Aeroportos, Comércio Exterior, Importação, Mercado Internacional, Negócios, Networking, Notícias, Oportunidade de Mercado, Pessoas, Tecnologia

AEROPORTO AREA RESTRITA NA ITAJAÍ COMEX SUMMIT 2024

O programa Aeroporto: Área Restrita, é uma série documental brasileira produzida pelo Canal Discovery.

Na segunda edição do Itajaí Comex Summit você terá a oportunidade de ver muito além do que a série de TV nos mostra!

A equipe da Receita Federal do Brasil, composta pelo Auditor Fiscal Mario de Marco e pelos Analistas Tributários Rodrigo Quaresma e Anderson Leme irão abordar as relações público x privadas e os aspectos operacionais da Receita Federal em meio aos mais de 700 voos diários, milhares de passageiros e toneladas de mercadorias, naquela que a principal porta de entrada de cargas no país.

Aeroporto: Área Restrita é uma série documental brasileira produzida pelo Discovery em parceria com a Moonshot Pictures. O programa acompanha as equipes responsáveis pelas operações de segurança no maior aeroporto da América Latina: o Aeroporto Internacional de Guarulhos. Com imagens exclusivas, a série mostra o trabalho dos agentes da Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para garantir a segurança nacional através da vigilância alfandegária, controlando o fluxo de passageiros no Brasil e combatendo a entrada de produtos ilegais no país.

Será uma oportunidade única para compreender os desafios e os processos que regem a operação aérea, seja para cargas, seja para passageiros!


Não perca essa chance de explorar esse universo fascinante!

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Comércio Exterior, Logística, Mercado Internacional, Negócios, Notícias, Oportunidade de Mercado

Brasil e Áustria fecham acordo de cooperação nos setores da indústria, tecnologia sustentável e inovação

Tecnologia verde, infraestrutura e inovação estão entre as áreas prioritárias da parceria em busca de desenvolvimento sustentável

vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o ministro da Economia e Trabalho da Áustria, Martin Kocher, assinaram, nesta segunda-feira (15), o memorando de Entendimento para Cooperação Econômica e Inovação, definindo quatro áreas prioritárias para fortalecer parcerias entre os dois países.

O memorando assinado em reunião no Palácio do Itamaraty, em Brasília, prioriza as áreas da tecnologia verde; indústria, mobilidade e infraestrutura; inovação e novas tecnologias; e cooperação em financiamento e crédito à exportação.

No encontro, o ministro Geraldo Alckmin destacou que o memorando de entendimento é um exemplo do desejo de ambas as partes de estimular o trabalho conjunto, mais focado em áreas como tecnologia verde, mobilidade, infraestrutura e novas tecnologias. Para o vice-presidente, o documento fortalece ainda mais as relações comerciais e econômica entre os dois países, que já vêm crescendo ao longo das últimas décadas, criando uma parceria estratégica e revigorada.

“Estou certo de que nossa parceria pode gerar novos frutos em áreas como defesa, minerais estratégicos, transição energética, biotecnologia, enfim, infraestrutura em inúmeras áreas”, acrescentou o Alckmin.

Ele ressaltou que o governo retomou o diálogo com o mundo e apresentou, ainda, uma série de ações que vão estimular investimentos e comércio exterior, como a reforma tributária, o Novo PAC e a Nova Indústria Brasil. “A Nova Indústria Brasil apresenta grandes oportunidades de investimentos produtivos. Temos 200 anos de história, mas podemos fortalecer ainda mais os nossos laços, criando uma parceria estratégica revigorada”, completou.

A parceria marca o restabelecimento da cooperação bilateral por meio das atividades no âmbito do Comitê Econômico Misto Brasil-Áustria, criado em 1987. Para o ministro austríaco da Economia e Trabalho, Martin Kocher, a reinstalação do comitê representa um novo capítulo para os laços bilaterais.

“É mais um marco para cooperarmos econômica e tecnologicamente, no futuro. Será a base para a nossa cooperação econômica ambiciosa e crucialmente benéfica para os planos futuros em termos de descarbonização, em termos de avanço tecnológico”, destacou o ministro austríaco.

Inovação e sustentabilidade

Na área de Tecnologia Verde, serão desenvolvidos esforços conjuntos em hidroeletricidade, gestão de resíduos, tratamento de águas residuais e eficiência energética. Já no setor de Indústria, Mobilidade e Infraestrutura, o foco será em transporte ferroviário, aviação civil, automotivo e combustíveis alternativos, entre outros.

A colaboração em Inovação e Novas Tecnologias será direcionada para o desenvolvimento e comercialização de tecnologias sustentáveis, com especial atenção a empresas em estágio inicial e startups. Além disso, os dois países buscarão fortalecer o financiamento de projetos de infraestrutura e a facilitação do comércio bilateral.

Além de estimular intercâmbio de produtos e serviços industriais, a parceria vai intensificar relações comerciais, trocar informações e experiências e identificar projetos estratégicos para trabalho conjunto.

Na reunião em Brasília, também foram apresentados projetos do Novo PAC e da Nova Indústria Brasil relacionados à agenda da transição energéticas. Além disso, empresas e federações industriais tiveram a oportunidade de indicar demandas para o desenvolvimento de parcerias entre Brasil e Áustria.

O Brasil é o principal parceiro comercial da Áustria na América do Sul e está entre os 10 principais destinos das exportações austríacas em todo o mundo. No momento, há mais de mil empresas austríacas exportando para o Brasil e mais de 200 empresas austríacas com investimentos em nosso país. Com uma relação sólida, que vem crescendo ao longo dos anos, a corrente de comércio de 2023 foi de US$ 1,4 bilhão.

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Comércio Exterior, Exportação, Importação, Negócios, Networking, Notícias, Pessoas, Portos, Tributação

DESPACHANTE ADUANEIRO ESSE SEU MÊS

No dia 25 de abril é uma das datas mais importantes para o Comércio Exterior, já que é o dia em que se comemora a profissão de Despachante Aduaneiro. A classe tem uma participação valiosa na balança comercial brasileira, sendo responsável pelas operações de desembaraço alfandegário do comércio internacional. Essa data passou a ser comemorada a partir do ano de 2006, após uma resolução da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros no dia 06 de maio, oficializando assim a data.

A profissão aqui no Brasil não vem de hoje não, os despachantes atuam desde 1850 que foi quando o imperador Pedro II promulgou o Primeiro Código Comercial, no documento, ele mencionou os caixeiros que na época eram os responsáveis pelo despacho das mercadorias. Dez anos mais tarde, foi publicado o Regulamento das Alfândegas e Mesas de Rendas, introduzindo a atuação do despachante aduaneiro além do caixeiro. Dando um salto para 1932, pelo Decreto 22.104/17-11-1932, tornou-se necessário ser nomeado pelo Presidente da República para atuar como despachante.

Desde o início, a profissão de despachante aduaneiro passou por diferentes regulações, até chegar a seu momento atual. Nesses quase 170 anos de história, eles exerceram papel importante para o mercado de importação e exportação de mercadorias.

A profissão já passou por diferentes regulações e, atualmente, faz parte do Regulamento Aduaneiro, mencionada em uma subseção de capítulo do documento, o que legitima ainda mais a importância desse profissional para a economia do país.

O Despachante Aduaneiro atua como intermediário entre empresas importadoras e exportadoras perante a Aduana e os órgãos intervenientes do Comércio Exterior, sendo um profissional fundamental no trâmite de importação e exportação de mercadorias.

O Despachante é um profissional fundamental e indispensável no trâmite de importação e exportação. 

Quais as funções do despachante aduaneiro?

Entenda o que faz um Despachante Aduaneiro e como ele pode te ajudar na Exportação e / ou Importação de mercadorias:

  • Preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e apresentação de documentos relativos ao despacho aduaneiro
  • Subscrição de documentos relativos ao despacho aduaneiro, inclusive termos de responsabilidade
  • Ciência e recebimento de intimações, notificações, autos de infração, despachos, decisões e outros atos e termos processuais relacionados com o procedimento de despacho aduaneiro
  • Acompanhamento da verificação da mercadoria na conferência aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistência técnica e perícia
  • Recebimento de mercadorias desembaraçadas
  • Solicitação e acompanhamento de vistoria aduaneira
  • entre outras…

Fonte: IN RFB Nº 1209, de 07/11/2011

Portanto a importância do despachante dentro do Comércio Exterior, vai além da liberação de cargas. Com os despachantes aduaneiros, empresários têm mais segurança na hora de se lançar no mercado internacional.

Temos um CONVITE a fazer para você despachante ADUANEIRO!
Neste dia 25 de Abril estaremos fazendo um COQUETEL de Homenagem aos Despachantes Aduaneiros de Santa Catarina no ABSOLUTE BUSINESS, a partir das 17h onde estaremos apresentando novas parcerias e principalmente vamos estar JUNTOS para comemorarmos essa data tão especial.

Te aguardamos:

Dia: 25/04
A partir das 17:00h
Local: SALA DE EVENTOS ABSOLUTE BUSINESS
Evento: GRATUITO

Evento dedicado a todos despachantes com apoio SDA – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros.
Segue Link para INSCRIÇÃO.

COQUETEL DOS DESPACHANTES ADUANEIRO 25/04 – Meu Ingresso

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EUA e China definem regras para evitar guerra comercial

O governo Joe Biden enfrenta apelos crescentes dos parlamentares dos EUA para aumentar as tarifas sobre os veículos elétricos da China

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse neste sábado que ela e o vice-primeiro-ministro chinês, He Lifeng, concordaram em lançar intercâmbios sobre o crescimento econômico “equilibrado”, um esforço para abordar as preocupações dos EUA sobre o excesso de capacidade industrial da China.

Após dois dias de discussões econômicas em Guangzhou, centro de exportação do sul da China, Yellen disse que ela e He também concordaram em iniciar um fórum para cooperar nos esforços para combater a lavagem de dinheiro nos seus respectivos sistemas financeiros.

As trocas “facilitarão uma discussão em torno dos desequilíbrios macroeconômicos, incluindo a sua ligação ao excesso de capacidade, e pretendo aproveitar a oportunidade para defender condições de concorrência equitativas para os trabalhadores e as empresas norte-americanas”, disse Yellen em um comunicado divulgado na conclusão das conversações.

Ela caracterizou as quatro horas e meia de discussões com He no sábado como produtivas e francas.

Ao iniciar a sua visita de quatro dias à China, sua principal prioridade era persuadir as autoridades chinesas a controlar o excesso de capacidade de produção de veículos elétricos (EV), painéis solares e outras tecnologias de energia limpa que ameaçam empresas concorrentes nos EUA e noutros países.

O governo do presidente Joe Biden enfrenta apelos crescentes dos parlamentares dos EUA para aumentar as tarifas sobre os EVs chineses para proteger os produtores dos EUA.

A mídia estatal chinesa rejeitou seus argumentos sobre excesso de capacidade, chamando-os de “pretexto” para políticas protecionistas dos EUA e de “fomentar o medo”.

Sem ameaça tarifária

Yellen não ameaçou aumentar tarifas ou impor outras barreiras comerciais se a China não conseguisse reduzir o apoio estatal que expandiu a produção de veículos elétricos, painéis solares e outros produtos de energia limpa muito além da demanda interna, disse um autoridade de alto escalão do Tesouro dos EUA.

“Penso que os chineses percebem o quão preocupados estamos com as implicações da sua estratégia industrial, para os Estados Unidos, com o potencial de inundar os nossos mercados com exportações que dificultam a concorrência das empresas norte-americanas”, disse Yellen. “E então outros países têm a mesma preocupação.”

Ela disse que o fórum forneceria uma forma “estruturada” para discutir uma questão complicada, mas que levaria algum tempo para ser resolvida. “Isso será fundamental para o futuro da nossa relação bilateral e para a relação da China com outros países que são importantes”, acrescentou.

Ela acrescentou que as autoridades chinesas estavam “mais confiantes” sobre a segunda maior economia do mundo depois de implementarem políticas para resolver problemas no setor imobiliário e na dívida do governo local.

A agência de notícias chinesa Xinhua afirmou num comunicado que as discussões entre He e Yellen foram “francas, pragmáticas e construtivas”, confirmando que ambas as partes concordaram em discutir mais profundamente o crescimento equilibrado e a estabilidade financeira.

Pequim também expressou sérias preocupações sobre as restrições econômicas e comerciais dos EUA à China e deu uma resposta completa à questão da capacidade de produção durante as negociações, afirmou o comunicado.

A autoridade do Tesouro dos EUA, que falou sob condição de anonimato, disse que o fórum de crescimento equilibrado foi proposto pela primeira vez em fevereiro, durante uma reunião do grupo de trabalho econômico.

Wendy Cutler, ex-negociadora comercial dos EUA, disse que o fórum focado no excesso de capacidade era um desenvolvimento positivo, mas havia o perigo de que pudesse “se transformar em uma tática de estagnação” por parte de Pequim para evitar as ações necessárias para trazer de volta o equilíbrio entre oferta e demanda.

Yellen também disse ter alertado que as empresas chinesas enfrentariam “consequências significativas” se fornecessem apoio material à invasão da Ucrânia pela Rússia. O lado chinês enfatizou que a sua política não era fornecer esse apoio e não queria que esta fosse uma questão bilateral.

Pretexto protecionista

A Xinhua criticou a posição de Yellen na noite de sexta-feira, dizendo que falar sobre a “excesso de capacidade chinesa” no setor de energia limpa criou um pretexto para políticas protecionistas para proteger as empresas norte-americanas.

Em um editorial no sábado, a Xinhua disse que suprimir as indústrias chinesas relacionadas com veículos elétricos não ajudaria os EUA a desenvolver as suas próprias indústrias, acrescentando que esperava que mais progressos pudessem ser feitos durante a visita de Yellen para quebrar barreiras que impedem a cooperação mutuamente benéfica.

Embora o Tesouro não espere uma grande mudança na política chinesa após a visita de Yellen, as autoridades norte-americanas acreditam que foi importante explicar os riscos econômicos que o excesso de investimento em alguns setores e a fraca procura dos consumidores apresentam tanto para a China como para os seus parceiros comerciais.

Yellen disse na sexta-feira que sua viagem teve como objetivo em parte consolidar os laços EUA-China para “resistir a choques e circunstâncias desafiadoras”.

Ela continuará suas discussões com autoridades chinesas na segunda-feira em Pequim, onde se reunirá com autoridades, incluindo o primeiro-ministro Li Qiang, o ministro das Finanças, Lan Foan, e o presidente do banco central, Pan Gongsheng.

Segue Link COMPLETO de reportagem:
EUA e China definem regras para evitar guerra comercial (dinheirama.com)

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DUIMP – Confirmado, inicio de sua migração em OUTUBRO/2024

Diante dos recorrentes questionamentos recebidos em relação aos rumores acerca do desligamento pleno do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) Importação, previsto para outubro de 2024, vimos por meio desta prestar os devidos esclarecimentos baseados nas informações mais recentes divulgadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e demais autoridades competentes.

Conforme detalhado pela Receita Federal durante o Seminário OEA 2024, organizado pela Procomex, com a participação destacada da Dra. Cláudia Leão, Subsecretária de Administração Aduaneira,  e do Sr. Alexandre Zambrano, Gerente do Programa Portal Único de Comercio Exterior, está previsto um desligamento faseado do Siscomex Importação. Este processo se estenderá de outubro de 2024 até dezembro, com a promessa de máxima transparência nas comunicações e etapas envolvidas.

O cronograma específico para este desligamento foi ainda mais exposto, com detalhes, no evento “Novo Processo de Importação”, realizado pela Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro (CDAD – OAB/RJ). Neste evento, inclusive, foi explicado que o início do desligamento, em outubro de 2024, afetará as operações no modal marítimo. Subsequentemente, o primeiro semestre de 2025 marcará o início do desligamento para o modal aéreo, seguido pelo modal rodoviário e pelas operações na Zona Franca de Manaus (ZFM) no segundo semestre.

Importante ressaltar que, até a presente data, não houve liberação de uma comunicação oficial por meio de uma Notícia Siscomex esclarecendo o processo. A garantia é de que, assim que publicada, essa informação será disseminada com a devida urgência a todos os nossos associados.

Permaneçam atentos às comunicações oficiais da Receita Federal do Brasil e demais entidades envolvidas, de modo a assegurar uma transição adequada e preparada para as mudanças que o desligamento do Siscomex Importação acarretará.

Mediante as informações acima, fica a pergunta:

1) As importadoras e tradings estão se ATUALIZANDO com Catalogo de Produtos e processo de DUIMP, para iniciar os testes para esse processo que vai ocorrer logo ali, em Outubro/2024?
2) E os terminais, já estão adequados para receber processos seguindo os parâmetros da DUIMP?

Fica esse questionamento, para evitarmos grandes perdas e atrasos como tivemos no CCT Aéreo, que foi um caos, que se perdura até os dias de hj. A movimentação portuária precisa de agilidade.

Aproveito para convida-los, a participar da essa segunda edição da Itajaí Comex Summit, pois estaremos com os orgãos anuentes e principais players do mercado, falando sobre temas de grande relevância para o cenário nacional, promovendo crescimento e oportunidades,  debatendo ideias, aprofundando e atualizando conceitos e fortalecendo estratégias de colaboração entre empresas da cadeia.

Teremos painéis de grande importância com temas como:  Portal Único, Compliance, Reforma Tributária, Inteligência Artificial, entre outros. 

Venha Participar!

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Site Oficial:
Itajaí Comex Summit 2024 – Simpósio de Operações de Comercio Exterior de Itajaí (itajaicomexsummit.com.br)

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Rota cargueira Florianópolis-Europa estreia nesta sexta

Rota terá duas frequências semanais entre Florianópolis e cidades europeias

02/04/2024 – 11:43 – Atualizada em: 02/04/2024

Numa fase iniciativa pioneira, estreia nesta sexta-feira dia 05/04 a primeira rota de cargueira Europa – Florianópolis. Voo inaugural do Boeing  767-300F da Latam Cargo, vem de Bruxelas, na Bélgica, e tem previsão de pousar no Aeroporto Internacional de Florianópolis as 7h40m. Bruxelas será das origens da rota que terá frequência de duas vezes por semana sendo nas terças e sexta-feiras.

Reportagem completa – NSC
Rota cargueira Florianópolis-Europa estreia nesta sexta – NSC Total

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Multinacional alemã inaugura em SC fábrica de R$ 100 milhões “única no mundo”

A multinacional alemã Netzsch, fabricante de bombas para uso industrial, inaugurou nesta semana uma nova fábrica em Pomerode, cidade onde já está instalada no Brasil. A unidade recebeu investimentos de R$ 100 milhões e será, informa o gerente de marketing Marcos Izidoro, a “única no mundo” do grupo a fabricar bombas de fusos Notos, usadas no bombeamento de fluidos.

A estrutura no bairro Testo Central é composta por dois prédios: um industrial, de 5,7 mil metros quadrados, e um administrativo, de 1,8 mil metros quadrados. Ela se soma a outras duas plantas que a Netzsch já mantém em Pomerode. Ali serão fabricadas bombas de até 1.000 kilowatts, com possibilidade para atingir até 2.000 kilowatts de olho na alta demanda do setor de petróleo e gás.

“A nova fábrica Notos desempenha um papel central na orientação estratégica da Netzsch. Ela será usada para produzir e abastecer o mercado global com bombas de fuso de alta qualidade, especialmente projetadas para aplicações exigentes”, divulgou a companhia.

Além das bombas da linha Notos, a nova unidade, que começou a ser construída em agosto de 2021 e cria cerca de 90 novos empregos, permitirá ainda a ampliação da produção de outras linhas de produtos já fabricados em Pomerode, como bombas de cavidade progressiva, bombas de lóbulo rotativo, bombas peristálticas e trituradores.

 

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PROGRAMAÇÃO ITAJAÍ COMEX SUMMIT 2024

O Itajaí Comex Summit, em sua segunda edição, busca promover crescimento e oportunidades no Comércio Exterior, Logística e Supply Chain, debatendo ideias, aprofundando e atualizando conceitos e conhecimento estratégico e fortalecendo a colaboração entre empresas da cadeia do Comércio Exterior, em âmbito regional e nacional. O evento é um ponto de encontro para expandir negócios e transformar ideias em ações.  Oferecendo oportunidades para aprimorar habilidades, adquirir conhecimento, expandir redes de contatos e de ficar atualizado sobre as tendências do setor, atraindo aqueles que buscam contribuir para o crescimento do comércio exterior brasileiro.

Acompanhe a programação
e venha fazer parte deste evento repleto de
conhecimento e oportunidade de negócios.
Abaixo programação:
DIA 1 – 08/05/2024  17h30 as 19h

17h30 as 19h00 – Credenciamento

19h00 as 20h00 Cerimônia de Abertura

Recepção de Autoridades

– Jorginho Mello (Governador de Santa Catarina) – ag. confirmação
– Márcio Luiz Zamian (Superintendente Ajunto Aduaneiro da 9ª Região Fiscal)
– Gabriela Kelm (Presidente ACII)
– Elson Otto (Presidente da FACISC)
– Paula Machado (Coordenadora NCE)

20h00 as 21h00

Palestra de Abertura

Oferecimento: Portonave – Pac Log – Trust Trading

O Comércio Exterior e o Cenário Econômico: situação atual e projeções para o futuro

Palestrante:
– Marcelo Rebelo Lopes (Economista Chefe do Banco do Brasil)

21h00 as 22h30

Coquetel de Abertura

Oferecimento: Portonave – Pac Log – Trust Trading

Dia 2 – 09 de Maio de 2024

08h30 as 09h00  Credenciamento e Welcome Coffee

09h as 10h30

Painel SC Portos

Os Desafios dos Portos de Santa Catarina no Comércio Internacional

O estado de Santa Catarina se firmou como o segundo maior complexo portuário brasileiro para o Comércio Exterior. No entanto, o cenário atual no estado impõe novos desafios aos operadores que precisam se preparar para as mudanças do mercado. Nesse painel discutiremos como os Portos de Santa Catarina estão se preparando para o Comércio Exterior do Futuro!

Mediador:
– James Winter (Especialista em Direito Aquaviário e Atividade Portuária e Sócio-fundador da Macedo & Winter Advogados Associado)

Painelistas:
– José Roberto Martins (Secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina – SPAF)
– Osmari de Castilho (Superintendente da Portonave)
– Felipe Fioravanti Kaufmann (Diretor Comercial do Porto Itapoá)
– Flávio Chiarelli (Procurador Geral da ANTAQ)
– Antônio Carlos Guimarães (Diretor da SC Portos)
– Bruno Nery (Diretor de Outorgas da Secretaria Nacional de Portos)

10h30 as 12h00

Painel PROCESS

Transporte Aéreo de Cargas em Santa Catarina: Potencial e Oportunidades

Neste painel discutiremos todo o potencial catarinense e as oportunidades que uma logística aérea eficiente traz para as empresas!

Mediador:
– Maria Cheng Yen (Supply Chain Manager da Intelbras)

Painelistas:
– José Roberto Martins (Secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina – SPAF)
– Davi Vinícius de Toledo Piza (Gerente de Negócios Logísticos Zurich Airport Brasil)
– Monique Enriques Barbado de Souza (Commercial Director at CCR Aeroportos)

– Erika Forner (Diretora Executiva da European Cargo)

12h00 as 13h30

Almoço

13h30 as 15h30

Painel Gentil Advogados

Compliance Aduaneiro na Perspectiva do Setor Privado

Neste painel vamos adentrar na complexidade do cenário atual, onde a modernização dos sistemas e regulamentações colide com a necessidade de conformidade contínua. Como os atores privados podem se manter atualizados e em conformidade com os padrões de Compliance em meio a esta revolução?

Mediador:
– Fabiano Coelho (Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e Superintendente adjunto da 8ª Região Fiscal)

Painelistas:
– Fabio Gentil (Advogado especialista em certificação OEA e Sócio da Gentil Advogados)
– Juliano D’Almeida Victorino (CEO da Trust Group)
– Roberto Raya da Silva (Engenheiro, Sócio fundador da Raya Consult e especialista em Classificação Fiscal de Mercadorias)
– Jean Carlos Busana (Gerente de Operações Logísticas e Aduaneiras da BRF e Presidente da Câmara de Logística da Associação Brasileira de Proteína Animal | ABPA)
– Ademir Schlosser Júnior (Despachante Aduaneiro e Gestor Operacional de importação no Trust Group)
– Elaine Costa (Analista Tributária e membro da Centro Nacional de OEA da Receita Federal desde 2014 e Gerente de Comunicação do Programa Brasileiro de OEA)
– Felipe Mendes Moraes (Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação)

15h30 as 16h30

Coffee Break e Networking

16h30 as 17h30

Painel STM Trading

A Reforma Tributária e os Impactos no Comércio Exterior

Nesse painel mergulharemos nas implicações diretas da Reforma Tributária e os impactos que ela terá para importadores, exportadores e na complexidade que afeta toda a cadeia de prestação de serviços.

Mediador:
– Kelly Martarello (Advogada, especialista em Direito Tributário Vice-presidente Jurídica da Associação Empresarial de Itajaí)

Painelistas:
– Ramon Santos de Medeiros, Auditor Fiscal da Receita Estadual/SC
– Thális de Andrade (Advogado, Professor de Direito Aduaneiro, Doutorando em Direito na USP e Especialista na área Jurídica, Tributária e em Comércio Exterior)
– Rosicleia Dos Santos (Empresária e Diretora Administrativa na Machado Contabilidade)
– Victor Macedo Vieira Gouvêa (Advogado, Mestre em Direito Tributário pelo Programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e sócio fundador da Macedo & Winter Advogados Associados)

17h30 as 19h00

Palestra Especial

Oferecimento: Portonave, Pac Log e Trust Trading, Access Global Logistics, Floripa Airports, Zurich Airports e NCE ACI

Aeroporto Área Restrita: As relações público x privadas e o lado operacional da Receita Federal no maior aeroporto da América Latina

Na segunda edição do Itajaí Comex Summit você terá a oportunidade de ver muito além do que a série de TV nos mostra!

A equipe da Receita Federal do Brasil, composta pelo Auditor Fiscal Mario de Marco e pelos Analistas Tributários Rodrigo Quaresma e Anderson Leme irão abordar as relações público x privadas e os aspectos operacionais da Receita Federal em meio aos mais de 700 voos diários, milhares de passageiros e toneladas de mercadorias, naquela que a principal porta de entrada de cargas no país.

Palestrantes:
– Mario de Marco Rodrigues de Sousa (Delegado da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo – ALF/GRU)
– Rodrigo Quaresma (Analista Tributário – RFB)
– Anderson Leme (Analista Tributário – RFB)

Dia 3 – 10 de Maio de 2024

08h30 as 09h00 Credenciamento e Recepção

09h00 as 10h30

Painel UNIVALI

Os Desafios do Processo de Internacionalização

O painel proposto para explorar “Os Desafios do Processo de Internacionalização” oferece uma oportunidade única para discutir as complexidades e os avanços necessários para empresas que buscam expandir suas operações além das fronteiras nacionais. Este painel se transformará em um estudo de caso interativo, permitindo que os participantes compartilhem suas experiências e detalhem as etapas críticas que enfrentaram durante seus recentes processos de internacionalização, em colaboração com a SAI (Secretaria de Articulação Internacional).

A presença de representantes da Univali e de empresas privadas que passaram por processos de internacionalização recentes é essencial, pois eles trarão perspectivas práticas e estratégicas, fundamentais para um entendimento aprofundado dos desafios enfrentados.

Painelistas:

Presença especial da SAI (Secretaria de Articulação Internacional), Univali e empresas que passaram por seus processos de Internacionalização.

10h30 as 11h00

Coffee Break

11h00 as 13h00

Painel Logcomex

Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial no Comércio Exterior do Futuro

Nesse painel discutiremos como as inovações em TI e IA estão impulsionando a facilitação do comércio global e saiba onde o Brasil se posiciona nesse contexto em constante evolução. Além de revisitar experiências como o uso da IA na aduana brasileira, exploraremos perspectivas futuras e tendências promissoras. Uma oportunidade imperdível para se atualizar, aprender com os especialistas e vislumbrar o que está por vir no universo do comércio exterior.

Mediador:
– Tiago Barbosa (Coordenador-Geral de Facilitação do Comércio da SECEX, Gerente do Portal Único de Comércio Exterior e especialista Single Window do Centro de Facilitação do Comércio da ONU – CEFACT-ONU)

Painelistas:
– Jardel Fischer (CIO – Gerente de TI da Portonave)
– Helmuth Hofstatter (CEO Logcomex)
– Jorge Eduardo de Schoucair Jambeiro Filho (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Líder de Inovação e Inteligência Artificial da Aduana Brasileira)
– Marcelo D’Antonia (Deputy Vice President HPC Hamburg Port Consulting)
– Raquel Segalas (Advogada e sócia na Reis Gonçalves Associados)
– Fernando Lustosa (Gerente de Departamento de Soluções de Comércio Exterior e Escriturações Fiscais do SERPRO)

13h00 as 14h30

Almoço

14h30 as 15h30

Painel Movecta

Gestão Estratégica de Pessoas no Comércio Exterior

Descubra como uma gestão estratégica de pessoas pode impulsionar o sucesso das operações comerciais internacionais. Nesse painel, exploraremos as melhores práticas, desafios e oportunidades de desenvolvimento de talentos no contexto do comércio exterior.

Mediador:
– Barbara Echelmeier (Diretora da UWL Brasil)

Painelistas:
– Rodrigo Casado (CEO Movecta)
– Evandro Turatto (Director da Next Shipping)

15h30 as 16h00

Coffee Break e Networking

16h00 as 18h00

Painel NCE ACII

Portal Único e Facilitação do Comércio na Perspectivas dos Órgãos Governamentais

O painel reunirá alguns dos principais nomes dos principais órgãos que atuam no COMEX. Será uma verdadeira prestação de contas a respeito das ações destes órgãos na promoção de maior facilitação do comércio internacional brasileiro. O painel contemplará os estágios atuais e as principais entregas previstas para 2024 de programas como Portal Único do Comércio Exterior e Programa OEA.

Mediadora:
– Paula Machado (Gestora da Pluscargo e Coordenadora do Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí)

Painelistas:
– Tiago Barbosa (SECEX – Coordenador Geral de Facilitação do Comércio e Gerente do Portal Único de Comércio Exterior)
– Alexandre da Rocha Zambrano (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Gerente do Programa Portal Único de Comércio Exterior)
– Elisa da Silva Braga Boccia (Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados)
– Renata Schimidt Azevedo De Araujo (Gerente do Serviço De Vigilância Agropecuária Internacional do ARCO SUL 3 – SVA-S3)

18h00 as 18h30

Encerramento

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Site Oficial:
Itajaí Comex Summit 2024 – Simpósio de Operações de Comercio Exterior de Itajaí (itajaicomexsummit.com.br)

 

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Comércio Exterior, Exportação, Negócios, Notícias

Receita apreende 1,3 tonelada de cocaína em carga de café no Porto do Rio

Por Marco Antônio Martins, g1 Rio

Uma grande quantidade de cocaína foi apreendida em uma carga de café no Porto do
 Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (27), por agentes da Receita Federal. A carga estava a caminho do Porto de Antuérpia, na Bélgica. Os agentes contabilizaram 1,3 tonelada de droga apreendida.

O material foi encontrado com a ajuda de cães farejadores. A droga estava dentro de sacos de café. Após encontrar o material, os agentes fizeram testes rápidos e verificaram que se tratava de entorpecentes.

Equipes da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE) e do Núcleo de Polícia Marítima (Nepom), da Polícia Federal, e da Guarda Portuária estão em apoio à ação.

Uma grande quantidade de cocaína foi apreendida em uma carga de café no Porto do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (27), por agentes da Receita Federal. A carga estava a caminho do Porto de Antuérpia, na Bélgica. Os agentes contabilizaram 1,3 tonelada de droga apreendida.

O material foi encontrado com a ajuda de cães farejadores. A droga estava dentro de sacos de café. Após encontrar o material, os agentes fizeram testes rápidos e verificaram que se tratava de entorpecentes.

Equipes da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE) e do Núcleo de Polícia Marítima (Nepom), da Polícia Federal, e da Guarda Portuária estão em apoio à ação.

Reportagem Completa G1
Receita apreende 1,3 tonelada de cocaína em carga de café no Porto do Rio | Rio de Janeiro | G1 (globo.com)

 

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Isenção do imposto de importação aumenta para US$ 100 em decisão da Justiça

Tese fixada pela TRU/JEFs da 4ª Região derruba distinção entre Correios e empresas privadas

Em uma decisão histórica para os consumidores brasileiros, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) definiu que a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 100 é válida para encomendas enviadas por empresas privadas, como transportadoras internacionais, e não apenas pelos Correios.

A tese, fixada em 15 de março, coloca fim a uma diferenciação inconsistente e coloca todos os consumidores em pé de igualdade, independentemente da forma de entrega.

Entenda o caso que levou à decisão

Em 2020, ele entrou com uma ação contra a Fazenda Nacional, alegando que as compras, realizadas em 2017, eram inferiores a US$ 100 e, portanto, estavam isentas de imposto de importação. Ele já havia obtido êxito em um caso semelhante em 2016.

Em 2021, a Justiça Federal de Curitiba reconheceu o direito do advogado à isenção e condenou a Fazenda Nacional a devolver o valor pago, acrescido de juros e correção monetária.

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A União recorreu da decisão, argumentando que as compras não foram feitas pelos Correios, mas sim por empresas de transporte expresso, o que as excluiria da isenção.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRU) negou o recurso da União, confirmando a decisão da Justiça Federal de Curitiba. O juiz Andrei Pitten Velloso, relator do caso, destacou que a isenção do imposto de importação se aplica a todas as remessas internacionais de valor inferior a US$ 100, independentemente do meio de transporte utilizado.

Decisão abre caminho para milhares de consumidores

A União recorreu da decisão, mas a 1ª Turma Recursal do Paraná negou o provimento. A União então interpôs Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei para o TRU, alegando divergência de entendimento com a 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul.

Ao negar provimento ao pedido da União, o TRU consolidou o entendimento de que a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 100 é válida para qualquer modalidade de entrega, inclusive as realizadas por empresas privadas.

Impacto positivo para o comércio online internacional

A decisão da TRU/JEFs é uma importante conquista para os consumidores brasileiros, que agora podem ter mais segurança e previsibilidade ao realizar compras online internacionais em sites como Amazon, Shein e AliExpress.

A medida também impulsiona o comércio online internacional, democratizando o acesso a produtos e serviços de outros países e estimulando a economia brasileira.

Isenção do imposto de importação aumenta para US$ 100 em decisão da Justiça (adrenaline.com.br)

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