Comércio Exterior, Portos

Porto de Buenos Aires muda para sempre

O Decreto 602/2025 impulsiona a modernização do porto, concentrando contêineres e transformando as Terminais 4 e 5 em um polo turístico.

O Governo nacional oficializou, por meio do Decreto 602/2025, um plano integral para a transformação do Porto de Buenos Aires, que inclui a unificação das Terminais 1, 2 e 3 de Puerto Nuevo em uma única concessão destinada à movimentação de contêineres, e a reconversão das Terminais 4 e 5 em um polo turístico e comercial. Essa iniciativa tem como objetivo modernizar a infraestrutura portuária e adaptá-la às necessidades atuais do comércio e do turismo, fortalecendo a competitividade do porto e sua integração com a cidade.

O Decreto 602/2025 estabelece a unificação das concessões das Terminais 1, 2 e 3 de Puerto Nuevo sob um único contrato com a empresa Terminales Río de la Plata S.A.. Essa medida visa consolidar uma única área operacional voltada à logística de contêineres, permitindo uma gestão mais eficiente e homogênea da infraestrutura portuária. Atualmente, essas terminais são operadas pela Terminales Río de la Plata, formada pelas empresas DP World (55,62%), LAIF VI LTD (39,38%) e Mitsui & Co. (5%).

As Terminais 4 e 5 serão destinadas exclusivamente ao turismo e à atividade comercial. Está prevista a construção de um novo terminal de cruzeiros, acompanhado por áreas de serviços, como restaurantes, hotéis, estacionamentos e espaços de lazer.

O objetivo é impulsionar a chegada de cruzeiros internacionais e conectar de forma mais direta o Porto de Buenos Aires com a cidade, integrando o espaço portuário ao tecido urbano e ao turismo local.

A gestão das novas concessões ficará a cargo da Agência Nacional de Portos e Navegação (ANPyN), que terá a autoridade para convocar Iniciativas Privadas, a fim de atrair grandes investimentos para o desenvolvimento da infraestrutura turística e comercial.


Modernização e Competitividade

O plano de transformação busca modernizar a infraestrutura do Porto de Buenos Aires para permitir a operação de navios de maior porte, atualmente limitados por restrições de calado.

Está prevista a possibilidade de aumentar o calado dos cais e, no futuro, a construção de um terminal externo, condicionada à realização de estudos de viabilidade técnica, ambiental e financeira. Essas ações têm como objetivo consolidar o Porto de Buenos Aires como um hub estratégico para o comércio exterior e o turismo regional.

O Decreto 602/2025 destaca que, pela natureza da atividade, será o setor privado o responsável por aportar ideias, capital e know-how para o desenvolvimento das novas áreas turísticas e comerciais.

Sob o Regime de Iniciativa Privada, aprovado pelo Decreto 713/2024, a ANPyN convocará empresas nacionais e internacionais interessadas em investir e operar no porto. Essa estratégia visa dinamizar a economia local e projetar o Porto de Buenos Aires como um porto competitivo a nível internacional.

Fonte: Ser Industria

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Comércio Exterior

“Lula deveria falar com o presidente Trump”, diz novo presidente da Fiesc sobre tarifaço

Ao assumir a presidência da Federação das Indústrias de SC, Gilberto Seleme estreia com o grande desafio do tarifaço. Ele acredita que a solução depende de conversa direta entre os presidentes dos dois países

Primeiro industrial do Oeste catarinense eleito presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), o empresário Gilberto Seleme, de Caçador, assume o cargo em posse solene nesta sexta-feira (22), às 19h, na sede da entidade, em Florianópolis. Mas desde o dia 08, quando recebeu as funções executivas do antecessor Mario Cezar de Aguiar, vem trabalhando e articulando intensamente na busca de soluções para o tarifaço de 50% dos Estados Unidos. Em entrevista exclusiva para o NSC Total, ele afirmou que a solução para esse impasse é o presidente Lula falar com o seu par americano, Donald Trump.

– O presidente Lula deveria falar como presidente Trump. E nós precisamos ser humildes porque apenas 1,1% das importações dos Estados Unidos vêm do Brasil. Para eles, somos pequenos; mas para nós, os Estados Unidos são muito grandes – enfatizou Gilberto Seleme.

Engenheiro civil graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Gilberto Seleme sucede o também engenheiro civil Mario Cezar de Aguiar, e tem como primeiro vice-presidente André Odebrecht, de Rio do Sul. Para a Fiesc, a estratégia da nova diretoria é dar continuidade ao trabalho aplaudido da administração anterior, de Aguiar, da qual o novo titular da entidade era primeiro vice-presidente.

Gilberto Seleme destaca que a gestão que vai liderar priorizará o associativismo, a educação e infraestrutura, além de uma ação social voltada ao trabalhador. A ênfase aos investimentos em educação no Senai e no Sesi continuará.

Nascido em Caçador, filho do industrial Elias Seleme, o novo presidente da Fiesc tem 70 anos, é casado com Cristiane Costa Ganz Seleme e o casal tem três filhos, Gilberto, Gustavo e Guilherme. Também graduado em Administração pela UnC Caçador, ele é acionista do grupo Seleme, que atua com indústrias nos setores de madeira, construção civil, couro, calçados e gelatina. Ele tem, também, relevante trajetória no associativismo e na área social. Confira a entrevista a seguir: 

O que representa para o senhor presidir a Federação das Indústrias de Santa Catarina?
– Para mim, é uma honra presidir a Federação das Indústrias de Santa Catarina, que representa todas as indústrias. Nós temos uma organização fantástica na educação, especialmente com o Sesi e o Senai, além da área de Saúde do Trabalhador. Temos uma equipe excelente e me sinto muito confortável, pois fui vice-presidente por sete anos ao lado do presidente Mario Cezar Aguiar. Estamos dando continuidade ao planejamento estratégico que foi elaborado anos atrás.

O senhor assume no meio de uma crise sem precedentes, que é o tarifaço de 50% dos Estados Unidos contra produtos brasileiros. Como recebeu essa informação num primeiro momento e como está enfrentando essa situação agora?
– É, de fato, um momento difícil para o Brasil. Assumi já no primeiro dia tentando amenizar esse problema para o empresário catarinense, principalmente para quem exporta uma fatia significativa da sua produção para os Estados Unidos. A Fiesc, junto com a CNI e outras associações setoriais, como a de móveis e madeira, setores muito fortes em Santa Catarina, está atuando intensamente. Fizemos reuniões com o consulado americano e com as forças sindicais de Santa Catarina porque precisamos envolver também os trabalhadores nessa negociação. Realizamos encontros em Brasília com senadores e deputados, e a Fiesc está cumprindo seu papel de forma intensa com a equipe que temos aqui. Inclusive, estamos patrocinando equipes e escritórios nos Estados Unidos para nos ajudar nesse processo.

Na sua avaliação, qual seria o pior cenário e qual o melhor cenário para essa crise?
– O pior cenário é as tarifas perdurarem por mais de 90 dias. As empresas não terão tempo hábil para buscar novos mercados com os produtos e maquinários que possuem. No aspecto trabalhista, muitas já deram férias e fizeram o que podiam. Se passar de 90 dias, teremos grande dificuldade em certas regiões de Santa Catarina, não digo um colapso, mas problemas sérios.

O melhor cenário seria uma redução das tarifas para a faixa de 10% a 15%. Não estamos pedindo a volta ao patamar zero, mas algo nessa faixa já seria suportável. Outros países enfrentam tarifas médias em torno de 20%, mas nós temos o chamado “custo Brasil”, que eles não têm. Agora, tarifas de 40% ou 50% nenhuma indústria suporta por muito tempo. Talvez por um mês, mas não além disso. Aí é melhor fechar.

O senhor é acionista de um grupo exportador para os Estados Unidos. Isso ajuda a enxergar a crise de uma forma diferente? A saída é buscar novos mercados?
– Sim. Faço parte de um grupo extremamente exportador, que vende para mais de 16 países. Mas temos uma planta voltada exclusivamente para os Estados Unidos, que trabalha com madeira. Isso me dá mais segurança para discutir o problema, porque sinto na prática. Converso todos os dias com nossos clientes (nos EUA). Eles querem o produto, mas não conseguem pagar a taxa. Por isso, estamos mobilizando esses clientes para que pressionem seus deputados, senadores e governo, pois também precisam de nós. Não podem trocar de fornecedor de uma hora para outra. Isso me ajuda bastante a lidar com esse tarifaço.

As madeiras que vocês exportam não entraram nas exceções?
– Não. A lista contemplou apenas uma madeira tropical, bruta e restrita a uma região, provavelmente incluída por interesse de alguém com grande influência. A madeira que produzimos no Sul é de reflorestamento, exótica, totalmente certificada e sustentável. Temos uma cadeia completa, da tora à serraria, da fábrica à exportação, e todas as certificações ambientais. Portanto, nossa madeira deveria estar na lista de exceções, e não a madeira da Amazônia.

E a madeira de vocês é usada para quê?
– Principalmente na construção civil: móveis, molduras, portas, compensados, MDF. São florestas renováveis e certificadas, ecologicamente corretas. Uma cadeia que deveria ter sido incluída nas exceções.Já enviamos MDF pronto, portas prontas, molduras, rodapés, vistas, tudo que compõe uma casa. Se os Estados Unidos mantiverem essa taxa, a construção civil deles ficará mais cara, porque não têm indústria capaz de produzir no volume que o Brasil exporta.

Agora vamos falar sobre a gestão do senhor na Fiesc, o futuro da entidade. Quais serão as prioridades?
– Vamos seguir as diretrizes traçadas pela diretoria do presidente Mario Cezar de Aguiar, mas com foco em três pilares: associativismo, educação e infraestrutura, além de uma ação social voltada ao trabalhador. O associativismo é fundamental porque os sindicatos são nossos sócios e representantes da indústria.

Santa Catarina tem um parque industrial grande e diversificado, espalhado por todas as regiões. Precisamos que os sindicatos tragam os anseios locais dos empresários. Na educação, contamos com Sesi e Senai, que hoje atuam desde a educação infantil até a faculdade. Antes, formávamos apenas mão de obra para a indústria. Hoje, formamos cidadãos: profissionais liberais, pequenos empreendedores ou colaboradores de grandes empresas.

A educação é o caminho para transformar a sociedade, porque proporciona qualidade de vida e melhores condições para o trabalhador. Na infraestrutura, enfrentamos um gargalo histórico em Santa Catarina. Isso não é culpa apenas do governo atual, mas do acúmulo de décadas. Os investimentos são muito altos. Defendemos a privatização das rodovias e ferrovias, assim como já ocorre com os portos. A curto prazo, precisamos de soluções paliativas. Se for preciso pagar pedágio, que seja, mas com garantia de previsibilidade: saber a hora que saímos e a hora que chegamos.

O senhor defende a privatização, também, de rodovias estaduais?
– Nosso maior gargalo está nas rodovias federais: BR-470, BR-280, BR-101, BR-116, BR-153, entre outras. As estaduais ligam a malha federal e têm menor fluxo, por isso poucas despertariam interesse de investidores. Mas, se for necessário para melhorar, e o estado não tiver condições, também defendo a privatização das estaduais. Por ora, a prioridade são as federais.

Mesmo com os esforços, a falta de trabalhadores qualificados segue sendo um desafio em Santa Catarina. Como enfrentar esse problema?
– A indústria cresce mais rápido do que a qualificação profissional. Uma fábrica pode ser montada em dois anos, mas a formação exige mais tempo de banco escolar. Vivemos praticamente em pleno emprego. Por isso, Sesi e Senai precisam manter um “estoque” de alunos preparados, para que no futuro não falte mão de obra qualificada. Nos preocupa também que, com esse tarifaço, empresas exportadoras demitam profissionais já qualificados. Outras empresas podem absorver essa mão de obra, e depois, quando a situação melhorar, ela não estará mais disponível. Estamos pedindo soluções que evitem a dispensa desses trabalhadores.

Por isso vocês estão encaminhando aquele pedido ao Congresso Nacional, para tentar manter o trabalhador na indústria moveleira durante a crise?
– Sim. Ele precisa continuar, porque se estamos com falta de mão de obra e eu mandar embora, nunca mais conseguiremos essa mão de obra de volta. E muitas indústrias estão em cidades pequenas, o que agrava a situação. Quando o trabalhador sai da cidade, dificilmente retorna, e a empresa não consegue mais operar. Estamos alertando sobre isso. Inclusive, estamos elaborando um plano de emergência no Sesi e no Senai, que será divulgado nos próximos dias, para qualificar os trabalhadores, oferecer consultoria e ajudar as indústrias naquilo que o Sesi e o Senai podem fazer. Tudo subsidiado pelo Sesi e Senai, como nossa contrapartida de apoio ao setor.

Então, enquanto a empresa aguarda uma decisão do governo americano, ao invés de dispensar, vocês vão oferecer cursos aos trabalhadores?
– Exatamente. Estamos ampliando os cursos. Pelo que sabemos, parte desse custo pode ser até bancada pelo próprio governo. Além disso, vamos oferecer consultorias e apoio. Também estamos trabalhando para abrir mercados. Em breve haverá uma feira no Paraguai, onde a Fiesc estará presente com estande para identificar oportunidades. Quem sabe uma empresa consegue vender lá um produto que já fabrica aqui. Esse é o papel da Fiesc: ajudar o empresário catarinense, seja ele grande, médio ou pequeno. O grande normalmente vai sozinho, mas os médios e pequenos precisam de mais suporte.

Como a sua gestão vai incentivar a inovação da indústria?
– Vamos dar continuidade ao que a Fiesc está fazendo. A inovação está acontecendo de forma muito rápida, e para a empresa ser competitiva nesse mercado globalizado precisa inovar. Cabe a nós oferecer as ferramentas para que isso aconteça. E inovar não é apenas adquirir máquinas novas. Pode ser repensar um layout, melhorar o transporte de materiais. Temos institutos que apoiam essas iniciativas. A inteligência artificial, por exemplo, está chegando com força e precisamos estar preparados.

A Fiesc tem forte atuação em projetos sociais e voltados à saúde. Esse trabalho também continua?
– Sim, com certeza. A saúde do trabalhador é essencial. Uma máquina, basta comprar e fazer manutenção. Já o ser humano pode estar com boa saúde física, mas sofrer de pressão psicológica, problemas familiares ou outros desafios.

Ele precisa chegar ao trabalho com energia, sem trazer esses problemas junto. Durante a pandemia, nosso discurso era de que o local mais seguro era dentro da empresa, porque ali havia protocolos. Queremos agora ir além e alcançar também a casa do trabalhador. Muitas vezes, o problema de saúde dele está no ambiente em que vive.

Como o senhor avalia o atual momento da economia catarinense e de que forma o governo estadual poderia colaborar mais com o setor produtivo?
– A economia catarinense vinha bem, mas agora um dos pneus furou, e vamos precisar trocá-lo para continuar no mesmo ritmo. O governador Jorginho e suas secretarias mantêm diálogo próximo com a Fiesc. Eles nos escutam, pedem nossa opinião. Onde há indústria, há desenvolvimento, e Santa Catarina é um estado industrializado. Claro que o governo estadual tem limitações orçamentárias e enfrenta burocracia. Na infraestrutura, por exemplo, não há como fazer grandes obras a curto prazo. Mas o governador assumiu conosco o compromisso de não aumentar impostos e tem cumprido. É fundamental que essa postura se mantenha.

O senhor citou que um dos pneus (da indústria de SC) furou. Qual foi?
O do tarifaço. Das exportações para os Estados Unidos. Isso impacta cerca de 800 mil pessoas apenas no setor de madeira.

Quem são essas 800 mil pessoas?
– São as que atuam em toda cadeia da madeira. Desde quem leva o trabalhador até a floresta, passando pelo que corta a árvore, quem prepara o almoço, o caminhoneiro que transporta, o frentista que abastece, o operador da serraria, até chegar à fábrica de móveis. Cada elo dessa cadeia sofre o impacto. E, quando as famílias veem a renda comprometida, começam a cortar despesas, primeiro o supérfluo, depois outros gastos. Isso gera uma retração em cascata na economia. Portanto, o impacto não é apenas nos 15% de tarifa. Ele se espalha por toda a cadeia produtiva.

E sobre a economia brasileira? O que o governo federal poderia fazer mais pela indústria?
– O Brasil vive um momento complicado. O governo federal não tem dado um rumo claro e, muitas vezes, passa a impressão de estar estimulando a desindustrialização. O Congresso também não se acerta, o que gera insegurança para investimentos.

Pesquisa que realizamos mostra que o empresário está inseguro para investir. As ações do governo em apoio à indústria são tímidas. Abre-se uma linha de crédito pequena, que em poucos dias já se esgota. É preciso olhar mais para a indústria, porque é ela que sustenta os trabalhadores. O trabalhador não quer esmola, quer emprego digno. Quer ganhar pelo que produz. Portanto, o governo precisa ter uma política mais firme de apoio à indústria, que é a base da geração de empregos.

O senhor comentou que o governo talvez esteja com uma política que acaba incentivando a desindustrialização. Poderia detalhar mais isso?
– O governo está dando incentivo para quem traz produtos de fora e não para quem produz aqui no Brasil. Esse tarifaço, por exemplo, precisava de uma resposta rápida. Mas o governo agiu de forma muito lenta e ainda enviou para negociar pessoas sem poder de decisão. Quem vai negociar precisa ter autonomia para dizer sim ou não, atribuir valores e fechar acordos. O que aconteceu foi apenas uma conversa. Se de um lado há um negociador e do outro apenas alguém que conversa, não se chega a resultado algum. Precisamos de dois negociadores, cada um defendendo sua parte, até chegar a um acordo.

Quem deveria ter negociado, na sua visão?
– Isso é coisa de presidente para presidente.

Então, na sua opinião, o presidente Lula teria que falar diretamente com Donald Trump?
– Exatamente, o presidente Lula deveria falar como presidente Trump. E nós precisamos ser humildes, porque apenas 1,1% das importações dos Estados Unidos vêm do Brasil. Para eles, somos pequenos; mas para nós, os Estados Unidos são muito grandes. Por isso, devemos aceitar certas regras do jogo, agir com humildade, e depois buscar outros mercados.

Mas não era o momento de entrar nessa guerra de narrativas. Hoje não se sabe mais quem fala pelo Brasil. E, para os Estados Unidos, que sempre foram grandes parceiros, o Brasil parece um pequeno que quer cutucar. Para eles, tanto faz. Trump não está preocupado com o Brasil. E, infelizmente, o governo brasileiro não está preocupado com as indústrias.

Nem com o desemprego que isso pode causar?
– Exatamente, não está preocupado.

O senhor acredita que o governo não percebe o tamanho do impacto desse tarifaço?
– Não percebe. Em determinadas regiões e segmentos, isso pode se tornar devastador. Para ter uma ideia: o produto de madeira que as fábricas catarinenses produziam já está sendo feito na Ásia. Isso significa que estamos gerando emprego e riqueza para eles. Hoje, nosso concorrente nos Estados Unidos é a Ásia, que exporta pagando 20% de tarifa, enquanto nós enfrentamos 50%. Assim não há como competir.

Será durante a sua gestão à frente da Fiesc que vai ser implantada a reforma tributária. Qual sua avaliação sobre essa mudança tão esperada pelo setor industrial?
– A reforma era necessária. Para Santa Catarina, em alguns aspectos, ela traz perdas. Entre as empresas, há divergências: para umas é positiva, para outras não. Mas o país precisava avançar. Com a prática, muitos que acreditavam que seria ruim podem perceber benefícios, e vice-versa. Ela pode ser ajustada ao longo do tempo. Vejo espaço para uma “reforma da reforma”.

Um ponto que considero equivocado é a manutenção da zona franca de Manaus. Estamos levando matéria-prima do Sul para lá, industrializando e trazendo de volta, apenas multiplicando custos de frete. Seria mais inteligente criar polos de incentivo em outras regiões, inclusive em Santa Catarina. Por exemplo, poderíamos ter uma zona franca em Imbituba, nos moldes da de Manaus. Mas ninguém mexe nesse modelo, e seguimos estimulando algo que não faz mais sentido nem ambiental nem econômico. O ideal seria manter a Amazônia preservada e criar alternativas em outros pontos do país.

Fonte: NSC Total

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Comércio Exterior

Estratégia, logística e inovação: o caminho das empresas brasileiras no comércio exterior

Especialista Mariana Pires Tomelin explica como estratégia, logística e inovação ajudam indústrias brasileiras a conquistar mercados internacionais.

Em um cenário global cada vez mais competitivo, compreender os caminhos do comércio internacional deixou de ser um diferencial para se tornar uma necessidade estratégica. Para falar sobre os desafios e oportunidades que as indústrias brasileiras encontram ao buscar espaço além das fronteiras, conversamos com Mariana Pires Tomelin, especialista em Comércio Exterior com mais de 15 anos de experiência no setor.

À frente da Exon Trade Business Intelligence, Mariana atua de forma decisiva na internacionalização de indústrias e no desenvolvimento de soluções inovadoras para inserção em mercados globais. Reconhecida pela aplicação de tecnologias como Inteligência Artificial e Big Data em estratégias de negócios internacionais, ela transforma dados em decisões que fortalecem a competitividade de empresas brasileiras no cenário mundial.

Com uma trajetória marcada por visão estratégica e capacidade de antecipar tendências, Mariana compartilha, nesta entrevista, reflexões e orientações essenciais sobre logística, estratégia, desafios e conselhos práticos para quem deseja expandir fronteiras.

Qual é a importância do comércio internacional para a competitividade das indústrias?

MARIANA – O comércio internacional amplia mercados, gera acesso a novas tecnologias, insumos de melhor qualidade e preços mais competitivos. Isso permite que as indústrias reduzam custos, inovem em produtos e aumentem sua eficiência. Além disso, empresas que atuam globalmente se fortalecem frente à concorrência local, alcançando escalabilidade e novas fontes de receita.

Por que contar com um especialista em comércio internacional é essencial?

MARIANA – Um especialista orienta em áreas críticas como legislação aduaneira, logística internacional, classificação fiscal, regimes aduaneiros especiais e regulamentações específicas de cada país. Sem esse direcionamento, as empresas correm riscos de multas, atrasos, custos extras e até perda de mercadorias. A presença de um profissional qualificado traz segurança, eficiência e conformidade legal às operações.

Como a logística influencia diretamente o sucesso das exportações e importações?

MARIANA – A logística internacional é o coração do comércio exterior. Uma gestão eficiente do transporte, armazenagem, seguros e desembaraço aduaneiro garante entregas rápidas, redução de custos e confiabilidade nas operações. Uma falha logística pode comprometer contratos inteiros e a imagem da empresa no mercado externo.

Quais são os maiores desafios enfrentados pelos empreendedores ao buscar novos mercados internacionais?

MARIANA – Os principais desafios incluem: barreiras tarifárias e não tarifárias, adequação a padrões técnicos e fitossanitários, volatilidade cambial, complexidade regulatória e alta concorrência global. Além disso, muitos empreendedores enfrentam falta de conhecimento técnico e de rede de contatos estratégicos, o que limita sua capacidade de expansão.

Qual é o papel da estratégia em um mundo globalizado?

MARIANA – Estratégia é o fator que diferencia empresas que apenas participam do comércio internacional daquelas que lideram nele. Ter clareza sobre posicionamento competitivo, diferenciação de produto, canais de distribuição, alianças estratégicas e uso de tecnologias é fundamental. A globalização exige visão de longo prazo, adaptação cultural e inovação contínua.

Que conselho você daria para indústrias que desejam se tornar mais competitivas globalmente?

MARAIANA – Invistam em conhecimento especializado, em tecnologias como IA e em uma visão estratégica de longo prazo. Busquem entender profundamente o mercado-alvo, respeitem as normas internacionais, construam parcerias sólidas e diversifiquem fornecedores e clientes. A competitividade global não é apenas uma questão de preço, mas de inteligência, inovação e resiliência.

Texto e imagem: Divulgação


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Comércio Exterior

‘Continuamos na mesa de negociações’, diz Alckmin sobre tarifaço de Trump

Ao Radar, o vice-presidente se diz ‘otimista’ e acredita que ‘a racionalidade vai devolver a estabilidade para as relações’ entre Brasil e Estados Unidos

Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin se reuniu, nos últimos quarenta dias, com mais de 400 empresários brasileiros para discutir o tarifaço dos Estados Unidos.

Sem bravatas (como as proferidas com frequência por Lula) e distante do palanque, buscou entender a crise sob o olhar de diferentes setores da economia para achar as soluções — que começaram a surgir.

Além do pacote de socorro ao setor produtivo entregue a Lula, Alckmin abriu canais com o governo de Donald Trump para se fazer ouvir. Em julho, teve duas conversas com o secretário de Comércio, Howard Lutnick, que aliviaram o tarifaço.

Os resultados vieram porque o vice entendeu o espírito do jogo: “As empresas e os consumidores brasileiros não recebem caridade dos Estados Unidos. O que temos é uma relação madura, baseada em interesses e benefícios recíprocos”, diz Alckmin ao Radar.

Para o vice, a crise está caminhando para o fim. “Continuamos na mesa de negociações com o governo norte-americano, otimistas de que a racionalidade vai devolver a estabilidade para as relações”, diz Alckmin

Fonte: Veja

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Comércio Exterior, Exportação, Notícias

Decom indica antidumping sobre exportações de polietileno dos EUA ao Brasil

O Decom (Departamento de Defesa Comercial) recomendou a aplicação provisória de medidas antidumping sobre as exportações de resinas de polietileno originárias do Canadá e dos Estados Unidos após verificar dano à indústria doméstica causado pela prática, conforme circular publicada pelo Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21).

O órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços recomendou a aplicação de direito provisório, por um período de até seis meses, de US$ 238,49 por tonelada para as exportações de resinas oriundas do Canadá e R$ 199,04 por tonelada para as exportações dos EUA.

“Os direitos recomendados com base na margem de dumping foram calculados aplicando-se redutor de 10% às respectivas margens de dumping calculadas no início da investigação”, segundo a decisão.

A medida visa impedir a ocorrência de dano no curso da investigação, que teve o seu prazo de conclusão prorrogado para 18 meses, considerando que as importações a preços com dumping do produto objeto da investigação continuaram ocorrendo, disse.

A investigação ocorreu a partir do pedido da Braskem, principal fabricante brasileira dos produtos citados nas medidas, protocolado em 31 de julho de 2024.

Segundo o texto, o parecer recomendando a aplicação provisória dos direitos antidumping será encaminhada à Camex (Câmara de Comércio Exterior) que tomará a decisão sobre sua aplicação.

Fonte: CNN Brasil

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Comércio Exterior

Governo pede celeridade ao Congresso para 18 pautas do comércio exterior

Alckmin entregou, nesta quarta (20), ao presidente da Câmara, Hugo Motta, as prioridades legislativas do governo na área do comércio exterior

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústira, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), entregou, nesta quarta-feira (20), ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as prioridades legislativas do governo na área do comércio exterior.

Entre as pautas que o governo pede celeridade estão a medida provisória com ações para auxiliar os empresários mais afetados pelo tarifaço de 50%, e o PLP (projeto de lei complementar) enviado para excepcionalizar da meta fiscal R$ 9,5 bilhões em gastos com o pacote.

O vice-presidente afirmou que Motta já sinalizou que dará prioridade para esses projetos.

“Ele [Motta] disse claramente que dará prioridade para a MP e ao PLP, que vai conversar inclusive com o presidente do Senado [Davi Alcolumbre], e que dará prioridade aos projetos de lei que tratem de comércio exterior”, disse Alckmin.

Ao todo, o governo pediu prioridade para 18 pautas que tratam do comércio exterior. Alguns desses projetos voam baixo no radar dos parlamentares, mas são de extrema importância para os exportadores.

Algumas das pautas atualizam regulamentações nacionais e desburocratizam processos administrativos de defesa comercial.

Veja a lista

Congresso

1) MPV 1309/2025 – Plano Brasil Soberano

Editada em 13 de agosto, a MP prevê financiamento de R$ 30 bilhões, via FGE, para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço norte-americano.

Também estabelece uma série de ações para compensar os exportadores afetados pelo aumento das tarifas, como linhas de crédito; prorrogação de prazos do regime de drawback; compras públicas; aportes a fundos garantidores de crédito; ampliação do Reintegra; e prorrogação de prazos tributários.

Câmara

2) PLP 463/2017 – Isenção de ISS para exportação de serviços

Prevê a isenção do imposto municipal (ISS) sobre serviços prestados por empresas brasileiras ao exterior.

3) PL 6139/2023 – Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação

Cria um sistema oficial de apoio ao crédito para exportações brasileiras e atualiza leis relacionadas ao financiamento dessas operações.

4) PL 5719/2023 – BNDES Exim

Cria condições para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) possa garantir o financiamento à exportação de serviços brasileiros prestados no exterior.

5) PL 5128/2023 – Desburocratização dos processos administrativos de defesa comercial

Flexibiliza a exigência da assinatura digital da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) em investigações de defesa comercial, permitindo o uso de outros meios eletrônicos já reconhecidos.

6) MSC 1253/2024 – Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da OMC

Estabelece isenções tarifárias para a importação de aviões e facilitação do comércio entre os 33 países integrantes da OMC (Organização Mundial do Comércio).

7) MSC 801/2024 – Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR

Facilita o transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários, por meio da simplificação e da harmonização de formalidades administrativas relacionadas ao transporte internacional.

8) PDL 395/2024 – Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul

Aprova acordo do Mercosul que estabelece regras comuns para o comércio eletrônico entre os países do bloco, promovendo maior segurança e integração nas transações digitais.

9) PDL 394/2024 – Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional

Aprova acordo do Mercosul que permite o reconhecimento mútuo de registros profissionais e autoriza o exercício temporário de profissões como engenharia, agronomia e arquitetura entre os países-membros.

10) PDL 723/2024 – ACFI (Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos) entre Brasil e São Tomé e Principe

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Senado

11) PLP 168/2025 – Procedimentos excepcionais para medidas associadas à mitigação de impactos das tarifas adicionais

Projeto viabiliza ações para mitigação dos impactos sociais e econômicos decorrentes da taxação imposta pelo governo dos Estados Unidos às exportações de produtos brasileiros para aquele país, permitindo a expansão do Reintegra e aportes nos fundos garantidores de exportação.

12) PL 4423/2024 – Normas gerais sobre o comércio exterior

Estabelece normas gerais como desempenho das atividades de regulação e fiscalização e controle, racionalizando e modernizando o arcabouço normativo brasileiro nessa área.

13) PDL 159/2022 – Encargos de Roaming Internacional

Aprova acordo entre países do Mercosul para acabar com a cobrança de roaming internacional entre os usuários da região.

14) PDL 609/2021 – ACFI entre Brasil e Índia

Aprova acordo entre Brasil e Índia, que estabelece regras para proteger investimentos e resolver disputas entre investidores dos dois países.

15) PDL 391/2024 – Convenção entre Brasil e Índia contra dupla tributação e evasão fiscal

Aprova mudanças em um acordo entre Brasil e Índia para evitar que a mesma renda seja tributada nos dois países e combater a evasão fiscal. O novo protocolo foi assinado em Brasília, em 2022.

16) PDL 610/2021 – ACFI entre Brasil e Guiana

Ratifica um acordo entre Brasil e Guiana para facilitar e incentivar investimentos entre os dois países, assinado em 2018.

17) PDL 170/2022 – Acordo sobre Contratos Internacionais de Consumo

Aprova um acordo do Mercosul que define qual legislação deve ser aplicada em contratos internacionais de consumo entre os países-membros.

18) PDL 171/2022 – Comércio de Serviços do Mercosul

Aprova uma emenda ao Protocolo de Montevidéu do Mercosul com o objetivo de modernizar e harmonizar as regras sobre o comércio de serviços entre os países-membros.

Fonte: CNN Brasil

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Comércio Exterior

Em julho, movimentação de contêineres registra novos recordes no Porto de Santos

A movimentação de contêineres no Porto de Santos cresceu em julho e bateu recorde de todos os meses pelo segundo mês seguido, conforme levantamento da Autoridade Portuária de Santos (APS). Foram movimentados 534,7 mil TEU – o aumento é de 8,5% em relação ao mesmo período no ano passado. No acumulado no ano, foram 3,3 milhões TEU, crescimento de 7,9% em relação aos primeiros sete meses de 2024.

Para o presidente da APS, Anderson Pomini, o resultado reflete em parte um aumento de exportações em razão das novas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos, mas também a eficiência do Porto de Santos. “São 21 meses consecutivos de crescimento, números que deixam clara a resiliência do Porto e a importância de iniciativas que estamos desenvolvendo para o aumento de capacidade”, afirma.

Entre as ações estão a expansão da Poligonal, o aprofundamento do canal de navegação para 16 metros e o leilão do terminal Tecon 10, além da construção do túnel Santos- Guarujá, que vai possibilitar maior integração entre as duas margens do Porto.

O número de atracações subiu de 477 em julho de 2024 para 499 em julho de 2025.

Cargas

Em relação ao total de cargas movimentadas no mês, houve um aumento de 6,1%, com o registro do recorde histórico de 17,4 milhões de toneladas – o melhor mês da história. Em julho de 2024, por exemplo, foram 16,4 milhões de toneladas.

O complexo soja (grãos e farelo) foi novamente o destaque, com 4,6 milhões de toneladas de soja embarcadas, um crescimento de 39,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

A celulose foi outro produto com números significativos, com 836 mil toneladas (+26,5%). No setor de combustíveis, o destaque foi o óleo combustível, com 290 mil toneladas, um aumento de 12,4%.

Desembarques

Em relação aos desembarques, o Porto de Santos teve crescimento de 1,4% em julho, pulando de 4,4 milhões de toneladas no mesmo mês do ano passado para 4,5 milhões de toneladas no último mês.

O total de cargas movimentadas no Porto de Santos em 2025, considerando embarques e desembarques, teve uma ligeira variação positiva de 0,1%, com o total de 105,7 milhões de toneladas.

Confira a seguir um histórico da movimentação de contêineres no longo curso no Porto de Santos no período de janeiro de 2022 a junho de 2025. O gráfico desconsidera operações como movimentações internas, transbordo e cabotagem e foi elaborado com dados do DataLiner:

Movimentação de Contêineres no longo curso no Porto de Santos | Jan 2022 a Jun 2025 | TEU

Year/Month TEU
202201 198.868
202202 186.108
202203 199.492
202204 186.374
202205 188.983
202206 177.827
202207 206.330
202208 215.713
202209 233.705
202210 226.760
202211 197.391
202212 188.880
202301 176.817
202302 154.859
202303 184.391
202304 184.526
202305 190.224
202306 188.365
202307 199.588
202308 219.460
202309 204.063
202310 229.635
202311 218.834
202312 231.580
202401 206.599
202402 215.677
202403 225.055
202404 219.721
202405 222.492
202406 215.774
202407 246.352
202408 236.072
202409 254.332
202410 257.703
202411 241.890
202412 259.351
202501 243.803
202502 223.724
202503 223.322
202504 219.250
202505 240.505
202506 241.215

Comércio exterior

A participação acumulada de Santos na corrente comercial brasileira apresentou aumento em julho, chegando a 30%. No mesmo período em 2024, eram 28,6%.

A China segue sendo o principal parceiro comercial, representando 30,3% das transações feitas no Porto de Santos. O Estado de São Paulo é a principal origem das operações, com participação de 51,4%.

Porto de Itajaí

O Porto de Itajaí (SC), também administrado pela Autoridade Portuária de Santos, registrou aumento de movimentação de cargas em julho. Mais de 1,3 milhão de toneladas de mercadorias passou por aquele complexo portuário, um aumento de 29,3% em relação ao registrado no mesmo mês em 2024.

Fonte: Datamar News

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Comércio Exterior

Brasil amplia compras de combustíveis dos EUA em agosto, com perda de fôlego do diesel russo

Importadores brasileiros estão buscando oportunidades de preços para testar outros mercados

Uma aproximação entre os preços negociados no mercado internacional para combustíveis dos Estados Unidos e da Rússia levou o Brasil a ampliar as compras de derivados das refinarias estadunidenses em agosto

  • Ao todo, os EUA foram responsáveis por 30,5% de todas as importações de combustíveis do Brasil no período entre 1º de julho e 14 de agosto de 2025, segundo o relatório de abastecimento da ANP. 
  • Já a Rússia foi responsável por 21%, enquanto os países do Golfo Pérsico – Arábia Saudita, Omã e Catar – responderam por 12,6%. Veja a integra em pdf.
  • Os ganhos do produto americano no mercado brasileiro ocorreram sobretudo no diesel, que hoje é o combustível mais importado pelo Brasil. A tendência já vinha ocorrendo em julho e se intensificou este mês. 

Apesar de o diesel russo ter ganhado destaque no Brasil desde 2022, com as sanções na Europa pela invasão à Ucrânia, recentemente importadores brasileiros estão buscando oportunidades de preços para testar outros mercados

Nos últimos meses, houve um aumento da importância relativa dos EUA no abastecimento brasileiro, causada pela redução no preço do diesel estadunidense, enquanto o produto russo manteve cotações estáveis. 

  • Em agosto, até a semana passada, a diferença entre o preço médio do diesel russo e estadunidense negociado pelo Brasil no mercado internacional estava em US$ 0,02, segundo a ANP. 
  • A ANP ressalta que as estimativas consideram os valores de aquisição em dólar no local de embarque da mercadoria informados nos processos de desembaraço. Assim, não inclui fretes e seguros, além de tarifas aduaneiras, impostos, nem considera valores que não foram utilizados em importações efetivas. 

mercado está se reorganizando, em meio às estratégias comerciais adotadas pelos EUA sob o governo de Donald Trump, que visam dar vantagens aos produtores americanos, e ao avanço das negociações sobre a guerra na Ucrânia

  • Nos últimos dias, Trump teve reuniões com o presidente da Rússia, Vladimir Putin,  da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, além de líderes europeus, para discutir o fim do conflito. 
  • “A probabilidade de os EUA imporem sanções mais fortes à Rússia está diminuindo, com o mercado esperando que o comércio de petróleo russo se recupere como resultado das negociações de paz”, afirma o chefe de análise de petróleo da Rystad Energy,  Mukesh Sahdev. 
  • O cenário, inclusive, tem reflexos no preço do barril de petróleo: na terça (19/8) o Brent para outubro recuou 1,22% (US$ 0,81), a US$ 65,79 o barril

Enquanto isso, as respostas ao tarifaço. Governo e indústria brasileira defenderam, nesta segunda (18/8), que Brasil e Estados Unidos — dois maiores exportadores globais de etanol — se unam para abrir novos mercados, aproveitando, inclusive, oportunidades no setor de aviação.

  • É uma resposta oficial do Brasil à investigação aberta pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) contra supostas “práticas desleais” que prejudicam exportações norte-americanas.
  • Em paralelo, os EUA aceitaram a consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) feita no início de agosto pelo Brasil , mas consideraram que algumas das ações citadas pelo Brasil são “questões de segurança nacional, não suscetíveis de revisão ou de resolução por meio de solução de controvérsias na OMC”.

Usina de etanol de trigo. A primeira fábrica do tipo do Brasil deve ser inaugurada este mês em Santiago (RS), pela CB Bioenergia. Serão processadas 100 toneladas de trigo por dia e a expectativa é gerar até 12 milhões de litros de etanol hidratado por ano. 

Agências sob nova direção. O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (19/8), as indicações de Artur Watt e Pietro Mendes para a ANP e de  Willamy Frota e Gentil Nogueira de Sá para a Aneel

  • A aprovação ocorreu depois das sabatinas na Comissão de Infraestrutura, mais cedo. 

Cessão de servidores. A ANP prorrogou o prazo da consulta interna sobre a mudança das regras para cessão de servidores. A proposta em discussão restringe a possibilidade apenas para a ocupação de cargos de maior nível hierárquico.

Alívio fiscal. A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que a volta da cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis trouxe R$ 31 bilhões aos cofres públicos e contribuiu para reduzir a pressão dos benefícios fiscais sobre o orçamento.

  • “De alguma forma, equilibra alguns outros subsídios que demos”, declarou Tebet, durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater benefícios fiscais. 

Sonda chega à Foz do Amazonas. A sonda contratada pela Petrobras para o simulado na Bacia da Foz do Amazonas chegou ao bloco FZA-M-59, a 175 km da costa do Amapá. A unidade NS-42, da Foresea, fará o simulado exigido pelo Ibama antes da liberação da licença para a perfuração de um poço exploratório em águas profundas na concessão.

Novas embarcações. A Transpetro vai abrir os envelopes da licitação dos oito gaseiros para sua frota no próximo dia 22 de setembro, informou o presidente da empresa, Sergio Bacci.

  • O executivo informou que está negociando com a Petrobras a inclusão de mais nove embarcações no Plano Estratégico 2026-2030 da holding

Leilão de baterias. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que há frustração de expectativas com a ausência de “sinalização” sobre leilão de baterias. Ele indicou a possibilidade de a tecnologia entrar nos próprios leilões de transmissão.

  • Nesta terça, aliás, a agência autorizou a abertura de consulta pública sobre o edital do leilão de transmissão 1/2026, marcado para 27 de março.  

Tarifa social. A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) vê como um risco a possibilidade de a MP 1300/2025 ser fatiada e aprovada no Congresso apenas com a ampliação da tarifa social, sem discutir os subsídios do setor elétrico. A MP vence em 19 de setembro e a comissão mista que analisará o texto sequer foi instalada. 

Renovação da Enel SP. A procuradoria da Aneel está avaliando se o processo de renovação contratual de Enel SP só poderá avançar para a votação após a conclusão do relatório sobre eventuais falhas e transgressões da concessionária, em processo paralelo.

  • A agência também recomendou a renovação do contrato de concessão da Enel Rio até 2056. O processo foi aprovado na terça (19/8). 

Mais recursos para renováveis. O financiamento para geração de energia renovável no Brasil cresceu 6,5% em 2024, na comparação com o ano anterior, segundo a consultoria Clean Energy Latin America (Cela). O volume chegou a R$ 32,5 bilhões no ano passado.

  • Enquanto os recursos para eólicas de grande porte caíram quase 30%, os financiamentos para energia solar cresceram 30%, puxados pelo mercado de capitais. 

Data centers. A política de incentivo à instalação de data centers no país — batizada de Redata — pode ser incorporada ao texto em tramitação na Câmara que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. 

  • A sinalização do relator Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) ocorreu durante reunião da Comissão Especial sobre inteligência artificial, que discute o PL 2338/23, já aprovado pelo Senado. 
  • Para o setor, a ideia é ruim: em entrevista à agência eixos, o presidente da Brasscom, Affonso Nina, defende urgência na publicação do Redata, o que pode não ocorrer se for incluída na regulação da IA.

Opinião: O avanço do programa Resposta da Demanda não apenas fortalece o sistema elétrico como um todo, mas também estimula o surgimento de novos modelos de negócio, tecnologias e ecossistemas capazes de posicionar o Brasil na vanguarda da inovação energética, escreve Pedro Bittencourto CEO da GreenAnt.

Fundo para preservação de florestas. Impulsionados por Colômbia e Brasil, os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) devem assinar, na sexta (22/8), uma declaração conjunta de apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), que será lançado durante a COP30.

  • O fundo será um mecanismo de financiamento destinado a preservar esses biomas florestais, presentes em cerca de 70 países, e que são cruciais para a regulação do regime de chuvas e captura de carbono na atmosfera.

Fonte: Eixos

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Comércio Exterior, Exportação

Alckmin e Gleisi vão ao Congresso pedir apoio a projetos que facilitam e ampliam as exportações brasileiras

Entre as matérias estão a MP e o projeto do Plano Brasil Soberano, de ajuda a empresas afetadas pelas tarifas adicionais dos EUA

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, visitam, nesta quarta-feira (20/08), o Congresso Nacional  e se reúnem com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, para pedir celeridade na votação de projetos que ampliam as medidas de apoio ao comércio exterior brasileiro, sobretudo as matérias ligadas ao Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A agenda legislativa de interesse do MDIC, na área de comércio exterior, é composta por 18 matérias, sendo duas do Plano Brasil Soberano (a Medida Provisória 1.309/25 e o Projeto de Lei Complementar 168/2025), 11 acordos internacionais e cinco outros projetos com temas ligados a isenções, crédito, garantias e facilitação.

Os acordos internacionais tratam de ampliação de mercados e trocas multilaterais, com temas ligados ao Mercosul e a Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs). Todas as matérias já estão em tramitação nas duas casas do Congresso.

Veja abaixo, as 18 matérias:

CONGRESSO NACIONAL

1)      MPV 1309/2025 – Plano Brasil Soberano

Editada em 13 de agosto, a MP prevê financiamento de R$ 30 bilhões, via FGE, para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço norte-americano. Prevê uma série de ações para compensar os exportadores afetados pelo aumento das tarifas, como linhas de crédito; prorrogação de prazos do regime de drawback; compras públicas; aportes a fundos garantidores de crédito; ampliação do Reintegra e prorrogação de prazos tributários.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

2)      PLP 463/2017 – Isenção de ISS para exportação de serviços

Prevê a isenção do imposto municipal (ISS) sobre serviços prestados por empresas brasileiras ao exterior. 

3)      PL 6139/2023 – Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação

Cria um sistema oficial de apoio ao crédito para exportações brasileiras e atualiza leis relacionadas ao financiamento dessas operações.

4)      PL 5719/2023 – BNDES Exim

Cria condições para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa garantir o financiamento à exportação de serviços brasileiros prestados no exterior.

5)      PL 5128/2023 – Desburocratização dos processos administrativos de defesa comercial

Flexibiliza a exigência da assinatura digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) em investigações de defesa comercial, permitindo o uso de outros meios eletrônicos já reconhecidos.  

6)      MSC 1253/2024 – Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da OMC

Estabelece isenções tarifárias para a importação de aviões e facilitação do

comércio entre os 33 países integrantes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

7)      MSC 801/2024 – Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR

Facilita o transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários, por meio da simplificação e da harmonização de formalidades administrativas relacionadas ao transporte internacional.

8)      PDL 395/2024 – Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul

Aprova acordo do Mercosul que estabelece regras comuns para o comércio eletrônico entre os países do bloco, promovendo maior segurança e integração nas transações digitais.

9)      PDL 394/2024 – Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional

Aprova acordo do Mercosul que permite o reconhecimento mútuo de registros profissionais e autoriza o exercício temporário de profissões como engenharia, agronomia e arquitetura entre os países-membros.

10) PDL 723/2024 – Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e São Tomé e Principe

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

SENADO FEDERAL

11)  PLP 168/2025 – Procedimentos excepcionais para medidas associadas à mitigação de impactos das tarifas adicionais

Projeto viabiliza ações para mitigação dos impactos sociais e econômicos decorrentes da taxação imposta pelo governo dos Estados Unidos às exportações de produtos brasileiros para aquele país, permitindo a expansão do Reintegra e aportes nos fundos garantidores de exportação.

12)  PL 4423/2024 – Normas gerais sobre o comércio exterior

Estabelece normas gerais como desempenho das atividades de regulação e fiscalização e controle, racionalizando e modernizando o arcabouço normativo brasileiro nessa área.

13) PDL 159/2022 – Encargos de Roaming Internacional

Aprova acordo entre países do Mercosul para acabar com a cobrança de roaming internacional entre os usuários da região.

14) PDL 609/2021 – Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia (ACFI)

Aprova acordo entre Brasil e Índia, que estabelece regras para proteger investimentos e resolver disputas entre investidores dos dois países.

15) PDL 391/2024 – Convenção entre Brasil e Índia contra dupla tributação e evasão fiscal

Aprova mudanças em um acordo entre Brasil e Índia para evitar que a mesma renda seja tributada nos dois países e combater a evasão fiscal. O novo protocolo foi assinado em Brasília, em 2022.

16) PDL 610/2021 – ACFI entre Brasil e Guiana

Ratifica um acordo entre Brasil e Guiana para facilitar e incentivar investimentos entre os dois países, assinado em 2018.

17) PDL 170/2022 – Acordo sobre Contratos Internacionais de Consumo

Aprova um acordo do Mercosul que define qual legislação deve ser aplicada em contratos internacionais de consumo entre os países-membros.

18) PDL 171/2022 – Comércio de Serviços do Mercosul

Aprova uma emenda ao Protocolo de Montevidéu do Mercosul com o objetivo de modernizar e harmonizar as regras sobre o comércio de serviços entre os países-membros.

Fonte: MDIC

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Comércio Exterior

EUA estendem tarifas de 50% para mais de 400 produtos de aço e alumínio

O governo americano, liderado pelo presidente Donald Trump, estendeu o alcance de suas tarifas de 50% sobre o aço e o alumínio com a inclusão de mais de 400 categorias de produtos adicionais que incluem extintores, máquinas agrícolas, materiais de construção, vagões de trem e turbinas eólicas.

A nova medida amplia consideravelmente o impacto das taxas, que entraram em vigor em junho, e afeta um total de 407 artigos com conteúdo de aço e alumínio importado. A barreira vem para “fortalecer a indústria americana”, afirmou o Departamento de Comércio em comunicado nesta quarta (20).

Essa inclusão “abrange turbinas eólicas e suas peças e componentes, guindastes móveis, escavadeiras e outros equipamentos pesados, vagões de trem, móveis, compressores e bombas, e centenas de outros produtos”, disse a entidade.

Com a aplicação dessa extensão, a Administração Trump “amplia o alcance das tarifas sobre o aço e o alumínio e bloqueia vias para a evasão, apoiando a contínua revitalização das indústrias americanas”, indicou o subsecretário de Comércio para a Indústria e Segurança, Jeffrey Kessler.

Para o professor de gestão de cadeias de suprimentos na Universidade Estadual de Michigan, Jason Miller, os mais afetados com essa medida seriam a Alemanha e o Japão. Ele também alerta para possíveis consequências.

“Ainda me pergunto como as fábricas americanas se beneficiam ao encarecer o equipamento necessário para equipá-las”, questionou Miller em publicação nas redes sociais.

O professor indicou que, de acordo com seus cálculos, a ampliação das tarifas para o aço e o alumínio “agora afeta pelo menos US$ 320 bilhões em importações, com base no valor aduaneiro geral das importações em 2024”.

“Isso adicionará mais pressões inflacionárias de custos aos preços já em aumento que os produtores nacionais cobram nos EUA”, opinou.

Fonte: Gazeta do Povo

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