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STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte

Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que o trânsito de mercadorias sem incidência do imposto só vale a partir do exercício financeiro de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no deslocamento de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos vale apenas a partir do exercício financeiro de 2024. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1490708.

O Tribunal já tinha entendimento sobre a matéria, mas agora ela foi julgada sob o rito da repercussão geral (Tema 1367). Assim, a tese fixada deve ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

Decisões

A tese quanto à não incidência do imposto na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte foi firmada pelo Supremo no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1255885 (Tema 1099). Posteriormente, ao julgar recurso na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, o Tribunal decidiu que o entendimento só passaria a valer a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvados os processos em andamento.

No RE 1490708, o Estado de São Paulo questionava decisão do Tribunal de Justiça local que aplicou a tese da não incidência de ICMS no deslocamento de bens entre estabelecimentos de uma empresa importadora e exportadora de insumos agrícolas sem observar que esse entendimento só valeria a partir de 2024.

Autoridade

Em seu voto pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria e pela reafirmação do entendimento do Tribunal, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que desconsiderar a modulação dos efeitos temporais da decisão da ADC 49, além de violar a autoridade das decisões do Supremo, contraria a segurança jurídica e o equilíbrio fiscal que a justificaram.

Tese

A tese de repercussão geral firmada foi a seguinte:

“A não incidência de ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, estabelecida no Tema 1.099/RG e na ADC 49, tem efeitos a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvados os processos administrativos e judiciais pendentes de conclusão até a data de publicação da ata de julgamento da decisão de mérito da ADC 49 (29.04.2021)”.

(Suélen Pires/CR//CF)

FONTE: Noticia STF
Supremo Tribunal Federal

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Qual é o valor monetário da frota mercante mundial?

Uma avaliação significativa das atividades de transporte na década de 2020 é que o valor da frota global, incluindo embarcações feitas sob encomenda, ultrapassasse US$ 2 trilhões pela primeira vez, de acordo com a Clarksons Research.

Conforme relatado por Splash, em comparação, um Um navio mercante global, incluindo uma carteira de ordenes, valia US$ 1,2 trilhão em 2020 . Os preços das novas construções foram carregados no ano passado para nivelar quase recordes, enquanto Os preços de venda e compra aumentaram durante a maior parte do ano , exceto no quarto trimestre. Demolição níveis permanecerão baixos, 20% abaixo dos níveis máximos de 2023.

Steve Gordon , chef global da Clarksons Research, comentou: “Um forte ambiente de compras persistirá até 2024, na medida em que o Gerente de Transportes interrupções e complexidades nas cadeias de preços globais . E, apesar da flexibilização de taxas e preços do S&P em alguns mercados no quarto trimestre (S&P prices) A renovação da frota subjacente tem ajudado a impulsionar o mercado de novas construções mais ativas desde 2007. “

Quem lidera o mundo na construção de navios mercantes?

Na última década, A China gradualmente conquistou um papel vital na construção global de navios mercantes , A ponto de assumir o primeiro lugar com uma posição dominante em uma indústria-chave para o Comércio internacional , deslocando os participantes tradicionais do conjunto.

Especificamente, de acordo com dados da Intermodal e da Clarksons, As fábricas chinesas respondem por 65% do total de pedidos de navios mercantes atualmente em desenvolvimento , em comparação com 10% em 2000. Em particular, as plantas chinesas estão sendo produzidas, em novembro passado, Um total de 3.256 navios com uma tonelagem bruta de 224.000 toneladas , um volume que, para seu próprio tempo, implica um Aumento de 37% em relação a 2023 , no seu conjunto, o número de encomendas de navios mercantes aumentou 21 % durante o mesmo período.

Ao mesmo tempo, a A participação de investidores japoneses e sul-coreanos caiu drasticamente para 73% no início do século XXI para 31% hoje. Esse fator consolida o papel preponderante que a China conquistou nas cadeias de repressão em todo o mundo Não se limita a se tornar uma fábrica do planeta, mas também coloca o país asiático como um dos principais players do tráfego marítimo internacional.

FONTE: Mas Container Logística & trade News
Qual é o valor atual do imposto global sobre frotas mercantes?

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Funcionários da Receita Federal iniciam suspensão do desembaraço aduaneiro em protesto por reajuste

Ação de 15 dias, parte da greve dos auditores fiscais, pode gerar atrasos na liberação de mercadorias e afetar cadeias de suprimentos

A partir desta semana, os servidores da Receita Federal iniciaram a suspensão do desembaraço aduaneiro, procedimento essencial para a liberação de mercadorias pela alfândega. A ação, denominada “Desembaraço Zero”, faz parte de um movimento de mobilização da categoria e terá duração de 15 dias, conforme informado pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM).

O objetivo da medida é pressionar o governo por um reajuste salarial, uma demanda já presente na greve dos auditores fiscais iniciada em 2024. A paralisação tem causado o acúmulo de quase 100 mil processos e gerado um prejuízo estimado em R$ 3,5 bilhões devido ao aumento de custos logísticos.

Até o momento, não há sinalização de uma solução para o impasse. A categoria segue reivindicando melhorias nas condições de trabalho e ajustes salariais, enquanto o governo federal tenta mediar a situação.

Impactos

Com a suspensão do desembaraço aduaneiro, produtos não essenciais, como eletrônicos, roupas e automóveis, podem sofrer atrasos na liberação, o que pode resultar em congestionamento de cargas nos portos e aeroportos. Medicamentos e cargas vivas estão isentos da medida, mas outros itens podem ficar retidos por tempo indeterminado.

Especialistas alertam para os possíveis impactos nas cadeias de suprimentos, que já enfrentam dificuldades logísticas devido à greve. Caso a paralisação se prolongue, o consumidor pode sentir falta de produtos nas prateleiras e um aumento de preços em diversos setores, destaca Jackson Campos, especialista em comércio exterior.

Quase 100 mil processos estão atrasados por conta da greve dos auditores fiscais que começou em 2024. O prejuízo estimado com custos extra chega perto de R$ 3,5 bilhões. Todos os produtos que não sejam medicamentos e cargas vivas estão sujeitos a atrasos. Desde 12 de novembro os auditores estão fazendo um movimento de desembaraço zero, que deve durar por 15 dias. O consumidor pode começar a sentir falta de produtos nas prateleiras se a greve durar por mais tempo.

FONTE: Extra Globo
Funcionários da Receita Federal iniciam suspensão do desembaraço aduaneiro em protesto por reajuste

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Quase 50% das exportações dos EUA ao Brasil entram sem tarifa, diz entidade

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) informou nesta sexta-feira (14) que 48% das exportações norte-americanas para o Brasil entram sem tarifas. Cerca de 15% dos produtos importados dos Estados Unidos estão sujeitos a alíquotas de no máximo 2%.

“Embora a tarifa média nominal brasileira para o mundo seja de 12,4%, a tarifa média efetiva ponderada sobre as importações americanas é de apenas 2,7%”, diz a Amcham Brasil.

Segundo a entidade, essa diferença de alíquota média ocorre devido à alta participação de produtos americanos com alíquota zero nas importações brasileiras, como aeronaves e suas partes, petróleo bruto e gás natural.

A Amcham Brasil também ressalta que a alíquota média de 2,7% é resultado de regimes aduaneiros especiais – como drawback, ex-tarifário e Recof – que reduzem ou eliminam impostos sobre importações dos Estados Unidos.

Dados da entidade indicam que de 2014 a 2023 os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 263,1 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil. Em 2024, o saldo positivo em bens para os Estados Unidos foi de US$ 7,3 bilhões.

“A relação econômica e comercial entre Brasil e Estados Unidos é equilibrada e benéfica para empresas, trabalhadores e consumidores de ambos os países. A alta complementaridade e o perfil intrafirma do comércio bilateral tornam os Estados Unidos um fornecedor confiável e competitivo para o setor produtivo brasileiro, assim como o Brasil para as empresas americanas”, diz a Amcham Brasil.

Tarifas recíprocas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na última quinta-feira (13) que o governo norte-americano vai implementar novas tarifas recíprocas abrangentes para todos os países que impõem impostos sobre importações norte-americanas.

A medida da Casa Branca tem como objetivo identificar e corrigir medidas comerciais consideradas não recíprocas por seus parceiros, incluindo tarifas, barreiras não tarifárias, impostos discriminatórios e subsídios.

Ao anunciar a medida, Trump colocou o etanol brasileiro na mira das tarifas. Na avaliação do presidente dos EUA, há um desequilíbrio na balança comercial do produto.

“A tarifa dos EUA sobre o etanol é de apenas 2,5%. Mesmo assim, o Brasil cobra das exportações de etanol dos EUA uma tarifa de 18%. Como resultado, em 2024, os EUA importaram mais de US$ 200 milhões em etanol do Brasil, enquanto os EUA exportaram apenas US$ 52 milhões em etanol para o Brasil”, afirmou Trump em documento divulgado após o anúncio do memorando sobre as tarifas recíprocas.

Fonte: CNN Brasil
Quase 50% das exportações dos EUA ao Brasil entram sem tarifa, diz entidade | CNN Brasil

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Brasil fatura US$ 19,3 milhões em janeiro com exportações de ovos férteis e pintinhos de 1 dia

Levantamentos da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) apontaram que asexportações de genética avícola (incluindo ovos férteis e pintos de 01 dia) totalizaram 2.139 toneladas em janeiro, saldo 13,4% menor em relação ao mesmo período do ano passado, com 2.470.

A receita de exportações de janeiro chegou a US$ 19,233 milhões, saldo 0,8% menor em relação ao registrado no ano anterior, com US$ 19,391 milhões.

Principal destino das exportações, o México importou 898 toneladas de genética avícola brasileira em janeiro, número 13% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.  Em seguida vieram Senegal, com 455 toneladas (-3%), Paraguai, com 338 toneladas (+97%), Venezuela, com 186 toneladas (+289%) e Colômbia, com 73 toneladas (+181%).

“Apesar da retração pontual no mês, vemos forte demanda de países que são tradicionais importadores da genética brasileira, como México, Paraguai e Venezuela. É esperado que o fluxo siga demandante por país nos próximos meses”, avalia o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

Fonte: Band 
Veja quanto o Brasil fatura com exportações de ovos férteis e pintinhos de 1 dia | Band

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Importações via contêineres da China crescem 30,7% em 2024

Dados recém-divulgados pela Datamar sobre a movimentação brasileira de contêineres do ano completo de 2024 apontam que as importações brasileiras para a China cresceram 30,7% no ano passado, enquanto as exportações registraram uma leve alta de 2,7%.

A China segue como principal parceira comercial do Brasil, tanto para importações como para exportações. Quase 50% das importações brasileiras são originárias da China. Foram 1.595.302 TEUs importados em 2024 contra 1.220.337 TEUs em 2024. Para efeito de comparação, as importações brasileiras dos Estados Unidos, segundo maior parceiro comercial brasileiro, foram de 325.493 TEUs.

Confira abaixo um histórico das importações brasileiras da China. Os dados são do DataLiner:

Importações de contêineres para a China| Jan 2021 – Dez 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

Os produtos que impulsionam esse aumento são: reatores, com um crescimento de quase 50%, equipamentos elétricos, que cresceram 21,7%, e veículos e peças automotivas, com um aumento notável de 103%.

Exportações

A China também é o principal destino das exportações brasileiras. No entanto, em 2024, o crescimento dos embarques foi modesto: 2,7%.

As carnes continuam sendo a mercadoria mais exportada ao país asiático, embora com uma queda de 4% nos volumes em relação a 2023. Os embarques de polpa de madeira também caíram: 2,7%. Em contrapartida, os embarques de algodão tiveram um aumento significativo de 10,8%.

Confira abaixo um histórico das exportações brasileiras para a China a partir de 2019. Os dados são do DataLiner:

Exportações para a Chin | Jan 2021 – Dez 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

Perspectivas

E como deve ficar o comércio entre Brasil e EUA em 2025? A tendência é que continue crescendo, já que com a guerra comercial traçada entre China e Estados Unidos com a eleição de Donald Trump e o aumento das alíquotas de importação de produtos chineses em 10% anunciada no último dia 01, o país asiático deve buscar novos parceiros comerciais, aumentando as compras do Brasil.

FONTE: DatamarNews
DataLiner: Importações via contêineres da China crescem 30,7% em 2024 – DatamarNews

 

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Fazenda vê efeitos ‘limitados’ de tarifas de Trump sobre aço e alumínio nas exportações brasileiras

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda avalia que as tarifas de importação sobre aço e alumínio anunciadas por Donald Trump devem exercer impacto limitado nas exportações brasileiras, se efetivamente implementadas.

“As exportações brasileiras de produtos de ferro, aço e alumínio para os Estados Unidos corresponderam a apenas 1,9% do valor total exportado pelo Brasil em 2024, mas a cerca de 40,8% do valor total de ferro, aço e alumínio exportado”, diz o documento “2024 em retrospectiva e o que esperar de 2025?, apresentado pela SPE nesta quinta-feira, 13.

Secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, diz que ainda é difícil avaliar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Foto: Washington Costa/MF

“Nesse sentido, tarifas de 25% sobre importações de produtos de ferro, aço e alumínio devem ter impactos relevantes na indústria de metalurgia, porém limitados no total das exportações e no PIB brasileiro”, diz o documento.

O secretário de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que ainda é difícil avaliar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos.

“Acho que é cedo para incorporar esse tema em qualquer cenário. Claro que podemos construir cenários alternativos, mas temos ainda que entender melhor como isso vai correr, em que prazo, como vai ser afetado”, afirmou.

“Ainda leva tempo para ter mais clareza sobre esse cenário. Hoje é muito difícil apontar possíveis impactos. Por enquanto, do que foi anunciado, você pode ter algum impacto setorial, mas o impacto macro é mais difícil.”

FONTE: Estadão 150
Fazenda vê efeitos ‘limitados’ de tarifas de Trump sobre aço e alumínio nas exportações brasileiras – Estadão

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China domina mercado de carros elétricos e promete desbancar concorrentes!

O mercado de veículos elétricos e híbridos plugáveis no Brasil tem registrado avanços significativos nos últimos anos. Em janeiro de 2024, as vendas ultrapassaram a marca de 10 mil unidades, com um claro domínio das montadoras chinesas.

A BYD e a GWM lideram este segmento, representando juntas mais de 80% do mercado, segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).

A busca por alternativas sustentáveis no setor automobilístico ganhou impulso com a ampla adoção de veículos elétricos e híbridos no mundo. No Brasil, a tendência não é diferente, refletindo uma transformação gradual no modelo de negócios da indústria automotiva, fortemente fomentada por inovações provenientes da China.

Quais montadoras dominam o mercado brasileiro?

A liderança do mercado é evidentemente chinesa. A BYD foi a principal fornecedora, com um total de 6.587 veículos vendidos, correspondendo a 63,3% das vendas de carros com novas tecnologias energéticas. Em seguida, a GWM emplacou 1.979 unidades, garantindo sua posição com 19% do mercado. Ambas as empresas têm investido significativamente na expansão das suas operações e infraestrutura para suportar esse crescimento.

Como as outras montadoras estão performando?

Embora as montadoras chinesas representem uma fatia expressiva do mercado, outras empresas também têm se mantido competitivas. A Volvo, por exemplo, conquistou o terceiro lugar no ranking de vendas, totalizando 656 unidades e ocupando 6,3% do mercado. Mesmo que sua participação seja modesta se comparada às asiáticas, a Volvo demonstra um desempenho superior quando posta lado a lado com marcas premium alemãs, como a BMW, Porsche, Mercedes e Audi combinadas.

China domina mercado de carros elétricos e promete desbancar concorrentes!
Honda Prologue Elétrico – Créditos: Honda

Por que os carros elétricos e híbridos estão ganhando popularidade?

A transição para veículos movidos a energias alternativas tem sido impulsionada por uma série de fatores. Primeiramente, o ambiental, com uma crescente consciência sobre a necessidade de reduzir as emissões de gases poluentes. Além disso, avanços tecnológicos têm tornado esses veículos mais acessíveis e com maior autonomia, atraindo tanto consumidores quanto investidores.

  • Acessibilidade econômica e incentivos fiscais
  • Desenvolvimento de infraestruturas de carregamento
  • Inovações tecnológicas melhorando a eficiência dos motores elétricos

O que o futuro reserva para os carros plugáveis no Brasil?

O mercado brasileiro de carros elétricos e híbridos plugáveis está em plena expansão. À medida que os custos continuem a cair e a infraestrutura se desenvolva, é esperado que outras montadoras ganhem mais espaço. Paralelamente, políticas governamentais favoráveis podem acelerar essa transição, promovendo um ambiente mais verde e inovador.

Com a perspectiva de que a tecnologia continue a evoluir rapidamente, a previsão é que o domínio de mercados como o brasileiro continue a sofrer transformações, com a China se mantendo como um player crucial, mas com desafios e oportunidades emergindo para outros participantes.

FONTE: Terra Brasil Notícias
China domina mercado de carros elétricos e promete desbancar concorrentes! – Terra Brasil Notícias

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Alckmin diz que EUA têm mais produtos de exportação com alíquota zero que Brasil

Alckmin também repetiu que o Brasil não representa um problema comercial para os EUA, porque a balança comercial entre os dois países é equilibrada

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira (13) que os Estados Unidos têm mais produtos exportados com alíquota zero ao Brasil do que o Brasil têm nas vendas para os Estados Unidos.

“Quando a gente analisa os dez produtos que nós mais exportamos para os EUA, dos dez produtos que mais exportamos, (em) quatro a alíquota é zero”, afirmou Alckmin a jornalistas na sede do ministério, em Brasília. “Quando nós importamos dos EUA, oito produtos é (tarifa) zero para entrar no Brasil”, acrescentou.

Mais cedo nesta quinta-feira o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifas recíprocas sobre países que têm taxas de importação sobre produtos norte-americanos.

Na entrevista, Alckmin também repetiu que o Brasil não representa um problema comercial para os EUA, porque a balança comercial entre os dois países é equilibrada. Segundo ele, a intenção do governo brasileiro é buscar o diálogo com os EUA sobre as tarifas.

FONTE: InfoMoney
Alckmin diz que EUA têm mais produtos de exportação com alíquota zero que Brasil

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Greve: Auditores se reúnem com superintendentes e solicitam formalização dos pedidos de exoneração de cargos de chefias

Desde quarta-feira (12), novas ações de acirramento definidas pelo Comando Nacional de Mobilização, no último dia 7, ocorrem nas unidades da Receita Federal dando mais força à greve dos Auditores-Fiscais.

Na 8ª Região Fiscal, o diretor de Administração e Finanças da Delegacia Sindical de São Paulo e integrante do Comando Regional de Mobilização (CRM/08), Auditor-Fiscal Aníbal Rivani Moura, e o também membro do Comando Regional, Auditor-Fiscal Paulo de Oliveira Abrahão, reuniram-se, na quarta-feira (12), com a superintendente da 8ª Região Fiscal, Auditora-Fiscal Márcia Cecília Meng.

À titular da Superintendência, foi enfatizado que a greve não só compromete os serviços rotineiros da Receita Federal, mas atrasa iniciativas essenciais para o incremento da arrecadação, do controle aduaneiro e do combate às fraudes. A superintendente recebeu o ofício que solicita a publicação imediata das portarias de dispensa de função gratificada e a devida exclusão da supervisão dos procedimentos fiscais dos Auditores-Fiscais que ocupam cargos de chefia e formalizaram pedido de exoneração. O documento também exige que os titulares de unidade da 8ª RF realizem a retificação dos Termos de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF), a fim de excluir as autoridades fiscais que aderiram à greve.

Márcia Cecília Meng se mostrou solícita às demandas, afirmou que a Administração está alinhada com os interesses da categoria e se comprometeu a analisar as reivindicações apresentadas. A reunião contou ainda com a presença do superintendente substituto, Auditor-Fiscal Cláudio Ferrer de Souza, e o superintendente-adjunto, Auditor-Fiscal Vicente Battista.

Representantes das DS da 4ª RF na Superintendência

Também na quarta (12), representantes das Delegacias Sindicais da 4ª Região Fiscal entregaram um ofício ao superintendente da Receita Federal, Auditor-Fiscal Darci Mendes de Carvalho Filho, com o mesmo propósito de exigir a exoneração imediata dos Auditores-Fiscais que solicitaram a saída dos cargos em comissão por via do correio eletrônico e do e-Processo.

“Saliente-se que o Decreto n° 1.480, de 3 de maio de 1995, determina expressamente, em seu artigo 23, que os ocupantes de funções gratificadas devem ser IMEDIATAMENTE dispensados em caso de adesão à greve. Assim, a manutenção desses servidores em funções de chefia configura descumprimento expresso da legislação vigente”, diz um dos trechos do documento.

Durante a reunião, o superintendente destacou que a decisão sobre a retirada dos nomes dos Auditores-Fiscais dos TDPFs deverá ser feita pelos delegados da região, assim como a solicitação formal das exonerações dos cargos em comissão. Diante desse posicionamento, os representantes sindicais anunciaram que vão agendar reuniões com os delegados da 4ª RF para reforçar as cobranças.

Representantes do CRM06 e da DS/BH na Superintendência da 6ªRF

Na Superintendência da 6ª Região Fiscal, o presidente da DS/Belo Horizonte, Auditor-Fiscal Alfredo Menezes, o representante do CRM 6ª, Auditor-Fiscal Sérgio Aurélio, e parte da diretoria da DS/BH se reuniram, nesta quinta (13), com o superintendente e sua adjunta, Auditores-Fiscais Michel Lopes Teodoro e Joyce Frade Machado. A eles, foi entregue o ofício sobre a publicação da dispensa de função gratificada dos Auditores que ocupam chefia e solicitaram a exoneração em razão da greve. Também foi solicitada no ofício a alteração dos responsáveis pela condução dos procedimentos fiscais nos TDPFs devido à adesão à greve por tempo indeterminado.

Desembaraço zero

Também na 6ª RF, a operação-padrão continua no desembaraço de cargas. As ações têm gerado acúmulo de mercadorias nos recintos alfandegados da região e lotação máxima nos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (CLIAs) de Pouso Alegre, Uberlândia e Varginha, Portos Secos de Betim e Uberaba e na Inspetoria do Aeroporto Internacional de Confins.

A operação-padrão continua nas próximas semanas com desembaraço zero em cumprimento da ação de acirramento do movimento reivindicatório.

Pauta de reivindicação

A greve já dura 79 dias. A categoria reivindica o reajuste do vencimento básico, congelado desde 2016 – com exceção dos 9% concedidos em 2023. Na pauta geral de reivindicações, constam ainda o bônus integral para ativos e aposentados e a destinação de recursos do Fundaf para subsídio do plano de saúde. Na última terça-feira (11), cerca de 300 Auditores se reuniram em Brasília para protestar em frente ao Ministério da Fazenda.

FONTE: Sindifisco Nacional
Greve: Auditores se reúnem com superintendentes e solicitam formalização dos pedidos de exoneração de cargos de chefias – Sindifisco Nacional

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