos processos. “Além de ser mais barato, o essencial é a rapidez dos procedimentos de importação. Um empreendedor pode pagar um custo, mas se tiver que esperar seis ou nove meses para receber um insumo, o negócio se torna inviável. A flexibilidade de custos e tempos é sempre um benefício para a produção.”

De Marco descreveu a desregulamentação do comércio exterior como positiva.

Sobre o impacto da taxa de câmbio na competitividade das exportações, De Marco considerou que o dólar baixo favorece as importações, mas gera dificuldades para as exportações. “Portanto, a redução ou eliminação dos direitos de exportação aliviaria a situação das empresas, permitindo-lhes ser mais competitivas.” Ele disse que seria necessário um programa que fornecesse mais ferramentas às empresas exportadoras, já que “os dólares que vêm das exportações são fundamentais para o governo”.

Quando perguntado se é mais conveniente reduzir os custos tributários do que recorrer a uma desvalorização, De Marco foi contundente ao contemplar que melhorar a infraestrutura e reduzir a carga tributária são “medidas mais eficazes para aumentar a competitividade das exportações. Recentemente, o projeto da hidrovia foi discutido, mas no final não se concretizou. Essas iniciativas podem reduzir significativamente os custos logísticos, mas devem ser executadas dentro de prazos razoáveis e não adiadas por décadas.”

Mercado externo

Sobre a falta de cultura exportadora na Argentina, De Marco destacou que a incerteza econômica e política são fatores determinantes. A instabilidade impede o pensamento a longo prazo. Para promover as exportações, “é preciso primeiro gerar confiança e atrair investimento. Sem previsibilidade, é difícil para uma empresa arriscar abrir um mercado internacional.”

Ao longo de sua carreira, a especialista acompanhou diversas empresas no processo de exportação, embora tenha ressaltado que muitas priorizam as importações. O setor de exportação está abalado e os constantes aumentos de custos reduzem as margens de lucro. “Manter um relacionamento comercial com clientes no exterior é complexo devido a mudanças políticas internas”, disse ele.

O especialista pediu que sejam tomadas medidas para que a indústria local possa aumentar suas exportações.

Além disso, ele observou que sua preocupação porque “a Argentina é extremamente vulnerável a variações externas de seus principais parceiros comerciais“, como Brasil, China, União Europeia e Estados Unidos.

Em relação a um possível acordo de livre comércio com os Estados Unidos, ele foi cauteloso. “Seria o ideal, mas não sei se é viável. Os Estados Unidos são um dos principais investidores na Argentina e já têm uma forte participação em nossa economia. Em última análise, dependerá de sua decisão de aceitar ou não um acordo de livre comércio.”

Da mesma forma, De Marco observou que a importação de bens de consumo e produtos adquiridos pelo comércio eletrônico está aumentando. “Espera-se que no segundo semestre do ano haja um crescimento significativo nas importações via courier. Em Ezeiza, um terminal exclusivo já está sendo desenvolvido para esse tipo de operação.”

Por fim, questionado se algumas empresas optaram por deixar de produzir para importar diretamente, De Marco esclareceu que “não, as empresas que importam o fazem porque os produtos não são fabricados localmente e são necessários para a produção”. Por enquanto, não haveria uma substituição da produção doméstica por importações, mas uma necessidade de fornecer insumos essenciais.

FONTE: Serindustria
Menos obstáculos à importação, mas nenhuma política para exportar – Ser Indústria

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Transporte agrícola enfrentará aumento

26/02/2025

O transporte agrícola no Brasil se prepara para um aumento projetado de até 12% nas tarifas até 2025.

De acordo com uma pesquisa importante sobre a logística do setor citada pela Infobae, o aumento dos preços se origina de uma combinação de fatores. Entre eles estão o aumento do preço do diesel, a escassez de caminhoneiros; e uma demanda que excede a oferta disponível em nível nacional.

Além disso, a safra 2024/25 pode trazer desafios adicionais; à medida que o volume de carga aumenta enquanto a disponibilidade de caminhões é reduzida. Estima-se que as taxas de frete por quilômetro percorrido aumentem entre 7% e 12%; com o pico de demanda previsto para março.

A análise revela que a situação varia de acordo com a região. No Sul, onde se concentram as safras de milho e soja, os preços dos fretes aumentarão de 5% a 15% devido à alta demanda. A competição por motoristas e os altos custos de combustível estão afetando diretamente a eficiência do transporte nas principais rotas para os portos de exportação.

No centro-oeste, onde são produzidos grandes volumes de soja, a colheita enfrenta atrasos; que concentrará ainda mais a demanda de transporte em um curto período, exacerbando os gargalos logísticos.

O aumento previsto das taxas de transporte agrícola terá um impacto directo nos preços finais dos produtos alimentares; uma vez que os custos associados ao frete serão repassados aos consumidores. Fatores como carga tributária e concorrência por motoristas também influenciarão as taxas.

O transporte agrícola brasileiro enfrenta um cenário complexo; onde os ajustes tarifários dependerão da evolução dos preços dos combustíveis, da disponibilidade de caminhões e da demanda concentrada.

FONTE: Todo logística News
Transporte agrícola vai enfrentar aumento – TodoLOGISTICA NEWS

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