O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) publicou um manifesto público alertando para o risco de colapso no sistema aéreo brasileiro. O documento, encaminhado ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo e a outras instituições, reúne análises técnicas sobre medidas recentes e propostas em tramitação que, segundo a entidade, podem afetar a segurança dos voos, a saúde das tripulações e a soberania do espaço aéreo.

De acordo com o SNA, o cenário atual exige atenção imediata das autoridades. A entidade destaca que alterações em curso na aviação civil têm impacto direto na operação do setor e podem gerar desequilíbrios estruturais. Entre os pontos mais sensíveis, o sindicato lista três temas considerados críticos.

Um dos focos de preocupação é o Projeto de Lei nº 539/2024, já aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta permite que companhias aéreas estrangeiras operem voos domésticos na Amazônia Legal utilizando tripulação internacional.

O texto está em análise no Senado Federal e vem sendo impulsionado para votação rápida. Para o sindicato, a medida carece de debate aprofundado sobre seus efeitos. A entidade argumenta que a proposta cria um ambiente de concorrência desigual, já que empresas brasileiras seguem regras mais rígidas, como a obrigatoriedade de contratação de tripulação nacional e cumprimento de encargos trabalhistas.

Ainda segundo o SNA, a flexibilização para empresas estrangeiras pode levar à precarização das relações de trabalho e ao enfraquecimento da aviação nacional, sem garantia de redução no valor das passagens.

Revisão de regras sobre fadiga preocupa tripulantes

Outro ponto destacado no manifesto é a revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 117, que trata do gerenciamento de risco de fadiga entre tripulantes.

O sindicato afirma que o processo de atualização da norma está paralisado e critica propostas anteriores que sugerem aumento da jornada de trabalho e flexibilizações operacionais sem diálogo com a categoria. Para a entidade, a fadiga é um fator diretamente ligado à segurança de voo e exige discussão ampla com especialistas e trabalhadores.

O documento também menciona o Projeto de Lei Complementar nº 42/2023, que trata da aposentadoria especial para profissionais expostos a agentes nocivos. A proposta foi retirada de pauta na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Segundo o SNA, aeronautas enfrentam condições adversas como exposição à radiação, microvibrações e variações de pressão em altitude. A entidade defende a retomada da tramitação como forma de garantir proteção adequada à categoria.

Pressão por decisões e impactos no setor

Diante do cenário, o sindicato fez apelos às autoridades. Entre os pedidos estão a rejeição do PL 539/2024 no Senado, o avanço do PLP 42/2023 na Câmara e a retomada do diálogo sobre o RBAC 117 com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos.

A entidade avalia que o conjunto dessas questões pode levar a um quadro de instabilidade no setor aéreo, com reflexos para passageiros, profissionais e para a economia brasileira.

O alerta ocorre em um momento de recuperação gradual da aviação após períodos de instabilidade. Para o SNA, decisões envolvendo regulação, mercado de trabalho e segurança devem ser conduzidas com base técnica e transparência.

O sindicato classifica o momento como decisivo e defende que políticas públicas priorizem o equilíbrio entre competitividade, segurança operacional e valorização dos profissionais. A expectativa é que o tema ganhe destaque nos próximos meses, com a tramitação das propostas no Congresso e o avanço das discussões regulatórias.

Fonte: Estadão Conteúdo

Texto: Redação

Imagem: Reprodução Modais em Foco / Estadão Conteúdo