O governo federal regulamentou a distribuição dos R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito previstos pelo Plano Brasil Soberano para apoiar empresas impactadas pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e pelos efeitos de conflitos e da instabilidade no cenário internacional.

As regras foram publicadas nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O pacote havia sido anunciado em julho, mas dependia da regulamentação para começar a ser executado.

Como serão distribuídos os R$ 13,5 bilhões

A maior parcela, de R$ 5 bilhões, será destinada a exportadores e fornecedores afetados pelo chamado tarifaço dos Estados Unidos, que elevou as barreiras comerciais para produtos brasileiros.

Outros R$ 3,5 bilhões serão direcionados a empresas que mantêm operações de exportação com países do Golfo Pérsico, região que enfrenta impactos econômicos relacionados ao conflito no Oriente Médio.

Os R$ 5 bilhões restantes serão destinados a setores considerados estratégicos pelo governo:

• R$ 2 bilhões para empresas produtoras de adubos, fertilizantes e insumos intermediários;
• R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas ligadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos;
• R$ 1 bilhão para empresas de setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.

No segmento de minerais, os financiamentos poderão contemplar atividades de lavra, desde que estejam vinculadas a etapas posteriores, como beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima.

Quem poderá acessar as linhas de crédito

O programa não ficará limitado às empresas que exportam diretamente. Fornecedores das cadeias produtivas afetadas também poderão receber financiamento, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

Entre os possíveis beneficiários estão:

• empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores;
• produtores e exportadores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura;
• empresas exportadoras de recursos minerais e seus fornecedores;
• companhias de setores industriais estratégicos para o comércio exterior.

Com isso, o Plano Brasil Soberano amplia sua atuação para além dos efeitos imediatos das tarifas norte-americanas, buscando preservar cadeias produtivas consideradas importantes para a economia brasileira.

Recursos poderão financiar investimentos e capital de giro

As empresas poderão utilizar o crédito tanto para necessidades imediatas quanto para projetos de médio e longo prazo.

Entre as possibilidades estão capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e adequações na estrutura produtiva. O financiamento também poderá apoiar a expansão da capacidade de produção e iniciativas destinadas ao fortalecimento das cadeias de fornecedores.

O programa contempla ainda projetos de inovação tecnológica e medidas para adaptar produtos, serviços e processos às mudanças nas condições do mercado internacional.

Novas modalidades de uso dos recursos poderão ser estabelecidas posteriormente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda.

Crédito busca reduzir impactos do tarifaço

A reserva de R$ 5 bilhões para exportadores foi estabelecida em resposta ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre mercadorias brasileiras.

De acordo com o governo, as novas sobretaxas aumentaram os custos para acessar o mercado norte-americano e ampliaram a pressão financeira sobre empresas brasileiras dependentes das exportações.

Nesse cenário, o crédito pretende oferecer fôlego financeiro aos exportadores e às empresas que integram suas cadeias de fornecimento. Parte dos recursos também será destinada a companhias que negociam com países do Golfo Pérsico, considerando os possíveis reflexos econômicos da instabilidade no Oriente Médio.

BNDES acompanhará operações

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pelo acompanhamento das operações de crédito.

Mensalmente, o banco deverá encaminhar ao Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano informações sobre os financiamentos aprovados e contratados, além dos valores efetivamente liberados.

A divisão dos R$ 13,5 bilhões não é necessariamente definitiva. A regulamentação permite que o Conselho Interministerial altere a alocação dos recursos conforme a execução do programa e as prioridades estabelecidas pela política pública.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Jorge Silva