O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) barrou a inauguração da ponte Brasil–Paraguai e da Perimetral Leste, em Foz do Iguaçu, após identificar falhas graves de sinalização que elevam o risco de acidentes. A decisão frustrou o plano do governo do Paraná de liberar o tráfego e realizar a cerimônia de entrega ainda nesta semana.

A medida foi tomada após vistoria técnica realizada em 9 de dezembro, quando o DNIT notificou formalmente a Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre a impossibilidade de abertura da rodovia e da nova travessia internacional, localizada na BR-277.

Obra não reúne condições para recebimento, diz DNIT

Segundo o órgão federal, as inspeções constataram inadequações na sinalização horizontal e ausência da implantação completa da sinalização vertical, itens considerados essenciais para a segurança viária. Sem a conclusão desses serviços e a instalação dos dispositivos de proteção, a liberação do tráfego poderia resultar em acidentes e responsabilização direta da autarquia.

No ofício enviado à PRF, o DNIT informa que tomou conhecimento da intenção do governo estadual de inaugurar a Perimetral Leste, a Ponte Internacional da Integração e a aduana Brasil–Paraguai, mas reforça que a abertura está condicionada ao cumprimento integral das exigências técnicas.

Natureza federal reforça veto à abertura antecipada

O documento destaca que a Perimetral Leste integra a rodovia federal BR-277 e que a nova ponte faz parte do Sistema Nacional de Viação, o que atribui à União a palavra final sobre o aceite técnico da obra. Na prática, o DNIT deixa claro que a decisão não cabe apenas ao governo estadual.

Sinalização incompleta eleva risco de acidentes

As vistorias apontaram falhas em pinturas e marcações no pavimento, além da falta de placas informativas, de advertência e de regulamentação. O DNIT solicitou apoio da PRF para uma vistoria conjunta, com o objetivo de verificar a correção das pendências.

Entre as exigências estão a conclusão da sinalização e a instalação de defensas metálicas (guard rails) e barreiras de concreto tipo New Jersey, especialmente em viadutos e trechos de maior risco. O órgão ressalta que responderá por eventuais omissões que resultem em sinistros.

Base legal impede entrega sem sinalização completa

Para sustentar a decisão, o DNIT cita o artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que proíbe a entrega ou reabertura de vias pavimentadas sem sinalização adequada. A autarquia afirma que a pressão por inauguração não pode se sobrepor às normas legais e técnicas.

Convênio e financiamento da Itaipu Binacional

A ponte e as obras associadas fazem parte do Convênio de Delegação nº 211/2019, firmado entre o DNIT e o governo do Paraná, com a Itaipu Binacional como interveniente e financiadora. Apesar da delegação ao estado, o complexo rodoviário segue sujeito ao aceite técnico federal.

O ofício é assinado por Marcel Luiz Escobedo, chefe da Unidade Local do DNIT em Foz do Iguaçu, que condiciona a inauguração ao atendimento de todos os requisitos de segurança.

Governo do Paraná contesta decisão

Em nota, o governo do Paraná afirma que a sinalização foi executada conforme projeto aprovado pelo DNIT e sustenta que o evento de entrega marca o esforço das equipes estaduais. A administração estadual diz ainda que a data foi comunicada ao governo federal e registrada em ata, argumentando que a inauguração seria uma obrigação legal com o encerramento do contrato.

Liberação depende de nova vistoria

O DNIT mantém que a liberação do tráfego só ocorrerá após vistoria conjunta com a PRF e a comprovação de que todas as falhas foram sanadas. Até lá, permanece o impasse entre o cronograma político do estado e a posição técnica do órgão federal, que prioriza o cumprimento das normas de segurança viária.

FONTE: Click Petróleo e Gás
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Click Petróleo e Gás