Após 25 anos de negociações, o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia voltou ao centro das discussões no Senado Federal. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) realizou, na última terça-feira (21), uma audiência para avaliar as perspectivas de assinatura, ratificação e entrada em vigor do tratado, que deve ser oficializado ainda neste ano, segundo diplomatas envolvidos nas tratativas.

O tratado unirá dois blocos que somam mais de 700 milhões de pessoas e um PIB conjunto de US$ 22 trilhões. A previsão é que sejam firmados dois textos: um acordo econômico-comercial provisório e outro acordo de parceria completo, sujeito à aprovação de todos os Estados-membros da União Europeia (UE). Ao abrir a sessão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou a importância do debate para medir o “pulso” das negociações. “O propósito do Brasil não mudou, e esperamos que o da União Europeia venha ao encontro das nossas aspirações”, afirmou.

A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, explicou que o acordo está em fase final de tramitação. A Comissão Europeia já encaminhou o texto ao Conselho Europeu, que deverá votar os dois instrumentos paralelos: o acordo de parceria completo, que exige a ratificação de todos os parlamentos nacionais, e o acordo comercial provisório, que depende apenas da aprovação do Conselho, por maioria qualificada. Pelo menos 15 dos 27 países europeus — representando 65% da população da UE — precisarão aprovar o texto. O Parlamento Europeu também deve validar o acordo por maioria absoluta. Quando o documento integral entrar em vigor, substituirá o acordo provisório.

Schuegraf ressaltou que o processo é complexo, devido à diversidade linguística e política dos 27 países europeus. Mesmo assim, ela destacou a importância estratégica da parceria: “Este acordo vantajoso abrirá oportunidades de crescimento sustentável e reforçará nossos valores comuns. Perder essa oportunidade seria um erro colossal, com reflexos para gerações futuras”, afirmou.

O embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, informou por videoconferência que o Mercosul já está preparado para a assinatura. Segundo ele, o trabalho de tradução e revisão jurídica dos textos — em 24 idiomas — está sendo finalizado. “Se tudo correr bem, poderemos assinar ambos os textos no Brasil em meados de dezembro, antes do fim do ano”, explicou. O diplomata destacou que o acordo comercial poderá entrar em vigor rapidamente, enquanto a parte mais ampla, que exige a ratificação dos 27 países da UE, pode levar vários anos. No caso do Mercosul, a entrada em vigor será individual, conforme a aprovação dos parlamentos nacionais.

Costa e Silva observou que há mal-entendidos sobre o impacto agrícola do tratado. Segundo ele, a questão se tornou mais política do que técnica. “O Mercosul já cumpre todos os requisitos de qualidade exigidos e é o principal fornecedor de alimentos da Europa”, afirmou. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) reconheceu que a agricultura ainda é um ponto de atrito, mas reforçou os benefícios mútuos: “Esse será o maior acordo comercial já assinado entre blocos. Todos terão ganhos — alguns imediatos, outros a longo prazo.” O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) complementou que a parceria deve ser vista sob uma ótica de benefício mútuo, com complementaridade entre os blocos: industrialização europeia e produção agroalimentar latino-americana.

A embaixadora da Dinamarca no Brasil, Eva Bisgaard Pedersen, afirmou que o país, na presidência rotativa do Conselho da União Europeia, atua para facilitar o consenso interno e espera a assinatura do acordo em dezembro. Ela destacou o papel da abertura comercial e da inovação no sucesso econômico dinamarquês, além da relevância da parceria com o Mercosul para diversificar cadeias produtivas. “Não acreditamos em protecionismo. O acordo entre os blocos pode ser um catalisador de crescimento e prosperidade em ambos os lados do Atlântico”, disse. Atualmente, a União Europeia é o maior investidor estrangeiro no Brasil, responsável por 39% dos investimentos diretos, que ultrapassaram R$ 3 trilhões em 2023.

Ao final da sessão, a CRE aprovou requerimento do senador Esperidião Amin para realizar uma audiência pública sobre os impactos da nova Lei dos Estrangeiros de Portugal na comunidade brasileira residente no país.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360