O governo sancionou nesta terça-feira (15) a lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida busca estimular a instalação e a expansão de datacenters no Brasil e aumentar os investimentos em infraestrutura digital.

A criação do regime estabelece condições tributárias diferenciadas para projetos do setor e pretende fortalecer a infraestrutura de tecnologia da informação no país.

Novo regime busca atrair projetos de tecnologia

Com os incentivos, a expectativa é que o Brasil ganhe competitividade na atração de empreendimentos relacionados à computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados.

Essas atividades têm registrado aumento na demanda por capacidade computacional, especialmente diante da expansão dos serviços digitais e das aplicações de inteligência artificial.

Pela nova legislação, empresas que instalarem ou ampliarem centros de processamento de dados em território brasileiro poderão ter acesso aos benefícios fiscais previstos no Redata. Para isso, será necessário cumprir os requisitos e as contrapartidas determinados pela lei e pela regulamentação que ainda será editada pelo Poder Executivo.

O regime também poderá alcançar fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia diretamente relacionados aos empreendimentos que forem habilitados.

Incentivos estão ligados à sustentabilidade

A legislação condiciona parte dos benefícios à adoção de práticas de sustentabilidade. Entre as exigências está o uso de fontes renováveis de energia, medida que busca reduzir o impacto ambiental associado ao elevado consumo energético dos datacenters.

O texto também prevê a destinação de recursos para programas voltados ao desenvolvimento industrial e tecnológico. Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão atenção especial nessas iniciativas.

Brasil tenta ampliar competitividade no mercado de datacenters

A criação do Redata ocorre em um cenário de expansão global da infraestrutura digital. O avanço da inteligência artificial, dos serviços de nuvem e da economia baseada em dados tem aumentado a necessidade de grandes estruturas para armazenamento e processamento de informações.

Nesse contexto, o governo pretende utilizar os incentivos tributários como instrumento para tornar o país mais competitivo na disputa por novos investimentos em infraestrutura digital.

A expectativa é que a ampliação dos datacenters também contribua para o desenvolvimento da cadeia tecnológica e para a expansão da capacidade nacional de processamento de dados.

Regulamentação ainda será necessária

Apesar da sanção da lei, o Redata ainda depende de regulamentação para entrar em plena operação. O Poder Executivo deverá estabelecer detalhes sobre o processo de habilitação das empresas, critérios técnicos e demais condições necessárias para a utilização dos incentivos.

A regulamentação será, portanto, fundamental para definir como as companhias poderão aderir ao regime e quais requisitos deverão ser cumpridos para acessar os benefícios tributários.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Gov.Br