A consulta pública do canal de acesso ao Porto de Santos está aberta para participação da sociedade até o dia 2 de maio. A proposta busca ampliar o debate com agentes do setor portuário e demais interessados, além de reunir sugestões que possam aperfeiçoar os aspectos técnicos e jurídicos do projeto.

Como participar da consulta pública

Os interessados em contribuir com o projeto de concessão do Porto de Santos podem enviar sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Na plataforma, também estão disponíveis documentos, minutas e materiais de referência que fundamentam a proposta.

Arquivos adicionais, como mapas, plantas e imagens, devem ser encaminhados por e-mail. Já as contribuições textuais precisam ser inseridas diretamente no formulário, com identificação do participante e dentro do prazo estipulado.

Para quem não possui acesso à internet, há a opção de participação presencial. Nesse caso, é possível utilizar os computadores da sede da Antaq, em Brasília, ou das unidades regionais, cujos endereços estão informados no portal da agência.

Detalhes do projeto de concessão

O projeto de concessão do canal de acesso aquaviário prevê a transferência parcial das atividades atualmente sob responsabilidade da Autoridade Portuária de Santos. A proposta estabelece que a gestão e exploração do canal sejam realizadas por uma empresa concessionária durante um período de 25 anos.

Com investimentos estimados em R$ 688 milhões, a futura operadora deverá assumir a operação, manutenção e modernização da infraestrutura. Entre as principais obrigações estão:

• Dragagem para aprofundamento do canal, com meta de atingir 16 metros em até três anos e 17 metros em até seis anos;
• Execução contínua de dragagem de manutenção;
• Modernização da sinalização náutica;
• Implantação do sistema VTMIS;
• Gestão ambiental das operações.

Serviço

Evento: Consulta pública do canal de acesso ao Porto de Santos
Participação: online, por formulário da Audiência Pública nº 02/2026-ANTAQ
Prazo: até 2 de maio

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Codesp