A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou novos valores máximos para as tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Fortaleza e Jericoacoara, no Ceará, e de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Os reajustes foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28), por meio das Portarias nº 19.864, 19.865 e 19.866.

O Aeroporto de Jericoacoara está incluído no contrato de concessão de Fortaleza desde a assinatura do 11º Termo Aditivo, relacionado ao Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR).

Novos tetos tarifários começam a valer neste sábado

Os valores máximos atualizados entram em vigor em 29 de agosto. No entanto, as concessionárias só poderão aplicar as novas tarifas 30 dias após a divulgação dos valores aos usuários.

Os reajustes estão previstos nos contratos de concessão como mecanismo de atualização monetária. A finalidade é preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos diante da variação dos custos ao longo do período.

Quais tarifas foram reajustadas?

As tarifas aeroportuárias são cobradas pelo uso da infraestrutura e dos serviços oferecidos pelos aeroportos. O pagamento pode ser feito por companhias aéreas, operadores de aeronaves ou passageiros, dependendo do tipo de tarifa.

A tarifa de embarque é a única paga diretamente pelo passageiro e corresponde à utilização de serviços, instalações e facilidades oferecidos no aeroporto.

Em Fortaleza e Porto Alegre, os tetos para embarque doméstico, conexão de passageiros, pouso e permanência de aeronaves tiveram reajuste de 5,42%.

Já os limites para embarque internacional subiram 5,66% em Fortaleza e 6,69% em Porto Alegre.

Tarifa do Aeroporto de Jericoacoara sobe 3,02%

No Aeroporto de Jericoacoara, os tetos das tarifas de embarque doméstico e internacional foram atualizados em 3,02%.

O percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e junho de 2026.

Reajustes consideram inflação e regras dos contratos

Nos aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre, a atualização dos tetos tarifários considera a variação do IPCA entre junho de 2025 e junho de 2026, além dos efeitos dos fatores X e Q previstos nos contratos de concessão.

Para as tarifas de embarque internacional, também foram consideradas parcelas extraordinárias destinadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Os mecanismos previstos nos contratos buscam manter as condições econômicas originalmente estabelecidas para as concessões diante de alterações nos custos e demais fatores que afetam a operação aeroportuária.

Tarifas de cargas têm reajuste de 4,64%

Os tetos das tarifas cobradas pelos serviços de armazenagem e capatazia de cargas nos três aeroportos também foram atualizados.

Nesse caso, o reajuste foi de 4,64%, percentual calculado exclusivamente com base na inflação acumulada entre junho de 2025 e junho de 2026.

O índice utilizado é o IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

FONTE: Anac
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Aeroin